Coluna do domingão

A implantação do Centro Especializado em Reabilitação (CER IV) em Serra Talhada foi oficializada com a publicação do processo de licitação no Diário Oficial do Estado.

A unidade vai oferecer atendimento nas áreas de reabilitação motora, auditiva, visual e de linguagem, voltado a pessoas com deficiência física, múltipla, sensorial e com transtorno do espectro autista (TEA).

A expectativa é que o equipamento atenda moradores de todo o Sertão, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outras regiões do estado em busca de terapias especializadas. A medida responde a uma demanda antiga da população, segundo lideranças políticas locais.

“Será uma resposta concreta a uma demanda histórica da nossa população. O CER IV vai acolher crianças, jovens e adultos com deficiências físicas, auditivas, visuais, múltiplas e com transtorno do espectro autista, oferecendo um cuidado completo”, afirmou o deputado estadual Luciano Duque, autor da solicitação para implantação da unidade.

O parlamentar agradeceu à governadora Raquel Lyra pela decisão de incluir o projeto no cronograma estadual e destacou o impacto esperado na vida das famílias sertanejas. “Essa conquista é de todas as mães, pais, cuidadores e pessoas com deficiência que resistiram na esperança de dias melhores”, afirmou.

O novo centro será o primeiro com perfil CER IV no Sertão pernambucano, com capacidade para atendimento em quatro modalidades de reabilitação, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou nesta quarta-feira (23) a representação feita pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef (atual Fundeb) a serem recebidos pelos municípios via precatórios.

Por unanimidade, o TCU decidiu que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação. Assim, a verba não poderá ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios. Os valores devem ser depositados em conta exclusiva do Fundeb. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilidade do gestor que deu causa ao desvio.

Para o TCU, a destinação dos valores de precatórios relacionados a verbas do Fundef/Fundeb para pagamentos de honorários advocatícios é inconstitucional e ilegal, pois afronta o art. 60 do ADCT e as disposições da Lei n. 11.494/2007.

Por fim, a Corte de Contas da União determinou aos municípios beneficiados pela ACP 1999.61.00.0506/6-0 que não promovam pagamento de honorários advocatícios com recursos oriundos da complementação da União ao Fundef, bem como não celebrem contratos que tenham, de algum modo, essa obrigação.

Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, essa é uma conquista fruto de muito trabalho. “As instituições trabalharam unidas para alcançar esse resultado. Desde o início, o entendimento da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão é que os recursos do Fundef sejam utilizados integralmente na educação. Sem dúvidas, a aplicação correta desses recursos trará melhorias significativas para a educação maranhense”, detalhou.

Na avaliação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (Caop-Educação), a promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva, a decisão do TCU pode significar uma verdadeira revolução na educação maranhense. “Quando os municípios receberem esses valores e aplicá-los, de forma correta e exclusiva na educação, o sistema de ensino no Maranhão mudará significativamente. Deixaremos de ocupar as últimas posições nos indicadores que avaliam a qualidade do ensino.”

Entenda o caso

Os recursos em questão fazem parte de uma remessa devida pela União, a título de complementação do valor por aluno, aos Estados e Municípios. Durante a vigência do Fundef, entre 1997 a 2006, a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos conforme a legislação. Com decisão judicial já transitada em julgado, o Governo Federal foi obrigado a pagar essa dívida.

O Fundef foi substituído pelo Fundeb e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.

No início deste mês, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) solicitou que os valores referentes aos precatórios não fossem aplicados 100% na educação, por considerar o valor alto. De acordo com a Famem, os prefeitos poderiam aplicar, por exemplo, 30% na educação, 20% na saúde e o restante de acordo com as necessidades de cada município.

Na tarde da última terça-feira (22) representantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão debateram o alinhamento de posições a respeito da aplicação de recursos recuperados do extinto Fundef.

Ao final do encontro, a posição da Rede de Controle em relação à utilização dos recursos do Fundef foi apresentada em três pontos principais. A Rede não apoia a Ação Rescisória interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU); entende que na aplicação dos recursos do Fundef obtidos via precatórios não há necessidade de observar a destinação mínima de 60% para pagamentos dos profissionais da educação; e entende ainda que os recursos recebidos por meio de precatório devem ser aplicados integralmente na Educação.

Recursos

Os recursos provenientes dos processos que se encontram em fase de precatórios giram em torno de R$ 224 milhões de reais, a serem divididos inicialmente para 12 municípios. A divisão dos recursos será feita de forma relacionada com a quantidade de estudantes matriculados na rede municipal.

Na justificativa da solicitação feita junto ao TCU, as instituições apontaram os contratos de prestação de serviços firmados entre 110 municípios do Maranhão e escritórios de advocacia, que visavam ao recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundef.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no julgamento de medidas cautelares propostas no bojo de representações do Ministério Público de Contas, reconheceu em sede liminar a ilegalidade dos contratos. O Supremo Tribunal Federal, em decisão da presidente ministra Carmen Lúcia, reconheceu a competência do TCE para proferir esse tipo de decisão.

Amicus Curiae

O Ministério Público do Estado do Maranhão solicitou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região a habilitação como amicus curiae nos autos da ação rescisória em que a União pretende a rescisão de acórdão que improveu recurso da União referente à recomposição do Fundef ante o repasse a menor realizado pelo governo federal no período de 1998 a 2006, quanto à subestimação do valor mínimo anual por aluno.

Segundo o pedido, o Ministério Público do Maranhão, como integrante da ação interinstitucional “O dinheiro do Fundef é da Educação”, tem absoluto interesse em colaborar com o Tribunal Regional Federal para a compreensão dos fatos e argumentos que embasaram a decisão que a rescisória pretende desconstituir.

Ainda de acordo com o pedido, o estado do Maranhão possui um dos piores quadros da educação do país, em arrepio aos valores consagrados na Constituição Federal que prevê educação de qualidade para todos como direito básico do cidadão, razão pela qual postula que os valores a serem recebidos pelos municípios, via precatório, sejam revertidos em sua totalidade às ações de educação, constitucional e infraconstitucionalmente previstas.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota (PSB) anunciou agora a pouco o apoio aos candidatos  Anchieta Patriota (Estadual) e Gonzaga Patriota (Federal). O anúncio aconteceu no Comitê Regional da Frente Popular, que será inaugurado amanhã, com presenças dos candidatos Paulo Câmara, Raul Henry e Fernando Bezerra Coelho.

Patriota prometeu convívio amistoso com os demais candidatos. Como é sabido, o ex-prefeito Totonho Valadares vai apoiar Waldemar Borges para Estadual. Ainda há a candidata Aline Mariano, que também está ligada ao conjunto de forças governistas, filiada ao PSDB e terá apoio de um grupo da Frente Popular.

Chegou a dizer que também vai torcer por nomes como Waldemar Borges, Aline Mariano e Ângelo Ferreira. “Nosso partido e grupo precisam de representatividade”,  justificou.

O Prefeito informou que o vereador José Carlos (PSL) pediu um tempo para refletir sobre sua decisão, dizendo ser normal sua posição. Ligado a setores do PT, o vereador pode apoiar Manoel Santos.

Augusto Martins, como já se sabe, votará em Aline Mariano (PSDB) e Cícero Miguel se integrou ao grupo de Zé Negão. O Prefeito afirmou que espera que Anchieta Patriota (PSB) seja majoritário.

Anchieta Patriota (PSB) relembrou sua militância no PSB ao lado de nomes como José Patriota.  Ressaltou a época em que a cidade tinha  Antonio Mariano e Orisvaldo Inácio como deputados.Ao final, agradeceu a Patriota e aos vereadores. Pregou respeito às candidaturas do mesmo palanque. “Os adversários são outros”, afirmou.

Patriota esteve acompanhado dos  Raimundo Lima (PSB), Renaldo Lima (PV), Luiz Bizorão (PRB), Igor Sá Mariano (PSDB) e Franklin Nazário (PMDB). Também o prefeito José Mário Cassiano, de Carnaíba, o vice Geovani Adriano e vereadores de Carnaíba.

Por Joel Gomes*

A expectativa reina sobre a visita dos representantes do MEC na análise sobre a concessão de autorização pelo órgão para a funcionalidade da Faculdade Vale do Pajeú – FVP.

Cumprindo as determinações legais, convém lembrar que o MEC exige, para reconhecimento de uma Faculdade, vários critérios.  Um curso superior não surge do nada e toda a regularização, de uma maneira geral, depende da avaliação e autorização do MEC. Assim, antes de abrir um curso ou uma faculdade, alguns itens são analisados dentro da seguinte perspectiva: corpo docente e outras funções, organização didático-pedagógica e instalações físicas.

Hoje o MEC, através dos competentes e observadores técnicos, iniciaram os trabalhos avaliativos como determinado pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), como forma de garantir, via avaliação, a respectiva segurança necessária para quem quer escolher uma instituição de ensino, pois, a partir delas, a faculdade e o curso são avaliados, reconhecidos e fiscalizados.

A Faculdade Vale do Pajeú, conforme já publicado por diversas vezes, apresenta características, a nosso ver, de condições favoráveis para o seu devido reconhecimento pelos funcionários do MEC (Doutores, Mestres, Professores) que se destinaram a cumprir a avaliação e analisarem os critérios pertinentes para o credenciamento dos objetivos da Faculdade Vale do Pajeú – FVP, empreendimento educacional patrocinado pelo Dr. Cleonildo Painha.

A história de um filho de pobres agricultores sertanejos que graduou-se em Direito, transpassando todas as barreira das dificuldades que o rodeava, em Recife, com parcos recursos, dormindo, por vezes, com apenas um copo de água, já que não tinha dinheiro para jantar, sempre na busca de caronas para visitar “seus velhos”, recebendo auxílio para pagar a Faculdade.

Hoje, implanta na sua terra natal, um Centro Educacional com o porte da FVP. Merece, obviamente, de todos nós os parabéns e, consequentemente, o reconhecimento pelo MEC para que a realidade congratule-se palpável e visível para todos.

*Joel Gomes foi vereador e presidente da COPAP. É servidor público estadual.