Uol

O ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Marcelo Lavenère disse que, se aprovado, o impeachment da presidente Dilma Rousseff será um “estupro à Constituição”. “Espero que a Câmara tenha um lapso de lucidez e não faça isso”, afirma.

Autor do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992 –ao lado do então presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Barbosa Lima Sobrinho–, Lavenère diz que nem mesmo a aprovação do conselho federal da OAB em apresentar um novo pedido de impeachment com os fatos revelados pela delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e os grampos telefônicos convenceram o jurista a mudar de ideia. Ao contrário, o levaram a criticar a Ordem.

“Disse ao presidente da Ordem que a OAB entrou no mesmo barco dos golpistas; ela não é golpista, mas está acompanhada e está tomando o mesmo barco deles. Tomando as mesmas atitudes [dos golpistas], corre o risco de ser confundida como tal”, disse.

Lavenère participou da votação do conselho sobre o impeachment e se posicionou contra a medida. Acha a decisão da OAB “absolutamente equivocada” por se tratar de uma disputa político-partidária e contaminada pelo “conluio midiático com o pensamento único, com noticiários seletivo e distorcido”. “Não considero nenhum desses argumentos”, complementa.

“Primeiro a OAB não pode fazer um pedido com base em delação premiada, ainda mais nas condições em que estão ocorrendo hoje: prende, ameaça a pessoa e diz que, se ela não falar, ficará 30 anos na cadeia. Fazer isso é a negação do instituto da delação. Outra: não vejo nenhum motivo para que o ex-presidente Lula não possa ser ministro. É um ato de escolha dela [de Dilma]. Espero que o STF [Supremo Tribunal Federal] modifique uma decisão de um ministro [Gilmar Mendes] que não tem o mínimo de equilíbrio para julgar. Ele deveria, por uma questão de ética, se colocar impedido de julgar”, analisou.

Para o ex-presidente da Ordem, a decisão será uma mancha na história da entidade. “Não é adequado, nem compatível com a história, com a biografia, com sua luta a favor dos direitos e da legalidade aprovar uma coisa evidentemente abusiva”.

O jurista acredita que o impeachment de Collor deixou o país fortalecido e com grandes lições. “Depois do impeachment, o país saiu muito renovado nas suas convicções democráticas. O Itamar [Franco] assumiu o governo por dois anos, fizemos eleições sucessivas com muita disputa e mandatos de FHC e Lula. Foram quase 25 anos sem aperto, convulsão ou intolerância”, afirmou.

A reunião do Cimpajeú discutiu na tarde desta sexta questões relacionadas à segurança pública, com o Capitão Fabrício Vieira, do 23º BPM e abate de animais, com Erivânia Camelo, presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – Adagro.

No quesito segurança pública, o Capitão Vieira reconheceu o aumento da criminalidade na região e destacou a deficiência de efetivo no 23º BPM, acentuada recentemente pelas aposentadorias e transferências de policiais. Houve aumento no número de homicídios principalmente no Alto Pajeú. Prefeitos da região reforçaram a cobrança por mais segurança.

“Temos municípios com apenas dois policiais por dia, e ainda enfrentamos a falta de viaturas. Foi enviado ofício ao Governo do Estado relatando a situação, mas a perspectiva é que só tenhamos incremento em 2017, após o concurso público”, disse. Ele também lembrou as dificuldades enfrentadas pela Polícia Civil. “A região tem apenas cinco delegados para doze municípios, além da falta de agentes”, completou.

A presidente Adagro, Erivânia Camelo, falou sobre a situação dos matadouros municipais na região e sobre o abatedouro regional de Afogados da Ingazeira. Segundo ela, o abatedouro de São José do Egito foi liberado para voltar a funcionar, enquanto o de Itapetim corre o risco de ser interditado. Sobre as reclamações acerca da qualidade da carne abatida em Afogados, será marcada uma reunião com a direção do abatedouro para discutir a questão.

“Recebemos reclamações dos marchantes acerca da qualidade e do transporte da carne abatida no matadouro regional de Afogados da Ingazeira, por isso trouxemos a discussão para o consórcio de prefeitos para que juntos possamos encontrar a melhor solução para o problema”, disse o prefeito de Sertânia, Guga Lins. Sobre segurança, afirmou que Sertânia só tem três policiais militares e um delegado plantonista.

Participaram da reunião os prefeitos José Patriota, de Afogados da Ingazeira; Dêva Pessoa, de Tuparetama; Guga Lins, de Sertânia; José Wanderley, de Brejinho; José Pretinho, de Quixaba; José Mário Cassiano, de Carnaíba; Soraya Morioka, de Flores e Francisco Dessoles, de Iguaracy.

O governador Paulo Câmara esteve na tarde desta sexta-feira no Sertão do Itaparica, onde autorizou obras que beneficiam  os municípios  de Floresta e Carnaubeira da Penha. Além do início da pavimentação do trecho de 42 quilômetros  da PE-425 – que liga os dois municípios, o chefe do Executivo também autorizou ações que garantem a melhoria do abastecimento de água e do saneamento básico da região e a elaboração do projeto da duplicação da acesso à cidade de Floresta.

“É com priorização, a partir desse processo de escuta das lideranças políticas e da população, que vamos continuar governando o nosso Estado. Temos que ter foco naquilo que fazemos. Quando tem pouco dinheiro, a gente tem que colocar naquilo que é mais importante e urgente para cada região. Sabemos que temos muito o que avançar e melhorar em todas as áreas. E vamos continuar fazendo assim: trabalhando, buscando a cada oportunidade que surja melhorar a vida do povo”, sublinhou Paulo.

A intervenção, que conta com um aporte de R$ 35 milhões, beneficiará cerca de 50 mil pessoas que utilizam a rodovia. A melhoria da malha viária vai favorecer o desenvolvimento econômico da região, garantindo também geração de emprego e renda. A previsão de conclusão da obra é dezembro de 2017.  O prefeito de Carnaubeira da Penha, Doutor Neto e a prefeita de Floresta, a prefeita Rorró Maniçoba, estiveram no ato.

Por Anchieta Santos

A notícia foi passada pelo Presidente da Amupe e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota: João Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos, e chefe de gabinete do Governador Paulo Câmara, estará em Tabira hoje para a filiação do ex-prefeito Josete Amaral e outras lideranças ao PSB.

O Secretário da Casa Civil Antonio Figueira, já estava com presença confirmada, assim também como o Secretario executivo da Casa Civil Anchieta Patriota, assessor do Governo do estado Adelmo Moura, Presidente da Amupe e Prefeito de Afogados Jose Patriota, Prefeitos e vereadores da região.

Além do Dr. Josete, também ingressam no PSB tabirense, lideranças como Paulo Manu, Lúcia Simões, Roberio Mathias,  Edmundo Barros, empresários e lideranças urbanas e rurais.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, entregou na manhã desta sexta, coletes para os novos profissionais capacitados e habilitados para exercer o serviço de mototáxi no município.

Dos 71 aprovados no processo de seleção pública realizado pela Prefeitura, em outubro do ano passado, 52 receberam os coletes e já estão com as placas vermelhas, podendo, de imediato, operar o serviço.

A entrega aconteceu em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. Além do Prefeito e Secretários Municipais, estiveram presentes o Coordenador da Ciretran, Heleno Mariano, e os Vereadores Franklin Nazário, Igor Mariano, Augusto Martins, Raimundo Lima, Luiz Besourão e Reinaldo Lima. Mário Martins e Jaildo Santana representaram a Associação dos Mototaxistas afogadenses.

Com a renúncia do Presidente da Câmara de Juru, Odair José Afonso de Medeiros (PSDB), assumiu em seu lugar o suplente Viana de Roque (foto).

Ontem aconteceu a eleição para escolha do novo Presidente em substituição a Odair. Francisco Sales (PMDB), aliado do Prefeito Luiz Galvão é o novo Presidente da Câmara de vereadores de Juru.

Os discursos de Diretores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) em ato com a Presidente Dilma no Palácio  alimentaram setores da imprensa que combatem  a Presidenta e fazem pressão contra o Impeachment. O discurso mais questionado, elogiado, usado para um argumento ou para o outro e que mais estampou os noticiários foi o de Aristides Santos, sertanejo de Tabira, tesoureiro da Contag.

“A bancada da bala no Congresso Nacional vocês sabem que é forte. E a forma de enfrentar a bancada da bala contra o golpe é ocupar as propriedades deles ainda lá nas bases, lá no campo. A Contag e os movimentos sociais do campo é que vão fazer isso”, disse. “Ontem dizíamos na passeata ‘vamos ocupar os gabinetes, mas também as fazendas deles, porque se eles são capazes de incomodar um ministro do Supremo Tribunal Federal, nós vamos incomodar também as casas, as fazendas e as propriedades deles’. Vai ter luta e não vai ter golpe”, concluiu Veras.

O coordenador nacional do MST, Alexandre Conceição, chamou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de “bandido” e instou os militantes contra o juiz Sérgio Moro. “O juiz Moro, esse golpista, prendeu nossos companheiros três anos atrás sem nenhuma justificativa. Nós não cometemos crime. Crime comete esse juiz que com a sua caneta faz maldades com o povo brasileiro”, disse. “Nós vamos ocupar as ruas em defesa do seu mandato. Os Sem Terra não vão arredar o pé de Brasília enquanto não enterrarem esse golpe.”

Conceição afirmou que o governo deveria autorizar a desapropriação imediata de imóveis de devedores da União, que, segundo os cálculos do MST, poderiam assentar 120.000 famílias. “Esses marginais que devem à nação têm que ter retomadas as terras deles para que possamos assentar todas as famílias desse país”, disse Conceição. O manda-chuva dos Sem Terra ainda debochou do uso da estrutura do Palácio do Planalto para manifestação política e incitação ao embate. “Esse palácio não pertence a 1% da população rica, pertence ao povo brasileiro.

Ele ainda criticou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), provável presidenciável do partido e que recentemente se aproximou do MST no Estado. Conceição afirmou que uma “corja” aliada de Alckmin “roubou dinheiro da merenda escolar” – em referência à máfia desbaratada na Operação Alba Branca.

Às 5:30 horas, da manhã de ontem sexta-feira (1º de abril), no quilômetro 27,5 da BR-428, entre o povoado da Mãe Rosa e a ponte sobre o canal da transposição no município de Cabrobó, aconteceu uma colisão entre um veículo Voyage com placa de Petrolina e um Fiat Uno da prefeitura de Santa Maria da Boa Vista.

O acidente matou a Conselheira Tutelar Severina Avelina da Silva 55 anos e o motorista do Fiat conhecido como Celso. O acidente deixou feridas as Conselheiras Maria da Conceição Gomes Soares e Edivania Cavalcanti Lira, ambas natural de Santa Maria da Boa Vista.

As Conselheiras viajavam até Serra Talhada para participarem do Curso como Ser Conselheiro Tutelar, que acontece uma vez por semana.

Relatório do Ministério Público Federal na Operação Carbono 14, 27ª fase da Lava Jato, aponta que o ex-secretário do PT Silvio Pereira recebeu R$ 508.682 das empreiteiras OAS e UTC Engenharia entre 2009 e 2011. O dinheiro foi repassado a uma das empresas de Silvio Pereira, a DNP Eventos. O ex-secretário do PT foi preso temporariamente nesta sexta-feira, 1, na Carbono 14.

“É provável que tais pagamentos se refiram à ‘mesada’ que o PT destinou a Silvio Pereira por intermédio de desvios em contratos que a UTC e a OAS mantinham com a Petrobrás”, sustenta o documento da força-tarefa da Lava Jato.

Silvio Pereira é quadro histórico do PT. O ex-secretário da legenda foi denunciado pelo crime de associação criminosa no caso do mensalão. Não foi condenado por ter aceito proposta de suspensão condicional do processo.

Do montante total, afirma a Procuradoria da República, a construtora OAS pagou R$ 486.160 em quatro vezes. Uma em 2009, duas em 2010 e uma em 2011. Da UTC, foi identificado um depósito no valor de R$ 22.522,50 em 2011. A OAS e a UTC são investigadas na Lava Jato por suspeita de cartel na Petrobras.

Os procuradores identificaram ainda que a DNP Eventos recebeu R$ 154 mil da empresa Projetec, controlada por outro delator da Lava Jato, o empresário Augusto Mendonça, entre 14 de julho de 2010 e 15 de dezembro de 2010 e de R$ 12.388 da empresa Treviso Empreendimentos, do lobista Julio Camargo em 19 de janeiro de 2012. Julio Camargo também é delator do esquema de corrupção instalado na Petrobras e relatou propina de US$ 5 milhões do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Augusto Mendonça e Julio Camargo já foram condenados na Lava Jato.

“Augusto Mendonça falou que Silvio Pereira teria lhe prestado serviços de pesquisas eleitorais. Alegou que tinha conhecimento que Silvio Pereira tinha relação próxima ao PT e a Petrobrás, alegando que contratou os serviços para ajudá-lo em razão de uma crise financeira que estaria passando após o processo do Mensalão”, afirma o relatório da Procuradoria.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) proferiu discurso nesta sexta-feira (01), da tribuna da Câmara dos Deputados, onde defendeu novas eleições gerais para o Brasil, como solução para a crise que o país vem enfrentando e disse acreditar que apenas um novo governo eleito pelo povo, será capaz de conduzir as mudanças necessárias.

“Estou defendendo as propostas de Emenda à Constituição 376/2009, do deputado rondoniense, Fernandes Amorim e 117/2011, do deputado Augusto Coutinho, de Pernambuco, para que haja, este ano, eleições gerais de vereador a presidente da república no Brasil. O povo brasileiro não aguenta mais Dilma, tampouco, Temer e nem parte dos políticos desta Casa, envolvidos em escândalos de todo forma. Não basta tirar Dilma Rousseff e colocar Michel Temer, porque a bagunça que o país passa, continuará da mesma forma”, defendeu Patriota.

O socialista criticou o fato de, caso aconteça o impeachment da presidente Dilma Rousseff, e o vice-presidente Michel Temer assuma a presidência do país, nada mudará, pelo contrário, poderá piorar.

“A minha preocupação é tirar Dilma Rousseff e colocar Michel temer e ele com os compromissos que tem com a sua elite, nada fazer para diminuir a crise que o País atravessa. Será que o PMDB, presidido por Michel Temer fez certo em tomar a decisão de sair do governo em 3 minutos? O PMDB come no governo há 13 anos, desde o início do governo do presidente Lula. A gente tem que olhar isso bem direitinho”, avaliou Patriota.

Gonzaga Patriota ainda revelou sua preocupação em relação aos avanços sociais ainda existentes, como as bolsas Família e Renda; Minha Casa Minha Vida e, em particular, a aposentadoria dos homens e mulheres do campo, proposta de sua autoria.

Dias depois de romper com o governo da presidente Dilma Rousseff, o vice, Michel Temer, também pode virar alvo de um processo de impeachment, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, chegou nesta sexta-feira 1º ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de impeachment contra Temer, que será relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello. O magistrado deverá tomar uma decisão sobre o caso na próxima semana.

O autor da petição é o advogado mineiro Mariel Márley Marra, que já havia protocolado em dezembro um pedido de impeachment contra Temer na Câmara dos Deputados, mas que foi arquivado pelo aliado do vice, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Casa.

O advogado agora afirma ao STF que Cunha não poderia ter julgado – e arquivado – o caso sozinho, mas sim criado uma comissão especial para avaliar o pedido na Câmara. Na peça, o autor acusa Michel Temer de ter assinado os decretos que autorizaram as chamadas ‘pedaladas fiscais’, mesmo motivo do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Em outra linha contra o vice, o ex-governador do Ceará Cid Gomes também deve entrar com um pedido de impeachment contra Michel Temer. O documento deverá ser protocolado nesta sexta-feira 1º na Câmara dos Deputados. Cid diz que apresentará uma lista com seis crimes que teriam sido cometidos pelo peemedebista, informa Mônica Bergamo.

“Eu tenho dito sistematicamente que ele é o chefe da quadrilha política que assola e achaca o Brasil há ha 20 anos. Não quero estender essa acusação ao PMDB todo mas os cabeças dessa quadrilha estão no partido e ele, Temer, é o cabeça dos cabeças. É impossível entregar o país a uma pessoa como essa”, disse Cid Gomes.

O governador Paulo Câmara inaugurou, na manhã desta sexta-feira (01.04), no município de Belo Jardim, no Agreste, a 32° unidade de ensino profissionalizante de Pernambuco. A Escola Técnica Estadual (ETE) Edson Mororó Moura recebeu um investimento de R$ 8,7 milhões e tem capacidade para atender 1.080 alunos. Além do aporte feito pelo Governo, o ginásio recebeu R$ 600 mil do Grupo Moura para estruturação de laboratórios.

O acordo consolidou mais uma importante ação integrada entre a administração pública e o setor privado. Além de beneficiar a população do município, o prédio vai receber estudantes de outras seis cidades da região.

“Esse é um equipamento que dialoga com futuro dos pernambucanos. Nós temos nessa escola técnica a possibilidade de formar nossos jovens em cursos profissionalizantes que oferecem a chance de proporcionar bons empregos. Isso é muito importante e alimenta sonhos”, ressaltou o governador. Paulo ainda fez questão de frisar que a educação é o maior valor que o gestor público pode oferecer à população. “E eu peço a todos que cuidem bem desse prédio”, finalizou.

O acordo de cooperação entre o Estado e a Moura também prevê a realização de projetos pedagógicos com o Instituto Conceição Moura e uma parceria com o Instituto Tecnologia Edson Mororó. Além da oferta de vagas de estágio para os alunos, o convênio também permite a utilização das instalações dos dois institutos – ambos localizados em Belo Jardim – para que os estudantes possam vivenciar, na prática, as ações tocadas.

Os laboratórios especiais equipados pela Moura irão atender os estudantes dos cursos de Química, Redes de Computador e Sistemas de Informação. O presidente do Instituto Tecnológico Edson Mororó Moura, Edson Moura, disse estar honrado em formalizar mais uma parceria com o Governo de Pernambuco. “É uma satisfação saber que estamos colaborando com futuro do Estado”, sublinhou o executivo, que é filho do homenageado que dá nome a unidade.

Além dos habitantes do município, a ETE Edson Mororó Moura vai favorecer as cidades Tacaimbó, Água Fria, Sanharó, Pesqueira, Fazenda Nova e Brejo da Madre de Deus e os povoados de Serra do Vento e Mutuca, ambos em Belo Jardim.

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) disponibiliza online, a partir desta sexta-feira (1ª), os indicadores do Governo de Pernambuco.  São informações socioeconômicas, financeiras, ambientais e de infraestrutura. O objetivo é dar transparência aos resultados das ações da gestão estadual. O sistema será feito em módulos, que serão incrementados e atualizados continuamente.

“Nós produzíamos um relatório anual estático com todos os indicadores do Estado, o qual podia ser acessado via internet, mas não era um instrumento de fácil utilização. Agora, temos uma interface mais simples, dinâmica e acessível”, afirma o secretário executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão, Maurício Cruz.

No primeiro módulo, disponível no site da Seplag (www.seplag.gov.br), poderão ser acessados os indicadores do PE 2035, projeto de planejamento de longo prazo para o Estado, e do Modelo de Gestão Todos por Pernambuco. Nos próximos dias, por exemplo, novos dados serão inseridos.

Do PE 2035, estão disponíveis 89 indicadores, distribuídos por cinco eixos – coesão social, educação de qualidade, instituições de qualidade, prosperidade e qualidade de vida – e por 14 áreas de resultados. Podem ser verificadas a nota do Ideb do Estado, a taxa de homicídios, a pauta de exportação, a situação das rodovias.

Já do Modelo de Gestão, o cidadão pode inicialmente ter acesso a 17 indicadores, aqueles convergentes com os do PE 2035. Eles estão disponíveis de acordo com a estrutura do Mapa da Estratégia de Pernambuco, dividido em quatro eixos e 12 objetivos estratégicos. Podem ser acessados, por exemplo, o volume de investimentos realizados no Estado, os valores do Produto Interno Bruto (PIB). Na próxima atualização do sistema, serão inseridos dados relacionados ao Modelo de Gestão.

O Secretário de Finanças de São José do Egito emitiu nota sobre a  auditoria especial realizada pelo TCE na contratação de transporte escolar na Prefeitura em 2014, noticiada pelo blog há duas semanas. Leia os argumentos na nota:

a) Sob instrução de súmula nº31 do STJ a Prefeitura Municipal de São José do Egito não reteve valores referentes a ISS da Empresa BPM referentes ao contrato de transporte escolar durante o período de junho de 2013 a junho de 2014.

b) Procedimentos do Setor de Contabilidade identificaram a falha e a partir julho de 2014 o imposto foi devidamente retido pelo Secretário de Finanças – Antônio Alexandre dos Santos Neto.

c) Para assegurar que o erário municipal não tivesse nenhum prejuízo a Secretaria Municipal de Finanças chegou a reter valores bem superiores ao estimado débito de ISS da Empresa BPM.

d) Com efeito, em procedimento próprio, a Prefeitura Municipal de São José do Egito apurou o valor devido do tributo, inclusive aplicando a oportuna correção e atualização monetária, e fez o conveniente encontro de contas, de sorte de o erário não teve dano e as finanças municipais se mantiveram ilesas.

e)Entretanto é de se evidenciar que não se apontam, em nenhuma oportunidade, qualquer tipo de superfaturamento, quilometragem inexistente ou rotas fantasmas. Quanto ao apontamento da auditoria do TCE-PE, se tem por sanado o ponto de retenção tributária sem dano aos cofres públicos. Assim se põe a salvo a lisura do procedimento e o respeito ao dinheiro público.

Antônio Alexandre dos Santos Neto – Secretário Municipal de Finanças

A Secretaria Estadual de Transportes (Setra) concluiu o processo licitatório para a execução das obras e serviços de implantação e pavimentação de 16,7 quilômetros de extensão da PE-058.

O trecho contemplado vai do entroncamento da BR-232, em Pombos, com o entroncamento da PE-071, na região do Agreste. Os serviços serão iniciados até o final desse semestre. Nesta intervenção o Governo de Pernambuco investirá cerca de R$ 17 milhões.

Por determinação de Sebastião Oliveira, secretário da pasta Transportes, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (1º), o edital de licitação para os Projetos Básico e Executivo de Engenharia para a obra de requalificação do acesso ao município de Floresta, no Sertão pernambucano.

O trecho, que será recuperado possui 1,6 quilômetro de extensão, liga o entroncamento da BR-316 com a entrada da cidade. A obra custará em torno de R$ 250 mil.

Definições no bloco governista, filiação de Totonho e ingresso de Erickson Torres e Maviael no Psol entre as novidades

Em Afogados da Ingazeira, é grande a movimentação política, fruto das intensas negociações entre governistas e oposicionistas visando as eleições deste ano. Hoje é o último dia de filiações ou troca de partido para quem pretende disputar as eleições.

O Prefeito José Patriota esteve com assessores durante o dia de ontem e hoje avaliando nomes e cenários para a discussão eleitoral. Ontem uma informação que chegou ao blog ainda extra-oficialmente foi a de uma reunião entre o gestor e o Secretário Daniel Valadares, hoje no PMDB. Não se sabe muito sobre o teor da conversa.

O Secretário de Cultura e Esportes Alessandro Palmeira participou de reunião da Rede nesta quinta em Recife. Sandrinho é tido como nome de confiança do prefeito e até chegou a ser cotado para ser candidato a vice na chapa governista, apesar de negar.

Totonho Valadares assina hoje sua ficha de filiação. O caminho mais provável está entre PMDB e PSDB, mas surpresas não estão descaradas.

Na oposição, o ex-vereador e vice Prefeito Erickson Torres confirmou filiação ao Psol, juntamente com o ex-vereador Maviael Leite. Os dois foram cortejados pelo bloco governista, mas decidiram ficar na oposição.  Erickson já vinha externando descontentamento com decisões de seu partido anterior sem sua participação.

A decisão do prefeito de Serra Talhada Luciano Duque de ficar no PT pôs por terra a aliança que vinha sendo costurada com Sebastião Oliveira (PR).

Duque optou por ficar na legenda mantendo o que havia dito em encontro do partido. Com isso, Sebastião já anunciou que o PR terá candidatura própria. Sebastião sai como mais prejudicado porque as conversações fragmentaram a oposição, criando um novo bloco.

O governador Paulo Câmara não teria visto problema na manutenção de Duque no PT, mas Sebastião não concordou. Ele inclusive deverá votar a favor do impeachment de Dilma, como já anunciou. Só o convencimento a Sebastião de aceitar Duque no PT poderá mudar o quadro.

O prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, comemorou a marca histórica de 104 poços artesianos perfurados no município. Os dois poços recentes foram perfurados no centro da cidade, na construção da nova praça pública.

Um dos poços foi perfurado em frente ao hotel de Dona Giza e teve vazão insuficiente. O 104° poço foi perfurado em seguida, já à noite,  debaixo de chuva e trovões. Esse segundo poço perfurado em frente ao Marcado Nordeste deu vazão de 400 litros segundo informações da Secretaria de Obras.

Os poços serão instalados em seguida e são públicos, servindo tanto para o abastecimento dos residentes da área em tempo de crise hídrica quanto para os serviços de arborização e jardinagem das novas praças em construção. Some-se a isso o bom volume de chuvas que caiu, melhorando a reserva hídrica.

Uol

Conversa, cargos, jogo duro, regulamento debaixo do braço e influenciar a opinião pública. Assim poderiam ser definidas as cinco principais estratégias que o governo vai tentar utilizar para impedir o avanço do processo de impeachment que tramita contra a presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados.

Apesar de a saída oficial do PMDB da base governista ter exposto ainda mais o isolamento do PT na defesa do mandato da presidente Dilma, deputados petistas ainda apostam que é possível barrar o impeachment.

O PT tem 58 deputados federais e 11 senadores. É a segunda maior força política do Congresso Nacional, mas, sozinho, não tem condições de impedir o avanço da proposta na Câmara. O “desembarque” do PMDB, anunciado na última terça-feira (29), intensificou a ação dos parlamentares na execução de cinco estratégias que o governo tenta pôr em prática para impedir o afastamento de Dilma.

Depois de quase cinco anos sendo acusado de não manter um diálogo estreito com os partidos da base, o governo aposta muitas de suas fichas na conversa. O principal convocado para conduzir esse processo é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou a ser nomeado como ministro da Casa Civil, mas cuja nomeação foi suspensa pela Justiça. Mesmo oficialmente fora do governo, ele tem passado a semana em Brasília e vem mantendo conversas com parlamentares e líderes partidários.

Na Câmara, horas após o anúncio do rompimento do PMDB, líderes do PCdoB se reuniram com o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ). Ele é visto como uma das últimas esperanças do Planalto de angariar votos do PMDB para barrar o impeachment.

Além de Picciani, outros líderes e mesmo deputados com menor expressão na Câmara estão sendo procurados. Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o público-alvo dessas conversas são os indecisos. “Estamos conversando com Deus e o mundo, mas nosso público-alvo mesmo são os indecisos. Estamos tentando mostrar para eles que esse processo todo não tem fundamento”, afirmou.

O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) diz que os líderes governistas, ao lado da Casa Civil, estão fazendo um “mapeamento” dos indecisos e insatisfeitos. “Tem gente fazendo esse monitoramento. Queremos, primeiro, saber quem foi que debandou de verdade. Depois vamos conversar com eles com bastante calma”, disse Luiz Sérgio.

Apesar de não falarem abertamente sobre a distribuição de cargos para impedir o impeachment, líderes do PT admitem que o vácuo da debandada do PMDB poderá deixar nos quadros do governo é visto como uma oportunidade para atrair novos “parceiros”.

Estima-se que, apenas na administração federal direta (sem contar empresas estatais), a saída dos ministros do PMDB do governo abriria ao menos 600 cargos de confiança.

O chefe de gabinete da presidente Dilma, Jaques Wagner, disse na última terça-feira (29) que a saída do PMDB “abre espaço para um novo governo”.

“Não se trata de fisiologismo, mas é como Jaques Wagner falou: a saída do PMDB abre a oportunidade para formar um novo governo. E isso implica a escolha de novos aliados”, afirmou Teixeira.

Em meio ao embate que se estabeleceu no Congresso Nacional, já foi possível identificar nos últimos dias uma mudança no tom de alguns discursos feitos por governistas. A estratégia dizer que, em vez de trazer a desejada estabilidade política, o impeachment pode resultar em ainda mais problemas para quem ficar no poder.

Na segunda-feira (28), o primeiro a dar sinais dessa inflexão foi o senador Humberto Costa (PT-PE). Em um discurso na tribuna do Senado, ele mandou um recado ao vice-presidente Michel Temer (PMDB).

“Não pense que os que hoje saem organizados para pedir ‘Fora, Dilma’ vão às ruas para dizer ‘Fica, Temer’, para defendê-lo. Não! Depois de arrancarem, com um golpe constitucional, a presidenta da cadeira que ela conquistou pelo voto popular, essa gente vai para casa porque estará cumprida a sua vingança e porque não lhe tem apreço algum. E, seguramente, Vossa Excelência será o próximo a cair”, disse Costa.

O deputado Wadih Damous afirma que, se Dilma foi afastada, a tensão tenderá a ficar ainda maior.

“Quem acha que o Brasil vai ficar mais tranquilo após o impeachment se engana. Não se brinca assim com a democracia. Se esse absurdo acontecer, vamos ter greves gerais e manifestações. O Brasil vai parar. Não é terrorismo. É desobediência civil”, afirmou Damous.

Com jogadores a menos e o tempo correndo contra o relógio, o governo também faz suas contas. Há duas formas de ver a matemática do impeachment. Uma é a de que o governo precisa de 172 votos contrários ao impeachment para barrar o processo. Analisando por essa perspectiva e considerando a fragmentação da base do governo, angariar todos esses votos pode ser difícil.

A outra forma de ver a questão é: para que o impeachment avance, são necessários 342 votos favoráveis à instauração do processo. É na necessidade de a oposição conseguir dois terços dos votos da Câmara que o governo aposta.

“Não somos nós que precisamos de 172. São eles que precisam de 342. É muito difícil você conseguir tantos votos. Não é tão simples como se imagina. A gente vence essa parada até se tivermos só 50 votos. Vai depender de quantos eles conseguirem”, afirma o deputado Wadih Damous. “Todas essas contas estão sendo feitas. É estratégia de guerra”, diz o parlamentar.

G1

A Polícia Federal (PF) cumpre 12 mandados judiciais da 27ª fase da Operação Lava Jato em São Paulo desde a madrugada desta sexta-feira (1º). A ação foi batizada de Carbono 14 em referência a procedimentos usados para investigar fatos antigos.

Foram expedidos mandados de prisão contra Ronan Maria Pinto e Silvio Pereira e mandados de busca e apreensão nas empresas DNP Eventos, Expresso Santo André no Diário do Grande ABC. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares é alvo de condução coercitiva – quando uma pessoa é levada a depor mesmo contra a vontade. Também é alvo da mesma medida Breno Altman.

Do total de mandados expedidos, dois são de prisão temporária, oito de busca e apreensão, além de dois de condução coercitiva. A ação ocorre em São Paulo, Carapicuíba, Osasco e Santo André.

Entre os crimes investigados estão extorsão, falsidade ideológica, fraude, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica preso à disposição da Justiça sem prazo pré-determinado. Os presos serão levados para a Superintendência da PF, em Curitiba.

A PF informou também que Luiz Eduardo da Rocha Soares, que teve um mandado expedido na 26ª fase e estava foragido, foi preso na quarta-feira (30) e também será levado para a capital paranaense nesta sexta.  Ele estava no exterior e não tem relação com a 27ª fase, segundo a PF

Mais uma vítima de acidente envolvendo moto foi contabilizada no Pajeú. Foi na tarde desta  quinta feira 31, na Rodovia Estadual PE 320, nas proximidades do sitio Leitão, zona rural de Carnaíba.

Segundo a PM,  uma testemunha informou que a vítima Luiz  Gomes  Machado, conhecido por lula Machado, trafegava na motocicleta CG Titan 150, vermelha, placa KIW-6411.

Ele teria entrado buscamente na PE quando José Pereira de Andrade, 75 anos, conhecido como Zé Turu,  trafegava no veículo caminhonete S-10 GM, branca, placa NQJ-1475 e colidiu com a motocicleta. Luiz foi socorrido pelo motorista da caminhonete e por populares ao Hospital Regional de Afogados da Ingazeira, porém veio a óbito.

Com fotos de Cláudio Gomes

Os professores do Programa Universidade para Todos de Pernambuco (Proupe) realizaram na noite desta quinta-feira (31) uma paralisação em todas as 13 autarquias educacionais do Estado.

As aulas voltam ao normal nesta sexta-feira (1º). A categoria, com apoio dos alunos, reivindica o repasse referentes às bolsas de estudo do programa, que estão atrasadas desde outubro do ano passado.

Além disso, eles cobram a abertura de novos processos seletivos estabelecidos em decreto assinado pelo ex-governador Eduardo Campos, em 2011. Em Afogados da Ingazeira, a mobilização aconteceu na própria Faculdade de Formação de Professores, a Fafopai.

De acordo com a diretora da autarquia, professora Socorro Dias, 90% da receita da faculdade vem atualmente do Proupe, criado em 2011 após uma mobilização dos estudantes das autarquias estaduais. “O Proupe é um legado que não pode deixar de existir, pois representa a luta por cidadania e a democratização do acesso ao ensino superior, além de garantir receita para as autarquias”, disse ela.

Ainda segundo a gestora, o governo do estado informou em uma reunião recentemente que pretende manter o programa, porém não estipulou prazo para o pagamento das parcelas em atraso. “Em dezembro recebemos as parcelas referentes a setembro, outubro e novembro, porém estamos sem o dinheiro de dezembro, janeiro e fevereiro, o que compromete a receita da faculdade”, afirma.

Depois de militar no PTB do amigo ministro Armando Monteiro, o médico Edson Moura, mudou de partido. Esta semana o ex-deputado e ex-prefeito de Tabira assinou a ficha de filiação ao PRTB, legenda que integra a base de sustentação do Governo José Patriota. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O PRTB é presidido pelo Conselheiro Tutelar Danilo Gonçalves. Com o filho médico Junior Moura no Psol (oposição) e a nora e vice Prefeita Lucia Moura recentemente filiada ao PMDB, o Dr. Edson também buscou se acomodar em um partido dentro do prazo, o que lhe dá condições de disputar as próximas eleições.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às agências lotéricas conveniadas à Caixa Econômica Federal e às agências dos Correios conveniadas ao Banco do Brasil em Itapetim, que orientem seus colaboradores a se afastarem, no momento da digitação da senha, de idosos e outros clientes que solicitarem ajuda para realizar operações bancárias.

A medida tem por objetivo garantir a privacidade e a segurança do cliente, evitando que informações sigilosas sejam apropriadas por pessoas com finalidades escusas. Segundo explicou a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, o MPPE recebeu denúncias de que terceiros estavam tendo acesso às senhas e cartões, bem como de que estavam sendo efetuados empréstimos sem o conhecimento dos idosos.

Para coibir a ação desses indivíduos, o MPPE recomendou ainda que os correspondentes bancários cumpram a normativa do INSS que só permite o pagamento de benefício a terceiros quando o aposentado ou pensionista não tiver condições de receber o pagamento. Nesse caso, o beneficiário deve ser representado por um procurador legalmente constituído e habilitado junto ao INSS. Em qualquer outro caso, as lotéricas e agências dos Correios devem se negar a realizar o pagamento.

Já em relação aos colaboradores cuja função é prestar auxílio aos clientes, o MPPE recomenda que sejam funcionários devidamente identificados com crachás. Cabe a eles prestar todos os esclarecimentos necessários, deixando os clientes efetuarem as operações bancárias em total privacidade.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira buscando esclarecer a população afogadense diante de inúmeras inverdades propaladas por quem enxerga no horizonte próximo apenas o atendimento de seus interesses, informar o que se segue:

1 – Não partiu do Prefeito do município ou de qualquer outro gestor municipal a decisão de extinguir o quinquênio como direito do servidor público. Essa decisão é do Supremo Tribunal Federal, para a qual não há alternativa senão o seu cumprimento.

2 – Todos os servidores públicos municipais com direito adquirido irão receber, desta Prefeitura, o pagamento desses direitos, seja ele quinquênio, seja ele licença prêmio, como forma inequívoca de respeito à categoria e ao direito.

Abaixo, a íntegra do posicionamento de nossa Procuradoria Jurídica:

“Tendo em vista as recentes informações divulgadas prematuramente nas mídias sociais locais, relativas a direitos do servidor público municipal, a Administração Pública, com zeloso respeito aos seus munícipes, vem esclarecer as recentes decisões judiciais.

Antes, no entanto, gostaríamos de esclarecer, ainda que de forma superficial, alguns conceitos importantes que facilitarão o entendimento dos cidadãos afogadenses:

a)      Direito adquirido: consiste no fato de a situação consolidada não poder ser alterada em virtude da exigência de novos requisitos instituídos por lei posterior. Deve-se observar que essa garantia não atinge a expectativa de direito, que é a situação em que a despeito da possível iminência, não houve a satisfação de todos os requisitos exigidos pela lei como fato gerador do direito pretendido. Destaca-se que é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico de um instituto de direito. Quer dizer que, se a lei nova modificar o regime jurídico de determinado instituto de direito, essa modificação se aplica de imediato.

b)      Princípio da Supremacia Constitucional – A Constituição está no ápice do ordenamento jurídico constitucional e nenhuma norma jurídica pode contrariá-la material ou formalmente, sob pena de inconstitucionalidade.

c)       Ato jurídico perfeito: seria aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

d)      Princípio da simetria: É o princípio federativo que exige uma relação simétrica entre os institutos jurídicos da Constituição Federal e as Constituições dos Estados-Membros.

Dentre o rol dos direitos e garantias fundamentais, o artigo 5° da Constituição assegura no inciso XXXVI que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Vencida a fase conceitual, fazemos-lhes conhecido o verdadeiro teor das decisões:

Em relação ao adicional por tempo de serviço, popularmente conhecido como quinquênio, retirado da CRFB/88 e da Constituição Estadual, pela Emenda Constitucional nº 19/98, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em sede de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, que o referido direito padece de vício de iniciativa, haja vista que a referida matéria não é de competência do legislativo, nos termos do art. 61,  § 1º, II, “a”, “b”, “c” e “e”, da CRFB, e art. 37, § 1º, I e II da Constituição do Estado de Pernambuco, razão pela qual, por decisão daquele a quem compete a guarda da Constituição, o adicional foi retirado da Lei Orgânica. Não sendo, portanto, uma decisão do Chefe do Executivo, mas uma determinação da Corte máxima.

Em relação à licença prêmio, a interpretação da nobre causídica carece de acuidade, pois esse direito permanece inalterado. A decisão exarada pelo STF diz respeito apenas ao vício material, não sendo esta, como dito outrora, matéria de competência do Poder Legislativo. Entretanto, o direito continua assegurado pelo Estatuto Publico do Servidor Estadual e ratificado pelo Município.”

Acima, o vídeo editado

Um vídeo com estrelas da Globo contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff gerou saia justa entre os artistas porque chama a emissora de corrupta. José de Abreu, Monica Iozzi, Tonico Pereira e Letícia Sabatella são alguns dos contratados da Globo que participam a campanha, que tem mais de 300 mil visualizações nas redes sociais.

O material, produzido pelo canal TV Poeira e divulgado no Facebook na última quarta (30), mostra os famosos falando sobre corrupção em outros partidos além do PT e também empresas, enquanto aparece uma lista dos “onze maiores casos de corrupção no Brasil”. No sétimo lugar dessa lista está a Globo, dizendo que ela sonegou R$ 615 milhões.

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) compartilhou a campanha em seu Facebook. Nesta quinta, a TV Poeira republicou o material reeditado, sem a citação à Globo, porém o vídeo original ainda pode ser visto na página do parlamentar.

Os globais, que em nenhum momento citam a emissora em seus depoimentos, não gostaram da edição do material. Procurado, Tonico Pereira afirma que não sabia que a Globo seria acusada de corrupção no vídeo do qual participou.

“Isso é uma loucura, uma sacanagem, botar uma coisa que não falei. Não estou falando pelos outros, mas eles devem estar no mesmo barco que eu. Ninguém falaria mal da Globo”, critica o ator. “Podemos ter divergências de pensamento, mas a Globo como empresa já salvou a minha vida muitas vezes”, completa.

Tonico gravou sua participação em sua casa, há dois dias, e não conhecia os responsáveis pela TV Poeira. “Vou falar com a Globo e explicar o que falei. Não fiz nenhuma denúncia [contra a emissora]”, esclarece.

A TV Poeira é um braço do Teatro Poeira, administrado pelas atrizes Marieta Severo e Andréa Beltrão. Procurada, a Globo informa que “no vídeo, os artistas não fazem qualquer citação à empresa. Diversas personalidades expressam, cada uma, seus pensamentos como cidadãos diante de uma situação específica do País. A Globo não se manifesta publicamente sobre comentários pessoais de seus contratados”.

Vários manifestantes se concentraram na praça do Derby, na área central do Recife, para a manifestação em favor do governo Dilma e contra o processo de impeachment marcada em várias cidades do país para a tarde desta quinta-feira (31). No Recife, a manifestação que considera o processo de impedimento da presidente Dilma um golpe político  saiu no fim da tarde pelas ruas da área central da cidade.

Várias pessoas,a maioria vestida com roupas vermelhas, lotaram a Praça do Derby. Carros de som, bandeiras de movimentos sociais e do Brasil também estiveram presentes no ato.

O trânsito na pista local da Avenida Agamenon Magalhães, principal corredor viário próximo à concentração da manifestação, ficou complicado. Na rede social Twitter, a hashtag BrasilContraoGolpe já é o assunto mais comentado.

22 estados e o DF tiveram atos pró-Dilma e contra o impeachment. Ocorreram atos em: AM, AL, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PB, PA, PE, PI, PR, RN, RS, RJ, RO, SC, SE, SP, TO e no DF.

Sertanejos no ato: como costuma acontecer é possível ver sertanejos presentes ao ato no Recife. O blog recebeu registro que mostra os afogadenses Emídio Vasconcelos, Felipe Siqueira, Maviael Leite e Fenando Moraes.

Uol

A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou que o PSB (Partido Socialista Brasileiro) e dois empresários deverão pagar uma indenização de R$ 7.500 por danos materiais ao proprietário do imóvel atingido na queda do avião em que estava o então candidato à presidência da República, Eduardo Campos, em agosto de 2014. Outras seis pessoas morreram no acidente.

De acordo com a sentença proferida na quarta-feira (30) pelo juiz Frederico dos Santos Messias ficou claro que os empresários detinham a posse e a exploração do avião mesmo que indiretamente, por serem responsáveis pela tripulação, pelo pagamento de seus salários e da hospedagem do comandante e copiloto durante as viagens de campanha.

“Já o partido detinha a exploração direta, pois o jato foi cedido para uso exclusivo da campanha. Ainda que se admita que a utilização do avião tenha sido oferecida de forma gratuita, através de doação de horas de voo, por certo que a aeronave era utilizada exclusivamente pelo PSB, que determinava a agenda de viagens e tinha alguma ingerência sobre a tripulação”, diz a decisão.

A ação inicial pedia o pagamento de R$ 15 mil em indenização, referentes aos danos causados ao imóvel e eletrodomésticos. Como o autor da ação é proprietário de metade do imóvel o juiz considerou que ele tenha direito a metade da indenização. Os réus ainda podem recorrer da decisão e o PSB disse que não vai se manifestar sobre o assunto, por enquanto.