Acidente mata Conselheira Tutelar e motorista da Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista

A governadora Raquel Lyra estará em Serra Talhada nesta terça-feira (24) para participar da etapa local do Circuito Literário de Pernambuco 2026. O evento, que acontece a partir das 9h no Sesc Serra Talhada, terá como tema central “Educação para a Cidadania Digital e Midiática: Formando Cidadãs e Cidadãos Críticos e Responsáveis”.

O encontro será realizado na Av. Vicente Inácio de Oliveira, no bairro Bom Jesus, e deve reunir educadores, estudantes, gestores públicos e representantes da sociedade civil para debater o papel da educação na formação de cidadãos conscientes e responsáveis no ambiente digital e midiático.

O Circuito Literário de Pernambuco é uma iniciativa que busca ampliar o acesso ao livro e à leitura, promovendo debates, oficinas e atividades voltadas para a formação cidadã. A escolha do tema deste ano reflete a preocupação com os desafios impostos pelas novas tecnologias e pela disseminação de informações nas redes sociais.

O prefeito Sávio Torres, concorreu às eleições ao cargo de Prefeito de Tuparetama na condição de inelegível por improbidade administrativa, em decisões confirmadas em segunda instância, como previsto na Lei da Ficha Limpa.

Com efeito, em recurso eleitoral do Ministério Público, da Coligação Popular por Tuparetama e do adversário Deva Pessoa, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, à unanimidade, declarou a inelegibilidade do prefeito Sávio Torres.

Inconformado pela decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Sávio Torres, do PTB, manejou Embargos Declaratórios, que foram rejeitados à unanimidade, e, por maioria, foi condenado a pagar, por usar de expediente protelatório.

Sávio Torres aguarda julgamento de Recurso Especial no TSE, a entrar em pauta a qualquer momento, já com parecer do Ministério Público para manter sua inelegibilidade por improbidade administrativa, em quatro processos.

A última esperança de Sávio Torres é anular decreto legislativo da Câmara de Vereadores de Tuparetama, um dos quatro processos pelos quais foi considerado ineligível.

Para tanto, ingressou com ação anulatória, com pedido de liminar, contra o Decreto Legislativo da Câmara de Vereadores de Tuparetama. Não obteve sucesso.

Recorreu para o Tribunal de Justiça de Pernambuco e espera a decisão do Desembargador Márcio Fernando de Aguiar Silva, relator desse pedido em caráter liminar.

Com a decisão do Desembargador, pretende derrubar um dos processos pelos quais foi declarado inelegivel e impressionar os ministros do TSE.

O filho de Sávio Torres, em postagem nas redes sociais (imagem ao lado), já insinua que a decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, lhe será favorável. “Pode escrever numa pedra, essa semana será de vitória”.

A certeza do filho de Sávio Torres, é a insinuação de algo não republicano, por contrariar o entendimento de três pareceres do Ministério Público e do acórdão do TRE/PE, aprovado por unanimidade.

Coligação Frente Popular por Tuparetama

Com a parceria com o Hospital Santa Fé, número de cirurgias será elevado de 50 para 120 por mês

A Prefeitura de Belo Jardim anunciou em nota irá ampliar a oferta de cirurgias eletivas e emergenciais na rede de saúde municipal, por meio de um credenciamento com um hospital privado. A oferta de cirurgias será ampliada de 50 para 120 por mês. O contrato que define as condições da parceira com o Hospital Santa Fé foi assinado na terça-feira (31).

De acordo com o secretário de Saúde,  Silvano Galvão, a medida irá diminuir as filas de espera por procedimentos. “Nós sabemos que a saúde precisa de um reforço. Temos melhorado o nosso hospital, que continuará funcionando da mesma maneira, mas, agora, teremos o apoio de um segundo hospital equipado e preparado para receber a demanda de pacientes vindos do SUS”, explica.

O prefeito Hélio dos Terrenos, idealizador da iniciativa, acredita que a população carente será a mais beneficiada. “Apesar do nosso esforço, o Hospital Júlio Alves de Lira não consegue atender toda a demanda do nosso município. Pensamos em uma forma de melhorar o atendimento da população. Procurei o departamento jurídico para buscar formas legais de conseguir uma parceria com a rede privada. Estamos dando um passo gigante para melhorar a saúde dos belo-jardinenses”, explica.

O Hospital Santa Fé estará apto para receber pacientes que serão encaminhados pelo hospital municipal. A parceria detalha que os pacientes da rede pública terão direito ao mesmo tratamento oferecido aos que fazem os procedimentos particulares.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou a prestação de contas de governo da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú. 

O processo é relativo ao exercício financeiro de 2016 e tem como interessado o prefeito Tássio Bezerra.

O relator Rui Ricardo Harten votou pela emissão de parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas de Tássio tendo como base rela tório de auditoria da equipe técnica que identificou irregularidades.

O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pela Câmara, que também determinou ao atual gestor ou a quem vier a sucedê-lo que atende medidas relacionadas ao correto controle dos gastos públicos.

Primeira Mão

O Desembargador Márcio Aguiar, do TJPE, deferiu o Efeito Suspensivo que  suspende o Decreto Legislativo 17/2017 editado pela Câmara dos vereadores de Tuparetama que culminou com a rejeição das contas do Município relativas ao Fundo Municipal de Saúde, do exercício fiscal de 2008.

A defesa de Sávio Torres alegou a ilegalidade do ato administrativo da Câmara Municipal, que teria instaurado um novo processo específico para julgamento das contas de 2008 do Fundo Municipal de Saúde.

Duz que a análise já havia sido feita quando do julgamento das contas anuais do mesmo período, consubstanciado no Decreto Legislativo nº. 04/2011, de 07/07/2011 que, rejeitando o parecer prévio nº. 2579/2010 do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE., aprovou as contas do exercício de 2008 com quórum específico para tal fim.

Alegou ainda que o novo julgamento, que aponta para a rejeição das contas do Autor, padece de vício de legalidade e ausência de motivação adequada, na medida em que foi editado sem considerar que os efeitos do julgado do TCE nos autos da TC nº. 0970194-1 estão suspensos por decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento 0001780-68.2016.8.17.0000 (425120-1).

Nas contrarrazões, a Câmara Municipal de Tuparetama no ID nº. 14219878 defende, em suma, a legalidade do ato administrativo de rejeição das contas e a manutenção da decisão impugnada.

A decisão ainda será apreciada no mérito pelo colegiado. “Sendo assim, em um juízo preliminar decorrente de cognição sumária, presentes a probabilidade do direito invocado e o risco ao resultado útil do processo, é de ser deferido o efeito suspensivo ao presente recurso ao menos até o enfrentamento do mérito recursal pelo órgão colegiado deste Tribunal”.

TSE começou a analisar Recurso Especial: o Recurso Especial que tenta reverter a decisão do TRE que cassou o  registro de sua candidatura começou a ser analisado à meia noite pelo TSE.

Até agora, dois ministros votaram por reconhecer o Recurso Especial, a favor de Sávio, e um foi contra. Restam quatro votos.

O que também já se sabe é que o Ministro relator Tarcísio Carvalho Neto, votou por reconhecer o Recurso Especial, ou seja, a favor de Sávio.