MP recomenda que lotéricas e Correios em Itapetim adotem medidas para garantir a segurança de operações bancárias

Na última terça-feira (5), o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, participou da posse da nova mesa diretora da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Marcelo Gouveia, prefeito de Paudalho, assumiu a presidência do órgão para o biênio de 2024-25. A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que dirigiu a Amupe entre março de 2022 e março de 2023, é a nova vice-presidente.

Em seu discurso, Pascoal apontou a importância da Amupe em face dos muitos desafios enfrentados pelos municípios e defendeu uma maior aproximação entre municípios e TCE-PE. “É importante que os gestores nos procurem para tratar de questões mais complexas e diminuir os riscos da gestão.  Este olho no olho é muito importante para que a gente, que é do controle, possa enxergar a realidade e os obstáculos enfrentados por cada município. O TCE-PE quer ser cada vez mais um órgão de cooperação com os gestores”, destacou o Presidente. 

Para uma plateia composta por muitos prefeitos, secretários municipais e vereadores de todo o Estado, o presidente também explicou a atuação do Tribunal no controle da eficiência das políticas públicas. “Essa é uma inflexão que fizemos há alguns anos. Continuaremos priorizando a Primeira Infância, a infraestrutura escolar e a questão dos aterros sanitários, acrescentando também um olhar especial para temas como a alfabetização e a segurança pública”, disse. 

A cooperação, segundo o presidente do TCE-PE, é ainda mais importante em ano de eleições municipais. “O TCE-PE vai lançar uma cartilha, e abrir um curso para os servidores e prefeitos, explicando melhor as regras de fim de mandato para que não haja desequilíbrio das contas públicas. “Temos esse papel orientador e pedagógico também”, disse. 

Em sua fala, a governadora Raquel Lyra destacou a retomada das obras paralisadas com a ajuda do TCE-PE. “Foi muito importante a decisão do Tribunal de, em vez de ser parte do problema, ser parte da solução”, disse.

A denúncia diz que há fortes indícios de caixa dois ou desvio. “Tais condutas apontam fortes indícios de fraude (desvios de verba, manipulação de processos licitatórios, apropriação indébita, etc)”. Ambos terão prazo para apresentar defesa.

O Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) acaba de ganhar mais um problema além dos que tem enfrentado por dificuldades de gerir o município política e administrativamente. De acordo com documentos a que o blog e o programa Cidade Alerta tiveram acesso com exclusividade, Sebastião Dias é alvo de uma ação de iniciativa popular que questiona o seu governo por supostas irregularidades que determinariam até a cassação de seu mandato, punição por improbidade e perda de direitos políticos. As acusações são graves.

A ação acusa Sebastião Dias de dano ao erário público e improbidade administrativa. O Secretario de Administração Flávio Marques também foi acionado. A ação é encabeçada por Jaqueline Pessoa dos Santos, representada por seu advogado Jorge Márcio Pereira. Esse tipo de Ação de Iniciativa Popular  pode ser impetrada por qualquer cidadão (ã), desde que vislumbre fatos que a possibilitem.

Sebastiao Dias e Flávio Marques são acusados de  dispensa indevida de licitação na contratação de várias empresas. Dentre elas, nomes como Apogeu Center Comercial Hospitalares, no valor de R$ 495.128,98; Cirurgia Montebello LTDA, de R$ 366.594,00 e RF Lima & CIA Ltda, contratada por R$ 277.115,00. Só no primeiro lote de empresas apresentadas, de contratações questionadas em 2013, foram contraídos débitos de cerca de R$ 1 milhão e meio de reais, para despesas com alimentos, medicamentos e serviços de organização de eventos. Todas as despesas foram contraídas com dispensa de licitação, sem a concorrência que facilitaria economia nos cofres públicos. Nestes casos, deveria  disputa de preços pois várias empresas prestam tais serviços. Deveria haver processo próprio, aumentando concorrência e evitado desperdício de recursos públicos.

Outra acusação é a de que a Prefeitura está direcionando a contratação de empresas, favorecendo-as com fracionamento, para fraudar a necessidade de licitação. Sem processo licitatório, a prefeitura fere o princípio da livre concorrência. Para muitos, isso é que favorece a escolha por critérios políticos e não por menor custo de empresas, configurando improbidade administrativa.

A ação  dá outros exemplos já de 2014 de contratações que deveriam ter sido alvo de licitação. “A dispensa e/ou inexigibilidade de procedimento licitatório tem evidente propósito de beneficiar empresas amigas”.

Diz trecho: “As empresas ora beneficiadas e contratadas em diversos procedimentos estimam-se em R$ 1.370.338,91” até agora em 2014. Dentre outras irregularidades, mais de uma empresa com a mesma finalidade, diversas dispensas para as mesmas empresas, argumentação repetida de relevância econômica e assim por diante”.

Segue a denúncia: “nota-se que Sebastião Dias e Flávio Marques ordenam e permitem a realização de processos licitatórios indevidamente, com fracionamento e direcionamento de contratação, com dispensa do procedimento licitatório.

Segundo a denúncia, a empresa Brasileira de Melhoramentos Setoriais Ltda (CNPJ 10.733.268/0001-10) foi contratada para prestação de serviços especializados de advocacia.  “Mas a atividade principal da empresa é comércio varejista de artigos de papelaria, não havendo nenhuma relação com advocacia”. O contrato pelo pregão presencial 0028/2014 custou a Tabira quase R$ 120 mil.

Outro exemplo apresentado é da empresa José Nilson da Costa Lima ME (CNPJ 09.327.051/0001-26. A empresa recebeu da gestão até agora R$ 1.429.829,48. A empresa estaria recebendo esses valores através de vários contratos sem processo licitatório adequado, sob as bênçãos de Sebastião Dias e Flávio Marques.

Outra denúncia é de que, mesmo com frota própria, a prefeitura paga à empresa RF DE LIMA & CIA LTDA (CNPJ 17.368.998/0001-84) em três dispensas de licitação os valores de R$ 90.913,00, R$ 114.900,00 e R$ 227.115,00 respectivamente.

A denúncia diz que há fortes indícios de caixa dois, ou desvio para fins particulares. “Tais condutas apontam fortes indícios de fraude (desvios de verba, manipulação de processos licitatórios, apropriação indébita, etc)”.

A ação quer que a Justiça requisite à Secretaria de Administração cópias de notas, todos os detalhes de contratação e motivação da dispensa de licitações, notas de empenho e ordem de pagamentos, observando o princípio da publicidade na gestão pública.

Ainda, que seja requisitado à Delegacia da Receita Federal declaração de imposto de renda de todos os envolvidos nos último cinco anos, perícia contábil, anulação dos atos lesivos ao patrimônio público, reparação de danos, suspensão de direitos políticos, proibição de contratação junto ao poder público e condenação nas esferas cível e criminal. E solicita intimação do Ministério Público para acompanhamento da ação.     A ação foi protocolada no último dia 4 deste mês.

Em Tabira, são constantes as notícias de falta de recursos para áreas essenciais, atrasos a fornecedores, estrangulamento da folha de pagamento, falta de equipamentos como botas para garis, crise financeira e uma grande crise política. Assim, os itens apontados na ação querem provar que por outro lado, há uma ação deliberada de fraudar ou direcionar alguns serviços beneficiando empresas específicas o que segundo a denúncia seria forma de gerar uma sangria de dinheiro público.

Obviamente, cabe o registro de que tanto Sebastião quanto Flávio Marques terão amplo e irrestrito direito à defesa. O blog estará a disposição para, da mesma forma, noticiar as alegações de ambos. Por email, já encaminhou o teor da notícia aguardando um posicionamento oficial.

Na tarde dessa quinta-feira (29), o candidato a prefeito Zé Negão, juntamente com o vice Renon de Ninô, recebeu a comitiva do Senador e líder do governo no Congresso Nacional, Fernando Bezerra Coelho, além do deputado federal, Fernando Filho, e do deputado estadual, Antônio Coelho.

Fernando Bezerra defendeu a renovação em Afogados da Ingazeira e se comprometeu em ajudar Zé Negão a angariar recursos junto aos ministérios do Governo Federal a partir de janeiro de 2020.

“Afogados precisa de renovação, de alguém que trabalhe pelo povo, e esse homem é Zé Negão, um homem que veio das classes mais humildes, negro, que ama Afogados e quer ver o povo afogadense sendo cuidado e respeitado. Como líder do governo no Congresso, eu vou ajudar Zé Negão a fazer a maior obra administrativa da história de Afogados. Vou ajudar a abrir as portas dos gabinetes em Brasília”, afirmou o senador.

Para Zé Negão, o apoio de Fernando Bezerra será imprescindível na busca de recursos e parcerias para administrar Afogados. 

“Receber o apoio de Fernando Bezerra, que é senador, líder do governo no Congresso Nacional, nos mostra que estamos no caminho certo pela luta por uma Afogados de volta ao povo, uma Afogados de volta ao desenvolvimento e ao crescimento”, disse.

O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, autorizou hoje (9) a liberação de R$ 98 milhões para a Operação Carro-Pipa em diversos estados.

Com o repasse de R$ 94 milhões efetuado ontem (8), um total de R$ 192 milhões já está disponível para que o Exército faça o pagamento dos serviços prestados por pipeiros, nos meses de fevereiro e março, para o funcionamento da operação.

A Operação Carro-Pipa Federal atende cerca de 4 milhões de pessoas no Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo. A expectativa é que mais de R$ 1 bilhão seja investido nas ações em 2017.

A contratação, seleção, fiscalização e pagamento dos pipeiros é uma atribuição do Comando de Operações Terrestres (Coter) do Exército Brasileiro.