MP recomenda que lotéricas e Correios em Itapetim adotem medidas para garantir a segurança de operações bancárias

A alteração proposta no documento visa à manutenção da competitividade do biocombustível

O Governo de Pernambuco enviou para apreciação da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (10.08), em caráter de urgência, um projeto de lei que visa à redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol de 18% para 15,52%.

A mudança proposta na Lei nº 17.898, de 15 de julho deste ano, é aplicável às operações realizadas internamente ou por meio de importação do exterior.

“Diante das novas alíquotas da gasolina, fizemos essa redução para manter a competitividade do etanol e preservar o setor, que gera milhares de empregos em Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Segundo o documento, a alteração proposta consiste em atender à determinação de manutenção do diferencial dos biocombustíveis no mercado, prevista em Emenda Constitucional.

O governo federal editou, na terça-feira (12), a Medida Provisória 905/2019, que cria o programa Emprego Verde Amarelo, destinado a gerar novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos. Entre as alterações que a MP promove está o fim da exigência de diploma e registro profissional para jornalistas, radialistas, publicitário e outras 11 profissões.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal já havia derrubado a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Além de desburocratizar a legislação trabalhista, o Emprego Verde Amarelo prevê a redução de encargos para os empregadores, como a diminuição pela metade da multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a redução da alíquota de 8% para 2%, independentemente do valor do salário do empregado. Com o programa, o governo espera gerar 1,8 milhão de novos empregos até dezembro de 2022.

O Sindicato dos Radialistas de Pernambuco repudiou o que chamou de “indevida interferência do Governo Federal na legislação que regulamenta a profissão do Radialista por meio da Medida Provisória nº 905/2019, que, ao instituir o Contrato do Trabalho Verde e Amarelo e alterar mais de uma centena de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.

Diz que a medida reduz direitos de trabalhadores brasileiros, busca desregulamentar várias profissões, atacando categorias específicas, como radialistas, jornalistas e publicitários. Em seu texto, a MP 905/2019 traz a revogação de artigos da Lei 6.615/1978, que prevêem a obrigação de registro para o exercício das atividades inerentes ao Radialista.

Já a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)  diz que há  inconstitucionalidade da Medida Provisória 905/2019. A Medida Provisória mantém o registro de classe somente para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando (como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros).

“Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP publicada no Diário Oficial da União é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade.

A FENAJ denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias”, diz em nota.

Denúncia é de profissionais que fizeram outras etapas

Profissionais que  passaram pela Seleção do Hospital Tricentenário afirmam que de uma hora pra outra, sem ter feito a prova, um nome apareceu para entrevista do processo seletivo.

“Estou indignada com oque aconteceu na seleção 04/2020 do Hospital Regional Emília Câmara de Afogados da Ingazeira, da qual eu participei. “Minha revolta não é por não ter me classificado para a entrevista, mas sim por uma pessoa que não esteve na convocação oficial que esta no próprio site para a realização da prova, aparecer na etapa seguinte”.

A queixa é de que o nome de ALEF SOUSA DA SILVA, que aparece para a entrevista, não apareceu como convocado sequer para a prova. O cargo em questão é Técnico em Análises Clínicas. “De onde apareceu este nome?  Fica a pergunta…”

De fato, o nome não aparece nos arquivos. Como o processo precisa de publicidade, não há problema na divulgação dos nomes. Há poucos dias, a seleção do Tricentenário foi questionada para o Hospital Geral do  Sertão. Lá, levantaram-se até suspeitas de interferência de vereadores governistas. O blog já entrou em contato com a Assessoria do Tricentenário.

Um empresário de 58 anos morreu por complicações do novo coronavírus na madrugada deste domingo (29), na cidade de Patos, Sertão da Paraíba.

José Roberto Aranha Gomes foi diagnosticado com a doença e devido ao agravamento dos sintomas precisou ser internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Patos, mas o quadro de saúde piorou e ele acabou falecendo.

De acordo com informações, o empresário havia optado por não tomar a vacina contra a Covid-19 e tinha se medicado com o chamado “kit covid”, que não tem eficácia comprovada contra a doença. José Roberto era proprietário de uma ótica na cidade de Patos.

Organizado por “amigos e admiradores, ato teve a presença confirmada do governador Paulo Câmara

Do blog da Folha

Amigos e admiradores do deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) estão organizando para a próxima segunda-feira (18), no Empresarial JCPM, às 18h, um ato de desagravo ao parlamentar, punido pelo partido por ter votado pelo prosseguimento das investigações contra o presidente Michel Temer. Com isso acabou perdendo o controle do PMDB em Pernambuco para o senador Fernando Bezerra Coelho. O governador Paulo Câmara (PSB) confirmou presença no ato.

Na convocação, é dito que a “atuação séria, coerente e transparente na política de Pernambuco e do País” de Jarbas não pode ser “desrespeitada”.

“Quem combateu com esforço físico e pessoal os tempos sombrios da ditatura civil-militar e luta ao longo de mais de 50 anos de vida pública pela defesa da democracia não pode ter a sua voz calada”, diz trecho do convite para o ato.

O grupo cita, ainda, que o deputado federal é alvo hoje “de manobras inescrupulosas por parte daqueles que almejam poder e força política”.