Afogados: novos mototaxistas receberam coletes

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de São José do Egito lançou no Programa Debate do Sábado, na Gazeta FM, um site para agendamento da vacinação contra a Covid-19. Outra novidade é o avanço para grupos como portadores de comorbidades com mais de 40 anos.

Segundo o Secretário de Saúde Paulo Jucá, a pasta procurou um grupo de desenvolvedores de Recife para projeto piloto. O programa é similar, mas não é da mesma empresa que cuida da Prefeitura do Recife.

“O grande impulso que isso vai nos dar é ter a tecnologia da informação. A pessoa vai entrar no site https://minhacidadevacina.imunizape.com.br/Cadastro e preencher com dados cadastrais e documentos”, diz Paulo.

Após colocar todas as informações pessoais ela vai optar pela opção de agendamento, escolhe local e hora da vacinação. Podem acessar o sistema profissionais da saúde, portadores de diabetes com mais de 40 anos, portadores de Síndrome de Down, idosos com 60 anos ou mais, imunossuprimidos ou portadores de doença real crônica.

“Uma das vantagens da tecnologia é essa. Quando você faz um drive in não sabe quantas pessoas vão se vacinar naquele dia. Quando eu faço esse planejamento posso direcionar essas vacinas”, explicou.

Para as pessoas com dificuldade de acesso à internet, a informação é de que qualquer pessoa pode cadastrar inclusive mais de uma pessoa. Agentes de Saúde baixarão o APP para auxiliar quem tenha dificuldade.

A Rádio Pajeú ouviu dezenas de ouvintes esta manhã nos programas Rádio Vivo e Manhã Total, via telefone, WhattsApp e internet para saber : seu deputado votou como você queria? Para 55,9%, o voto do federal não representou o seu sentimento como eleitor, contra 44,1% que se disseram representados.

Dos ouvintes que eram favoráveis ao impeachment de Dilma, 96,5%  disseram que sim, se sentiram representados, contra 3,5% que afirmaram não. Dos contrários ao impeachment,  83,6% afirmaram que o seu deputado não votou de acordo com seu sentimento. Já 16,4% disseram que sim.

No cômputo geral, 65,5% dos ouvintes disseram ser contrários ao impedimento da Presidente Dilma Roussef, contra 34,5% que afirmaram ser favoráveis ao impedimento.

As maiores críticas dos insatisfeitos partiram de eleitores de Gonzaga Patriota, disparadamente o mais criticado pelos contrários ao Impeachment, e Danilo Cabral, mais votados em cidades como Afogados e Carnaíba. O fato de o Sertão ainda dar apoio a Dilma e Lula rendeu críticas aos dois, cujo voto ideologicamente sempre foi ligado. Da mesma forma, Zeca Cavalcanti foi o mais elogiado pelos ouvintes que não queriam o impeachment, maioria na pesquisa, com 64%, até agora.

Registre-se que, mesmo em menor escala, houve quem elogiasse a postura de Gonzaga.

Ouça abaixo o resumo das opiniões emitidas no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre o tema da pesquisa: 

O Debate das Dez da Rádio Pajeú também foi polêmico e ouviu favoráveis e contrários ao processo de impedimento de Dilma Roussef. Defendendo Dilma, Jair Almeida e Clóvis Lira. Contrários a presidenta, Carlos Marques e Igor Sá Mariano. Ouça o debate quente:

Na lista dos que foram pelo impedimento, Anderson Ferreira (PR), André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Betinho Gomes (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Filho (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Jorge Corte Real (PTB), Kaio Maniçoba (PMDB), Marinaldo Rosendo (PSB), Mendonça Filho (DEM), Pastor Eurico (PHS), Tadeu Alencar (PSB)

Votaram contra Adalberto Cavalcanti (PTB), Ricardo Teobaldo (PTN) , Silvio Costa (PTdoB), Wolney Queiroz (PDT), Luciana Santos (PCdoB) e Zeca Cavalcanti (PTB).

A única abstenção foi de Sebastião Oliveira (PR). Mas Sebá não escapou de questionamentos. Elogiado pelo Prefeito Luciano Duque, que até fala em uma janela para reaproximação, o fato de ter deixado a Secretaria de Transportes como licenciado e viajado milhares de quilômetros para se abster não escapou de questionamentos. “Achei muito feio o posicionamento de Sebastião Oliveira”, diz o ouvinte Paulo André.

Alguns deputados votaram mesmo contra orientação de prefeitos sertanejos. O Prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, não tem escondido sua insatisfação com o neo peemedebista Kaio Maniçoba. O voto de Kaio pode ter representado o fim da parceria.

Na terça-feira (23),  um detento da cadeia pública de Sertânia se sentiu mal e foi levado para o hospital Maria Alice Gomes Lafayette e ao dar entrada naquela unidade de saúde faleceu. 

A princípio, segundo apurou o Blog Tribuna do Moxotó, tratava-se apenas de um mal-estar, mas depois o quadro agravou-se e o mesmo teve várias paradas cardíacas e faleceu. 

No entanto, após exames médicos, ficou apurado que o apenado estava com Covid-19 e que sua morte foi agravada pela doença, e deverá constar como sendo o 30º óbito pela doença em Sertânia. 

A Vigilância Sanitária de Sertânia deve proceder com exames na unidade prisional, visto que o detento estava em contato com outros apenados.

Artigo contra disseminação de fake news é vetado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.197, de 2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983), criada durante a ditadura militar. 

Além de revogar a LSN, o texto aprovado pelo Congresso estabelece uma série de tipos penais em defesa do Estado Democrático de Direito. 

Bolsonaro, porém, vetou vários artigos, entre eles o que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).

Segundo Bolsonaro, a tipificação das fake news contraria o interesse público “por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização”. De acordo com o presidente, “a redação genérica” do artigo não especificava se a punição seria para quem gera ou para quem compartilha a notícia falsa. 

“Enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível”, argumenta. 

Para Bolsonaro, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news,  o dispositivo poderia “afastar o eleitor do debate político”, “inibir o debate de ideias” e “limitar a concorrência de opiniões”.

O presidente da República também vetou um dispositivo que permitia aos partidos políticos com representação no Congresso Nacional promover ação privada subsidiária caso o Ministério Público não atuasse no prazo estabelecido em lei. 

A previsão valeria apenas para os chamados crimes contra as instituições democráticas no processo eleitoral (interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e violência política).

Para Bolsonaro, a medida “não se mostra razoável para o equilíbrio e a pacificação das forças políticas” e poderia “levar o debate da esfera política para a esfera jurídico-penal”. “Não é atribuição de partido político intervir na persecução penal ou na atuação criminal do Estado”, justificou.

O presidente barrou ainda o capítulo que tipificava como crime o atentado a direito de manifestação, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão. Para Bolsonaro, haveria “dificuldade” para caracterizar “o que viria a ser manifestação pacífica”.

“Isso colocaria em risco a sociedade, uma vez que inviabilizaria uma atuação eficiente na contenção dos excessos em momentos de grave instabilidade, tendo em vista que manifestações inicialmente pacíficas poderiam resultar em ações violentas, que precisariam ser reprimidas pelo Estado”, disse.

Militares

Bolsonaro também vetou o inciso que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo projeto, eles estariam sujeitos a perda do posto, da patente ou da graduação. Para o presidente, o dispositivo “viola o princípio da proporcionalidade”. 

“Coloca o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores”, escreveu.

O Palácio do Planalto vetou outras duas hipóteses de aumento de pena nos crimes contra o Estado Democrático de Direito: se cometido com emprego de arma de fogo ou por servidor público. “Não se pode admitir o agravamento pela simples condição de agente público em sentido amplo”, justificou.

O que diz a lei

Algumas regras da extinta Lei de Segurança Nacional foram incorporadas ao Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 1940) em um título que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os capítulos punem violações à soberania nacional, às instituições democráticas, ao processo eleitoral, aos serviços essenciais e à cidadania.

A nova lei tipifica o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, “impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”. Nesse caso, a pena é de prisão de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência empregada. 

Já o crime de golpe de estado propriamente dito — “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” — gera prisão de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.

Negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra ou invasão pode gerar prisão de 3 a 8 anos — e pena aumentada da metade até o dobro se for declarada guerra em consequência dessa ação. 

Praticar violência ou grave ameaça com a finalidade de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente tem pena prevista de 2 a 6 anos, além da pena correspondente à violência.

O texto prevê ainda crimes contra o processo eleitoral (interrupção do processo, violência política e ação penal privada subsidiária) e de sabotagem contra o funcionamento de “serviços essenciais” — os meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional.

A nova lei também revoga um artigo da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688, de 1941) que trata dos crimes referentes à paz pública. O dispositivo revogado previa prisão por seis meses para quem participasse em segredo de associação periódica de mais de cinco pessoas.

A nova lei é resultado do projeto de lei (PL) 2.108/2021, que tramitou por 30 anos no Congresso Nacional. O texto foi aprovado por deputados em maio e pelos senadores em agosto deste ano. 

O relator foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Durante a discussão da matéria, Carvalho sublinhou que a Lei de Segurança Nacional foi usada pelo governo para punir opositores do presidente Jair Bolsonaro. O número de inquéritos instaurados com base na lei aumentou a partir de 2019 e chegou a 51 em 2020. As informações são da Agência Senado.

Em nota ao blog, o deputado federal e candidato a vice-governador de Pernambuco, Sebastião Oliveira, disse ter sido vítima da criminalização injusta da política.

Nos últimos anos, afirmou que teve quebrado os sigilos fiscal, bancário e telefônico.

Diz ainda que Ministério Público e a Polícia Federal, depois de minuciosa investigação que durou 18 meses e 12 meses, respectivamente, deram o assunto por encerrado, sem indiciamento.

“Acho muito difícil que se Raquel Lyra e os seus familiares passassem pelo mesmo processo de quebra de sigilo conseguiriam sair incólumes e imaculados, como eu”, disse Oliveira.

“Raquel Lyra é um puxadinho do PSB. É o plano B. Ela está utilizando o mesmo modus operandi de moer a reputação e disseminar Fakes News”, acrescentou Sebastião Oliveira.

“Quem tem algo a esconder ou a explicar aos órgãos de controle é a empresária do setor de transportes Raquel Lyra, já que, em 2014, no final do mandato do governador João Lyra, foi contratada pelo próprio pai, por meio de uma licitação fraudulenta, em que os dois foram declarados vencedores. Esse conluio até hoje traz inúmeros prejuízos aos usuários das linhas intermunicipais de passageiros. O Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e o Poder Judiciário se manifestaram no sentido de que fossem anulados todos os atos praticados por João Lyra, seus familiares e equipe. Até agora, não foi possível solucionar integralmente todos os prejuízos causados por essas atitudes levianas”, concluiu acusando.