Doze cidades paraibanas podem ficar sem prefeitos

Decisão liminar rejeitou pedido da coligação de Raquel Lyra para retirar conteúdo que aponta redução de cerca de 1,2 mil leitos.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou o pedido da coligação Pernambuco de Coração, ligada à governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD), para retirar uma propaganda de João Campos (PSB) que afirma que Pernambuco perdeu cerca de 1,2 mil leitos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão liminar foi assinada nessa quarta-feira (2) pelo desembargador eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

A coligação de Raquel sustentou que a propaganda, veiculada em rádio, televisão e internet, apresentava informação “sabidamente inverídica e descontextualizada” ao mencionar a redução de 1.200 leitos do SUS e de 150 mil cirurgias.

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) apontam uma redução de 1.173 leitos na comparação entre 2022 e 2026.

“Diante dessa constatação fática e matemática, não há como tachar a informação veiculada pela representada como um ‘fato sabidamente inverídico’”, afirmou.

A coligação de Raquel argumentou que 2022 ainda refletia a ampliação da estrutura hospitalar adotada durante a pandemia de Covid-19 e que, na comparação com dezembro de 2019, haveria crescimento no número de leitos.

Para o desembargador, porém, a escolha do período utilizado pela campanha de João Campos não torna o dado falso.

“Interpretar os dados da administração pública para formular uma crítica política, focando na diminuição numérica objetiva em vez da justificativa administrativa para a desmobilização, não altera a essência do dado real”, registrou.

A decisão também considerou que divergências sobre a metodologia e o contexto dos números podem ser discutidas pelas próprias campanhas no debate eleitoral.

“A intervenção judicial para silenciar críticas embasadas em números reais comprometeria a livre circulação de ideias”, afirmou o magistrado.

Com o indeferimento da liminar, o conteúdo pode permanecer no ar enquanto o processo segue em tramitação. Os representados serão citados para apresentar defesa, e o Ministério Público Eleitoral deverá se manifestar antes de nova análise do caso.

A decisão é liminar e ainda não representa julgamento definitivo da representação.

Fonte: Diario de Pernambuco

Foto: Divulgação

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Acontece neste final de semana em Serra talhada a exposição “Vestimenta e Atavio”, que reunira um apanhado dos inúmeros figurinos e adereços produzidos no decorrer dos últimos quinze anos de militância cultural do figurinista e produtor de artes Paulo César Frazelly.

Todos os figurinos estarão expostos de forma temática durante três dias, proporcionando aos visitantes uma aproximação às histórias e sentimentos ligados a cada detalhe dos trajes de cenas dos espetáculos.

A “Vestimenta e Atavio” será composta pelos figurinos dos espetáculos “Grupo Popular Arte e Dança”, “Réquiem”, “Jesus e Judas”, “Via Sacra do Bom Jesus”, “O massacre de Angico”, Dentre outros.

“Motivado pelo desejo de reunir alguns dos diversos trajes de cena elaborados, pensados ou customizados por mim nos últimos anos, elaborei a exposição “Vestimenta e Atavio” colocando a sua frente à possibilidade de um olhar minucioso na composição, no feitio e na textura de cada traje, pensando cenograficamente a levar você ao contexto real de cada figurino”, declarou Paulo Cesar Frazelly.

Confira abaixo horário e local da exposição:

Visitação: Dias 17, 18 e 19 de Outubro/2014

Horário: Sexta de 19h às 21h. Sábado e Domingo das 16h às 20h

Local: Museu do Cangaço – Vila Ferroviária –Centro, Serra Talhada.

Entrada: Gratuita

Informações: 87 9910 7054/ 87 3831 3860.

Novo lote recebido neste domingo será destinado ao avanço na proteção da população em geral, garantindo o esquema completo dos adultos

Pernambuco recebeu, na manhã deste domingo (22), mais nove caixas térmicas contendo 107.300 vacinas contra a Covid-19 da Coronavac/Butantan. 

A remessa chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 10h, e foi encaminhada à sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), onde os técnicos do órgão acondicionaram as doses na câmara fria e farão a separação por município. 

Com isso, já são mais de 3,2 milhões de doses apenas desse fabricante disponibilizadas a Pernambuco.

“As novas vacinas que recebemos hoje vão permitir um grande avanço na proteção da população em geral, garantindo a complementação do esquema vacinal de adultos. Estamos nos empenhando para que todos os pernambucanos, em todas as regiões do Estado, tenham acesso às duas doses de imunizantes. Isso é essencial para continuarmos com o cenário queda nos casos da Covid-19 em Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, reforçou o apelo, lembrando que o ritmo da campanha de vacinação depende diretamente da disponibilidade de doses que chegam a Pernambuco, enviadas pelo Ministério da Saúde, mas acima de tudo, depende da adesão das pessoas. 

“É preciso que todos tomem suas vacinas assim que chegar sua vez, e voltem para receber a segunda dose no tempo preconizado”, advertiu Longo.

Até agora, chegaram ao Estado 9.198.460 doses de vacinas contra a Covid-19, sendo 3.906.770 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 3.214.680 da Coronavac/Butantan, 1.904.760 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.

Liminar vigente já reduziu vencimentos para R$ 6.012,00

O Ministério Público deu no último dia 30 de abril parecer da Ação Popular com Pedido de Liminar do Ato Impugnado, contra a Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Em fevereiro de 2017, foi acatada pelo juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre a liminar pedida na Ação, que alterou de R$ 7.513,50, o valor aprovado em 2016, para R$ 6.012,70, o valor anterior.

Assinam a ação popular  Emídio Vasconcelos, Ernesto Júnior, advogado da causa, Mário Martins, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Winicius Dias e Neyton Vinícius.

Agora saiu o parecer do MP, assinado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. os autores sustentaram haver vício de inconstitucionalidade formal e material na Resolução nº 03/2016, combatido por via de controle difuso, ao argumento de somente a Constituição Federal pode estabelecer teto remuneratório, bem como o referido ato normativo “deixou ao crivo dos edis do quatriênio 2017-2020 a prerrogativa de fixar seus próprios vencimentos”.

A votação do projeto de resolução, foi tocada pelos vereadores Frankilin Nazário, Augusto Martins e Zé Carlos Silva Santos, que integravam a Mesa Diretora à época.

O representante do MP diz que, seguindo a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Resolução nº 03/2016 foi promulgada e publicada dentro do intervalo de tempo em que o Município não podia legislar a respeito dos subsídios de seus agentes políticos, em virtude da restrição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, motivo por que, contaminadas de ilegalidade perante a legislação federal, não podem produzir efeitos.

Assim, com fundamento no art. 11 da Lei nº 4.717/1965, foi pela procedência da ação com a declaração de nulidade da Resolução nº 03/2016 da Câmara, por afronta ao disposto da LC nº 101/2000. Agora aguarda-se a decisão do Judiciário, que pode acatar ou não o parecer.

“Considerando os valores que deixarão de ser pagos no mandato, propiciamos uma economia de aproximadamente R$ 2 milhões para os cofres públicos municipais. Essa é a oposição propositiva”, disse Emídio Vasconcelos ao blog.

Os projetos de desenvolvimento dos assentamentos estaduais foram debatidos conjuntamente na Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira (16), entre o presidente da instituição, Eriberto Medeiros; o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Henrique Queiroz; o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA), Claudiano Filho; o secretário executivo da Agricultura Familiar (Seaf), Humberto Arraes; e a superintendente do Banco do Brasil em Pernambuco, Ana Paula Matos.

A pauta compõe parte do processo de articulação do Iterpe para viabilizar, neste caso, por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre a Assembléia Legislativa, o Iterpe, a SDA, a SEAF e o Banco do Brasil, os projetos voltados à ampliar a infraestrutura dos assentamentos estaduais oriundos da Reforma Agrária em Pernambuco, que são assistidos pelo Iterpe, órgão vinculado à SDA.

Dentre os objetivos da parceria está a ampliação do apoio à agricultura familiar de Pernambuco, por meio de linhas de financiamento para atender as cadeias produtivas e fortalecer a produção de base familiar oriunda também da Reforma Agrária do Estado.