Teresa e Humberto comemoram recursos para novo campus da Univasf

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Tabira, apresentou posicionamento sobre a nota em que é questionada a falta de medicamentos na farmácia do hospital do município.

O Secretario Alan Dias relatou que várias empresas estão atrasando a entrega dos medicamentos. “Os fornecedores querem que a prefeitura pague a diferença  sobre os reajustes de preços acima do que foi licitado. E esse não foi o aceito pelo setor jurídico do município. Além disso, empresas de Minas Gerais, Piauí e Ceará, que estão demorando na entrega  por conta de transportadoras”.

E conclui a nota: “O secretário salienta ainda que muitos medicamentos da farmácia básica dos Postos de Saúde podem ser pegos na Farmácia Popular gratuitamente. E que a comissão de licitação já está providenciando o novo processo licitatório para o início de fevereiro”.

O TCE julgou irregular nesta terça-feira (31), a prestação de contas da Câmara Municipal de Paulista, relativa ao exercício financeiro de 2013 e que teve como responsáveis os vereadores Antônio José Lima Valpassos, no período de 01/01/2013 a 25/04/2013 e Iranildo Domício de Lima, no restante do exercício, quando atuaram como presidentes e ordenadores de despesa da Casa Legislativa.

O voto da conselheira Teresa Duere, relatora do processo 1403829-8, se baseou numa auditoria feita pelo Tribunal de Contas, que apontou irregularidades na concessão de diárias pagas aos vereadores da Casa. A Câmara Municipal de Paulista gastou em 2013 o total de R$ 556.912,88 com pagamento de diárias e inscrições de parlamentares em congressos, seminários e eventos voltados para capacitação de agentes públicos municipais.

O que chamou a atenção dos auditores é que os eventos, apesar de realizados fora do estado de Pernambuco, eram organizados por empresas, sempre as mesmas, sediadas no Recife (CENTRALBRAC, IBRACAP, CETRAM, ABRASCAM, UVP e Instituto Capacitar). Apesar de se estender por uma semana, a programação dos congressos se resumia a uma palestra diária com duração de quatro horas. Os outros dias eram dedicados à credenciamento, entrega de material e de certificados.

Indício de Fraude – De acordo com o voto da relatora, ficou caracterizado na auditoria do TCE um desvio de finalidade no uso das verbas públicas com intuito remuneratório, uma vez que as diárias representavam entre 25 e 30% da remuneração anual percebida por cada vereador.

“A liberação de vultosos recursos do erário municipal por meio da concessão de diárias para vereadores configura desvio de finalidade da verba pública, infringindo os princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade, que regem à Administração Pública, configurando irregularidade capaz, por si só, de provocar a rejeição das contas dos responsáveis e de ensejar a aplicação da multa máxima”, diz o voto da conselheira.

O voto pela rejeição das contas foi aprovado por unanimidade na Primeira Câmara do TCE, em sessão que teve como representante do Ministério Público de Contas a procuradora Germana Laureano. Por determinação do Tribunal os vereadores Antônio José Lima Valpassos e Iranildo Domício de Lima terão que pagar multa nos valores de R$ 34.770,00 e R$ 31.137,00 respectivamente.

Do Blog Euflávio Nunes

Dos nove vereadores itapetinenses com cadeira na Casa José Jordão Neto, quatro não disputarão a reeleição no dia 2 de outubro. Pelo grupo governista, Fia Candido (PSB) deixou a disputa para cuidar de um problema de saúde conforme justificou na última sexta-feira (05/08).

Ailson Alves (PSB) não deu um esclarecimento oficial, no entanto pode ter pesado para a decisão o fato de ter aceitado o convite para fazer a campanha do ex-prefeito Adelmo Moura (PSB). 

Do blog de Jamildo

O prefeito de Tacaratu, José Gerson da Silva (PSB), foi alvo de uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para exonerar o seu irmão João Marcos Gomes da Silva da função de secretário-adjunto municipal. A gestão foi motivo de polêmica nesta terça-feira (23) por causa dos gastos de R$ 700 mil com shows na festa da padroeira.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do último dia 19 e dá cinco dias para que o prefeito demita o irmão, que tem salário de R$ 2,9 mil.

“Esses atos violam os princípios constitucionais da administração pública, constantes do art. 37, caput, e seguintes da Constituição Federal, notadamente os da moralidade, isonomia e impessoalidade, que devem nortear o administrador público e cuja observância lhe é imposta, gerando ainda lesão ao erário, ante a presença de contratação de terceiros, com a principal finalidade de beneficiar parentes”, afirma o promotor de Justiça José da Costa Soares.

“Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade, honestidade, imparcialidade, impessoalidade e lealdade às instituições.”

Após um período afastados de seus cargos, os vereadores de Santa Terezinha, incluindo o presidente da Câmara, foram restituídos aos seus mandatos parlamentares. A decisão de revogar as medidas cautelares foi tomada pelo Juiz Dr. Carlos Henrique Rossi, determinando o retorno imediato dos parlamentares às suas funções legislativas.

O vereador Neguinho de Danda reassumiu a presidência da Câmara, enquanto os vereadores Nôdo de Gregório e André de Afonsim retornaram às suas respectivas cadeiras no legislativo municipal.

Relembre o caso – Em janeiro deste ano, a Polícia Civil deflagrou a 2ª Operação de Repressão Qualificada, denominada “CONLUIO 2”. Na ocasião, o presidente da Câmara, José Martins Neto, conhecido como Neguinho de Danda, juntamente com os vereadores Nodô de Gregório e André de Afonsim, foram afastados de seus cargos.

O delegado Gregório Ribeiro, Titular da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção (4ª DECCOR), esclareceu que a ação foi uma continuidade da operação CONLUIO, realizada em maio de 2023. Esta resultou na prisão preventiva dos vereadores Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, conhecido como Doutor Júnior, e Manoel Grampão, além da tesoureira da Câmara, identificada como Gorete Soares.

Doutor Júnior e Manoel Grampão já haviam retomado as suas cadeiras na Câmara em fevereiro deste ano pós audiência de instrução e julgamento realizada no Fórum de São José do Egito pela 2ª Vara da Comarca. Com informações de Marcello Patriota.