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Justiça manda PSB indenizar morador de casa atingida por avião de Eduardo Campos

Por Nill Júnior

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A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou que o PSB (Partido Socialista Brasileiro) e dois empresários deverão pagar uma indenização de R$ 7.500 por danos materiais ao proprietário do imóvel atingido na queda do avião em que estava o então candidato à presidência da República, Eduardo Campos, em agosto de 2014. Outras seis pessoas morreram no acidente.

De acordo com a sentença proferida na quarta-feira (30) pelo juiz Frederico dos Santos Messias ficou claro que os empresários detinham a posse e a exploração do avião mesmo que indiretamente, por serem responsáveis pela tripulação, pelo pagamento de seus salários e da hospedagem do comandante e copiloto durante as viagens de campanha.

“Já o partido detinha a exploração direta, pois o jato foi cedido para uso exclusivo da campanha. Ainda que se admita que a utilização do avião tenha sido oferecida de forma gratuita, através de doação de horas de voo, por certo que a aeronave era utilizada exclusivamente pelo PSB, que determinava a agenda de viagens e tinha alguma ingerência sobre a tripulação”, diz a decisão.

A ação inicial pedia o pagamento de R$ 15 mil em indenização, referentes aos danos causados ao imóvel e eletrodomésticos. Como o autor da ação é proprietário de metade do imóvel o juiz considerou que ele tenha direito a metade da indenização. Os réus ainda podem recorrer da decisão e o PSB disse que não vai se manifestar sobre o assunto, por enquanto.

Outras Notícias

Santos Dumont ganha novo espaço para Ginásticas e Danças e uma unidade da Academia Recife

O terceiro grande módulo da requalificação do Centro Esportivo Santos Dumont, no bairro de Boa Viagem, em Recife, tomou forma e foi inaugurado para o público geral. Nesta quarta-feira (24), o novo espaço para Ginásticas e Danças foi aberto oficialmente com a presença do Governador Paulo Câmara, do secretário de Turismo, Esportes e Lazer do […]

Foto: Hesíodo Góes

O terceiro grande módulo da requalificação do Centro Esportivo Santos Dumont, no bairro de Boa Viagem, em Recife, tomou forma e foi inaugurado para o público geral. Nesta quarta-feira (24), o novo espaço para Ginásticas e Danças foi aberto oficialmente com a presença do Governador Paulo Câmara, do secretário de Turismo, Esportes e Lazer do Estado, Felipe Carreras, e do Prefeito do Recife, Geraldo Julio. Além do equipamento, foram inaugurados também no Centro uma unidade da Academia Recife e o trabalho de paisagismo em frente ao prédio administrativo.

Com a inauguração, o espaço de dança e ginástica se soma aos outros dois equipamentos já entregues e em funcionamento no Santos Dumont: o Centro de Esportes de Praia e o Dojô de artes marciais. “A requalificação do centro é um sonho antigo de todos os que fazem a comunidade esportiva do nosso Estado. Não apenas deles, na verdade, mas de todos os usuários deste equipamento localizado no coração de Boa Viagem. Por isso, cada vez que entregamos um novo módulo, me sinto mais orgulhoso por ter feito parte da engrenagem que transformou este sonho em realidade”, ressaltou o secretário Felipe Carreras.

Também foram realizadas visitas nas aéreas onde ficarão as quadras de futebol Society e tênis. Os espaços devem ser inaugurados na primeira quinzena de fevereiro.

Raquel Lyra não crava data de nomeação de delegada para a 13ª DEAM

Durante agenda em Serra Talhada nesta quinta-feira (28), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), foi questionada sobre a falta de uma delegada titular na Delegacia da Mulher de Afogados da Ingazeira. Sem cravar prazo específico para a nomeação, a governadora ressaltou que a questão está inserida dentro do plano “Juntos pela Segurança”, que prevê […]

Durante agenda em Serra Talhada nesta quinta-feira (28), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), foi questionada sobre a falta de uma delegada titular na Delegacia da Mulher de Afogados da Ingazeira.

Sem cravar prazo específico para a nomeação, a governadora ressaltou que a questão está inserida dentro do plano “Juntos pela Segurança”, que prevê R$ 3,3 bilhões em investimentos.

“Nós lançamos o plano Juntos pela Segurança, onde estamos investindo R$ 3 bilhões e 300 milhões. Em cada lugar que você vai já é possível ver novas viaturas, policiais armados e equipados com coletes individuais, além de delegacias sendo reformadas. Hoje mesmo demos autorização para licitação de duas novas unidades, em São José do Egito e Iguaracy”, afirmou.

Raquel lembrou que, há cerca de dez dias, foram nomeados mais de 2.400 novos policiais militares, conhecidos como “laranjinhas”, que já atuam no Recife e Região Metropolitana. Ela garantiu que a mesma política será estendida à Polícia Civil.

“Da mesma forma que a gente nomeia a Polícia Militar, já, já nomearemos a Polícia Civil. Foi necessário realizar concurso público e essa turma está em formação para garantir uma preparação de qualidade. Até meados do ano que vem, serão 7 mil novos policiais nomeados em Pernambuco”, destacou.

A governadora também comemorou os resultados já obtidos pelo programa na redução da criminalidade:

“Estamos prestes a fechar o 16º mês consecutivo de redução nos homicídios e nos crimes contra o patrimônio em Pernambuco. Isso mostra que o planejamento está dando resultado”, disse.

Apesar das cobranças pela ausência de delegada na unidade de Afogados da Ingazeira, Raquel reforçou que a prioridade é estruturar todo o sistema de segurança pública com reforço no efetivo e melhorias na infraestrutura.

Ranilson Ramos receberá título de cidadão recifense

O conselheiro do TCE-PE, Ranilson Ramos, vai receber o título de ‘Cidadão do Recife’ da Câmara de Vereadores da capital. A homenagem foi proposta pelo vereador e presidente da Casa José Mariano, Romerinho Jatobá, e acontecerá às 16h da próxima quarta-feira (29). Natural de Orocó/PE e graduado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), […]

O conselheiro do TCE-PE, Ranilson Ramos, vai receber o título de ‘Cidadão do Recife’ da Câmara de Vereadores da capital. A homenagem foi proposta pelo vereador e presidente da Casa José Mariano, Romerinho Jatobá, e acontecerá às 16h da próxima quarta-feira (29).

Natural de Orocó/PE e graduado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ranilson Ramos ingressou no TCE-PE em maio de 2013, por indicação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). No Tribunal, ocupou todos os espaços da Mesa Diretora, chegando à presidência no biênio 2022-23.

Como presidente de um TCE-PE mais focado no controle das políticas públicas, elegeu como prioridade, em seu primeiro ano de gestão, a proteção do meio ambiente. O trabalho do Tribunal pela destinação adequada dos resíduos sólidos resultou, em março de 2023, no fim dos lixões em todos os municípios pernambucanos – marco histórico para a questão ambiental no Estado.

No segundo ano, ampliou as ações de controle sobre a qualidade da educação pública, com auditorias voltadas à melhoria da infraestrutura, do transporte escolar, da cobertura vacinal, e à proteção dos direitos da Primeira Infância.

Ranilson Ramos foi vereador de Petrolina de 1983 a 1986, e presidente daquela câmara municipal no biênio 1985-86. Também foi deputado por três mandatos. No primeiro, de 1987 a 1990, foi relator do capítulo sobre tributação da Constituição Estadual, promulgada em 1989.

Na gestão pública, foi coordenador de Programas de Desenvolvimento Tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia; presidente da Agência de Regulação do Estado (Arpe); e secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária.

Hoje, o conselheiro Ranilson preside a Segunda Câmara do TCE-PE e é diretor de Relações Institucionais do Instituto Rui Barbosa (IRB). Também no IRB, Ranilson preside o Comitê Técnico de Desestatização e Parcerias Público-Privadas.

Flávio Marques recebe Raquel Lyra, vistoria obras e anuncia cozinha comunitária e creche para Tabira

Nesta terça-feira (25), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, esteve em Tabira para acompanhar de perto o andamento de duas obras que estão sendo realizadas no município, além de anunciar novas ações para o desenvolvimento local.  Acompanhada do prefeito Flávio Marques, da primeira dama Ítala Jamábia, do vice-prefeito Marcos Crente, do deputado federal Carlos Veras, […]

Nesta terça-feira (25), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, esteve em Tabira para acompanhar de perto o andamento de duas obras que estão sendo realizadas no município, além de anunciar novas ações para o desenvolvimento local. 

Acompanhada do prefeito Flávio Marques, da primeira dama Ítala Jamábia, do vice-prefeito Marcos Crente, do deputado federal Carlos Veras, dos vereadores Kleber Paulino, Socorro Veras, Eraldo Moura, Didi de Heleno, Adelmo Nogueira, e representantes da sociedade civil, a governadora foi recebida ao som do frevo pernambucano.

Raquel iniciou sua agenda pela entrada de Tabira, onde conferiu o progresso das obras de requalificação da PE-304, estrada que liga o município ao estado da Paraíba. Com 16 km de extensão, a obra está sendo realizada em ritmo acelerado e promete trazer significativas melhorias para a infraestrutura da região, facilitando o acesso e o escoamento de produção, além de impulsionar o turismo do município.

Logo após, a comitiva seguiu para o canteiro de obras do Campus da Universidade de Pernambuco (UPE), no bairro Riacho do Gado, às margens da PE-320. Na ocasião, a governadora reafirmou seu compromisso em apoiar a conclusão da universidade, que contará com recursos de R$ 4 milhões provenientes de emendas parlamentares articuladas pelo deputado Carlos Veras (PT).

O prefeito Flávio Marques destacou as importantes parcerias com o governo estadual e comemorou a conquista de mais dois benefícios para a população de Tabira: a instalação de uma nova Cozinha Comunitária e de uma Creche, que atenderá crianças de 0 a 10 anos com 10 salas. 

“Agradecemos imensamente à governadora Raquel Lyra, que vem demonstrando compromisso com o nosso município. Essas obras e projetos são fundamentais para o desenvolvimento de Tabira e para o bem-estar da nossa população. Estamos muito felizes”, declarou Flávio.

Ainda no almoço realizado no sítio Poço Dantas, do deputado Carlos Veras, o prefeito aproveitou a oportunidade para realizar mais alguns pedidos à governadora, incluindo a solicitação para a execução do contorno viário de Tabira e a liberação de recursos para a pavimentação de ruas.

CNJ inicia julgamento em que Moro é acusado de violar Constituição com áudio de Lula e Dilma

Dois anos depois de apresentada a denúncia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a julgar nesta terça-feira (24) o processo interno que apura eventual cometimento de crimes contra a Constituição por parte do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O caso em questão remete aos últimos instantes […]

Sergio Moro no ‘Roda Viva’, da TV Cultura (TV Cultura/Reprodução)

Dois anos depois de apresentada a denúncia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a julgar nesta terça-feira (24) o processo interno que apura eventual cometimento de crimes contra a Constituição por parte do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

O caso em questão remete aos últimos instantes do governo Dilma Rousseff, quando o impeachment avançava e a petista, em estratégia política, indicou o ex-presidente Lula para a Casa Civil. Às vésperas da posse, Moro tornou públicos, em 16 de março de 2016, áudios do diálogo ao telefone em que Lula e Dilma conversam sobre o documento de nomeação.

A divulgação, por envolver a Presidência da República, é considerada ilegal e mereceu reprimenda do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto janeiro de 2017, a Sérgio Moro, que pediu “escusas” ao STF alegando procurado “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Naquela ocasião, Dilma foi acusada de blindar Lula como foro privilegiado, de forma a evitar sua prisão. Mas a própria gravação de parte dos áudios foi operada irregularmente, uma vez que a Polícia Federal executou a interceptação telefônica depois de ordem de Moro para interromper grampos.

Para a Liderança do PT na Câmara, que apresentou a denúncia ao CNJ, Sérgio Moro cometeu crimes ao violar o sigilo telefônico de uma presidente da República. Para  o líder do partido, deputado Paulo Pimenta (RS), há blindagem do CNJ ao juiz da Lava Jato.

Na denúncia, Moro é acusado pelos crimes de “interceptação telefônica da Presidente da República, de Ministros de Estado e de Senador da República, competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”; por “tornar público o conteúdo dessas gravações sem autorização judicial e com objetivos não autorizados em lei”; e por violar o sigilo profissional na comunicação profissional entre advogados e clientes, previstas pelos parágrafos 6º e 7º do art. 7º da Lei 8.906/94″.