Mulher é presa com 4,5 kg de maconha no Terminal Rodoviário de Salgueiro

O município de Iguaracy conta oficialmente  com a  mais nova área remanescente de quilombos do país. A Certidão de Autodefinição, documento que oficializa e certifica a comunidade foi entregue na comunidade de Queimadas dos Felipes.

A certificação foi uma construção conjunta entre Governo Municipal de Iguaracy e o Ministério da Cultura através da Fundação Cultural Palmares. A partir de agora a comunidade passa a se chamar Associação Quilombola Queimada dos Felipes.

A entrega da certificação aconteceu há poucos dias, com presenças do prefeito do município, Zeinha Torres, pela gestora do Programa de Comunidades Tradicionais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), Bernadete Lopes, além de representantes da comunidade como Cícera Alves da Silva, secretários municipais e  vereadores.

Bernadete Lopes, gestora do Programa de Comunidades Tradicionais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade , tem suas raízes familiares em Irajaí, distrito de Iguaracy. Tem  mais de 30 anos militando a favor dos quilombolas e ressaltou que Pernambuco hoje tem 174 comunidades reconhecidas. Para definição de 135 delas, inclusive Queimada dos Felipes, Bernadete esteve presente.

Comunidades quilombolas são grupos étnicos que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias.

Com essa definição, a comunidade a partir de agora passa, então, a ter direitos e amparos legais, estabelecidos pelos artigos nº 215 e nº 216 da Constituição Federal, que preveem defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro e a obrigação do poder público em promovê-lo e protegê-lo

Para receber a certificação, a comunidade precisa inicialmente se autodeclarar como remanescente de quilombo. Depois, deve encaminhar à Fundação Cultural Palmares (FCP) documentos que comprovem o histórico do local como terra quilombola.

Na sequência, técnicos da fundação visitam o quilombo para conferir a veracidade das informações recebidas. A última etapa é a emissão do certificado de reconhecimento e a publicação no Diário Oficial da União.

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou do Ministério da Integração Nacional que fiscalize o rompimento em trecho do canal do Projeto de Integração do Rio São Francisco ocorrido no último sábado (10), em Custódia, para saber se houve erro de execução ou de projeto no ponto danificado.

O rompimento ocorreu no Eixo Leste e o reparo definitivo foi feito em 72 horas. O pedido foi fundamentado em inquéritos civis públicos que indicam a possibilidade de falhas na construção de outros trechos do projeto da transposição.

A preocupação foi exposta pela procuradora da República Polireda Medeiros, integrante do Grupo de Trabalho Revitalização do Rio São Francisco, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, durante reunião, na terça (13), em Brasília, com o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio de Pádua, e integrantes do Comitê de Gestão de Recursos Hídricos (CGRH) do Ministério Público da Paraíba.

A reunião tratou do rompimento do canal e as consequências para o abastecimento de água de Campina Grande (PB), atualmente dependente do abastecimento gerado pelo sistema da transposição, em fase de testes. O trecho danificado em Custódia foi filmado e repercutido nas redes sociais. O vídeo mostra um buraco de grande proporção que interrompeu a passagem da água no canal e desviou o fluxo em direção à vegetação lateral à estrutura. O acidente não deixou vítimas e o trecho já foi consertado, de acordo com o Ministério da Integração.

Governador também inaugurou requalificação do terminal rodoviário

O governador Paulo Câmara esteve, nesta terça-feira (29), em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, onde entregou a reforma da Escola Municipal Padre Carlos Cottart, única em Tempo Integral dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6° ao 9° anos). Com um investimento de mais de R$ 1 milhão, a unidade passou por obras de ampliação, ganhando sete novas salas de aula, laboratório de química, depósito, cozinha, despensa, banheiros e expansão do refeitório. Com a iniciativa, a escola, que atualmente conta com 254 estudantes matriculados, poderá receber até 420 alunos.

“Estamos entregando essa escola, que atua em tempo integral no Ensino Fundamental, onde fizemos uma grande reforma. Pernambuco já tem 469 escolas dessa modalidade e toda a experiência nos mostrou que ela tem a capacidade de ensinar melhor, dando mais condições para o aluno aprender e o professor ensinar. A escola precisa estar muito conectada com os anseios dos jovens e essa ampliação nos ajuda a proporcionar essa estrutura”, comemorou Paulo Câmara, acompanhado do prefeito do município, José Patriota.

Para o secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio, a entrega da unidade é uma grande realização por representar o projeto de Educação Integrada, iniciado há alguns anos pelo Governo de Pernambuco. “Afogados da Ingazeira foi um dos primeiros parceiros nesse projeto. Dentro dessa parceria, nós implantamos a primeira escola de Tempo Integral do Ensino Fundamental, aqui no município. Agora ela ganha uma estrutura realmente diferenciada. Fico muito contente de, nos últimos dias do ano, poder fazer essa importante entrega para a educação do Estado”, afirmou o secretário.

SAÚDE – Ainda no município, o governador Paulo Câmara anunciou a abertura de 10 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional Emília Câmara (HREC) para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus. Com essa ampliação, prevista para a próxima semana, o HREC vai passar a contar com um total de 30 leitos exclusivos para Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), sendo 20 leitos de UTI e 10 leitos de enfermaria.

Além de atender os moradores de Afogados da Ingazeira, a unidade é referência para a população dos municípios de Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama.

O governador anunciou também a abertura de outros 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada. A partir da próxima semana, 10 vagas de enfermaria devem mudar de perfil para atenderem pacientes graves da Covid-19, que precisarem de internação hospitalar. Para isso, os leitos serão equipados com respiradores, oxímetros e monitores multiparamétricos. Com isso, a unidade vai passar a somar 50 leitos de UTI e 9 de enfermaria exclusivos para receberem pacientes com o novo coronavírus.

“O governador Paulo Câmara determinou que a gente aumentasse ainda mais a capacidade de atenção à saúde no interior do Estado. Dentro desse propósito, estamos aqui hoje anunciando a abertura de mais 10 leitos em Afogados e também autorizamos a abertura de outros 10 em Serra Talhada. Então, a Região fica com 80 leitos de terapia intensiva à disposição, contando os leitos em Serra Talhada, Afogados e Arcoverde. Dessa forma, complementamos a assistência à população com o quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, detalhou o secretário de Saúde, André Longo.

REFORMA DE TERMINAL – Paulo Câmara inaugurou ainda a reforma do Terminal Intermunicipal de Passageiros. Com aporte de R$ 160 mil, a ação contemplou os serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com a recuperação estrutural e impermeabilização de paredes, fachada e coberta, pintura, reparos nos banheiros, entre outros serviços.

Além deste, os terminais rodoviários de Sertânia, Cachoeirinha, Amaragi e Araripina encontram-se em fase de execução de obra. A Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) já entregou aos usuários do sistema de transporte regular intermunicipal as manutenções dos Terminais de Tabira e Carpina.

“O terminal de Afogados da Ingazeira tem uma influência muito grande nas cidades da Região. É uma cidade polo, com centro médico e comércio grande. A ação faz parte de um conjunto de reformas em diversos terminais. Então, mesmo nesse ano de pandemia, com todos os transtornos, conseguimos seguir com esse planejamento, auxiliando na comodidade para a população”, explicou a diretora presidente da EPTI, Marília Bezerra.

Começou o Carnaval 2020 em Sertânia. Na noite deste sábado (22) a Princesa do Moxotó abriu oficialmente a festa na Praça De Eventos Olavo Siqueira. A festa segue até a próxima terça-feira (25).

As pessoas que participaram da abertura da festa do Rei Momo em Sertânia puderam conferir a entrega da faixa da rainha do Carnaval 2019, Taíssa Moreira, para o rei e a rainha do Carnaval deste ano, Sabrina Lira e Ray Mota. Um momento de alegria, quando o casal mostrou muito frevo no pé e recebeu das mãos do prefeito Ângelo Ferreira a chave da cidade.

Um dos instantes mais especiais da noite foi a apresentação dos homenageados: Sônia Doutor, Abelardo Tiburtino e Paulo Teixeira. Os três são personalidades carnavalescas em Sertânia e demonstraram muita satisfação pelo reconhecimento, “Fico muito honrada com essa homenagem, brinco Carnaval desde sempre e é uma das coisas que eu mais sei fazer. Estou muito feliz”, disse Sônia Doutor. 

Em 2020, a equipe organizadora também optou por homenagear os responsáveis por animar os carnavais, “Geralmente são homenageados foliões, então hoje, vendo eu e meu amigo Paulo, recebendo este reconhecimento fico muito satisfeito, porque o músico é a brasa que esquenta o Carnaval”, comentou Abelardo Tiburtino. 

Já Paulo Teixeira ressaltou o quanto é fundamental enaltecer os filhos da terra, “Só tenho a agradecer por estar vivendo este momento, que vou levar para o resto da vida. Já toquei mais de 50 carnavais e é a primeira vez que sou homenageado. É importante essa valorização dos filhos de Sertânia”. 

Logo após a cerimônia de abertura, a Orquestra Super OARA subiu ao palco e animou o público tocando de tudo: marchinhas, frevo, maracatu, coco de roda, axé e outros ritmos que embalaram a galera. A noite foi encerrada com o cantor baiano, Márcio Dhuka, que cantou os grandes sucessos do momento e colocou todo mundo para dançar. 

A programação musical continua neste domingo (23), com o tradicional Carnaval das Crianças. A matinê infantil tem início às 17h e vai oferecer para o público mirim a banda Nave Moleka. O show começa a partir das 17h. À noite, às 21h, será a vez dos adultos se divertirem com os shows de Spok Frevo e Victor Santos. 

Para maior conforto e segurança dos foliões haverá 20 bainheiros químicos, cerca de 70 barraqueiros e ambulantes, vendendo comidas e bebidas, ambulância, equipe de apoio, presença do efetivo da Polícia Militar e seguranças privados contratados pela Prefeitura. Haverá, ainda, durante o dia, o desfile de 44 blocos pelas ruas da cidade ao longo do período carnavalesco. O Carnaval de Sertânia tem o apoio do Governo do Estado de Pernambuco e EMPETUR. 

Confira a programação completa: 

Domingo (23) – 17h

Matinê Infantil

Banda Nave Moleka

21h 

Victor Santos 

Spok Frevo 

Segunda (24) – 21h

César Amaral 

Ramon Schnayder

Terça (25) – 21h 

Adriana Neves 

Dadá Boladão 

Pedrinho Pegação

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri obteve, na Justiça Federal, a condenação de Manoel José da Silva, prefeito de Carnaubeira da Penha, no São Francisco pernambucano, por atos de improbidade administrativa.

Manoel, de 51 anos, voltou à prefeitura em 2016 com 55,84% dos votos.

De acordo com ação ajuizada pelo MPF, o ex-gestor deixou de prestar contas de recursos federais recebidos pela Prefeitura por três anos. O caso está sob responsabilidade do procurador da República André Estima.

As apurações indicaram que, entre 2009 e 2011, Manoel José da Silva deixou de prestar contas de verbas recebidas do Ministério da Saúde, além de não repassar, a seu sucessor, a documentação relativa à gestão desses recursos, bem como os documentos referentes a verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Devido a essas irregularidades, o município de Carnaubeira da Penha formulou representação contra o ex-prefeito, noticiando a omissão do envio das prestações de contas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde e ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação.

A Justiça Federal condenou Manoel José da Silva ao pagamento de multa civil a ser destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Processo nº 0800344-90.2017.4.05.8304 – 20ª Vara Federal em Pernambuco