Assisão também reclama estar fora do São João de Campina Grande

Não houve um fato novo relevante na reunião almoço entre o deputado estadual Luciano Duque (SD) e os nove vereadores da bancada governista.

O encontro aconteceu nesta sexta em Serra Talhada. O ambiente entretanto, indicou, a princípio, não haver disposição de Duque em ser candidato a prefeito. Também não sinalizou dissidência com o grupo da prefeita Márcia Conrado.

Uma certeza que ninguém contesta é que a relação entre Duque e Márcia tem fissuras, feridas abertas que precisam ser tratadas. Prova disso é que, no auge da lua de mel política, seria inconcebível um encontro de Duque com vereadores sem a presença de Márcia Conrado. A prefeita também só fala em Duque quando provocada ou quando obrigada institucionalmente, como em solenidades. Só não enxerga quem não quer. A equação da política vai mostrar quem tem mais peso e maturidade: os que torcem contra, os que torcem pela manutenção da aliança e os próprios líderes Duque e Márcia.

Luciano Duque não participa das festividades da emancipação em virtude de um problema de saúde com seu filho João Duque. O caso chegou a inspirar cuidados, mas o susto passou. Importante o registro, porque não serão poucos a especular a ausência do Estadual na programação de emancipação.

Ontem, falando a Vilabella FM, Márcia Conrado disse continuar vendo Duque como aliado. “Votamos, trabalhamos, nos descabelamos em busca de voto pra ele, para fazer dele um dos mais votados. Eu e Márcio conversávamos o quanto a gente andou. E foi uma campanha linda”.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou o Inquérito Civil nº 02165.000.064/2023 para apurar a possível existência de um servidor fantasma na estrutura da Secretaria Municipal de Esportes. A portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta quarta-feira (16).

A investigação teve origem em um procedimento preparatório anterior, de mesmo número, aberto para examinar indícios de que uma servidora estaria vinculada à pasta sem cumprir efetivamente suas funções, o que poderia caracterizar ato de improbidade administrativa.

De acordo com o promotor Vandeci Sousa Leite, responsável pelo caso, os elementos até agora reunidos são considerados insuficientes para delimitar com precisão o objeto da apuração e identificar eventuais responsáveis. Por isso, foi considerada imprescindível a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, instrumento que permite aprofundar as investigações.

Na portaria, o MPPE reforça seu papel institucional de defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público, destacando que a conduta de agente público que obtém vantagem patrimonial indevida mediante omissão dolosa configura violação aos princípios da Administração Pública.

Como primeira medida, foi determinado o envio de ofício à Secretaria de Esportes de Serra Talhada, solicitando, no prazo de dez dias, o encaminhamento de relatórios, documentos ou quaisquer atos administrativos que comprovem o efetivo exercício das atividades pela servidora investigada ao longo dos últimos cinco anos.

Além disso, a portaria será comunicada ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do MPPE, conforme os trâmites institucionais.

O MPPE não divulgou o nome da servidora sob suspeita, preservando o sigilo necessário nesta fase da apuração. A investigação segue em curso.

O jornalista Magno Martins confirmou no programa Frente a Frente desta segunda (11) que o jornalista Adriano Roberto não mais dividirá a bancada com ele, depois de uma parceria de sete anos na condução do programa. Magno falou pela primeira vez da decisão, que pelo que o blog apurou, teria partido de Adriano, sido aceita por Magno  foi tomada a cerca de uma semana.

“O companheiro Adriano Roberto fundou comigo o Frente a Frente há sete anos. Esteve comigo ao longo desses anos e resolveu tomar seu próprio destino”.

Magno afirmou que Adriano foi “para outro mares”, sem afirmar para que veículo. “Estamos sentindo muito sua falta. É um companheiro irmão, mas a gente tem que respeitar a decisão dos amigos. Adriano é profissional e sabe o que quer da sua vida”, disse na reta final do programa.

Ao mesmo tempo, Magno Martins anunciou a chegada de Eduarda Feitosa, jornalista caruaruense e filha do Diretor da Rede Liberdade, Ivan Feitosa. Ela já trabalha na área há três anos. “Resolvemos investir no seu potencial”, afirmou Magno.

O programa Frente a Frente está no ar há sete anos e é tido como um dos principais noticiários políticos do Estado, gerado para várias emissoras do litoral ao Sertão. Adriano tinha destaque pela imitação que fazia no programa de nomes da política. Também comanda o site “O Repórter dos Concursos”.

Falhas de gestão prejudicam estudantes. Prejuízo potencial é de R$ 4,3 milhões

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O objetivo foi analisar a regularidade no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de educação nos estados e no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais; armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas públicas; e a atuação dos profissionais de nutrição, dos representantes das instâncias de controle social e do gestor federal para garantir refeições de qualidade aos estudantes.

O tema foi selecionado por critérios de relevância social (para muitos alunos, a alimentação escolar constitui-se na única fonte de refeição diária); de criticidade (elevado número de denúncias recebidas); e materialidade, isto é, o volume de recursos públicos envolvidos – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere, por ano, cerca de R$ 3,5 bilhões à conta do Pnae em Estados, Municípios e no DF.

O trabalho consolida ações realizadas no período 2011 a 2015, durante as 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª, 39ª e 40ª edições do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que envolveu 371 municípios, seus Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e 1.797 escolas, nas 26 Unidades da Federação. Os auditores analisaram um montante de R$ 161 milhões e, desse universo amostral, identificaram prejuízo potencial de R$ 4,3 milhões.

Veja o relatório completo clicando aqui.

Constatações – As falhas encontradas pelo Ministério da Transparência comprometem a finalidade do Pnae, que é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Entre as principais irregularidades, destacam-se:

Licitações irregulares: Fragilidades na gestão administrativa das entidades executoras provocaram gastos de R$ 2,4 milhões sem a devida comprovação documental. Também foi constatada restrição à competitividade em 45 municípios e direcionamento/simulação de processo licitatório em 32 entes.

Descumprimento contratual pelos fornecedores: Fragilidades na relação entre o objeto contratado e o entregue em 24 municípios. Já sobre a aquisição de produtos alimentícios oriundos da agricultura familiar, verificou-se que 176 municípios fiscalizados não adquiriram nenhum produto ou adquiriram em percentual inferior ao mínimo exigido em lei (30%).

Despesas irregulares: No que se refere aos gastos com aquisições de gêneros alimentícios, foi identificada em 42 municípios a execução de recursos no valor de R$ 347.523,67 com itens que não possuíam relação com o objeto do Pnae (material de limpeza e produtos alimentícios proibidos ou restritos, como refrigerantes, doces e embutidos).

Superfaturamento: Fragilidades na pesquisa, orçamento e escolha dos fornecedores, tendo em vista que, em 25 municípios, as aquisições foram realizadas com valores acima da média de mercado, o que após a efetivação do pagamento gerou superfaturamento de R$ 543 mil.

Armazenagem irregular: Em 575 escolas visitadas, as instalações não estavam adequadas para garantir o bom acondicionamento dos produtos alimentícios (ausência de forro sob o telhado, de telas nas janelas, de ventilação adequada, paredes e teto com mofo e infiltrações, fiação exposta). Já em 493 escolas, foram os equipamentos que se mostraram inadequados (ausência de estantes ou armários; uso de baldes e caixas de papelão para estocar alimentos; ausência de refrigeradores e geladeiras ou, quando existentes, deteriorados).

Alunos sem merenda: Em 73 escolas, a quantidade servida aos alunos é insuficiente. Já em 156 unidades visitadas, os professores, merendeiras, diretores, pais de alunos, alunos, entre outros membros da comunidade escolar, relataram que houve períodos em que a alimentação não foi fornecida – o que além de prejudicar os estudantes, ocasionou dano ao erário de R$124.342,44. Os principais motivos foram a falta de alimentos, de condições de preparo e de merendeira.

Falta de cardápio e de higiene: Em 451 escolas as refeições foram preparadas sem base em um cardápio elaborado por nutricionista. Em 302, a alimentação é elaborada de forma inadequada (utilização de água de poço ou trazida em baldes de plástico pela vizinhança; preparo em tanques da área de serviço ou em pias quebradas e mal higienizadas; problemas no sistema de esgoto da cozinha; presença de lixeiras sem tampa e próximas à área de manipulação dos alimentos; sujidades nas paredes e bancadas).

Falta de nutricionistas: O quantitativo mínimo legal de um profissional de nutrição não estava sendo cumprido em 195, o que impacta negativamente na oferta de uma merenda escolar   balanceada e de qualidade aos alunos. Além disso, 57 nutricionistas possuíam mais de dois vínculos simultâneos, o que leva a necessidade de a prefeitura verificar a compatibilidade de horários das jornadas de trabalho.

Dificuldade ao exercício do controle social: Em 223 Conselhos fiscalizados não foi elaborado planejamento das atividades para o exercício. No tocante à disponibilização pelo Município de infraestrutura adequada para o CAE exercer suas atribuições, verificou-se que em 138 não havia condições suficientes para seu funcionamento. Esses motivos geram atuação deficiente dos CAE, uma vez que não acompanham o processo de aquisição dos gêneros alimentícios, a verificação da qualidade dos alimentos, as condições de armazenagem, dentre outros aspectos.

Controle frágil: Verifica-se, portanto, que o FNDE ainda não estruturou completamente um mecanismo de controle interno administrativo que permita a detecção tempestiva de inconsistências da gestão do Pnae, o que fragiliza o controle e o monitoramento da política, além da detecção de irregularidades nas prestações de contas dos recursos já liberados.

Recomendações – O Ministério da Transparência efetuou recomendações para que o gestor federal adotasse as medidas necessárias ao saneamento das falhas verificadas, além de recomendações para a devolução dos recursos referentes aos prejuízos potenciais identificados. No entanto, até a presente data o FNDE não adotou todas as providências recomendadas.

Além de publicado na internet, o resultado do trabalho foi encaminhado ao Ministério da Educação e ao FNDE, para a adoção das medidas corretivas. O Ministério da Transparência permanece na busca conjunta por soluções e realiza sistemático acompanhamento da adoção das providências por parte dos gestores responsáveis.

Uma medida cautelar emitida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Loreto, determinou à prefeitura de Caruaru que suspenda a contratação do sistema de gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS), que seria instalado na Secretaria Municipal da Fazenda.

A decisão se deu após análise do Pregão Eletrônico (nº 152/2023), feita pela equipe de auditores do TCE-PE, que apontou falhas no edital.

Uma delas foi o valor máximo fixado no pregão (R$2.418.500,00), mais do que o dobro do que é pago hoje (R$1.026.000,00) à atual empresa contratada (EICON Controles Inteligentes de Negócios LTDA), que também participou da licitação. O fato revela possíveis erros na pesquisa prévia de preços que poderiam causar prejuízo financeiro ao município, bem como comprometer a disputa entre os participantes.

A Secretária da Fazenda de Caruaru, Josivania Almeida, e a pregoeira municipal, Karolaine Valentim Oliveira, não apresentaram defesa, ou justificativas, apesar de devidamente notificadas. Ambas poderão ainda recorrer da decisão.

A cautelar, levada para apreciação na Segunda Câmara TCE-PE nesta quinta-feira (2), foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão.

A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.