Frente a Frente : Magno confirma saída de Adriano Roberto e chegada de Eduarda Feitosa

Nesta terça-feira (7), no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco, foi realizada a reunião governamental sobre ações Integradas  da Operação Inverno 2024.

A iniciativa é da Secretaria de Defesa Social, através da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sepdec) e contou com a participação de agentes civis de 44 municípios.

Durante o evento, os presentes participaram de palestras oferecidas pela Sepdec, Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Agência Pernambucana de Águas e Climas, Secretaria Estadual de Saúde e Centro Integrado de Operações e Defesa Social. 

Para o secretário-executivo de Proteção e Defesa Civil do Estado, coronel BM Clóvis Ramalho, o evento anterior às chuvas é de extrema importância. “Essa reunião com todos os municípios e entes estaduais e federais tem o objetivo de integrar para que em caso de uma situação de destastre possamos agir de forma mais rápida e eficiente”, explicou.

Para o secretário executivo da Defesa Civil de Jaboatão dos Guararapes, coronel Elton Moura, esta integração é essencial. “Estamos participando desta reunião para conhecermos os entes de outras secretarias e de outros órgãos de defesa civil para que a gente possa unir forças em situação de emergência e nos ajudar”, enfatizou.

Também estiveram presentes representantes do Exército Brasileiro, Neoenergia, Marinha, Compesa, Força Aérea do Brasil, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Assistência Social, Combate à fome e Políticas sobre Drogas e Secretaria de Planejamento, Gestão e desenvolvimento Regional do Estado.

A Operação Inverno 2024 começou em janeiro deste ano através das visitas técnicas nos municípios do Agreste, Zona da Mata Norte,  Zona da Mata Sul e Região Metropolitana do Recife.  No total foram 128 cidades visitadas e orientadas em menos de três meses.

G1

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (2) o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer

No total, votaram 492 dos 513 deputados – 264 a favor do relatório, 227 contra e duas abstenções. Houve 19 ausências – com base no regimento da Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou.

Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder no Supremo Tribunal Federal (STF) a processo que, se instalado, provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias. Agora, Temer responderá no STF somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018. O procurador-geral Rodrigo Janot, porém, deverá apresentar outra denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de justiça.

A acusação de Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da empresa JBSno âmbito da Operação Lava Jato. Em março deste ano, o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer. A defesa do presidente nega.

A sessão da Câmara desta quarta começou às 9h. Após pronunciamentos do relator, do advogado de Temer e da etapa de discussão, com discursos dos deputados, a votação se iniciou às 18h19, por chamada nominal e de forma alternada entre estados do Norte e do Sul.

Às 20h16, atingiu-se a soma de votos que garantiu matematicamente a Temer que a denúncia não mais seria encaminhada ao STF. Nesse horário, 159 deputados tinham registrado voto favorável ao relatório da CCJ, que recomendava a rejeição da denúncia da PGR; outros 127 tinham votado contra o relatório (a favor, portanto, do prosseguimento da denúncia); um se absteve; e 12 estavam ausentes.

Às 20h41, tinham votado 342 deputados (dois terços do total de 513), quantidade necessária para que a sessão tivesse validade. A votação terminou às 21h51, quase 13 horas depois de iniciada.

O Projeto Gestão Cidadã, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promove na próxima terça-feira, 19/11, em Recife e na quinta-feira, 21/11, em Afogados da Ingazeira a oficina “A Comunicação para Democratização da Gestão Pública”, que vai ser ministrada pelo Gestor de Redes Sociais da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Marco Melo, nas duas oportunidades.

A conversa, que vai ocorrer na parte da tarde, é dentro da programação do 3º Encontro das Assessorias de Comunicação das Prefeituras Pernambucanas, iniciativa da Amupe que visa contribuir para que a comunicação municipal seja um mecanismos impulsionador de participação social e democratização das gestões públicas.

Para o gestor da CNM, Marco Melo, “”nossa missão é trabalhar para melhorar a qualidade de vida da população brasileira e esse evento é uma grande oportunidade de cumprirmos esta missão. Criar canais que facilitem o acesso do cidadão é transformar a realidade dele e acredito que o debate no evento será bastante inovador. Participe!””, enfatizou.

Comunicação implica em haver um entendimento do que é informado e repassado. Para a coordenadora do Projeto Gestão Cidadã, “democratizar a comunicação é repensar o repasse das informações na medida em que fazer esse exercício você possibilita pensar em estratégias e formas do outro, que é o seu interlocutor, entender o que você está querendo dizer. Pois não significa simplesmente você disponibilizar uma informação, é fundamental que o outro entenda e compreenda a informação que você está repassando.”

Pela manhã, profissionais das mais diversas áreas da comunicação vão dialogar com assessores e público geral as melhores estratégias para a assessoria seguir quando confrontada com informações falsas que prejudiquem o bem-estar da população que vive nos municípios. Entre eles o jornalista Aldo Vilela, o diretor-presidente da EPC, Gustavo Almeida e a dr. em comunicação, Nataly Queiroz. As inscrições para o evento estão abertas, são gratuitas, limitadas e podem ser feitas através do site da Amupe, no amupe.org.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira já investiu mais de R$ 50 mil de contrapartida para que o programa garantia-safra pudesse ser viabilizado no município.

Para este ano, a Prefeitura montou um calendário de distribuição dos boletos para os agricultores e agricultoras do município. 

A distribuição tem início na próxima segunda-feira (10), e obedecerá a ordem alfabética dos nomes dos beneficiários.

A entrega terá início às 7h30, na Secretaria Municipal de Agricultura, no prédio da antiga CAGEPE. É preciso levar a identidade e o CPF. 

Os boletos só serão entregues ao primeiro ou segundo titular da DAP – Declaração de Aptidão. Confira o calendário:

Segunda (10) – Iniciais A, B, C, D e E

Terça (11) – Iniciais F, G, H, I, J e K

Quarta (12) – Iniciais L e M

Quinta (13) – Iniciais N, O, P, Q, R, S, T, U, V, X e Z

Sexta (14) – Beneficiários que não puderam ir nos dias anteriores.

“Vamos torcer para que tenhamos um bom inverno e que não precisemos do programa. Mas é importante que todos façam a adesão para ter uma segurança e garantia adicionais para a produção,” destacou o Secretário de Agricultura de Afogados, Rivélton Santos.

“Estamos solidários aos Policiais Civis de Pernambuco em sua justa luta por melhores condições de trabalho e salários dignos”, declara o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (SINTEPE). A entidade emitiu uma nota de apoio aos policiais, que recentemente decretaram greve em busca de melhorias em suas condições laborais.

O comunicado surge em meio a uma decisão controversa do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que declarou a greve ilegal a pedido da governadora do estado. “Estamos preocupados com essa tentativa de limitar um direito fundamental dos trabalhadores”, ressalta o SINTEPE.

O direito de greve é garantido pela Constituição Federal, que confere aos trabalhadores o poder de decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e os interesses que devem ser defendidos por meio dele. “A greve é uma ferramenta legítima e essencial para reivindicar melhores condições de trabalho e garantir a qualidade dos serviços públicos prestados à população”, enfatiza o sindicato.

Apesar da falta de regulamentação específica para o exercício do direito de greve por servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reiterado que essa lacuna não retira dos trabalhadores o direito de greve. “Reconhecemos a importância e a legitimidade da luta dos Policiais Civis de Pernambuco”, destaca o SINTEPE.

Diante desse cenário, o sindicato reforça a necessidade urgente de um diálogo aberto e construtivo entre as partes envolvidas, visando encontrar uma solução para o impasse. “Estamos comprometidos em defender os direitos trabalhistas e promover a justiça social”, finaliza o comunicado do SINTEPE.

Para mais informações e atualizações sobre o desenrolar dessa questão, acompanhe os canais de comunicação do SINTEPE. Leia abaixo a íntegra da nota:

MAIS UMA VEZ O GOVERNO IMPÕE A ILEGALIDADE NO LUGAR DO DIÁLOGO.

Nós do Sintepe, o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Pernambuco, expressamos nosso apoio e solidariedade aos Policiais Civis de Pernambuco e ao seu Sindicato, o Sinpol. No momento em que decretaram greve na luta por melhores condições de trabalho e salários, buscam o bem-estar dos trabalhadores, mas também a qualidade dos serviços prestados à população.

A recente decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que declarou a greve ilegal a pedido da governadora do Estado, coloca em xeque um dos pilares da democracia e da Constituição Federal Brasileira: o direito de greve. É importante relembrar e reafirmar o que dispõe nossa Carta Magna:

Artigo 9º: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.”

O direito de greve é uma prerrogativa dos trabalhadores para a defesa de seus interesses, sendo um instrumento legítimo de negociação e pressão sobre os empregadores, incluindo o Estado, quando este atua como tal.

Artigo 37, VII: “O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica para os servidores públicos.”

Embora a legislação específica para o exercício do direito de greve por servidores públicos ainda demande regulamentação, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reiterado o entendimento de que a falta dessa regulamentação não retira dos servidores públicos o direito de greve, sendo este um direito fundamental garantido pela Constituição.

Assim, manifestamos nossa preocupação com ações que visam criminalizar ou limitar o exercício do direito de greve. Reconhecemos a importância e a legitimidade da luta dos Policiais Civis de Pernambuco e reforçamos a necessidade de diálogo aberto que possa levar a uma solução ao impasse.

SINTEPE