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Serra: MPPE apura possível existência de servidor fantasma na Secretaria de Esportes 

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou o Inquérito Civil nº 02165.000.064/2023 para apurar a possível existência de um servidor fantasma na estrutura da Secretaria Municipal de Esportes. A portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta quarta-feira (16).

A investigação teve origem em um procedimento preparatório anterior, de mesmo número, aberto para examinar indícios de que uma servidora estaria vinculada à pasta sem cumprir efetivamente suas funções, o que poderia caracterizar ato de improbidade administrativa.

De acordo com o promotor Vandeci Sousa Leite, responsável pelo caso, os elementos até agora reunidos são considerados insuficientes para delimitar com precisão o objeto da apuração e identificar eventuais responsáveis. Por isso, foi considerada imprescindível a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, instrumento que permite aprofundar as investigações.

Na portaria, o MPPE reforça seu papel institucional de defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público, destacando que a conduta de agente público que obtém vantagem patrimonial indevida mediante omissão dolosa configura violação aos princípios da Administração Pública.

Como primeira medida, foi determinado o envio de ofício à Secretaria de Esportes de Serra Talhada, solicitando, no prazo de dez dias, o encaminhamento de relatórios, documentos ou quaisquer atos administrativos que comprovem o efetivo exercício das atividades pela servidora investigada ao longo dos últimos cinco anos.

Além disso, a portaria será comunicada ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do MPPE, conforme os trâmites institucionais.

O MPPE não divulgou o nome da servidora sob suspeita, preservando o sigilo necessário nesta fase da apuração. A investigação segue em curso.

Outras Notícias

Datafolha: 60% dizem não confiar em nada do que fala Bolsonaro, novo recorde

Segundo instituto, 13% afirmam sempre acreditar nas palavras do presidente, e 26%, só às vezes Folha de S. Paulo O índice de brasileiros que nunca acreditam no que diz o presidente Jair Bolsonaro (PL) bateu numericamente o recorde em seu mandato, diz a mais recente pesquisa do Datafolha. São agora 60% dos 3.666 ouvidos com […]

Segundo instituto, 13% afirmam sempre acreditar nas palavras do presidente, e 26%, só às vezes

Folha de S. Paulo

O índice de brasileiros que nunca acreditam no que diz o presidente Jair Bolsonaro (PL) bateu numericamente o recorde em seu mandato, diz a mais recente pesquisa do Datafolha.

São agora 60% dos 3.666 ouvidos com 16 anos ou mais em 191 cidades que não acreditam na falação do presidente. Já 26% confiam às vezes e 13%, sempre no que afirma o mandatário.

A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos, o que faz os índices estarem empatados tecnicamente com os registrados na pesquisa anterior, de setembro: 57% de nunca confiam, 28% de às vezes confiam e 15%, de nunca confiam, mas a curva é mais pronunciada ladeira acima na desconfiança.

Neste período, a logorreia presidencial deu uma folga relativa no campo institucional, com o fim da campanha aberta contra o Judiciário, simbolizada nos atos golpistas nos quais Bolsonaro discursou no 7 de Setembro.

Como a crise chegou a um ponto de ruptura, e mesmo aliados recomendaram ao presidente calma, de lá para cá Bolsonaro tratou de entregar as chaves do governo para o centrão, com a chegada do PP à Casa Civil e outros órgãos, e filiou-se ao PL, partido do grupo antes espezinhado.

Isso não o calou, claro. Ele continua promovendo uma campanha de desinformação em relação à pandemia da Covid-19, quando por exemplo disse que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária queria “fechar o espaço aéreo de novo” —algo que nunca aconteceu.

O que a Anvisa defende é controle na entrada de visitantes estrangeiros não vacinados, devido à emergência da variante mais transmissível ômicron do novo coronavírus.

Nesta quinta (16), continuando sua batalha contra a vacinação, disse que iria divulgar os nomes dos funcionários da agência que aprovaram a imunização de crianças de 5 a 11 anos.

Em outubro, afirmou que vacinados contra a Covid-19 estariam desenvolvendo Aids, uma mentira que lhe rendeu uma abertura de inquérito.

Também chamou recentemente de “cascata” a agressão documentada de seguranças da Presidência a jornalistas, entre outros episódios.

A percepção segue, portanto, a mesma. Curiosamente para um político recém-eleito, o presidente já começara seu mandato em 2019 inspirando mais desconfiança (44%) do que confiança (19% total, 36% parcial) na população.

Ao longo da pandemia, seus índices pioraram, acompanhando seu trabalho em tentar minimizar a gravidade do que chamava de “gripezinha”.

Como ocorreu com sua popularidade, houve uma melhora no fim de 2020, quando na única vez em sua gestão o “confio às vezes” (39%) ultrapassou numericamente e dentro da margem de erro o “nunca confio” (37%).

Dali em diante, a curva inverteu-se de vez, chegando aos números de agora, que coincidem com os recordistas 53% de reprovação de sua gestão e os 60% de rejeição liminar do eleitor em 2022.

Como ocorreu em sua avaliação geral e nas intenções de voto, seu desempenho é pior entre os mais pobres, que ganham até 2 salários mínimos (66% de desconfiança), nordestinos (68%) e, claro, entre os que reprovam o governo (91%).

Já sempre confiam mais em Bolsonaro os mais ricos (21% para quem ganha de 5 a 10 mínimos e entre os que recebem mais de 10) e com mais de 60 anos (19%). Os moradores do Norte/Centro-Oeste, região associada a melhores índices do presidente, também acreditam mais nele (16%).

IFPE prorroga inscrições do Processo de Ingresso 2022.1

Novo prazo para se inscrever vai até 14 de novembro. Período para entrega da Avaliação Específica em Música passa a ser de 10 a 16 deste mês Foram prorrogadas as inscrições do Processo de Ingresso 2022.1 para novos estudantes do IFPE. Até o próximo domingo (14), os candidatos interessados em uma das  4.631 vagas ofertadas pela […]

Novo prazo para se inscrever vai até 14 de novembro. Período para entrega da Avaliação Específica em Música passa a ser de 10 a 16 deste mês

Foram prorrogadas as inscrições do Processo de Ingresso 2022.1 para novos estudantes do IFPE. Até o próximo domingo (14), os candidatos interessados em uma das  4.631 vagas ofertadas pela seleção nos 16 campi da instituição poderão se inscrever, gratuitamente, pelo site  ingresso.ifpe.edu.br

Novamente nessa edição não haverá prova devido à continuidade da pandemia de Covid-19. Todas as etapas do processo serão realizadas pela internet, por meio da análise de desempenho escolar do Ensino Fundamental ou Médio ou da nota geral do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo com a modalidade de curso escolhida. Para esclarecer dúvidas, candidatos podem contar com um canal de atendimento, através do endereço: atendimentoingresso.ifpe.edu.br

O sistema de cotas da instituição reserva 60% de vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental ou médio em escolas da rede pública. Há ainda subcotas para pessoas com deficiência, pretas, pardas e indígenas, além de reserva de vagas nos cursos de vocação agrícola para estudantes oriundos do campo.

Para os candidatos que concorrerão às vagas dos cursos técnicos nas modalidades Integrado, Proeja e Subsequente, o ingresso se dará pela análise do histórico escolar ou certificação equivalente, através do desempenho em Língua Portuguesa e Matemática. No caso do Integrado ou Proeja, serão levadas em conta as notas obtidas do 6º até o 8º ano do Ensino Fundamental. Já no Subsequente, serão avaliadas as notas do 1º e 2º anos do Ensino Médio.Já os candidatos aos cursos superiores poderão escolher entre apresentar a nota geral do Enem ou o histórico escolar do Ensino Médio ou documento equivalente. No caso da nota do Enem, será aceita uma das cinco últimas edições (2016 a 2020). Quem optar por histórico escolar deverá usar as notas do 1º e 2º anos do Ensino Médio referente às disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), Matemática, Física, Química, Biologia, História e Geografia ou equivalentes.

AVALIAÇÃO DE MÚSICA – Para candidatos aos cursos de Licenciatura em Música (Campus Belo Jardim) e técnico em Instrumento Musical (Campus Barreiros), haverá ainda uma etapa adicional de performance, que ocorrerá por meio da submissão de um vídeo. Com a mudança no período de inscrições, os candidatos terão que enviar a gravação do material no período de 10 a 16 de novembro, de forma on-line ou presencial. As demais datas do processo se mantêm. O resultado preliminar dessa Avaliação Específica em Música (AEM) será divulgado no dia 24 de novembro.RETIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO – Uma lista preliminar das inscrições será divulgada no dia 24 de novembro. Nessa mesma data, também sairá o resultado preliminar da Avaliação Específica em Música (AEM). Os que tiverem a inscrição indeferida poderão consultar o motivo do indeferimento e, nos dias 25 e 26 de novembro, ter a oportunidade de retificar dados e até anexar nova documentação. A retificação finalizada será submetida a uma nova análise, cujo resultado será disponibilizado no dia 7 de dezembro.RESULTADOS – Também em 7 de dezembro, será divulgado o resultado preliminar do processo, juntamente com a publicação da lista final de inscritos, sendo o período de 9 a 10 do mesmo mês reservado para interposição de recursos. A publicação da lista de aprovados e o resultado final do estão previstos para sair em 17 de dezembro, após a análise de recursos. Quem for aprovado deverá realizar matrícula na data estabelecida pelo campus escolhido, conforme edital de matrícula a ser publicado em breve.DÚVIDAS – Para esclarecer dúvidas, a Comissão Central do Processo de Ingresso 2022.1 disponibiliza o canal virtual https://atendimentoingresso.ifpe.edu.br/, que ficará ativo durante todo o período da seleção. Também serão realizados atendimentos presenciais em todos os campi da instituição, em dias e horários específicos, bem como por e-mail e telefone.

CARTILHA DO CANDIDATO –  Uma cartilha explicativa com o resumo dos principais itens dos editais do Processo de Ingresso IFPE 2022.1 foi disponibilizada para ajudar os candidatos no processo de inscrição. Mas a Comissão lembra que o edital é o documento de referência para orientações quanto ao Processo de Ingresso. Clique AQUI para acessar.

Processo de Ingresso IFPE 2022.1  | 4631 vagas | 62 cursos | 16 campiCRONOGRAMA: inscrições: Até 14/11 pelo site: ingresso.ifpe.edu.br;  avaliação Específica em Música (Envio ou entrega da gravação): 10 a 16/11; lista preliminar de inscrições: 24/11;  retificação de inscrições: 25 e 26/11; lista final de inscrições e resultado preliminar: 7/12;  interposição de recursos: 9 e 10/12; resultado final: 17/12; Canal de atendimento: https://atendimentoingresso.ifpe.edu.br; Contatos dos campi

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Prefeitura de Itapetim divulga programação completa do São Pedro 2018

A programação do São Pedro de Itapetim agora está completa. O Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo realizarão mais uma grande festa que já é tradição na região. Dos dias 21 a 25 de junho, os valores da terra vão fazer a animação do povo. Do dia 27 ao dia 29, […]

A programação do São Pedro de Itapetim agora está completa. O Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo realizarão mais uma grande festa que já é tradição na região.

Dos dias 21 a 25 de junho, os valores da terra vão fazer a animação do povo. Do dia 27 ao dia 29, a população de Itapetim e os visitantes vão contar com shows para agradar todo tipo de público.

O secretário de Cultura Ailson Alves, parabenizou a toda população Itapetinense “que vai poder vivenciar uma das maiores e melhores festas já vistas no ventre da poesia e ao Governo Municipal, que trabalha incansavelmente para atender a população e fazer o melhor por Itapetim”. Ele finalizou desejando a todos uma festa de paz, alegria confraternização entre as famílias e muito forró.

“Agradeço desde já o apoio do governador Paulo Câmara, do governo do Estado de Pernambuco e da Fundarpe, por nos proporcionar uma programação tão eclética”, disse o prefeito Adelmo.

Veja a programação completa:

27.06 – Aldinho do Acordeon/Stella Alves/Limão com Mel

28.06 – Banda Pinga Fogo/Zeca Bota bom e Elson Vaqueiro/Vicente Nery

29.06 – Márcio Diniz/Ranieri e Banda/Bonde do Brasil

Prefeito e deputado estadual são investigados por lavagem de dinheiro em casas lotéricas, diz JFPE

Foto: Assesoria/Polícia Federal/Divulgação A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) confirmou, nesta quinta (12), nomes de políticos investigados pela Polícia Federal pelo uso de casas lotéricas para lavar dinheiro de cofres públicos e de corrupção. São eles: o prefeito de Itamaracá (Grande Recife), Mosar Tato (PSB), e o deputado estadual Guilherme Uchôa Júnior (PSC), filho do […]

Foto: Assesoria/Polícia Federal/Divulgação

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) confirmou, nesta quinta (12), nomes de políticos investigados pela Polícia Federal pelo uso de casas lotéricas para lavar dinheiro de cofres públicos e de corrupção.

São eles: o prefeito de Itamaracá (Grande Recife), Mosar Tato (PSB), e o deputado estadual Guilherme Uchôa Júnior (PSC), filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alepe) Guilherme Uchôa, que morreu em 2018.

Os dois foram alvo da Operação Mapa da Mina, deflagrada na quarta (11), pela Polícia Federal, em várias cidades do estado. As informações sobre o envolvimento dos políticos estão contidas em oito documentos com decisões da JFPE, divulgadas nesta quinta.

Além dos políticos, segundo a JFPE, foram alvo de mandados de busca e apreensão a viúva de Guilherme Uchôa, Eva Lúcia Goes Uchôa Cavalcanti Barbosa, e a filha do ex-deputado e esposa do prefeito de Itamaracá, Giovana Maria Góes Uchôa Cavalcanti Barbosa.

A Justiça Federal também confirmou o envolvimento do policial Pércio Araújo Ferraz e de Renato Correia de Lima, apontados como líderes da quadrilha. Pelo menos R$ 30 milhões teriam sido desviados pelo grupo.

Na quarta-feira, entre os bens apreendidos, segundo a PF, estavam carros de luxo das marcas BMW e Land Rover, além de documentos. Os mandados foram autorizados pela 13ª Vara Federal de Pernambuco. O processo tramitava em sigilo de Justiça, mas a divulgação dos nomes dos envolvidos foi autorizada.

A operação apurou que a quadrilha teria o apadrinhamento do ex-deputado estadual Guilherme Uchoa. Segundo a JFPE, como presidente da Alepe, o ex-parlamentar facilitava o acesso das empresas Alforge e Alfoservice a prestações de serviço a órgãos públicos, por meio do direcionamento de licitações.

Também foram identificados indícios de participação nos crimes as empresas FRV Soluções Terceirizadas, R&E Prestação de Serviços e Bunker Segurança e Vigilância Patrimonial Eirelli. Ao todo, mais de R$ 12 milhões foram transferidos das contas dos investigados para as loterias da família de Guilherme Uchôa. As informações são do G1 PE.

MDB de Vitória declarou “zero”, mas movimentou R$ 149 mil, diz TRE-PE

Relatório aponta “declaração falsa” de ausência de recursos; quase todo o dinheiro saiu por meio de cheques sem comprovação de destino PRIMEIRA MÃO A Justiça Eleitoral, por meio da 18ª Zona Eleitoral de Vitória de Santo Antão, identificou uma grave irregularidade na prestação de contas do diretório municipal do MDB (referente ao exercício de 2020). […]

Relatório aponta “declaração falsa” de ausência de recursos; quase todo o dinheiro saiu por meio de cheques sem comprovação de destino

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral, por meio da 18ª Zona Eleitoral de Vitória de Santo Antão, identificou uma grave irregularidade na prestação de contas do diretório municipal do MDB (referente ao exercício de 2020). O partido havia protocolado oficialmente uma “Declaração de Ausência de Movimentação”, afirmando que não teria circulado um único centavo em suas contas. No entanto, o sistema de auditoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou uma realidade bem diferente.

O relatório preliminar do processo nº 0600096-89.2024.6.17.0018 detalha que, ao contrário do que foi declarado, as contas da legenda registraram movimentações que somam quase R$ 150 mil.

O raio-x do dinheiro escondido

Os extratos bancários obtidos pelo sistema SPCA/ODIN desmentiram a versão oficial do partido. A auditoria encontrou movimentações em seis contas bancárias diferentes:

  • Entradas (Créditos): R$ 149.137,74

  • Saídas (Débitos): R$ 148.980,21

  • Saldo Restante: R$ 157,53

O dado mais alarmante refere-se à origem: cerca de 78,9% do montante (R$ 117.665,60) veio diretamente do MDB Nacional, sendo recursos do Fundo Partidário — ou seja, dinheiro público que exige prestação de contas rigorosa.

Gastos em cheques e falta de recibos

A forma como o dinheiro saiu das contas também chamou a atenção dos auditores. Dos quase R$ 149 mil gastos, 96,8% (R$ 144.210,91) foram retirados através de cheques emitidos. O problema é que o partido não apresentou nenhum documento fiscal, nota ou recibo que justificasse quem recebeu esses valores ou qual serviço foi prestado.

A Justiça classificou a situação como irregularidade grave. Segundo o relatório, a “declaração falsa ou inexata” impede que a sociedade e os órgãos de controle verifiquem se o dinheiro público foi usado de forma lícita.

Prazo final e risco de devolução

O MDB de Vitória de Santo Antão e seus responsáveis foram intimados e têm um prazo de 10 dias para:

  1. Apresentar uma justificativa para a declaração falsa.

  2. Entregar a prestação de contas completa, com todas as notas fiscais.

A punição no horizonte: Caso não consigam explicar o paradeiro do dinheiro, as contas serão desaprovadas e o partido será obrigado a devolver todo o valor movimentado (R$ 149 mil) aos cofres do Tesouro Nacional, além de sofrer sanções políticas.