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Cautelar suspende contratação da prefeitura de Caruaru

Por André Luis
Segunda Camara

Uma medida cautelar emitida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Loreto, determinou à prefeitura de Caruaru que suspenda a contratação do sistema de gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS), que seria instalado na Secretaria Municipal da Fazenda.

A decisão se deu após análise do Pregão Eletrônico (nº 152/2023), feita pela equipe de auditores do TCE-PE, que apontou falhas no edital.

Uma delas foi o valor máximo fixado no pregão (R$2.418.500,00), mais do que o dobro do que é pago hoje (R$1.026.000,00) à atual empresa contratada (EICON Controles Inteligentes de Negócios LTDA), que também participou da licitação. O fato revela possíveis erros na pesquisa prévia de preços que poderiam causar prejuízo financeiro ao município, bem como comprometer a disputa entre os participantes.

A Secretária da Fazenda de Caruaru, Josivania Almeida, e a pregoeira municipal, Karolaine Valentim Oliveira, não apresentaram defesa, ou justificativas, apesar de devidamente notificadas. Ambas poderão ainda recorrer da decisão.

A cautelar, levada para apreciação na Segunda Câmara TCE-PE nesta quinta-feira (2), foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão.

A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.

Outras Notícias

Governo do Estado inicia tapa-buracos na PE 275

Raquel Lyra atendeu pedido do presidente da Câmara de Tuparetama, Arlã Markson e do vice-prefeito do município Diógenes Patriota O presidente da Câmara de Tuparetama, Arlã Markson,  e o vice-prefeito Diógenes Patriota estiveram no último mês, reunidos com a equipe da nova governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, levando alguns requerimentos para a melhoria do Pajeú. […]

Raquel Lyra atendeu pedido do presidente da Câmara de Tuparetama, Arlã Markson e do vice-prefeito do município Diógenes Patriota

O presidente da Câmara de Tuparetama, Arlã Markson,  e o vice-prefeito Diógenes Patriota estiveram no último mês, reunidos com a equipe da nova governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, levando alguns requerimentos para a melhoria do Pajeú.

Dentre as solicitações, ambos fizeram a requisição em caráter de urgência, do pedido de requalificação da PE-275 no trecho entre Tuparetama a São José do Egito.

A rodovia estadual está oferecendo um alto risco aos motoristas devido ao número elevado de grandes fissuras e crateras ao longo do seu trajeto.

Na ocasião, foram recebidos no Recife, pelo secretário executivo da Casa Civil, Rubens Júnior, que garantiu a agilidade no andamento do pedido.

As obras já tiveram início e em vídeo, o presidente comemorou a rapidez e agradeceu pela celeridade da nova gestão estadual.

Kuki receberá título de cidadão pernambucano da mãos de Rogério Leão

Kuki é o terceiro maior artilheiro do Clube com 184 gols Sílvio Luiz Borba da Silva, rosto conhecido pelos pernambucanos com o apelido de Kuki, será homenageado na Assembleia Legislativa de Pernambuco pelo deputado estadual Rogério Leão, no dia 7 de novembro, com o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano. O Clube Náutico Capibaribe, instituição centenária, […]

Kuki é o terceiro maior artilheiro do Clube com 184 gols

Sílvio Luiz Borba da Silva, rosto conhecido pelos pernambucanos com o apelido de Kuki, será homenageado na Assembleia Legislativa de Pernambuco pelo deputado estadual Rogério Leão, no dia 7 de novembro, com o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano.

O Clube Náutico Capibaribe, instituição centenária, recebeu o reforço de Kuki em 2001 quando disputava o Campeonato Pernambucano daquele ano. A conquista foi certa e o centroavante logo ocuparia o espaço no coração dos torcedores do Timbu. Nos anos de 2002 e 2004 não foi diferente, o Náutico levou a taça para casa e Kuki se tornou o quarto maior artilheiro com 184 gols, atrás apenas de Bita (223), Fernando Cavaleira (185) e na frente de Baiano (181).

“Figurar como um dos mais importantes jogadores de futebol de uma instituição centenária como o Clube Náutico Capibaribe é uma honra que apenas um grupo muito seletivo de atletas pode dizer que tem”, justificou o deputado Rogério Leão no Projeto de Resolução apresentado a Alepe.

Rogério Leão disse ainda que neste século, nenhum outro jogador deu ao Náutico tantos títulos e alegria como o atleta Kuki. “Tenho certeza que, onde dona Irene estiver ela sente um orgulho enorme por tudo que ele construiu”, disse o deputado se referindo a avó do artilheiro.

Trajetória

Natural do Ceará, Kuki nasceu em Crateús, mas passou sua infância e adolescência em Roca Sales, Rio Grande do Sul. Aos 22 anos, idade fora dos padrões para o futebol, entrou para o Esporte Clube Encantado.

Partiu para o Taquariense, passou ainda por Palmeirense, Ypiranga, Veranópolis, Lajeadense, Grêmio Santanense e Brusque até chegar ao Internacional de Lages, de Santa Catarina, time pelo qual foi campeão e artilheiro da Segunda Divisão do Campeonato Estadual, com 32 gols, chamando a atenção de vários clubes do Brasil.

Assembleia Legislativa debaterá formação de professores com críticas ao MEC

Hoje (13), às 10h, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa promoverá uma audiência pública sobre um decreto do MEC (Ministério da Educação) que cria uma nova política de formação de professores e a chamada “residência pedagógica” ainda durante a graduação e sem regras claras de funcionamento. A autoria da reunião é da […]

Foto: Rinaldo Marques/Alepe

Hoje (13), às 10h, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa promoverá uma audiência pública sobre um decreto do MEC (Ministério da Educação) que cria uma nova política de formação de professores e a chamada “residência pedagógica” ainda durante a graduação e sem regras claras de funcionamento. A autoria da reunião é da deputada estadual e presidenta do colegiado Teresa Leitão (PT).

Estudantes de pedagogia e outros cursos relacionados com a educação prometem lotar o auditório da Assembleia Legislativa para tecer duras críticas ao decreto do MEC, assim como fazer propostas de modificações no texto legislativo.

Respeitadas organizações acadêmicas e sindicais já se posicionaram contrárias ao decreto. A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores que atuam nas escolas públicas do país, afirmou que o MEC “se aproveita em parte de políticas implementadas na última década e, em outros aspectos, impõe retrocessos a direitos conquistados” pelos professores e pela sociedade.

Audiência Pública sobre a Política Nacional de Formação de Professores e PIBID (Programa de Bolsa de Iniciação à Docência)

Hoje, segunda-feira, 13/11

Horário: 10h

Auditório da Assembleia Legislativa

Operação carro-pipa: Prefeitura de Afogados vai atualizar cadastro de beneficiários

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, por intermédio da Defesa Civil Municipal, convoca todos os apontadores responsáveis pelas cisternas que recebem água da operação carro-pipa, coordenada pelo Exército, para comparecerem a uma reunião na secretaria de agricultura de Afogados, nesta sexta-feira, 18 de julho, às 9h. O objetivo da reunião é realizar a atualização cadastral […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, por intermédio da Defesa Civil Municipal, convoca todos os apontadores responsáveis pelas cisternas que recebem água da operação carro-pipa, coordenada pelo Exército, para comparecerem a uma reunião na secretaria de agricultura de Afogados, nesta sexta-feira, 18 de julho, às 9h.

O objetivo da reunião é realizar a atualização cadastral das famílias beneficiadas pela operação carro-pipa no município, atendendo a uma exigência do Ministério da integração e desenvolvimento regional.

Segundo o coordenador da defesa civil de Afogados, Carlos Neves, a participação na reunião é extremamente importante pois o não comparecimento ou a não atualização dos cadastros pode implicar no desligamento do programa.

As orientações e medidas de apoio para a atualização cadastral foram discutidas nesta quarta (16), em uma reunião envolvendo representantes da defesa civil de Afogados da Ingazeira e da defesa civil do governo de Pernambuco.

STF cobra, do Governo Federal, cronograma de auditoria das emendas da saúde

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que apresente, em até dez dias úteis, novo plano de auditoria de emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. Dino considerou “demasiado largo” o primeiro plano apresentado pelo Departamento […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que apresente, em até dez dias úteis, novo plano de auditoria de emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.

Dino considerou “demasiado largo” o primeiro plano apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), com previsão de encerramento apenas em 2027. Para o ministro, é imprescindível a finalização das auditorias ainda no atual mandato do Poder Executivo Federal.

O relator lembrou que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025, o que amplia a necessidade de auditoria. “Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”, disse.

Força de trabalho

O ministro também determinou que a União apresente, em 30 dias, plano emergencial de recomposição da capacidade de trabalho do Denasus. Entre os anos de 2001 e 2025, o órgão perdeu aproximadamente 50% de sua força de trabalho, redução que, frisou o ministro, custa muito mais caro ao país, em razão da degradação da quantidade e qualidade das auditorias quanto à aplicação de centenas de bilhões de reais de dinheiro público.

Perse

Em outro despacho na mesma ação, o ministro Flávio Dino deu cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar informações completas sobre o uso de emendas em projetos contemplados pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).