Cautelar suspende contratação da prefeitura de Caruaru
Por André Luis
Segunda Camara
Segunda Camara
Uma medida cautelar emitida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Loreto, determinou à prefeitura de Caruaru que suspenda a contratação do sistema de gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS), que seria instalado na Secretaria Municipal da Fazenda.
A decisão se deu após análise do Pregão Eletrônico (nº 152/2023), feita pela equipe de auditores do TCE-PE, que apontou falhas no edital.
Uma delas foi o valor máximo fixado no pregão (R$2.418.500,00), mais do que o dobro do que é pago hoje (R$1.026.000,00) à atual empresa contratada (EICON Controles Inteligentes de Negócios LTDA), que também participou da licitação. O fato revela possíveis erros na pesquisa prévia de preços que poderiam causar prejuízo financeiro ao município, bem como comprometer a disputa entre os participantes.
A Secretária da Fazenda de Caruaru, Josivania Almeida, e a pregoeira municipal, Karolaine Valentim Oliveira, não apresentaram defesa, ou justificativas, apesar de devidamente notificadas. Ambas poderão ainda recorrer da decisão.
A cautelar, levada para apreciação na Segunda Câmara TCE-PE nesta quinta-feira (2), foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão.
A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.
O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas, expediu a Recomendação PGJ n. 10/2021, que diz respeito sobre a necessidade de manter a prioridade de idosos no alcance da cobertura vacinal. A orientação dirigida aos promotores de Justiça de todo Estado alerta para o fiel cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra […]
O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas, expediu a Recomendação PGJ n. 10/2021, que diz respeito sobre a necessidade de manter a prioridade de idosos no alcance da cobertura vacinal. A orientação dirigida aos promotores de Justiça de todo Estado alerta para o fiel cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO – Covid-19), bem como pactuações locais que estejam em consonância com as prerrogativas do PNI.
“Tem chegado ao nosso conhecimento que alguns municípios têm adotado de forma bastante heterogênea critérios de vacinação que contradizem as diretrizes estabelecidas. E isso vêm gerando descoordenação e distorções que podem comprometer o sucesso do processo de imunização e, consequentemente, da redução dos óbitos”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas.
Ele reforça, ainda, que o foco maior precisa ser o atendimento aos idosos, a fim de reduzir a pressão no Sistema de Saúde e lembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda pelo menos 95% de cobertura vacinal (CV) para a manutenção da erradicação, eliminação ou controle de doenças imunopreveníveis.
“Há o registro pela Secretaria Estadual de Saúde, que houve uma redução significativa no internamento de pessoas dos grupos que já receberam a vacina, mas ainda permanece alto o número dos idosos ainda em processo de imunização”, reforçou ele.
Assim, os promotores de Justiça, respeitada a independência funcional, devem intervir junto às prefeituras e secretarias municipais de saúde para que sejam cumpridas a execução das ações de vacinação nos grupos prioritários definidos, bem como o seja realizado o remanejamento das doses de outras classes prioritárias para os idosos (maiores de 60 anos), enquanto não atingida uma cobertura vacinal de pelo menos 95% do grupo em questão, visto a necessidade de contenção da morbimortalidade prevalente nessa classe de indivíduos e redução da ocupação dos leitos de enfermaria e UTI.
As prefeituras não devem incluir na fase atual da vacinação, profissionais de saúde que não tenham contato físico direto com o paciente, seja por exercerem atividade meramente acadêmica ou administrativa, seja por se encontrarem afastados do serviço presencial em razão de aposentadoria ou teletrabalho.
“O momento requer a união de todos quanto à necessidade de otimização dos recursos disponíveis para a contenção da pandemia, em especial as vacinas que são disponibilizadas visando atender aos objetivos do PNO. Por isso não podemos permitir que outros grupos sejam imunizados”, disse o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAOP Saúde), o promotor de Justiça Édipo Soares.
Senador foi reconhecido pela participação na implantação do serviço na capital pernambucana, em 2001, quando era secretário municipal de Saúde. O senador Humberto Costa (PT) foi homenageado durante a 6ª Jornada Metropolitana do SAMU Recife, realizada no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, dentro da programação que marca os 25 anos do Serviço de […]
Senador foi reconhecido pela participação na implantação do serviço na capital pernambucana, em 2001, quando era secretário municipal de Saúde.
O senador Humberto Costa (PT) foi homenageado durante a 6ª Jornada Metropolitana do SAMU Recife, realizada no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, dentro da programação que marca os 25 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência na capital.
O evento, realizado nesta quarta (23) e quinta-feira (24), reúne profissionais da saúde, gestores, estudantes e representantes de instituições parceiras. A programação inclui debates técnicos, atividades de capacitação e discussões sobre atendimento pré-hospitalar e situações de emergência.
Humberto foi homenageado pela participação na implantação do SAMU no Recife, em 2001, período em que ocupava a Secretaria Municipal de Saúde na gestão do então prefeito João Paulo (PT).
Dois anos depois, já como ministro da Saúde no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Humberto participou do processo de ampliação do modelo para outras regiões do país.
“Dá muita alegria e orgulho falar do Samu. Tem um significado muito importante porque implementamos o serviço na cidade e discutimos uma política pública de urgência e emergência no Recife. Desde o primeiro momento, teve muita aceitação da população”, afirmou o senador.
Humberto também relembrou a proposta de expansão do atendimento para todo o país.
“Quando fui convidado pelo presidente Lula para ser ministro da Saúde, sugeri que levássemos o Samu para todo o país. Hoje, é uma das políticas mais bem avaliadas do Governo Federal e uma referência para outros sistemas de atendimento pré-hospitalar”, declarou.
Segundo dados divulgados pela organização do evento, o SAMU atende atualmente cerca de 190 milhões de brasileiros em mais de 4,1 mil municípios, alcançando aproximadamente 90% da população do país.
No Recife, a Central de Regulação Médica do SAMU Metropolitano também atende chamadas de outros municípios da I Macrorregião de Saúde de Pernambuco.
Foto: Divulgação
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Por: André Santa Rosa – Diario de Pernambuco As calçadas do Mercado Público de Casa Amarela amanheceram lotadas na manhã deste sábado (31). O motivo não era apenas as compras no tradicional mercado recifense, mas a visita do ex-candidato do PT à Presidência da República, na campanha de 2018, Fernando Haddad. As atividades foram promovidas […]
As calçadas do Mercado Público de Casa Amarela amanheceram lotadas na manhã deste sábado (31). O motivo não era apenas as compras no tradicional mercado recifense, mas a visita do ex-candidato do PT à Presidência da República, na campanha de 2018, Fernando Haddad. As atividades foram promovidas pelos comitês Lula Livre em Pernambuco e além de Fernando Haddad contaram com lideranças regionais e nacionais de esquerda, como João Paulo, ex-prefeito do Recife e deputado estadual eleito pelo PC do B.
Segundo a organização do evento, o ato reuniu cerca de 5.000 manifestantes em defesa da liberdade do ex-presidente Lula (PT), que está preso desde abril de 2018 na sede da Polícia Federal, em Curitiba. “Está cada vez mais claro para o judiciário que foram cometidas algumas injustiças contra o presidente Lula. Tem muita decisão sendo revertida e a gente espera que a decisão que condenou Lula seja revista, porque não teve amplo direito de defesa e foi condenado sem provas”, explica o ex-presidenciável Fernando Haddad. Ainda segundo ele, até o final de setembro Lula deverá ser solto.
Além da manifestação sobre soltura do ex-presidente Lula, Fernando Haddad aproveitou a ocasião para comentar sobre o aumento do número de queimadas na Amazônia, que alcançaram números alarmantes no mês de agosto, segundo o registro de organizações como a NASA. “Há muitos cancelamentos de pedidos de importadores de produtos brasileiros. Muitos estão cancelando por conta da falta de compromisso do governo Bolsonaro com sustentabilidade”, ele afirma.
Haddad também fez críticas à forma com que o atual governo está gerindo a educação pública. “Acabei de vir de Fortaleza e a UFC (Universidade Federal do Ceará) está parada. Bolsonaro escolheu um interventor no lugar de um reitor. O reitor que tinha recebido quase 8 mil votos da comunidade acadêmica foi preterido em proveito de um interventor que não teve nenhum respaldo da comunidade”. Por fim, ele afirmou que o povo tem que ir às ruas de forma pacífica e reiterou o compromisso do voto como instrumento de mudança democrática.
Antes de subir no carro de som, Fernando Haddad também criticou Deltan Dallagnol, procurador da Lava Jato. Em suas críticas, o petista faz referência à última série de mensagens vazada pelo site The Intercept, em que procuradores ironizavam a morte de parentes de Lula. “O Deltan cada dia diz uma coisa. Uma hora ele diz que as mensagens não são dele, quando provam que são, ele diz que não tem nada “demais”, quando dizem que tem “muito demais” ele fala que foi descontextualizado. Se Deltan tivesse interesse com a verdade, ele entregava o celular dele, como fez Manuela D’Ávila”, comenta.
Haddad chegou ao Recife logo após passar por Fortaleza. No domingo (01), o petista deve ir com a caravana para a cidade de Monteiro, na Paraíba. Entre as atividades realizadas pelo Comitê Lula Livre, estão bandeiraço, atos, “adesivaços”, rodas de conversas com população e uma coleta de assinaturas em um abaixo assinado que pede a liberdade de Lula.
Medida foi causada pela pandemia do novo coronavírus. O governo de Pernambuco anunciou nesta quinta-feira (14), a antecipação do recesso escolar da rede estadual de ensino devido à pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O período do recesso começa na sexta-feira (15) e segue até o dia 29 de maio. Os alunos das […]
Medida foi causada pela pandemia do novo coronavírus.
O governo de Pernambuco anunciou nesta quinta-feira (14), a antecipação do recesso escolar da rede estadual de ensino devido à pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
O período do recesso começa na sexta-feira (15) e segue até o dia 29 de maio. Os alunos das escolas públicas do estado já estavam sem aulas presenciais desde o dia 18 de março.
Desde o dia 6 de abril, aulas passaram a ser transmitidas pela televisão (no canal TV Pernambuco), para estudantes do ensino médio, e na internet, através da plataforma Educa-PE, para os alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental.
Uma pesquisa inédita com a intenção de voto para Presidente, Governador, Senador e Deputados Estaduais e Federais será divulgada esta semana pelo blog em parceria pelo Instituto Múltipla, de Arcoverde. Pela primeira vez na história, uma pesquisa afere a intenção de votos dos pernambucanos que residem e votam na Região do Pajeú. Os números serão […]
Uma pesquisa inédita com a intenção de voto para Presidente, Governador, Senador e Deputados Estaduais e Federais será divulgada esta semana pelo blog em parceria pelo Instituto Múltipla, de Arcoverde.
Pela primeira vez na história, uma pesquisa afere a intenção de votos dos pernambucanos que residem e votam na Região do Pajeú. Os números serão divulgados na próxima sexta-feira.
Composta por 17 municípios, a região é uma das mais importantes do Estado, por suas características sociais e políticas. A pesquisa foi registrada no último dia 27, sob o número PE-00037/2014.
O Múltipla já divulgou em parceria com o blog uma pesquisa para o Governo do Estado, a primeira contratada por um instituto sertanejo. Também já divulgou e realizou várias pesquisas em municípios pernambucanos e também aferiu a intenção de voto na Paraíba para o Portal Paraíba.com.
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