Presidente do Consórcio dos Governadores do NE diz que País está a beira de colapso

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou a proposta do governo de Michel Temer (PMDB) de por fim aos planos com franquia ilimitada de acesso a dados em banda larga fixa. A proposta está sendo negociada pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, e pode já virar regra no segundo semestre de 2017. Para Humberto, a proposta “é inaceitável”.

“Do jeito que as coisas vão, vamos ter que reeditar a internet discada dos anos 90. Não é possível que, em um mundo que debate a inclusão digital, o governo Temer queira falar em limitação de dados. É uma ação que contradiz tudo que está sendo debatido no mundo hoje com relação ao acesso à internet. E é um enorme retrocesso porque sabemos que a web é um importante instrumento de acesso a informação”, avaliou o líder.

Humberto disse ainda que a proposta contraria o Marco Civil da Internet, criado em 2014. “O Marco Civil foi debatido e aprimorado com a sociedade, assegurando a liberdade de expressão e o direito do usuário à contratação de serviços de conexão à internet sem franquias de consumo. Não podemos retroceder”, afirmou o senador.

O líder disse ainda que já tramita no Congresso proposta proibindo a venda de franquias com acesso limitado a dados. “No Senado vamos propor que essa matéria já seja apreciada no primeiro semestre deste ano. Este governo está dando mais um exemplo que o consumidor não é prioridade. É uma gestão capenga, ilegítima e sem respaldo popular e que mais uma vez mostra quem eles querem que pague o pato: o trabalhador”, afirmou.

Da CNN Brasil

Pesquisa AtlasIntel exclusiva para o programa GPS CNN de sábado (21) aponta que a maioria da população vê culpa de Jair Bolsonaro (PL) na acusação de que ele tentou dar um golpe de Estado após a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

A maioria acredita que o ex-presidente será preso, mas avalia também que as investigações contra ele são imparciais.

O levanto traz ainda mais dados sobre a percepção dos brasileiros.

Sobre o plano de golpe: 51,7% acham que Bolsonaro participou de um plano de golpe; 40,5% não acreditam no envolvimento do ex-presidente; e 7,8% não souberam responder.

Prisão, anistia e julgamento

Quando questionados se Bolsonaro deveria ser preso, anistiado ou julgado em liberdade: 52,5% acham que ele deveria ser preso; 27,2% anistiado; e 17,7% que deveria ser julgado em liberdade.

Qualificação das investigações

Já diante da pergunta sobre as investigações: 53,8% acreditam que elas são completamente imparciais; 29,7% acham que o inquérito foi completamente enviesado; 1,6% acham que são menos imparciais do que deveriam; e 14,9% não souberam responder.

“O fato de a maioria da população brasileira acreditar que Jair Bolsonaro participou de planos para um golpe de Estado em 2022 indica três pontos importantes: 1) que o ex-presidente deixou marcado no imaginário popular a imagem de alguém que eventualmente poderia, sim, se envolver em alguma trama golpista; 2) que se desfazer dessa imagem não será uma tarefa fácil, principalmente por ser uma construção que vem de décadas e não apenas dos anos em que foi presidente; 3) e que isso afeta diretamente as pretensões eleitorais de Bolsonaro no futuro”, disse ao GPS CNN Yuri Sanchez, diretor da AtlasIntel.

Para ele, “há registros, ao menos desde 1999, de Jair Bolsonaro defendendo que a Constituição garante a intervenção das Forças Armadas para a manutenção da lei e da ordem e declarando que fecharia o Congresso caso fosse presidente da República, dizendo que daria golpe no mesmo dia”.

“Isso faz com que, para uma parcela considerável da população, não haja um grande estranhamento com o que as investigações trazem a respeito do envolvimento de Bolsonaro na trama de 2022”, complementa.

Sobre a maioria entender que as investigações são imparciais contra ele, o diretor da Atlas Intel cita a confiança nas instituições.

“A pesquisa revela que continua existindo uma chancela popular ao processo legal que está sendo conduzido. Nesse sentido, há boas notícias para a confiança nas instituições.”

E complementa: “Em novembro de 2024, em pesquisa realizada também para o GPS CNN, já havíamos mostrado que 60% confiavam nas investigações da Polícia Federal que geraram o indiciamento entregue à Procuradoria Geral da República (PGR).

Na sequência, Sanchez avaliou que “agora em nova etapa, com a denúncia realizada pela PGR e entregue ao STF, há uma maioria de 54% que considera as investigações do caso imparciais, contra 30% que acreditam que são enviesadas”.

“Esse é um resultado importante, dado que o caso é de extrema relevância no debate político e na sociedade, além do ponto de vista jurídico. Embora haja espaço para melhora, a confiança no devido processo legal é crucial para superarmos a percepção de impunidade ou favorecimento de políticos ou poderosos por parte da justiça, que mina a democracia”, concluiu.

Primeira mão

Na tarde de hoje (27), Policiais civis da 177° Circunscrição – Serra Talhada, deram cumprimento ao Mandados de Prisão Preventiva, expedido pelo Juiz da Vara Criminal da Comarca local, mediante representação do delegado titular Cley Anderson Rodrigues.

O preso,  Jefferson Lima Pereira, foi autor de feminicídio contra a serra-talhadense Joseane Pereira dos Santos, de 32 anos.

Ela foi espancada  no domingo na casa do casal, no Bairro São Cristóvão, Serra Talhada. Ela ainda foi levada ao Hospam e de lá para o  Hospital da Restauração, em Recife, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Foi  o 33° homicídio no município.

“Ele tinha sido ouvido e liberado por não ter sido preso em flagrante. Houve o pedido aceito pela Justiça e conseguimos a sua prisão preventiva. Conseguimos localizá-lo e efetuamos a prisão”, disse um agente em contato com o blog.

Nas redes sociais, circulavam fotos de acusado e vítima antes do crime. O espancamento aconteceu por ciúmes. O acusado foi autuado por homicídio qualificado.

O caso teve grande repercussão em Serra Talhada, pelo nível da violência contra a vítima. Testemunhas que a viram dando entrada na unidade ficaram chocadas com a violência.

A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Distrito Federal, concedeu nesta sexta-feira, 15, liminar em ação popular proposta pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), e proibiu a presidente da República, Dilma Rousseff (PT) de convocar cadeia nacional de rádio e televisão para veicular pronunciamentos contra o impeachment.

A juíza pede ainda que a presidente se abstenha de afirmar, nos possíveis pronunciamentos, “que há um golpe em curso no País”, alegar que “defensores do impeachment podem até ter suas justificativas, mas que a história os deixará com a ‘marca do golpe'”, e ainda “que não pesa nenhuma denúncia de corrupção contra ela”.

A juíza pediu que Dilma e o representante judicial da presidente sejam citados e intimados urgentemente, “ambos via mandado de intimação, acompanhado de cópia integral do processo” para prestarem esclarecimentos.

O pronunciamento, gravado na manhã de hoje, deveria ser veiculado nesta noite, mas o governo o suspendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O governo ainda tinha planos de veicular as palavras de Dilma contra o impeachment amanhã à noite, ou mesmo nas redes sociais.

Na análise do mérito do pedido, Solange informa que o autor sustenta que o “iminente pronunciamento” de Dilma, que tinha sido adiado pelo governo, “encontra suporte em nenhuma das hipóteses que autorizam a convocação da cadeia nacional de rádio e televisão, previstas no art. 87 do Decreto 52.795/63, porquanto referida Chefe de Poder se utilizará da prerrogativa de Estado de convocar cadeia nacional de rádio e televisão para fins privados”.

Em seguida, a juíza informa que a partir do teor e conteúdo do pronunciamento, “se trata de discurso eminentemente político e pessoal para um espaço destinado aos assuntos institucionais, o que viola o disposto no art. 37, caput e parágrafo 1º, da Constituição da República”.