Presidente do Consórcio dos Governadores do NE diz que País está a beira de colapso

A Prefeitura de Sertânia divulgou mais um edital de convocação para os aprovados no concurso público realizado em 2019.

Entre os convocados estão médico, auxiliar de saúde bucal, técnico em enfermagem e assistente social. O certame ofereceu 164 vagas de emprego, em todos os níveis de escolaridade.

Os candidatos precisam comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na sede da Prefeitura, situada na Praça João Pereira Vale, nº 20, Centro. O horário de atendimento é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

O prazo é de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da carta convocação. O comparecimento espontâneo do candidato ao endereço indicado suprirá o recebimento do AR. Esses aprovados passarão, ainda, por avaliação médica.

O edital com os nomes dos convocados e a lista da documentação necessária está disponível nos sites: www.sertania.pe.gov.br e www.admtec.org.br

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Salgueiro a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Clebel de Souza Cordeiro, relativas ao exercício financeiro de 2019. 

O Tribunal considerou que a gestão de Clebel não obedeceu a Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange ao  limite de 54% da Receita Corrente Líquida Municipal, tendo o Poder Executivo encerrado o exercício de 2019 com um comprometimento de 55,58%; considerou a inscrição de restos a pagar processados sem disponibilidade de caixa para lastreá-los; que o recolhimento a menor de contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência, sendo R$ 28.967,31 de contribuições dos servidores e R$ 72.082,19 de contribuições devidas pelo ente, representou apenas 2,4 e 2,2%, respectivamente, do montante assim devido no exercício; e que as falhas remanescentes após a análise da defesa, no contexto em análise, não revelam gravidade suficiente para macular as contas, devendo ser encaminhadas ao campo das determinações para adoção de medidas para que não voltem a se repetir em exercícios futuros. 

O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere.

Moxotó da Gente

O Ministério Público de Pernambuco, através do promotor Júlio César Cavalcanti Elihimas, ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Sertânia, Guga Lins (PSDB) por irregularidades na Gestão Fiscal do município.

Em 2015, o Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregulares as contas relativas à Gestão Fiscal da prefeitura de Sertânia, referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013, aplicando multa de R$ 14.000,00 ao prefeito. Após o trâmite legal, o TCE remeteu o processo ao Ministério Público de Pernambuco para ajuizamento da ação pela prática de Improbidade Administrativa praticada por Guga Lins.

O Acórdão T.C.881/15 afirma que apesar de devidamente notificado, o prefeito deixou transcorrer o prazo para apresentação de seu defesa, e que ao contrário do exigido pelo Tribunal de Contas, Guga Lins promoveu um acréscimo na despesa total de pessoal durante o exercício de 2013, passando de 56,33% da Receita Corrente Líquida no 1º quadrimestre, para 66,80% no 3º quadrimestre. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que os gastos com a folha de pessoal não ultrapasse 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Para o TCE, o prefeito deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal o que caracterizou infração administrativa prevista Lei Federal n° 10.028/2000, também chamada de Lei dos Crimes Fiscais.

De acordo com a Ação movida pelo MP, o prefeito de Sertânia também infringiu a Lei Federal 8.429/92 que trata dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública o que pode penalizar o infrator com o ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de três a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano ou até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três a cinco anos.

Além da condenação pela prática de improbidade administrativa, o MP solicita que as despesas com processo sejam pagas pelo réu e o valor revertido para município.

Por Anchieta Santos

Durante entrevista á Rádio Pajeú o Prefeito Sebastião abordou alguns temas que tem dominado o noticiário nos últimos dias. Dentre os temas, mais espinhosos, Sebastião acusou a oposição de nunca desarmar o palanque.

Quanto às críticas de irregularidades no Bolsa Família, afirmou que o problema tem relação com o cadastro no NIS, que às vezes inclui quem não precisa. Prometeu rigor para os recebimentos indevidos e assegurou que cobrou da Diretora de Meio Ambiente, Olinda Siqueira, um dos casos com maior repercussão, deixar de receber antes de assumir. “Ela já não recebia quando entrou”.

Dias negou que haja funcionários fantasmas no município, negou prevaricação no caso da ação da mãe de Flávio Marques contra a prefeitura e prometeu (literalmente) não promover mais o chamado “carnaval anti-cultural”, quando cobrado pelos R$ 300 mil gastos em atrações na maioria sem tradição e de qualidade questionável.

Hoje é aniversário de  Brejinho. A simpática cidade do Pajeú comemora 52 anos de emancipação política. Alegando contenção de gastos, o prefeito José Vanderlei anunciou uma comemoração modesta. Haverá Missa em Ação de Graças na Igreja Matriz de São Sebastião,  celebrada pelo Padre Cícero. Pela manhã, houve hasteamento dos pavilhões e  a participação da Banda Marcial da Escola Municipal São Sebastião.

História: Brejinho de José Nunes pertencia ao município de Itapetim, e teve como primeiros habitantes os senhores Manoel Simão da Silva, José Gomes da Silva, Amaro Simão da Silva, João Nunes da Costa e Manoel Ferreira da Silva, simples agricultores que souberam juntar suas forças de trabalhadores e implantar o espírito de participação, contribuindo assim para a ampliação do lugarejo ali iniciado.

Simbolizando o espírito de religiosidade do homem sertanejo, em 19 de março de 1929, foi celebrada a primeira missa naquele povoado, sob a sombra de uma frondosa baraúna situada entre as humildes casas de palha e taipa pelo padre João Leite Gonçalves de Andrade.

Na mesma data da celebração da missa realizou-se a primeira feira livre do pequeno aglomerado, com a presença de vários feirantes vindos de localidades vizinhas.A primeira capela, erguida em homenagem a São Sebastião, teve início em 1929, sendo, anos mais tarde ampliada e reconstruída pelo padre italiano Mário Maragon, vigário de Itapetim, na época.

O Distrito foi criado com a denominação de Brejinho, por lei municipal nº 14/62, de 10-04-1962, subordinado ao município de Itapetim. Foi elevado à categoria de município com a  lei estadual nº 4996, de 20 de dezembro de 1963, desmembrado de Itapetim.