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Câmara de Vereadores de Itapetim, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 015/2015, de autoria da vereadora Socialista Fia Cândido, que dá o nome de Maria de Lourdes Machado Cavalcante ao novo Bairro que será implantado no Ventre Imortal da Poesia.

O terreno foi adquirido pela prefeitura do outro lado do Rio Pajeú, onde nasceram as primeiras feiras livres do município, nos idos do seculo 19. Itapetim recebeu o nome de Umburanas devido à imensa quantidade de árvores nativas com essa nomeação,o logradouro será denominado de Bairro Dona Lourdinha de Geraldo de Hilda.

Todos os 9 vereadores votaram pela aprovação do Projeto de Lei.
Dona Lourdinha era casa da com Geraldo de Hilda. Foi mãe de quatro filhos e avó de 6 netos. Faleceu em  janeiro de 2010.

Na manhã deste domingo, (10) a Prefeitura Municipal de São José do Egito através da Secretaria de Ação Social realizou a Solenidade de Posse dos novos membros para o Conselho Tutelar Gestão 2016/2019.

A solenidade aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação, na qual foi aberta pela Presidente do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) – Santina Barbosa. Que destacou a importância do trabalho conjunto de toda a rede em defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Os cinco novos membros titulares e seus respectivos suplentes foram eleitos no dia 05 de Outubro de 2015, por sufrágio direto e facultativo.

O prefeito Romério Guimarães enfatizou a importância do trabalho dos conselheiros tutelares e destacou que nestes três anos de sua gestão o Conselho Tutelar ganhou nova sede, carro próprio e equipamentos para melhor desempenho de seus trabalhos junto à sociedade.

Estiveram presentes na solenidade os vereadores Aderbal Nerd e Maurício Mendes, os secretários municipais Sandra Lima – Ação Social, Acidália Pessoa – Educação, João Carlos Rocha – Cultura, Rômulo Maciel – Trânsito e o Coordenador de Saúde Tadeu Gomes, além de familiares dos novos conselheiros e suplentes e a sociedade.

Com o ano eleitoral em curso, o tabuleiro do xadrez político de Petrolina começou a ser jogado pelos pré-candidatos a prefeito, com a definição partidária de cada um.

O Blog do Carlos Brito informa que o atual prefeito Miguel Coelho, que tentará a reeleição, decidiu se filiar ao MDB, e com isso os vereadores que lhe dão sustentação na Casa Plínio Amorim, por força da nova legislação eleitoral, deverão seguir o mesmo caminho.

Dos atuais 18 vereadores da base de apoio a Miguel, já é certo que 17 deverão fazer a migração partidária, pois apenas o vereador Major Enfermeiro não precisará fazer a migração por ser filiado ao MDB.

O ex-prefeito Julio Lossio tenta montar um grupo de candidatos no PSD com a chegada do vereador Paulo Valgueiro. A dúvida é o vereador Elismar Gonçalves (MDB), que pode ir para o PSB do deputado estadual Lucas Ramos.

Como não é novidade, o PT permanecerá com os seus dois atuais vereadores, Cristina Costa e Gilmar Santos. Já Gabriel Menezes, que ao longo do seu mandato pregou ser contrário à reeleição e ensaia uma candidatura majoritária, deve trocar o PSL pelo Avante.

Ruy Wanderley permanece intocável no PSC, e Rodrigo Araújo corre par a o PV. Alex de Jesus também permanece onde está, no PRB, pela força da Igreja Universal.

Analisando o quadro eleitoral de Petrolina, esta será a primeira vez que um maior número de vereadores irá buscar novas legendas em busca de salvar seus mandatos. Do dia 5 de março a 3 de abril, ocorre o período da chamada janela partidária, quando os vereadores poderão mudar de partido por justa causa, para concorrerem na eleição majoritária ou proporcional, sem perder o mandato.

Já o dia 4 de abril é o fim do prazo para aqueles que desejam concorrer a um cargo eletivo estarem filiados a um partido devidamente registrado no TSE. A data marca seis meses antes do pleito.

Em decisão liminar, ministro estabeleceu que o Estado tem o dever constitucional de transparência na formação do preço dos combustíveis e determinou que Petrobras forneça documentos e atos internos sobre as balizas para fixação de preços nos últimos 60 meses.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nesta sexta-feira (17) para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e decidiu que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo território nacional. O ministro também estipulou uma série de medidas que devem ser observadas pelos estados e pela Petrobras. 

Até que uma nova norma seja editada pelo Confaz a respeito do ICMS, conforme os termos da liminar, a base de cálculo do imposto para os combustíveis passa ser fixada pela média de preços praticados nos últimos 60 (sessenta) meses. A medida se baseia no artigo 7º da Lei Complementar (LC) 192/2022, que trata do óleo diesel, para os demais combustíveis, com efeitos a partir do dia 1º de julho de 2022. 

A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que discute a eficácia de cláusulas do Convênio ICMS 16/2022. 

A AGU sustentava, incialmente, que a aprovação do convênio poucos dias após a promulgação da LC 192/2022, que prevê a cobrança de alíquota única do imposto sobre gasolina, etanol e diesel, entre outros combustíveis, “causou perplexidade”, porque as normas dão continuidade a um “sistema de tributação disfuncional, federativamente assimétrico e injustamente oneroso para o contribuinte”. 

Posteriormente, a União aditou o pedido para suspender a eficácia da “íntegra do Convênio nº 16/2022 do Confaz, ou, ao menos, do seu Anexo I, por arrastamento à inconstitucionalidade das cláusulas quarta, quinta e Anexo II, aplicando-se durante este período o que prevê o artigo 7º da LC 192/2022”. 

Antes de analisar o pedido, o ministro abriu possibilidade de conciliação e realizou reunião com os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o ministro da AGU, Bruno Bianco; a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo; a Secretária Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino; e os 27 secretários estaduais e Distrital de Fazenda. 

Após o recebimento das informações dos estados e da Advocacia-Geral da União, verificou-se não ser possível a conciliação pretendida. Assim, para evitar situação de insegurança jurídica em face dos questionamentos e dos impactos práticos da presente ação, o ministro proferiu a decisão. 

Em seus termos, foram acolhidos os pedidos para suspender a eficácia da íntegra do Convênio ICMS 16/2022, editado pelo Confaz. Também se fixou orientação a fim de que as alíquotas de ICMS-combustível sejam: uniformes em todo o território nacional (arts. 150, V, 152 e 155, §4º, IV, “a”, CRFB/88); seletivas, na maior medida possível, em função da essencialidade do produto e de fins extrafiscais, de acordo com o produto (arts. 145, §1º, e 155, §4º, IV, “a”, in fine, CRFB/88); e “ad rem” ou específicas, por unidade de medida adotada (art. 155, §4º, IV, “b”, CRFB/88 c/c art. 3º, V, “b”, LC 192/2022). 

Ainda, segundo a decisão, se determinou que na definição das alíquotas os estados considerem: um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas, e de seis meses para os reajustes subsequentes (artigo 6º, §4º, da LC 192/2022); observem o princípio da anterioridade nonagesimal quando implicar aumento de tributo (artigo 6º, §4º, in fine, LC 192/2022); não ampliem o peso proporcional do ICMS na formação do preço final ao consumidor, tendo em consideração as estimativas de evolução do preço dos combustíveis (artigo 6º, §5º, LC 192/2022); observem o princípio da transparência tributária, de maneira a proporcionar, mediante medidas normativas e administrativas, o esclarecimento dos consumidores acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços (artigo 150, parágrafo 5º, CRFB/88). 

Ao final, o ministro adotou medidas instrutórias no sentido de fortalecer o dever constitucional de transparência na formação dos preços dos combustíveis. 

No curso da instrução processual e da tentativa de conciliação, os secretários estaduais de Fazenda e a União trouxeram elementos de discussão acerca dos efetivos impactos que eventuais alterações na atual sistemática de incidência do ICMS proporcionariam no preço final dos combustíveis percebido pelo consumidor nos postos de revenda.

Ou seja, segundo a decisão, não só a alíquota tributária sobre os combustíveis gera, em maior ou menor medida, impacto sobre o seu preço, mas também a política de preços praticada pela Petrobras, especialmente em função dos reajustes nos anos de 2021 e 2022, que tem reflexo direto no preço final. 

Transparência

O ministro afirmou na decisão que a Petrobras, na qualidade de sociedade de economia mista da União e integrante da Administração Pública Indireta, deve atentar para Constituição e leis que regem sua atividade, em especial a Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997) e a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), o que inclui os princípios da transparência; a conciliação entre a livre iniciativa e a função social da propriedade e da defesa do consumidor; bem como para o atendimento aos imperativos da segurança nacional, ao relevante interesse coletivo e sua função social. 

A fim de garantir informações adicionais sobre a política de preços praticada nos mercados do petróleo e gás natural, em conformidade à Lei federal 9.478/1997, o ministro André Mendonça solicitou à Petrobras que encaminhe ao relator os documentos e atos internos em que foram discutidas e estabelecidas as balizas para formação dos preços nos últimos 60 meses, garantindo-se o devido sigilo às informações, que serão autuadas em apartado. 

O ministro também solicitou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANS) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prestem informações quanto às medidas adotadas, dentro de suas competências legais, em relação à política de preços praticada e a atuação da empresa. 

Ainda não há previsão para julgamento de mérito em plenário.

Do DP

As temperaturas aumentam na mesma proporção da preocupação com o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya. A atenção deverá ser redobrada no primeiro verão em que o zika vírus circula de forma endêmica no país. O novo ano começa com o sinal de alerta ligado para impedir a proliferação do inseto. É o caso do instalador hidráulico Alexandre Teixeira, de 42 anos. Caçador de vazamento, ele trabalha com a limpeza de caixas d’água, de gordura, vasos sanitários e toda rede hidráulica. “Como mexo com tudo que envolve água, minha casa é um brinco. Lá, não há risco de aparecimento de focos do mosquito”, garante. Apesar de todo o cuidado que Alexandre tem, ele teme que a mãe tenha sido picada pelo Aedes. Na tarde de ontem, Alexandre e a mulher Rosângela Aparecida de Oliveira Teixeira, de 40, aguardavam os resultados do exame de Maria José Teixeira, de 68. Com dores no corpo e febre, ela deu entrada em um hospital, na tarde de ontem, com suspeita de dengue.

Grávidas contaminadas pelo zika vírus poderão ter bebês com microcefalia ou a Síndrome de Guilloin-Barré. No Brasil, já foram notificados 2.975 casos suspeitos da doença em recém-nascidos de 656 municípios de 20 estados brasileiros. Em Minas, dos 53 caos de microcefalia sob investigação, 35 foram descartados e 18 continuam sendo analisados. Os casos ainda sob investigação estão restritos a 14 municípios mineiros.

O primeiro dia do ano registrou máxima de 30 graus, de acordo com Tempo Clima PUC Minas. O calor e água parada são combinações perfeitas para a proliferação do mosquito. Nessa estação, as autoridades alertam para a necessidade de eliminar os criatórios. Alexandre lamenta que, apesar do cuidado com sua casa no Bairro Jardim América, nem todos tomam as precauções devidas. “Devido ao meu trabalho, subo no topo de prédios, onde vejo piscinas quase vazias, com 20 centímetros de água, local perfeito para a procriação do mosquito”, diz, lembrando que essa situação é recorrente em áreas nobres da capital. Quando flagra uma situação de risco, ele não pensa duas vezes para fazer a denúncia, mas nem sempre o foco é debelado.

O zika vírus é uma preocupação para a estudante Marcela Lage Ferreira, de 19. Todos os dias ela usa repelente para afastar o mosquito. “Meu apartamento é de frente para várias árvores. Então, na minha rua, tem muito mosquito. Como não sei se é pernilongo ou o Aedes aegypti prefiro me prevenir”, diz a jovem, que aproveitou a tarde de ontem para andar de bicicleta com o namorado, o fotógrafo Fabiano Aguiar, de 35. Ela também teme o chikungunya, vírus que contaminou o avô Joran Lage que mora em Arco Verde, em Pernambuco. A jovem lembra que para ir para o Nordeste é preciso redobrar os cuidados, já que a maior parte dos casos de microcefalia causados por zika vírus foi registrada lá.

Repelente

Quando Elisa Hamdan, de 28, engravidou o zika vírus não era uma preocupação para as gestantes. No entanto, ela mantém os cuidados redobrados com as filhas Ana, de 2, e Maria, de 10 meses. Diariamente, ela passa repelente apropriado para a faixa etária das meninas, colocou mosquiteiro nas camas e ventilador no quarto. “A Ana tem alergia da picada de mosquitos e ainda tem essas doenças.” Outra preocupação de Elisa é com a irmã Adriana Hamdan, que está grávida. “Ela usa repelente e fez a receita ensinada pelos bombeiros para borrifar no ambiente”, diz. Mas sabe que é preciso acabar com o Aedes, então não deixa recipientes onde o mosquito possa se procriar.