Sávio Torres tem contas de governo de 2018 aprovadas pelo TCE-PE

A Prefeitura de Tabira oficializou, por meio do Decreto nº 031/2025, a transferência do ponto facultativo de Corpus Christi, originalmente previsto para o dia 19 de junho (quinta-feira), para a segunda-feira, dia 23 de junho. A decisão foi tomada em alinhamento com o Governo do Estado de Pernambuco, que publicou a mudança no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o decreto, a alteração se aplica a todas as repartições públicas municipais, com exceção dos serviços considerados essenciais, que deverão manter seu funcionamento conforme determinação das chefias responsáveis.
A medida busca uma melhor adequação do funcionamento interno dos órgãos públicos e da prestação de serviços à população no período junino. A decisão foi assinada pelo prefeito Flávio Marques e já está em vigor.

As escolas da rede municipal de ensino, no entanto, seguirão o calendário escolar previamente estabelecido. Dessa forma, não haverá aulas nos dias 19, 23 e 24 de junho, como já previsto.

Nos dias 23 (segunda-feira) e 24 de junho (terça-feira, Dia de São João), os serviços essenciais, como saúde, segurança e limpeza urbana, continuarão operando normalmente, conforme escalas definidas pelas respectivas secretarias.

Por iniciativa do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), foi instalada hoje (29) a Frente Parlamentar em Defesa da CHESF (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O objetivo da Frente é mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional contra a privatização do sistema elétrico Brasileiro e defender o Rio São Francisco. “Esperamos fazer uma grande mobilização em defesa da CHESF e do setor elétrico brasileiro. Toda atenção à questão é urgente, pois a privatização anunciada pelo Governo Federal significa também a privatização do Rio São Francisco e isso não podemos permitir”, afirma Danilo Cabral.

A importância da CHESF foi destacada pelo parlamentar, que lembra que a empresa possui 4200 trabalhadores no Nordeste, sendo 2200 em Pernambuco, além de representar 10% da capacidade de energia instalada no país.

O deputado Danilo também demonstrou preocupação com o impacto da privatização nas contas de luz a serem pagas pela população. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já apontou que certamente haverá aumento. De acordo com simulações da Aneel, a privatização da Eletrobras deve gerar um aumento de até 16,7% nos preços das tarifas de energia.

“Com a privatização, o governo vai entregar para a iniciativa privada o comando da política energética do país. A lógica que vai imperar será a do lucro, prejudicando a universalização do acesso a energia, modicidade tarifária e garantia do suprimento”, argumentou Danilo.

Os recentes ataques de tubarão nas praias da Região Metropolitana do Recife estão motivando uma ação da ASTUR – Associação de Secretários de Turismo de Pernambuco.

Isso porque a repercussão dos ataques impacta exatamente na atividade turística. O presidente da ASTUR, Edygar Santos, que encaminha inclusive a eleição da entidade, disse que vai atuar para maior ação do Estado.

“Hoje mais um ataque de tubarão no mesmo local. Não podemos deixar que tenha outras vítimas. A ASTUR vai conversar com os órgãos competentes para que haja mais rigidez na fiscalização da proibição de banho nesse local”.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), foi até o Hospital da Restauração (HR), na área central do Recife, visitar as duas famílias dos adolescentes vítimas de mordida de tubarão nos últimos dois dias.

Durante a visita ao hospital, a governadora revelou que se reunirá com as prefeituras das cidades da Região Metropolitana do Recife, e tratará, entre outros temas, sobre os recorrentes incidentes. O encontro está previsto para acontecer nesta terça-feira (7).

Um dia depois de a Procuradoria-Geral da República pedir investigação da presidente Dilma Rousseff por suposta obstrução da Operação Lava Jato, ela lançou em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (4) o Plano Safra 2016/2017. Serão disponibilizados R$ 202,8 bilhões para produtores rurais de todo o país.

Em entrevista coletiva após o evento, ela se defendeu das acusações da delação do ex-líder do governo Delcídio do Amaral (sem partido-MS). “São levianas e sobretudo mentirosas [as acusações], conforme já reiterei sistematicamente desde que elas apareceram. O senador Delcídio tem a prática de mentir”, disse.

Também chamou de “bastante precária” a delação. “Lamento que mais uma vez algo muito grave tenha acontecido. O que foi? Foi o vazamento de algo que tomei conhecimento pela imprensa. Estranhamente vaza às vésperas do julgamento no Senado. Aqueles que vazaram têm interesses escusos. Vou solicitar ao ministro da AGU [José Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União] para solicitar ao Supremo a verificação desses vazamentos. Primeiro se vaza. Se se verificar que nada há, o estrago já foi feito. O que querem com isso? O dano.”

Durante o lançamento, Dilma reiterou que “não há nenhum ato ilícito meu a respeito [do Plano Safra]”. “Pela lei, eu não participo desses atos. Não houve base para qualquer questionamento do Plano Safra. Considerando o que deve ser considerado, não mostra aumento de valores, mas sim uma queda. Portanto não há base fática para levantar a execução do Plano Safra como um dos motivos para o pedido de impeachment.”

“Consideraram esse atraso [no repasse de recursos da União para o Banco do Brasil] uma operação de crédito. Não me consta que atraso de contas de aluguéis são operações de crédito do inquilino para aquele que aluga”, se defendeu a presidente. “Não há uma operação de crédito. Há um atraso de pagamento”, disse, ressaltando que essas pendências foram quitadas.

“Ajudar a agricultura, do meu ponto de vista, não é um erro. Tenho imenso orgulho de ter feito esse processo em relação à agricultura e dos seis Planos Safra. Eles foram decisivos, fundamentais para o fortalecimento da agricultura brasileira e do Brasil.”

Dilma também lamentou a paralisação do Legislativo. “Várias comissões do Congresso estão sem funcionar. Lamentamos porque sinais de recuperação já se fazem sentir [no país].”

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida e julgou Medida Cautelar concedida pelo Relator, o Conselheiro Carlos Porto, para suspender um Pregão Eletrônico que seria realizado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira para contratar empresa especializada para manutenção de veículos.

De acordo com o relatório, divulgado pelo Afogados On Line, algumas irregularidades foram apontadas, inclusive valores que podem onerar o erário público.

O Processo Licitatório nº 14/2018 – Pregão Eletrônico nº 01/2018, tipo menor preço por lote, instaurado pela Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, tinha por objeto a contratação de empresa(s) especializada(s) para implantação e operacionalização de sistemas de gestão da frota municipal de veículos automotores e máquinas, incluindo-se a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, acessórios, serviços de borracharia, de lavagem, de oficina mecânica, elétrica, funilaria, suspensão, retífica, eletricidade, pintura, capotaria, ar condicionado, reboque, dentre outros.

Ainda  fornecimento de mão de obra de motoristas e operadores de máquinas pesadas e locação de ônibus reserva para uso esporádico no transporte de pacientes fora do domicílio TFD.

A tutela de urgência foi requerida por meio de representação interposta pela empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. – EPP.

Ela alegou que havia  irregularidades na contratação dos serviços “por meio de sistema [de registro de preços] e sem licitação; ausência de parâmetro restritivo de preços, cumulação da gestão de locação, dentre outras irregularidades”.

De acordo com o relatório, a Prefeitura do Município de Afogados da Ingazeira informou em suas contrarrazões, que apenas a empresa BPM Serviços Ltda. participou do certame, não tendo havido ainda a adjudicação do objeto, e que aguardaria a decisão final deste Tribunal para dar prosseguimento ao certame .

Em face da análise realizada pela equipe da Gerência de Auditoria de Processos Licitatórios e Tecnologia da Informação – GLTI deste Tribunal, o conselheiro Carlos Porto dconcedeu a medida de urgência.

No pleno, os conselheiro, à unanimidade, votaram em  referendar a Medida Cautelar expedida monocraticamente, determinando à gestão municipal de Afogados da Ingazeira que promova a imediata suspensão dos atos relativos ao Pregão Eletrônico nº 01/2018, até que sejam sanadas as irregularidades apontadas.

Determinou ainda a formalização de processo de auditoria especial neste Tribunal, para análise do procedimento em questão e o aprofundamento da matéria.