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Projeto de William Brigido protege mulher do campo

Por Nill Júnior

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei n° 624/2023, de autoria do deputado estadual William Brigido (Republicanos), que estabelece políticas públicas de proteção às mulheres que trabalham nas áreas rurais de Pernambuco.

“Esse projeto visa assegurar a garantia dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário, garantindo a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais e agroflorestais. “Acredito que embora exista uma forte participação feminina na agricultura familiar pernambucana, este tipo de atividade não tem as devidas garantias”, avalia o deputado.

O Projeto de Lei teve parecer favorável na CCJ e segue para análise em outras comissões temáticas da Alepe; depois será votado no plenário da Casa. “Acredito que os deputados vão aprovar essa proposta que garante valorização às mulheres do campo”, finalizou o deputado William Brigido.

Outras Notícias

PM diz que festas terminam mais cedo em Serra por “nova cultura implementada”

Com reprodução de Júnior Campos Em entrevista ao Sertão Notícias, na Cultura FM, com Anderson Tennens e Tony Alencar, o Coronel da Polícia Militar Ailton Teles, que atualmente comanda a Diretoria Integrada do Interior – Dinter II, não demonstrou interesse algum em recuar da decisão tomada de antecipar o encerramento dos shows na 226ª edição […]

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Com reprodução de Júnior Campos

Em entrevista ao Sertão Notícias, na Cultura FM, com Anderson Tennens e Tony Alencar, o Coronel da Polícia Militar Ailton Teles, que atualmente comanda a Diretoria Integrada do Interior – Dinter II, não demonstrou interesse algum em recuar da decisão tomada de antecipar o encerramento dos shows na 226ª edição da Festa de Setembro.

O TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, teve por parte da PM a decisão de que só faria a segurança do evento até 1h da madrugada. O  prefeito Luciano Duque afirmou que esperava ter o mesmo tratamento dado pela Secretaria de Defesa Social do Governo de Pernambuco a outros municípios da região.

 “Eu não creio que isso seja uma polêmica. Eu acho que é somente uma falta de hábito de uma cultura nova que a gente está tentando resgatar, dos eventos terminarem mais cedo”.  O Coronel garante ser parte da orientação do Governo do Estado, de terminar o evento mais cedo.

O Coronel rebateu também a queixa de que assim, as festas seriam reduzidas. “O que vai haver é iniciar o show mais cedo. Se a prefeitura não quer iniciar mais cedo, e quer cortar a programação, é por conta dela”, resumiu. A decisão gera dúvidas sobre a adoção ou não do procedimento em outras cidades.

Lula tenta convencer PT a desistir de campanha por ‘Diretas Já’

O ex-presidente Lula tenta jogar um banho de água fria na discussão interna do PT sobre a possibilidade de o partido erguer a bandeira das “Diretas Já” antes mesmo do fim do julgamento de Dilma Rousseff no Senado, de acordo com informações da colunista Monica Bêrgamo. Ele diz que a iniciativa teria que partir da […]

lula-2015-3336-originalO ex-presidente Lula tenta jogar um banho de água fria na discussão interna do PT sobre a possibilidade de o partido erguer a bandeira das “Diretas Já” antes mesmo do fim do julgamento de Dilma Rousseff no Senado, de acordo com informações da colunista Monica Bêrgamo. Ele diz que a iniciativa teria que partir da própria presidente. E que, pelo que conhece da petista, ela “dificilmente” concordaria com a ideia.

Ainda segundo a colunista, no governo, no entanto, a discussão segue firme, com alguns dos principais ministros tentando convencer Dilma de que as “Diretas Já” dariam a ela o melhor discurso se for afastada em maio para esperar pelo julgamento do impeachment no Senado. De acordo com integrante do PT, ao contrário do que imagina Lula, ela já estaria aceitando conversar sobre o assunto.

Pela proposta, Dilma não renunciaria e seguiria clamando por um processo “justo”. Mas reconheceria que, diante da crise de governabilidade, só mesmo eleições diretas para recolocar o país no rumo. Para isso, ela aceitaria reduzir o próprio mandato em dois anos, convocando eleições presidenciais para outubro, junto com as municipais.

A proposta ainda “emparedaria” Michel Temer, de acordo com um ministro, e uniria os partidos que têm votos e são competitivos para disputar uma eleição presidencial, como a Rede de Marina Silva. Ela aparece empatada tecnicamente com Lula –segundo o Datafolha, ambos têm em torno de 20% dos votos, em diferentes cenários. Temer tem 2%.

De acordo com a publicação, as “Diretas Já” poderiam seduzir ainda setores do PSDB. “Ficaríamos também emparedados, já que sempre defendemos as eleições”, diz à coluna um senador tucano.

Por fim, a colunista afirma que na reunião em que o tema das eleições foi abordado, com dirigentes e senadores do PT, há alguns dias, Lula ouviu que o impeachment de Dilma já está praticamente sacramentado no Senado.

Vereadores de sessão fake secam política por sede de poder

Por Hérica Nunes Brito – Advogada A busca pela compreensão de episódios que cercam a comunidade terezinhense, principalmente no tocante ao segmento político, baseada nos últimos acontecimentos, deve fazer parte da inspiração de qualquer cidadão, consequentemente, é evidente que princípios de manipulação, descaso, conduta questionável e ganância pelo poder, acima de tudo, devem receber o […]

Por Hérica Nunes Brito – Advogada

A busca pela compreensão de episódios que cercam a comunidade terezinhense, principalmente no tocante ao segmento político, baseada nos últimos acontecimentos, deve fazer parte da inspiração de qualquer cidadão, consequentemente, é evidente que princípios de manipulação, descaso, conduta questionável e ganância pelo poder, acima de tudo, devem receber o merecido destaque.

Estou, como profissional do Direito, parte da defesa dos vereadores Adalberto Júnior e Manoel Grampão, como é sabido por toda Santa Terezinha e Pajeú; fato que seria mais que justificável, notadamente, inclusive, pelo laço parental que me acompanha junto ao primeiro ora mencionado.

Neste artigo, não tratarei das discussões acerca das investigações do Ministério Público que envolvem meus dois clientes; o fato já foi mastigado pela imprensa e é de conhecimento da população. Cito, entretanto, que estamos na defesa e acreditamos que tudo será esclarecido mediante as provas por nós apresentadas e que constam nos autos processuais.

Agora, é momento de falarmos dos bastidores sórdidos que cercam alguns políticos locais que se apresentam como bons elementos, mas são tomados pela inveja, perspicácia para a maldade velada para conseguir dividendos pessoais e que nem em suas sombras se pode confiar.

O vereador Charles Lustosa se enquadra exatamente nesse circuito. Ele é a personificação do político que legisla em causa própria; um lobo em pele de cordeiro.

Esse parlamentar, em seu primeiro mandato, luta para desestabilizar o Poder Legislativo local, porém, não por ser paladino da verdade, mas por querer, a todo custo, introduzir-se como liderança, tornar-se midiático e manobrar peças no tabuleiro político para tentar chegar à presidência da Casa.

Circulou na imprensa da região neste final de semana a informação da realização de uma sessão extraordinária para deliberar sobre cassação dos mandatos de Dr. Júnior e Manoel Grampão. Pois bem, essa foi mais uma artimanha – sem sucesso – incentivada pelo legislador de causa própria. Saibam todos que a reunião é fake, ou seja, é falsa. Ela não tem suporte jurídico. Os demais parlamentares presentes não têm poderes constituídos por lei para tal promoção. A própria edilidade poderá dar respaldo às minhas palavras.

Um grupo de cinco vereadores solicitou na última segunda (16) a promoção de reunião extraordinária na sexta (20) para tratar da pauta “requerimento de declaração de perda de mandato” e “representação por quebra de decoro parlamentar”, em desfavor dos parlamentares Adalberto Júnior e Manoel Grampão.

Na sessão ordinária da última quarta (18), o presidente da Casa, Neguinho de Danda, embasado em parecer da assessoria jurídica da Câmara, não acatou os requerimentos dos parlamentares para a promoção de sessão extraordinária. O ato é prerrogativa constitucional da Mesa Diretora e do Presidente, garantida pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município. Dessa feita, a reunião não foi autorizada.

A sessão extraordinária divulgada não passou de engodo publicitário de quem tenta usar de artimanhas para se promover. Inclusive, é importante salientar que a mesma não dispõe de registro em ata oficial e nem mesmo do acompanhamento de nenhum servidor da secretaria da Câmara Municipal, o que é de praxe.

Para a população entender o caráter do vereador Charles Lustosa, que se mostra como fiel perseguidor de pares na vereança, o próprio se apresentou como presidente da sessão fake que trataria de perda de mandato de parlamentar através de uma investigação onde o próprio Lustosa é o único denunciante e a única testemunha de acusação do Ministério Público. Legislando em causa própria, como já mencionamos. Ele nem disfarça mais.

Charles Lustosa é formado em Direito e policial e, mesmo sendo conhecedor de leis, descumpre deliberação da Mesa Diretora da Câmara onde detém mandato e tentar passar por cima do Regimento Interno. Isso sim se constitui quebra de decoro.

Os outros dois vereadores que ingressaram com os requerimentos, Cabelinho e Couro de Zuca Preto, que são suplentes e assumiram as vagas enquanto os investigados estão com suas atividades suspensas pela Justiça, são mais que suspeitos para solicitarem perda de mandato; com isso eles seriam efetivados como titulares. São mais dois que trabalham pensando apenas em si, em detrimento da sociedade de Santa Terezinha.

O vereador denunciante junto ao MP, Lustosa, se tornou raivoso e revoltado desde a formulação das chapas que disputariam a presidência da Câmara. Sua candidatura a presidente estava formalizada e, faltando um dia para a eleição, a retirou. Ele não conseguiu se viabilizar presidente e começou seu planejamento vingativo. A sede por poder é gigantesca.

Com a leitura de parecer da assessoria jurídica da Câmara na sessão da última quarta (18), que foi acatada pelo presidente em desfavor dos requerimentos dos vereadores, não convocando sessão extraordinária, o que cabia aos requerentes, de forma legal, em caso de não concordarem com tal deliberação, seria acionar a Justiça.

É de se mencionar, também, que antes de promover a cassação de qualquer parlamentar é necessário que seja dada toda a oportunidade de ampla defesa, o que não estava previsto no falso trâmite imposto pelos vereadores que realizaram a sessão fake.

Importante se faz desmascarar essa farsa, já que a perseguição por interesses pessoais extrapola qualquer barreira.

Santa Terezinha sabe muito bem o modus operandi de Lustosa. Já compreendeu que por poder o parlamentar é capaz de arquitetar planos sombrios. Uma pena para alguém que poderia contribuir com o desenvolvimento do município e hoje figura como possível vereador de apenas um mandato, pois nas urnas do próximo pleito o povo não será iludido por maquiados.

Sigamos na luta por um parlamento terezinhense sem figuras maquiavélicas!

Ex-prefeitos de Calumbi e Santa Terezinha tem contas de 2015 e 2016 aprovadas

A Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando às câmaras municipais de Calumbi e Santa Terezinha a aprovação, com ressalvas, das contas de Governo nos exercícios financeiros 2015 e 2016. Como interessados os ex-prefeitos Erivaldo José da Silva, o Joelson, que geriu Calumbi, e Adeilson Lustosa da Silva, o Delson Lustosa, ex-prefeito de Santa […]

A Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando às câmaras municipais de Calumbi e Santa Terezinha a aprovação, com ressalvas, das contas de Governo nos exercícios financeiros 2015 e 2016.

Como interessados os ex-prefeitos Erivaldo José da Silva, o Joelson, que geriu Calumbi, e Adeilson Lustosa da Silva, o Delson Lustosa, ex-prefeito de Santa Terezinha. Os processos tiveram a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.

Apesar do julgamento pela regularidade, o relator fez algumas determinações aos atuais gestores dos municípios, a destacar: elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual apresentando conteúdo que atenda aos requisitos exigidos pela Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda envidar esforços na melhoria da capacidade de pagamento imediato dos compromissos de curto prazo e atentar para o regular recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e RPPS.

Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Maria Nilda.

Celso de Mello prorroga inquérito que apura suposta interferência de Bolsonaro

Foto: Nelson Jr./SCO/STF CNN Brasil O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (8) prorrogar por 30 dias o inquérito que apura falas do ex-ministro Sergio Moro sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Mais cedo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma manifestação à corte em […]

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

CNN Brasil

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (8) prorrogar por 30 dias o inquérito que apura falas do ex-ministro Sergio Moro sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Mais cedo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma manifestação à corte em que diz ser favorável ao pedido da Polícia Federal.

“O procurador-geral da República, no uso de sua atribuição constitucional de ‘dominus litis’, manifesta-se pelo deferimento do requerimento formulado pela Autoridade Policial, de modo a serem cumpridas as ‘diversas diligências de polícia judiciária já determinadas pelas autoridades policiais que atuam na presente investigação criminal’ para a conclusão do inquérito”, diz.

Na semana passada, o ministro Celso pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse em um pedido feito pela delegada Christiane Correa Machado para a prorrogação de 30 dias para conclusão da investigação criminal que investiga denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro.

Ao anunciar sua saída do governo, em 24 de abril, Moro havia dito que Bolsonaro tentou interferir politicamente no trabalho da Polícia Federal e em inquéritos relacionados a familiares. O pedido de abertura do inquérito foi encaminhado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Decano do STF, Celso de Mello foi sorteado relator do pedido.

No dia 22, ministro Celso de Mello autorizou a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, cuja gravação foi apontada pelo ex-ministro Sergio Moro como prova na investigação de suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Diligências da PF

Segundo a CNN apurou, a PF quer realizar, nos próximos dias, as seguintes diligências: Análise das mensagens de WhatsApp de Moro com PR e Zambelli; Pedido de informações sobre a produtividade da PF no RJ, citada como motivo para troca na SRPFRJ pelo PR; Pedido de informações ao GSI sobre trocas na segurança pessoal do PR; Inquéritos policiais do RJ sobre suposto vazamento da operação Furna da Onça e sobre supostos crimes eleitorais cometidos por Flávio Bolsonaro; Oitiva do presidente Jair Bolsonaro em depoimento.