Projeto de William Brigido protege mulher do campo

A Câmara Municipal de Salgueiro, reabriu as inscrições para o concurso público que visa contratar 36 profissionais com níveis, fundamental, médio e superior. As candidaturas para as vagas vão até o dia 13 de setembro e podem ser realizadas através do site da banca organizadora do certame. 

Há oportunidades para os cargos de agente administrativo, auxiliar de serviços gerais, técnico em informática, procurador legislativo, contador, auxiliar de serviços gerais, recepcionista e assistente da ouvidoria. 

Para concorrer a uma das vagas, o candidato ainda deve custear uma taxa no valor de R$ 60 a R$ 130. A seleção será composta por uma prova objetiva e por uma prova de títulos. 

Os selecionados trabalharão 30 horas semanais e terão uma remuneração que varia de R$ 998 a R$ 2.600, a depender do cargo escolhido. Mais informações podem ser obtidas por meio do edital do certame.

Da Itapuama FM

E lá se foi a tão esperada paz na sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde da noite desta segunda-feira (1°/06).

O vereador João Taxista tocou fogo no cachimbo da paz.

Do nada, entre outras peripécias: arrumou briga pra ele falando no ex-prefeito Wellington e na esposa dele; atrapalhou apresentação de requerimentos; transgrediu ‘questão de ordem’ e foi eleito a “metralhadora giratória” da noite.

Atirou pra todo lado e o tiro, mais uma vez, foi no próprio pé.

Internautas que ouviam e assistiam a sessão questionaram o descontrole sem motivo e o comportamento intempestivo/desequilibrado do parlamentar.

“Quem é esse? Que coisa feia!”, questionou um espectador, sem reconhecer o comportamento de Taxista. “Quem mandou ele fazer isso na sessão?”, se perguntava outro. “Só foi pra sessão fazer bagunça e agir como moleque”, repudiou outra internauta.

O presidente da Casa, Luciano Pacheco, cassou a palavra do seu par e afirmou que esse tipo de comportamento configura quebra de decoro parlamentar.

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Respondendo a uma pergunta desse blogueiro, o prefeito disse que torce para que Danilo Cabral seja o ungido para ser o candidato governista ao Palácio do Campo das Princesas.

Marconi disse que trabalha a muito tempo com Danilo e que ele tem inúmeras qualificações para gerir Pernambuco.  Lembrou que Danilo passou por várias funções públicas,  unificou a bancada no PSB na Câmara,  e tem traquejo e bom relacionamento em todo o estado.

“Sem desmerecer os demais, pra mim é o melhor nome para a disputa”. Santana fez uma crítica à posição de defesa de um nome técnico. “O nome técnico geralmente não trabalha a questão política e põe tudo a perder”.

Para presidente, o gestor aproveitou para criticar candidaturas em torno de partidos. “Eu não vou votar em quem trabalha em nome de partido”, deixando claro que priorizará o melhor projeto, sem estender mais.

Sobre a sua sucessão em 2024, esquivou-se à boa pergunta do blogueiro Ivonaldo Filho em relação a seu sucessor. “Vou pensar em trabalhar esse ano, em 2023 e em 2024. Quando for a hora a gente pensa isso”, limitou-se a dizer.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade, que reconhece oficialmente os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da Administração Pública. A votação, considerada histórica para o Sistema de Tribunais de Contas, ocorreu nesta terça-feira (4) e contou com 414 votos favoráveis.

A sessão foi acompanhada por conselheiros e conselheiras de todo o país, que desde as primeiras horas do dia se mobilizaram em Brasília pela aprovação da proposta. Entre as lideranças presentes estavam o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes; o presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, Luiz Antonio Guaraná; a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC), Thaisse Craveiro; além de diversos presidentes e membros dos Tribunais de Contas estaduais.

A conquista é resultado de uma ampla articulação nacional, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os 33 TCs brasileiros e entidades representativas do Sistema. O esforço conjunto buscou reforçar o papel dos Tribunais na defesa da transparência, da boa governança e do patrimônio público.

“É motivo de muita alegria ver consagrado, no texto constitucional, o reconhecimento da essencialidade dos Tribunais de Contas, fortalecendo o controle externo e o interesse público em todo o Brasil”, destacou o presidente da Atricon, Edilson Silva.

Com a aprovação, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa final antes de entrar em vigor.

Histórico da proposta

A medida aprovada pela Câmara resulta da tramitação conjunta da PEC 302/2017, de autoria do deputado Moses Rodrigues, e da PEC 39/2022, apresentada pelo senador Eunício de Oliveira. Ambas reconhecem o caráter essencial dos Tribunais de Contas e proíbem sua extinção, alterando os artigos 31 e 75 da Constituição Federal.

As propostas foram apensadas em setembro, após decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, que designou o deputado Acácio Favacho, presidente da Frente Parlamentar da Transparência, como relator. Favacho conduziu a tramitação de forma célere, consolidando uma vitória institucional de grande relevância para o Sistema de Controle Externo brasileiro.

O TCE-PE destacou que a aprovação da PEC reforça a autonomia e a importância do controle externo, garantindo mais segurança jurídica e fortalecendo a atuação dos Tribunais na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Como este blog já anunciou, o TCE segue multando gestores por conta de ausência se planos de resíduos sólidos.

A Segunda Câmara do TCE homologou um Auto de Infração lavrado pelo conselheiro Carlos Porto contra o prefeito de Carnaíba, José de Anchieta Gomes Patriota, com aplicação de multa de R$ 26.410,50.

Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o processo (nº 2057868-4) foi formalizado devido à ausência do envio do Plano de Ação visando à adequada destinação dos resíduos sólidos urbanos.

O Auto de Infração, expedido em novembro de 2020, decorreu de um processo de Auditoria Especial (nº 1858561-9) que analisou a disposição dos resíduos sólidos domiciliares nos municípios de Pernambuco, em função dos dados obtidos no diagnóstico anual realizado pelo TCE. A apuração, então, indicou a inadequada deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.

O Tribunal havia determinado, no ano anterior, que a Prefeitura de Carnaíba elaborasse e apresentasse um plano de ação visando à adequação do descarte de resíduos sólidos e à eliminação dos lixões num prazo de 120 dias, sob pena de aplicação da multa. A gestão, no entanto, descumpriu a determinação.

O relatório produzido pela equipe técnica do TCE apontou que a prefeitura não apresentou “os principais elementos que devem constar em um plano de ação elaborado de forma estruturada e detalhando as ações, metas quantificáveis e atividades a serem realizadas”. O documento acrescentou que devem ser indicados “os responsáveis pelo cumprimento de metas/atividades; os prazos para sua execução; os indicadores para o monitoramento do desempenho de cada meta/atividade; bem como a estimativa de custo”.

O depósito inadequado de resíduos sólidos constitui grave dano ao meio ambiente, sendo considerado crime ambiental. Devido a isso, o Tribunal de Contas estipulou, além da multa, o prazo máximo de 60 dias para que a gestão elabore e encaminhe o plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e à erradicação dos lixões. A informação é do TCE/Afogados On Line.