Lula vai anunciar ao menos três ministros nesta sexta-feira, dizem aliados

O TCE instaurou uma auditoria para acompanhar todos os procedimentos relativos aos festejos juninos de Caruaru.

A auditoria foi solicitada pelo conselheiro João Carneiro Campos após a prefeita do município, Raquel Lyra, ter cancelado o Pregão Presencial que tinha por objeto a contratação, pelo critério do menor preço, de uma empresa para fazer a montagem da infraestrutura da festa (palco, som, iluminação, segurança, etc). A prefeita argumentou que não havia mais tempo hábil para fazer uma nova licitação e contratou, em caráter emergencial, a empresa Branco Promoções.

Antes do cancelamento do Pregão, a empresa GCinco Comércio e Serviços Ltda, alegando que o edital primitivo sofreu alterações a poucos dias da abertura das propostas e não foi republicado como exige a lei, entrou com uma representação no TCE contra a Prefeitura de Caruaru.

O conselheiro João Carneiro Campos, que é o relator das contas de Caruaru do ano de 2017, expediu uma Medida Cautelar determinando à Prefeitura que fizesse ajustes no edital para correção das falhas e logo em seguida o republicasse, com reabertura de prazo para apresentação das propostas.

Ao tomar conhecimento da Cautelar, a prefeita decidiu anular o Pregão, abrindo mão do direito de entrar com recurso perante o próprio TCE.

DENÚNCIA – Na última terça-feira (16), quatro empresas que também participariam do Pregão – Talentos Promec, Happy Estrutura, JB da Silva ME e Megasom – formalizaram uma denúncia no TCE acusando a prefeita de ter, propositadamente, ter publicado o edital com vícios para poder contratar, com dispensa de licitação, a empresa Branco Promoções.

Segundo a denúncia, o valor que prefeitura pagará a esta empresa (R$ 6 milhões) é cerca de R$ 2 milhões superior ao menor preço apresentado na fase do Pregão: R$ 3.888.000,00

A denúncia já foi encaminhada pelo conselheiro à área técnica do TCE, para subsidiar a auditoria, que vai avaliar a veracidade do que foi apontado pelos denunciantes, bem como se a contratação feita pela Prefeitura atende às exigências da Lei nº 8.666/93 e aos princípios gerais da Administração Pública.

O Governo de Pernambuco recebeu a doação de 15 respiradores e mais de 1,1 milhão de unidades de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) à rede estadual de saúde.

Os aparelhos, que já estão sendo entregues a 10 hospitais e 14 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), foram doados pelo Projeto Todos pela Saúde, coordenado pelo Banco Itaú.

Além dos respiradores, Pernambuco foi contemplado com 335 galões de álcool em gel; 26 mil máscaras N-95; 213 mil máscaras cirúrgicas; 873 mil luvas; 41,8 mil aventais; e 9,3 mil óculos de proteção.

Esses itens estão sendo distribuídos entre as unidades de referência para o atendimento à Covid-19 no Estado, como os hospitais Agamenon Magalhães, Getúlio Vargas, Oswaldo Cruz, Barão de Lucena, Imip e Alfa, no Recife; Hospital Jaboatão-Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes; Hospital João Murilo, em Vitória de Santo Antão; e hospitais Mestre Vitalino e Regional do Agreste, em Caruaru. 

Dos 15 respiradores, cinco já foram encaminhados para o Hospital Dom Moura, em Garanhuns, e 10 estão sendo destinados ao Mestre Vitalino, em Caruaru.

Para garantir as doações, o Projeto Todos pela Saúde envia profissionais aos Estados, para conhecer a situação epidemiológica local e entender a gestão do enfrentamento da epidemia pelas autoridades de saúde. 

A edição do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco confirmou a extinção do mandato do vereador Normando José Feitosa da Silva.

Por meio do Decreto Legislativo nº16/2023, o presidente da Câmara, vereador Eraldo Alves Pequeno, declarou a vacância do cargo. Cumprindo o artigo 39 da Lei Orgânica municipal, de acordo com seu artigo 1º foi decretado a convocação do primeiro-suplente do Partido Socialista Brasileiro(PSB), Osvaldo José Rodrigues, para assumir em definitivo o mandato de vereador  até o dia 31 de dezembro de 2024.

O PeOnline entrou em contato com o órgão e foi informado que a motivação da extinção do mandato se deu conta por força do Regimento Interno, devido às inúmeras faltas do vereador, que não estava comparecendo as reuniões da Câmara.

A posse de Osvaldo do Jirau garante à bancada oposicionista maioria na Câmara e pode comprometer de vez a sucessão de Regina.

Até o momento, Regina não tem um candidato a sucessor para chamar de seu. Dentro do grupo, ainda não tem nenhum nome com densidade eleitoral com capilaridade de barrar o crescimento das forças de oposição no município.

Além de perder um vereador, Regina também perdeu o apoio do vice prefeito Valdo do Pipa e enfrenta oposição do Grupo Martins, liderado na cidade pelo deputado Claudiano Filho e por Rogéria Martins.

G1

O partido Rede Sustentabilidade pediu nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – relembre a decisão da Corte no vídeo acima.

A legenda pediu, ainda, que um novo julgamento seja feito, dessa vez levando em conta as informações de ex-executivos da Odebrecht.

O principal argumento da Rede é que, em 2014, o STF decidiu por unanimidade pela validade de um artigo da Lei das Inelegibilidades que permite ao juiz considerar fatos públicos e notórios, mesmo que não tenham sido alegados pelas partes na ação inicial.

A Rede entendeu, então, que a maioria dos ministros do TSE contrariou a decisão do STF ao retirar provas da Odebrecht do caso.

Na peça, de 37 páginas, o partido também se contrapõe ao argumento usado por ministros da Corte de que o pedido de abertura do processo não abordou fatos que envolvem a Odebrecht. “A petição inicial revela exatamente o oposto”, afirma a legenda.

Na última sexta (9), por 4 votos a 3, o TSE absolveu a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição presidencial de 2014. O PSDB acusava a chapa de ter cometido abuso de poder político e econômico.

A maioria dos ministros considerou que não houve lesão ao equilíbrio da disputa e, com isso, livrou Temer da perda do atual mandato e Dilma da inegibilidade por 8 anos.

O voto que desempatou o julgamento foi o do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, o último a se manifestar.

Durante o julgamento, o ministro relator da ação, Herman Benjamin, defendeu a manutenção das informações prestadas por ex-executivos da Odebrecht sobre a campanha de 2014.

Por André Luis

Hoje (13) no Debate das Dez da Rádio Pajeú, o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira e a coordenadora do Programa Nacional de Imunização Carla Fernandes, falaram sobre a situação da área da saúde em Afogados da Ingazeira.

Avaliando 2015, Artur disse que foi um ano complicado para a saúde em todo o país, mas que a falta de repasses atinge em cheio os municípios menores, que com pouca arrecadação de impostos, depende dos repasses do governo federal para manter funcionando todos os aparelhos da gestão pública. Citando o Caps de Afogados da Ingazeira como exemplo Artur disse: O Caps foi inaugurado em maio e até agora não recebeu os repasses prometidos, o que gerou até agora um débito de 750 mil.

Artur levantou ainda a hipótese de que se a situação continuar assim, há risco do Caps parar de funcionar, pois não terá mais como o município arcar com todos os gastos da unidade.

Além da crise financeira, Artur destacou a tríplice carga de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, como um fator que agravou ainda mais a situação dos municípios.

Artur listou ainda várias ações que estão sendo realizadas na área de saúde, como: construção, reforma e ampliamento de boa parte das UBS. “Conseguimos reformar e ampliar, mesmo com toda essa crise todas as UBS com exceção da de São Sebastião e com a ajuda de parceiros, principalmente na zona rural está permitindo a criação de pontos de apoio”.

Artur se disse preocupado com a situação, “A gente fica preocupado, fizemos um plano de contingenciamento, para honrar com os salários dos servidores, mas não podem colocar a carga só nas costas do município. É preciso ter uma participação popular mais forte, cobrando maior atenção a saúde, tanto do governo federal, estadual e municipal”, disse.

Carla falou sobre a rotina de vacinação no município, sobre a falta de algumas vacinas e que esse problema não é só em Afogados. Disse entender a preocupação dos pais com os filhos que saem das unidades sem as vacinas completas, mas que infelizmente não tem o que fazer. “Estamos correndo atrás para que não prejudique, estamos cumprindo o esquema em Afogados”.

Sobre a campanha de combate a DST/Aids durante as festas, Artur informou que será montada uma tenda onde a Secretaria estará realizando o teste rápido de Aids, disse também que serão distribuídos preservativos e também serão dadas orientações. “Este esquema já começa a funcionar agora na próxima sexta-feira com a abertura do Afogarêta e estaremos realizando também no Encontro de Motociclistas e Carnaval”, informou Artur.

A Vigilância Sanitária foi duramente questionada por ouvintes e internautas da Pajeú, que cobraram fiscalização na comercialização da carne que é vendida no Açougue Público Municipal.

Artur citou as várias atribuições da Vigilância e disse que o trabalho de regulamentação está sendo feito em etapas, “primeiro foi a melhora no abate, depois no transporte e agora irá começar a terceira etapa do processo que é a fiscalização na comercialização da carne, onde a Sala do Empreendedor esta ajudando os comerciantes a se adequarem”, informou Artur.