Prefeita é flagrada dando língua em live

Uol

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, abriu processo para apurar se houve uso de verbas públicas da Petrobras pelo PT. Em caso de confirmação da ilegalidade, o partido pode ter o registro de funcionamento cassado.

O pedido original da Corregedoria-Geral Eleitoral foi feito em setembro do ano passado, mas, segundo a Corte, teria “extraviado”.

O processo deriva da prestação das contas da campanha da presidente Dilma Rousseff e do Comitê Financeiro do PT em 2014, aprovadas com ressalvas, devido às suspeitas de irregularidades detectadas à época. Foi instaurado com base em informações da operação Lava Jato, que levantou provas de que o esquema de desvio de recursos na estatal abasteceu o caixa da legenda.

Em troca de contratos públicos, empreiteiras teriam feito repasses ao PT e às campanhas do partido, inclusive as presidenciais, na forma de doações oficiais e clandestinas. O suposto uso do sistema oficial para recebimento de propina é um indício de lavagem de dinheiro obtido por meio de corrupção.

O pedido de abertura de processo havia sido feito em setembro do ano passado pelo ex-corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, ao gabinete do então presidente do TSE, Dias Toffoli. Ele embasou o pedido em informações remetidas por Mendes, relator das contas de campanha de Dilma e do PT.

Grupo invadiu rodovias com bombas caseiras, rojões e barricadas com incêndios. Polícia descreveu ação como ‘criminosa e violenta’. Uma pessoa foi presa.

Por Caroline Borges e Clarìssa Batìstela, g1 SC

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santa Catarina disse que os envolvidos nos bloqueios ilegais do fim de semana usaram métodos terroristas e que lembram black blocs. Segundo a polícia, o grupo usou bombas caseiras com gasolina, rojões e derramou óleo na pista. Uma pessoa foi presa.

As ações começaram na noite de sexta-feira (18), quando homens encapuzados invadiram estradas em uma ação que a PRF chamou de “criminosa e violenta”. De forma coordenada, segundo a polícia, o grupo usou bombas caseiras com gasolina e rojões para conter os motoristas. Depois, fizeram barreiras com pneus incendiados e lixeiras. Segundo a polícia, o grupo era “extremamente violento”.

“Em quase todos os pontos, os métodos utilizados lembraram os de terroristas ou de black blocs: bombas caseiras feitas de garrafas com gasolina, rojões, óleo derramado intencionalmente na pista, “miguelitos” (pregos usados para furar pneus), pedras, além de barricadas com pneus queimados, latões de lixo, e troncos de árvores cortados e jogados deliberadamente na pista”, disse a PRF em nota. Leia a íntegra da reportagem aqui.

Candidato vem usando o próprio tempo de TV para emular vitória judicial que nunca existiu contra a coligação liderada pelo PSB

Depois de ficar sete dias sem guia eleitoral em razão de sucessivos descumprimentos de decisões judiciais, Gilson Machado (PL) voltou a ser punido pela Justiça Eleitoral por espalhar mais desinformação.

O candidato a prefeito, que desde sábado (28) vem usando o próprio tempo de TV para veicular, contra a Frente Popular do Recife, um direito de resposta que nunca existiu, foi alvo de uma decisão do juízo da 4ª Zona Eleitoral neste domingo (29) e está proibido de seguir divulgando essa propaganda irregular na televisão, no rádio e nas redes sociais. A previsão de multa chega a R$ 50 mil por veiculação, em caso de descumprimento.

A propaganda impugnada emula as características de inserções veiculadas, até a quarta-feira (25), pela Frente Popular, com o texto “Direito de resposta” escrito na tela e uma apresentadora com semblante sério proferindo o posicionamento da campanha.

A desinformação, porém, está no fato de que Gilson usa o próprio tempo de TV para passar a impressão de que obteve um direito de resposta e que ele é fruto de uma punição judicial contra a Frente Popular por conta de uma “ação mentirosa”, o que não procede.

“Excelência, vê-se no referido vídeo uma mulher informando aos eleitores que numa ação mentirosa João Campos praticou fake news, acusando-o de mentiroso e criminoso ao acusar Gilson Machado de mentir ao denunciar as irregularidades da creche, fazendo crer que o trecho anterior se tratava, de fato, de um cumprimento do direito de resposta” e que “a Justiça lhe foi favorável, quando que na verdade se trata do contrário”, argumentou a Frente Popular, em ação apresentada ao juízo da 4ª Zona Eleitoral.

Na decisão liminar, a Justiça Eleitoral constatou que a propaganda de Gilson tem “potencial de confundir o eleitorado” e configurou-se como “uma simulação de Direito de Resposta que não fora referendado por meio da Justiça competente”.

“Os representados [Gilson Machado e o PL] se utilizam de uma ‘fake news’ para acusar os demandantes [Frente Popular do Recife] de, supostamente, produzirem ‘fake news’”, avaliou a Justiça, determinando, em seguida, a suspensão do material irregular.

Não é a primeira vez que a campanha de Gilson veicula notícias com potencial de confundir o eleitorado. Em 8 de setembro, após sofrer as primeiras derrotas judiciais, o candidato chegou a divulgar nota à imprensa celebrando um parecer do Ministério Público Eleitoral como se fosse uma decisão judicial, induzindo à crença de que peças impugnadas por desinformação sobre a rede de creches do Recife estariam liberadas para divulgação.

O teor da notícia nunca se confirmou e, pouco depois, sucessivas decisões judiciais agravaram as punições contra Gilson, sendo a maior delas a perda de 293 inserções e 38 minutos do guia eleitoral.

Parlamentar recebeu as boas-vindas do prefeito João Campos, do presidente do PSB-PE, Sileno Guedes, e do presidente da Câmara, Romerinho Jatobá

A vereadora Aline Mariano oficializou seu ingresso no PSB. A filiação ocorreu nesta quinta-feira (4), na sede estadual do partido, no Recife. A parlamentar recebeu as boas-vindas do prefeito João Campos (PSB), do presidente do PSB de Pernambuco, deputado Sileno Guedes, e do presidente da Câmara Municipal, vereador Romerinho Jatobá (PSB).

“Construí relações aqui no partido e me sinto em casa. O PSB faz um trabalho primoroso no país inteiro e é um orgulho estar aqui, em um partido orgânico e com tantos serviços prestados. Tenho certeza de que, lá em cima, Eduardo Campos e Antônio Mariano, meu pai, estão em festa com esse passo que dou hoje, o mais importante da minha vida política”, declarou a vereadora.

O prefeito João Campos saudou a chegada de Aline Mariano, a convidou para se envolver nas discussões sobre as políticas para as mulheres dentro do PSB e disse que o mandato dela é necessário. “Confie em mim, no compromisso que firmamos, de que você não está entrando nessa eleição para apenas ser candidata, mas para ser eleita vereadora”, ressaltou. “É uma satisfação ter você como companheira de partido, um partido que se destaca por sua história de luta”, completou Romerinho Jatobá.

No mesmo sentido, o presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, lembrou que a relação com Aline Mariano é antiga, citando exemplos do bom relacionamento com a parlamentar no período em que ela foi líder do Governo Geraldo Julio na Câmara Municipal. “Sua chegada, Aline, é um momento feliz para toda a família PSB. Seu mandato é importante para o prefeito João Campos, para as mulheres do partido e para toda a nossa cidade. É muito bom ter você aqui”, afirmou o dirigente.

MAIS FILIAÇÕES – Mais cedo, mais nomes reforçaram a chapa do PSB na busca por vagas na Câmara Municipal do Recife. Ingressou no partido o ex-vereador Josemi Simões, além de Cândida Bomfim, Professor José Luís, Kal Ferreira, Tadinho, Ada Helena, Carlos da Marcenaria, Gracinha do Coque e Giroldo, todos quadros com atuação na gestão pública, conselhos ou espaços de liderança comunitária.

Da Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve anunciar nesta semana a decisão sobre o futuro da operação Lava Jato na Corte. Durante toda a semana passada, em conversas reservadas, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, buscou uma solução consensual para encontrar um substituto para relatar os processos da operação, que estavam sob a responsabilidade de Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em Paraty (RJ).

Além da relatoria, a Corte deve definir como será feita a homologação das delações premiadas dos 77 executivos ligados à empreiteira Odebrecht. Na sexta-feira (27), juízes auxiliares do STF concluíram a fase de depoimentos complementares. Com a conclusão, as delações estão prontas para serem homologadas.

A alternativa mais cogitada em conversas informais dos ministros é o sorteio da relatoria da Lava Jato entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori e que já julgou recursos da Lava Jato. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Outra medida que pode ser tomada é a transferência de um integrante da Primeira Turma para a segunda. O nome defendido nos bastidores é o do ministro Edson Fachin, com perfil reservado, semelhante ao de Zavascki.

Pauta – Na quarta-feira (1º), a Corte retorna aos trabalhos após o período de recesso. No início da sessão, está prevista uma homenagem ao ministro Teori Zavascki.

Oito ações que tratam de assuntos fiscais, que estavam sob a relatoria de Teori, serão retiradas da pauta de julgamento. Deve ser incluída na pauta a validade da candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A candidatura é contestada pelo Solidariedade (SD) e pelo deputado André Figueireiro (PDT-CE).

Estavam pautadas ações sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal e a constitucionalidade da fixação de limite com gastos de pessoal pelos estados. Não há previsão para a retomada do julgamento. As decisões devem servir de base para os acordos fiscais que o governo federal deve assinar com os estados que passam por dificuldades financeiras.

Os ministros deveriam analisar a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000 para disciplinar os gastos dos governos estaduais e federal.

Na época, as ações foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), governadores e associações de procuradores sob argumento de que a lei fere a autonomia dos Poderes ao definir regras para limitar os gastos.