Olho nas Prefeituras: ônibus abandonado em Sertânia e faltando em Carnaíba

Primeira mão

Na 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 30 de julho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo de número 24100281-3, com relatoria do Conselheiro Carlos Neves.

A sessão presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes deliberou sobre uma medida cautelar solicitada para a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, administrada pela prefeita Márcia Conrado. 

A cautelar, considerada de natureza excepcional, depende da presença cumulativa de plausibilidade jurídica e probabilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação. A análise do TCE-PE, baseada nos relatórios da Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) e nas peças de defesa da Prefeitura de Serra Talhada, concluiu que, apesar da reincidência em inobservância às obrigações previdenciárias, a Prefeitura tem até setembro para regularizar as contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social.

A prefeita Márcia Conrado destacou, em sua defesa, a regularização dos repasses dos empréstimos consignados e a emissão de uma recomendação para assegurar a pontualidade desses repasses. Além disso, a verossimilhança dos dados apresentados nos demonstrativos e relatórios oficiais foi considerada válida pelo Tribunal, conforme o princípio de veracidade dos documentos públicos previsto na Constituição Federal.

A análise do Tribunal indicou que a probabilidade de iminente dano irreparável não estava configurada, não justificando a suspensão do processo licitatório ou a execução do contrato relativo ao Processo Licitatório nº 044/2023 (Pregão Eletrônico nº 012/2023). 

A suspensão das festividades, como sugerido, traria um risco de dano reverso desproporcional, impactando eventos culturais e religiosos tradicionais do município, como a Festa de Setembro, mencionada pela prefeita Márcia Conrado como parte do calendário oficial do Sertão pernambucano.

A Primeira Câmara, por unanimidade, decidiu homologar a decisão monocrática que negou a medida cautelar, mas determinou a formalização de um processo de auditoria especial para avaliar a conformidade dos atos e contratos relacionados às festividades e a gestão previdenciária e financeira da Prefeitura. 

Este processo verificará o cumprimento das obrigações previdenciárias, a legalidade dos repasses de valores, a disponibilidade financeira para honrar compromissos sociais prioritários, e a compatibilidade dos investimentos em eventos festivos com a receita turística arrecadada. A decisão foi publicada no Dário Oficial do TCE-PE), desta quinta-feira, 1º de agosto.

A gestão municipal de Flores informa em nota que fechou uma parceira com o Banco do Brasil que vai possibilitar crédito rural para aumentar a produção e a produtividade na agricultura familiar –  via Pronaf Mais Alimentos.

Ao comemorar a parceria, durante uma reunião com o Gerente do Banco do Brasil de Flores; o prefeito do município, Marconi Santana ressaltou que, está garantindo acesso ao empréstimo rural para investimentos na produção. “Vamos conseguir aumentar a produtividade e reduzir os custos e elevar assim a renda familiar no campo”, disse o gestor.

Ele informa que já fez contato com o Gerente Regional do IPA, Deva Pessoa que vai auxiliar na assessoria técnica. “Assim fomentamos o trabalho do nosso homem e mulher do campo”, acrescentou.

Através do Pronaf Mais Alimentos, é possível financiar investimentos destinados à implantação, ampliação ou modernização da estrutura das atividades de produção e de armazenagem na propriedade rural, aquisição de máquinas agrícolas, equipamentos e implementos, aquisição de matrizes, formação e recuperação de pastagens, proteção e correção do solo, aquisição de bens como tratores e embarcações, entre outras iniciativas .

Durante agenda oficial nesta sexta-feira (15), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), fez um pronunciamento em que repudiou práticas de violência política de gênero.

A declaração ocorre após o episódio na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), quando o deputado estadual Júnior Matuto (PSB) utilizou palavras de baixo calão contra a gestora.

“Não me venham com violência política de gênero. Eu não tolero mais. Acabou o tempo disso”, afirmou Raquel em discurso firme. Ela ressaltou que sua avaliação como governadora deve ser feita pela capacidade de gestão e não por sua condição de mulher.

“Me julguem pelos meus atos e pelo meu governo, pela minha capacidade de fazer, mas parem de me julgar por ter nascido mulher e por ser mulher e defender mulheres. Isso ninguém vai tirar de mim”, declarou.

A governadora também destacou que, diante das tentativas de transformar sua trajetória em alvo de ataques misóginos, sua determinação tende a se fortalecer. “Quanto mais eles colocarem isso como desafio, como dificuldade, mais nós todos iremos demonstrar que ninguém é capaz de parar uma mulher com propósito”, concluiu.

A fala de Raquel Lyra reforça o debate sobre violência política de gênero, tema que vem ganhando espaço no cenário nacional após sucessivos episódios de ataques a mulheres que ocupam cargos de liderança.

 

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A equipe da Fiscalização Preventiva Integrada – FPI estará nesta terça-feira (07) no município de Ingazeira, com atividades voltadas para educação  ambiental e no trânsito.

A ação integrada terá a participação do Ibama, CPRH e Polícia Rodoviária Federal (PRF) e contará com o apoio de um ônibus multimissão da PRF com  o “Cinema Rodoviário” e “Cine Ambiental”, e realização de mini-palestras e orientações sobre segurança, educação, cidadania, meio ambiente e exibição de vídeos educativos e informativos sobre a preservação e respeito ao meio ambiente.

Pela manhã, a atividade da equipe da FPI será com alunos da Escola Argemiro Ferreira Veras, e à tarde, o ônibus estaciona no centro de Ingazeira (Rua 20 de Novembro). Na oportunidade, um posto para entrega voluntária de animais silvestres estará recebendo aves, répteis, dentre outros. Nesta quarta (8), a atividade será realizada em Tabira e, na quinta (9), em Iguaraci.

G1

Quase 30 mil indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2020 e 2021, foram encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com os tribunais de contas estaduais.

O Fundeb é um fundo que ajuda a manter as escolas funcionando e ajuda a pagar, por exemplo, o salário de professores. Através da modalidade, os recursos vêm, de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino. Uma outra parte do fundo é complementada com recursos da União.

Os indícios de irregularidades verificados vão desde a permanência de pessoas falecidas na folha de pagamentos do fundo até contratação de professores sem formação adequada.

Segundo os dados reunidos pelo TCU:

18.869 escolas públicas do país teriam professores de português e de matemática nas turmas finais do ensino fundamental lecionando as disciplinas sem possuírem formação específica prevista na legislação, o que é proibido pela Lei de Diretrizes de Base da Educação. O problema foi verificado em todos os estados brasileiros, com destaque para o Maranhão;

3.768 entes federados com titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb. A lei estabelece a obrigatoriedade de os repasses ocorrerem diretamente ao órgão de educação, com o objetivo de garantir a aplicação dos recursos à educação, evitando sua utilização em outras funções de governo;

3.218 entes federados não possuem contas únicas para receberem os recursos do Fundeb. Essas contas obtiveram créditos de diferentes origens, impossibilitando, na prática, saber se o dinheiro foi aplicado corretamente; e

3.315 servidores falecidos recebendo remuneração com recursos do Fundeb. A lei veda o uso dos recursos do Fundeb ou de qualquer outro recurso público para o pagamento a pessoas falecidas. Também é vedado o pagamento de aposentadorias e pensões com recursos do Fundeb.

A identificação dos indícios de irregularidades foi possível devido ao uso de uma ferramenta chamada Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação), criada pelo TCU em conjunto com tribunais de contas estaduais. Com essa ferramenta, os tribunais conseguem cruzar e analisar informações de diversos bancos de dados para identificar os indícios de irregularidades.

O projeto começou em 2020. Não foi quantificado, nessa primeira fase, o eventual prejuízo financeiro que as possíveis irregularidades podem ter causado aos cofres públicos. O objetivo, segundo os auditores envolvidos no projeto, é usar os achados de maneira educativa, de forma a orientar o gestor público a corrigir os erros e a não errar mais.

“O objetivo do Sinapse neste momento é ensinar o gestor a proceder corretamente, cessando condutas impróprias ou irregulares”, afirmou o TCU, em nota.

Próximos passos

Com os achados, os órgãos públicos ligados às possíveis irregularidades identificadas deverão prestar esclarecimentos.

Os tribunais de contas locais vão analisar as respostas e decidir como agir em cada caso.