Câmara dos Deputados deve começar a votar reforma política nesta terça

Carlos Siqueira diz ser contra acordos com Centrão em troca de ministérios

Por André Luis

O presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira, concedeu uma entrevista ao Estúdio I da GloboNews nesta sexta-feira (21) para discutir a relação do partido com o governo do presidente Lula. 

Em uma conversa franca com jornalistas, Siqueira expressou sua discordância em relação à estratégia de formar acordos mediante Ministérios com partidos do centrão. Segundo ele, o sistema político brasileiro precisa de mudanças profundas, e a prática de barganha por cargos ministeriais não é a solução para fortalecer a democracia no país.

“Eu discordo completamente da ideia de se fazer um acordo através de Ministérios com o centrão. Eu acho que o sistema político brasileiro está profundamente desgastado. É o sistema que gerou a situação que vivemos até menos de um ano atrás. Enfrentamos a eleição duríssima depois do desastre que significou o governo Bolsonaro”, criticou Siqueira.

Durante a entrevista, Carlos Siqueira reforçou a importância do PSB no processo eleitoral e na vitória do presidente Lula nas últimas eleições. Ele destacou que o partido teve papel fundamental na conquista da Vitória e ressaltou o compromisso em apoiar o governo, desde que haja uma coerência política e respeito às ideias e programas.

O líder do PSB também enfatizou a necessidade de uma base parlamentar estável para o governo e argumentou que a popularidade do presidente Lula é suficiente para garantir o apoio necessário, sem a necessidade de ceder cargos e emendas para partidos que apoiaram Bolsonaro no passado.

Siqueira mencionou que o partido não está apoiando o governo Lula por causa dos Ministérios que ocupa, mas sim por acreditar que é importante para o país que o governo tenha sucesso. Ele deixou claro que o PSB pode perder Ministérios e mesmo assim continuar apoiando o governo, pois o partido defende a participação de quadros que estão desempenhando um bom trabalho.

Mais tarde, Siqueira divulgou em suas redes sociais um encontro que teve com a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann no final da tarde desta sexta-feira. O encontro já estava pré-agendado e aconteceu em meio aos ruídos com relação à negociação de ministérios com o Centrão.

Segundo Siqueira, a conversa com Gleisi girou em torno da conjuntura política do país e, também, sobre as eleições municipais de 2024.

Número regional corresponde a 23,32% do total de 643 penalidades em todo o país. Principal motivo foi a prática de atos relacionados à corrupção 

Em 2018, 150 servidores públicos federais foram punidos por irregularidades e atividades contrárias à lei nos estados da Região Nordeste: Pernambuco (38), Maranhão (28), Bahia (24), Paraíba (16), Ceará (13), Alagoas (10), Piauí (9), Rio Grande do Norte (9) e Sergipe (3). Os números fazem parte de levantamento divulgado, nesta segunda-feira (28), pela Controladoria-Geral da União (CGU), que reúne as penalidades expulsivas – demissão de servidores efetivos, cassação de aposentadoria e destituição de cargos em comissão – aplicadas por órgãos e autarquias. O total de registros na Região Sudeste corresponde a cerca de 23,32% dos 643 agentes públicos punidos em todo o país, maior número na comparação dos últimos 16 anos.

Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras. Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Paraíba

Na Paraíba, foram 16 penalidades expulsivas em 2018, sendo 12 demissões de funcionários efetivos; e quatro cassações de aposentadorias. O principal motivo das expulsões foi o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos, com oito penalidades aplicadas, ou 50% do total. Já a prática de atos relacionados à corrupção é o fundamento que vêm em seguida, com sete casos (43,75%).

Entre as unidades da federação, o estado é o 12º com maior número absoluto de servidores punidos. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – a Paraíba é o 24º com maior média: 3,31 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 124 punições expulsivas.

Pernambuco

Em Pernambuco, foram 38 penalidades expulsivas em 2018, sendo 28 demissões de funcionários efetivos; nove cassações de aposentadorias; e uma destituição de ocupante de cargos em comissão. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 24 penalidades aplicadas, ou 63,15% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 11 casos (28,94%).

Entre as unidades da federação, o estado é o 4º com maior número absoluto de servidores punidos. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – Pernambuco é o 11º com maior média: 5,78 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 286 punições expulsivas.

A análise do Processo de Gestão Fiscal (PGF) da Prefeitura Municipal de Calumbi, referente ao exercício de 2013, de responsabilidade do ex-prefeito, Erivaldo José da Silva, o Joelson, lhe rendeu nova multa. A informação é do Afogados On Line.

Após análise técnica do TCE, foi elaborado o Relatório de Auditoria, que apontou a não adoção no exercício de 2013 de medidas necessárias e suficientes para a eliminação do excedente da despesa com pessoal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De forma detalhada, a análise da Gestão Fiscal evidenciou que o Poder Executivo do Município de Calumbi vem, reiteradamente, abstendo-se de adotar medidas que permitam a recondução da Despesa Total com Pessoal (DTP) ao limite legal estabelecido pela LRF, qual seja, 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).

A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular a gestão fiscal do período sob exame, exercício de 2013, sob a responsabilidade do ex-Prefeito do Município de Calumbi, aplicando-lhe multa no valor de R$ 13.200,00, correspondente a 30% da soma do subsídio anual.

Por Anchieta Santos

Na política o menor deslize é sempre utilizado pelo adversário. Imagine numa votação que arquivou denúncia contra sua excelência, o Presidente da República. Em Tabira e Ingazeira, governo e oposição estão nivelados.

O voto dos deputados Ricardo Teobaldo, Fernando Monteiro e Fernando Filho, apoiados em Tabira nas últimas eleições, deixaram no mesmo plano o Prefeito Sebastião Dias (PTB), o ex-Prefeito Dinca Brandino (PMDB) e o socialista Zé de Bira.

O mesmo vale para Ingazeira onde Fernando Filho votado pelo Prefeito Lino Moraes e o ex-prefeito Luciano Torres(PSB) e Ricardo Teobaldo, apoiado pelo ex-candidato a prefeito Mário Viana, votaram juntos em defesa de Temer. Pelo menos neste aspecto ninguém fala mal de ninguém.

Considerado um programa revolucionário de intercâmbio estudantil para promover a troca de experiências e estímulo à inovação no país, o Ciência sem Fronteiras, criado pela presidenta Dilma Rousseff, entrou de vez na mira do governo de Michel Temer (PMDB) e de seu ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM).

Para lamento do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o MEC decidiu encerrar o programa na modalidade de cursos para graduação, conforme nota divulgada pela pasta nesse domingo (2). Agora, de acordo com o próprio ministério, o programa atenderá, apenas, cursos de pós-graduação, como mestrado, doutorado, pós-doutorado e atração de jovens cientistas.

Humberto avalia que a medida deverá interromper o auxílio e impactar a continuidade dos estudos de quem já possuía bolsa, prejudicando, inclusive, que o país receba os retornos do investimento já feito. Além disso, segundo ele, a iniciativa põe um ponto final no sonho de absolutamente todos os estudantes que queiram se formar no exterior com o auxílio dos recursos do projeto.

Só em 2015, quase R$ 4 bilhões foram investidos na iniciativa. Cerca de 35 mil bolsistas de graduação foram beneficiados naquele ano. O MEC informou que o último edital nessa modalidade foi encerrado em 2014 e que há bolsistas remanescentes no exterior e visitantes no Brasil. O número chega a 4 mil.

“Esse ministro mãos de tesoura da Educação não tem a menor dimensão da importância do Ciência sem Fronteiras para o Brasil. Aliás, o governo como um todo, ilegítimo, está tomando uma série de iniciativas que simplesmente desmontam as políticas públicas mais eficazes deste país”, afirma o senador.

Ele lembra que muitos alunos contemplados pelo programa já relatavam, desde o ano passado, dificuldades em renovar o benefício. “Como se não bastasse impor restrições orçamentárias ao programa e prejudicar os brasileiros, agora o governo acredita que vai resolver o problema extinguindo a principal modalidade do programa por considerá-la de alto custo. É um absurdo”, dispara.

O líder da Oposição explica que o Ciência sem Fronteiras busca investir na formação de pessoal altamente qualificado nas competências e habilidades necessárias para o avanço da sociedade do conhecimento e aumentar a presença de pesquisadores e estudantes de vários níveis em instituições de excelência no exterior.

“A presidenta Dilma teve a visão de implementar essa política que promove a inserção internacional das instituições brasileiras pela abertura de oportunidades semelhantes para cientistas e estudantes estrangeiros”, diz Humberto.

O senador acredita que o projeto também consegue atrair jovens talentos científicos e investigadores altamente qualificados para trabalhar no Brasil. O projeto previa a utilização de até 101 mil bolsas em quatro anos.