Dom Egídio denuncia desmatamento no Pajeú e entrega documento ao Governador

O Vereador Rossinei Cordeiro (PTB) formalizou o registro de sua chapa na disputa pela Presidência da Câmara de Vereadores de Brejinho para o biênio 2019-2020. A informação é de Marcelo Patriota.

O ato de formalização da chapa ocorreu na sede da Câmara Municipal e contou com a presença dos vereadores Inácio Teixeira, Naldo de Valdinho, Inaldo Sampaio, Ronaldo Delfino, Ivanildo Carvalho, além da presença da prefeita do município Tânia Maria e do vice-Prefeito Manoel da Carne.

Integram a chapa registrada, além do Vereador Rossinei na qualidade de candidato à Presidência, o Vereador Naldo de Valdinho como candidato à Primeiro-Secretário e o Vereador Inaldo Sampaio na disputa pela cadeira de Segundo-Secretário.

Mais de 1,8 milhão de pessoas ainda precisam ser imunizadas em PE

Até a tarde da última quinta-feira (10.05), 544.837 pernambucanos já tinham sido imunizados contra a influenza. Esse número representa 22,07% do total de 2.399.361 pessoas inclusas nos grupos prioritários para essa imunização. Com o Dia D da Campanha de Vacinação contra a Influenza, marcado para este sábado (12.05) em todo o Brasil, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) reforça a importância da vacina para prevenir casos graves da doença e óbitos.

“Mais de 1,8 milhão de pernambucanos ainda podem se vacinar contra a influenza. Estamos com os postos de saúde abastecidos e reforçando com os municípios a importância de mobilizar a população”, afirma a coordenadora do Programa Estadual de Imunização da SES, Ana Catarina de Melo. Para o Dia D, a expectativa é que os municípios ofertem 5 mil pontos, entre postos de saúde e unidades volantes, para atender a população.

A campanha de vacinação contra a influenza é voltada para idosos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (mulheres que tiveram filhos até 45 dias), trabalhador de saúde, professores, povos indígenas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional. Também contempla pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais: doença respiratória crônica, cardíaca crônica, renal crônica, hepática crônica, neurológica crônica; diabetes, imunossupressão, obesos, transplantados e portadores de trissomias. A meta nacional é vacinar, no mínimo, 90% do público prioritário até o final da campanha, em 1º de junho.

Em doenças agudas febris moderadas ou graves, recomenda-se adiar a vacinação até a resolução do quadro. As pessoas com história de alergia a ovo, que apresentem apenas urticária após a exposição, podem receber a vacina da influenza mediante adoção de medidas de segurança. A vacina é contra-indicada para pessoas com história de reação anafilática prévia em doses anteriores bem como a qualquer componente da vacina ou alergia comprovada grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados.

Boletim epidemiológico – SRAG

De acordo com o boletim da semana 17, que compreende o período até o dia 28.04, Pernambuco registrou 452 casos de síndrome respiratória aguda grave (Srag), com 14 resultados positivos para influenza A(H1N1) e 10 para influenza A(H3N2). O número de casos de Srag em 2018 representa uma diminuição de 30,4% em relação a 2017, quando foram registrados 650 adoecimentos, sendo 62 para influenza A(H3N2), 8 de influenza B, 3 de vírus sincicial respiratório (VSR) e 1 de para influenza1. O Brasil notifica obrigatoriamente os casos de Srag, que é quando há necessidade de internação de pacientes com febre, tosse ou dor de garganta associado à dispneia ou desconforto respiratório.

Óbito – Até 28.04, foram três resultados laboratoriais positivos para influenza A(H1N1) de pacientes com Srag que evoluíram para óbito.

Dados de SG – No caso da síndrome gripal (SG), que engloba os casos leves, o Estado faz o acompanhamento em quatro unidades sentinelas, localizadas no Recife (3) e em Jaboatão dos Guararapes (1). Nessas unidades, semanalmente, são realizadas algumas coletas de amostras dos pacientes para identificar os vírus em circulação no Estado. Também até o dia 28.04, já foram confirmados 23 casos de influenza A (H1N1), 12 de influenza A(H3N2), 1 de influenza B, 1 de vírus sincicial respiratório (VSR).

A gestão fiscal do município de Tacaimbó, relativa ao segundo quadrimestre de 2014, cuja responsabilidade é da ex-prefeita Sandra  Aragão, foi considerada irregular pela Segunda Câmara, com aplicação de multa no valor de R$ 12.000,00. O julgamento do processo TC n° 1740000-4 teve como relator o conselheiro Marcos Loreto.

De acordo com Relatório de Auditoria da Inspetoria Regional de Bezerros, desde o 1° quadrimestre de 2013, a prefeitura de Tacaimbó extrapolou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal do Poder Executivo Municipal (54% da Receita Corrente Líquida do município), e manteve-se em desconformidade com a legislação fiscal nos períodos subsequentes. Em 2014, o comprometimento da Receita Corrente Líquida da prefeitura atingiu 61,20% no primeiro quadrimestre, 58.02% no segundo e 57,02% no terceiro.

A defesa apresentada pela gestora não foi suficiente para afastar a irregularidade, uma vez que não foi demonstrado a adoção de medidas efetivas e tempestivas para eliminar o excedente sob sua gestão no segundo quadrimestre, configurando a prática de infração administrativa prevista na Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal nº 10.028/2000), em razão de descumprimento da LRF (Lei Complementar Federal nº 101/2000).

O Ministério Público de Contas foi representado na Sessão da Câmara, realizada na terça-feira (16), pela procuradora Germana Laureano.

“De extrema importância para o desenvolvimento de Pernambuco e do Nordeste”, foi assim que o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, descreveu a importância da Transnordestina em assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas nesta quinta-feira (12/08), por videoconferência.

Os gestores municipais discutiram pontos chave do desenvolvimento municipal, dentre eles a atual situação da Ferrovia, a resolução Nº 134 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), além de atualizações sobre a pauta municipalista em Brasília, como o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro.

A boa adesão dos municípios pernambucanos ao Selo Unicef também foi destaque. O presidente José Patriota, comemorou a grande representação. Das 145 cidades aptas, 133 aderiram ao Selo, cerca de 92%. Outro programa de gestão também foi apresentado, o Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, que como o Selo Unicef, atua junto a gestão nos 4 anos de mandato, buscando melhorar os índices de desenvolvimento humano nos municípios.

Transnordestina: Na assembleia desta quinta-feira, os prefeitos e prefeitas aprovaram o empenho político da Amupe para lutar pela construção do eixo da Ferrovia que corta Pernambuco, de Trindade, no Sertão do Araripe, para o porto de Suape, no litoral Sul, na cidade do Cabo de Santo Agostinho. “Vamos buscar meios e mecanismos para não deixar Pernambuco ficar de fora desta grande obra”, frisou Patriota.

Resolução Nº 134/2021: O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) Dirceu Rodolfo esclareceu aos prefeitos e prefeitas presentes sobre a Resolução Nº 134 e frisou que “em nenhum momento, nenhum município usou dinheiro do Fundeb para pagar  aposentados e pensionistas”. E completou: “Hoje, o que a gente verifica é que mais de 90% dos municípios cumprem os 25% mínimos do ensino”, disse o presidente.

TFD: A regularização dos veículos que fazem o Transporte Fora do Domicílio (TFD) também foi um tema presente na Assembleia, através da Diretora de Operações da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Roberta Menezes. Os municípios devem preencher um cadastro e protocolar todos os documentos necessários para terem seus veículos regularizados na EPTI. Mais informações pelo whatsapp (81) 3181-7700.

Digitaliza Brasil: Com edital para sair até a primeira quinzena deste mês, o programa Digitaliza Brasil vai levar sinal digital para 124 municípios pernambucanos. Tarcísio Silva, representante da Seja Brasil, entidade criada para gerir a mudança do sinal analógico para o digital no Brasil, foi o responsável por apresentar a iniciativa aos prefeitos e prefeitas. Os municípios selecionados e cadastrados receberão toda a estrutura para transmissão de sinal digital em seu território (torre, transmissores e antenas). Para saber mais, acesse o site do Digitaliza Brasil, através do link: https://bit.ly/3xGRERP.

Pauta Municipalista: Eduardo Stranz, assessor técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), trabalhou com os gestores e gestoras, as principais lutas da Confederação em Brasília. Para a conquista do 1% do FPM de setembro, Stranz informou que a Câmara deve voltar em breve, em segundo turno. Sobre a PEC que aumenta o parcelamentos das dívidas previdenciárias, Stranz reformou a necessidade da criação de Comissão Especial para apreciação da matéria, que deve ser votada e aprovada rapidamente.

“Precisamos que os senhores prefeitos e as senhoras prefeitas conversem com seus deputados para que avancemos com essas pautas em favor dos municípios”, concluiu o assessor. Sobre a questão do IR, Stranz informou que o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), conversou com representantes do Conselho Político da entidade e afirmou que não haverá perdas aos entes municipais.