Em Surubim, Amupe realizou primeira aula de capacitação em Advocacy

Especialista em Direito Eleitoral, a advogada Diana Câmara explica que os valores só podem ser usados após o início da campanha

Com a impossibilidade do financiamento privado nas campanhas eleitorais, uma nova forma de arrecadação deve ganhar espaço no pleito de 2018: o crowdfunding. Mais conhecido como vaquinha virtual, esta modalidade de arrecadação já está em uso no País, mas não para o uso eleitoral. A forma de arrecadação coletiva normalmente é usada para angariar recursos por pessoas que precisam de tratamentos de saúde. A partir do próximo dia 15, já poderá ser usadas por pré-candidatos.

 Para arrecadar recursos para a campanha, o postulante, deve seguir alguns passos para viabilizar o início da arrecadação. Os pré-candidatos e os partidos políticos interessados em arrecadar recursos através do financiamento coletivo deverão contratar empresa privada especializada em técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares, para a manutenção de plataforma virtual de arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais. A instituição arrecadadora deve ser, obrigatoriamente, pessoa jurídica, cadastrada previamente junto à Justiça Eleitoral e seguir as regras estabelecidas pela legislação.

Advogada especializada em Direito Eleitoral, Diana Câmara explica que a arrecadação pode acontecer até o dia da eleição. No entanto, o uso dos recursos só acontece após o início da campanha. “Os valores arrecadados previamente ao início do período de campanha eleitoral ficarão retidos e só serão disponibilizados para o candidato após o requerimento do registro de candidatura, a inscrição no CNPJ e a abertura de conta bancária específica para registro da movimentação financeira de campanha”, explica Diana.

Sobre valores, a advogada esclarece que para as doações via crowndfunding, só são permitidas doações de até R$ 1.064,10. Valores iguais ou superiores a este só poderão ser realizados mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação, sem a intermediação de terceiros. O que pode acontecer já no período da pré-campanha. Essa regra deve ser observada, inclusive, na hipótese de doações sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.

A advogada ainda explica que, caso o pré-candidato desista de concorrer, ele deve devolver o que foi arrecadado. “Caso não ocorra o registro de candidatura ou haja a desistência do candidato, os valores recebidos devem ser devolvidos aos respectivos doadores”, informa.

Vale destacar que para as campanhas eleitorais são proibidos recursos de pessoas jurídicas, de origem estrangeira ou de pessoa física que exerça atividade comercial decorrente de permissão pública.

Amigo próximo de Eduardo Campos, o deputado estadual Waldemar Borges fez um longo pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa ontem (13 de agosto), dia em que, há cinco anos, “Pernambuco perdeu o maior líder político de toda a sua história”. “Não gostaria de estar aqui registando esse 13 de agosto, que também marca a data da morte de Miguel Arraes, gostaria de estar aqui vendo Eduardo presidente da República, como certamente ele seria se a tragédia não tivesse cruzado o seu caminho”, frisou o parlamentar.

Waldemar ressaltou as transformações que ocorreram no estado durante o período em que Eduardo esteve à frente do Governo e reafirmou as qualidades que ele tinha tanto como gestor, quanto como político, na sua curta passagem entre nós. “Eduardo foi o gestor público mais competente que esse país já teve, um gestor dinâmico, arrojado, atirado, que sabia fazer e fazia para quem mais precisava”, ressaltou, acrescentando que ele foi um governador que transformou o padrão do serviço público em nosso estado em todas as suas áreas.

O deputado lembrou também que quase todos os políticos de sua geração (principalmente aqueles que ocuparam e ainda ocupam cargos majoritários) devem algo da sua eleição a Eduardo Campos pela força eleitoral que ele tinha junto à população e transferiu para muitos”.  Na sua única oportunidade de falar para a nação brasileira, quando foi entrevistado no JN, Eduardo impactou esse país. Portanto é uma saudade enorme, porque certamente ele teria sido presidente da República e esse país não estaria vivendo os descaminhos de hoje”, disse.

“Além da saudade, esse dia tem que ser um dia de reafirmação dos valores que ele nos deixou, os valores do trabalho, do arrojo, da perseverança, do compromisso com aqueles que mais precisam da presença do Estado, segmentos que são historicamente esquecidos por um Estado ainda dominado por um conjunto de interesses particulares. Eduardo rompeu isso aqui em Pernambuco”, concluiu.

A Prefeitura de Tabira está realizando a construção de uma nova estrada na comunidade de Cachoeirinha dos Cordeiros, uma importante obra que atenderá uma antiga reivindicação dos moradores da região.

Com mais de mil metros de extensão, a nova via vai facilitar o acesso e melhorar a trafegabilidade local, garantindo mais segurança e mobilidade para a população rural.

A antiga estrada da comunidade estava condenada devido à proximidade com a Barragem de Cachoeirinha. Com o aumento do nível das águas durante as chuvas, a passagem costumava ser inundada, deixando a comunidade ilhada e dificultando o acesso aos serviços essenciais e à cidade.

Com a construção da nova estrada, o Governo Municipal assegura a acessibilidade dos agricultores e moradores da região, que poderão transitar com mais facilidade para a sede do município e outras localidades vizinhas.

A obra contou com a cedência de terrenos de proprietários particulares para a expansão da via, além da colaboração dos próprios moradores, que estão trabalhando ao lado do maquinário municipal para acelerar a execução dos serviços.

G1

As contas do setor público consolidado, que incluem o governo federal, os estados, os municípios e as empresas estatais, registraram rombo recorde para meses de setembro e também para o acumulado dos nove primeiros meses deste ano, informou nesta sexta-feira (31) o Banco Central.

Em setembro, foi registrado um déficit (despesas maiores do que receitas) de R$ 26,64 bilhões. Essa conta não inclui os gastos com pagamento de juros da dívida pública. Até então, o pior resultado para o mês havia ocorrido em 2014: rombo de R$ 25,49 bilhões.

Já no acumulado dos nove primeiros meses de 2016, o déficit, ainda no conceito que não contabiliza os juros da dívida pública, atingiu expressivos R$ 85,5 bilhões. No ano retrasado, o pior resultado até então, houve um déficit primário de R$ 15,28 bilhões neste período. A série histórica das contas públicas tem início em dezembro de 2001.

Em doze meses até setembro deste ano, informou o Banco Central, as contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 188,32 bilhões – o equivalente a 3,08% do Produto Interno Bruto (PIB). Em doze meses até agosto, o rombo havia somado R$ 169 bilhões – o equivalente a 2,78% do Produto Interno Bruto (PIB).

O fraco desempenho das contas públicas acontece em meio à forte recessão da economia brasileira, que tem reduzido as receitas da União com impostos. Entretanto, apesar da menor arrecadação, os números do Tesouro Nacional mostram que as despesas públicas, impulsionadas pelos gastos obrigatórios, continuam crescendo em 2016.

A situação das contas públicas seria pior ainda se não fossem os estados que, de janeiro a setembro, arrecadaram mais do que gastaram. De acordo com o Banco Central, o superávit dos estados, somado, foi de R$ 10 bilhões no período. O governo federal e as estatais, entretanto, registraram déficit de R$ 94,47 bilhões e R$ 1,04 bilhão, respectivamente.

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado “nominal”, que é utilizado para comparação internacional, houve déficit nas contas do setor público consolidado de R$ 67,1 bilhões no mês passado e de R$ 380 bilhões nos nove primeiros meses do ano, o equivalente a 8,29% do PIB.

Em doze meses até setembro deste ano, o resultado negativo somou R$ 576,82 bilhões, o equivalente 9,42% do PIB. Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores. Nesta comparação, o patamar do déficit brasileiro é bem mais alto do que outros países emergentes.