Carnaíba: Prefeitura anuncia antecipação de pagamento

A redução do período de campanha eleitoral e a criação de um limite para os gastos dos candidatos a partir de 2016 devem favorecer os políticos que já são conhecidos pela população, de acordo com a opinião de especialistas ouvidos pelo G1.

Entre as mudanças nas regras que começam a valer neste ano, estão a redução de 90 para 45 dias na duração da campanha, além da diminuição de 45 para 35 dias do período de propaganda no rádio e na TV.

Também foi criado um limite para os gastos em campanha: será permitido gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver ocorrido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos.

Com base em recente resolução do Tribunal Superior Eleitoral, o G1 fez um ranking das capitais que terão os maiores e menores limites para candidatos a prefeito e vereador.

Além dos tetos, um freio a mais para os gastos é a proibição das doações de empresas a candidatos e partidos.

As campanhas deste ano serão mais objetivas e enxutas, de acordo com a avaliação do professor de marketing político da Universidade de São Paulo (USP) e consultor político, Gaudencio Torquato.

“Os perfis mais conhecidos serão beneficiados em função da campanha menor, mais curta. Quanto menor a campanha, menor a possibilidade de quem não é conhecido se fazer conhecido”, avaliou.

“Isso favorece candidatos esportistas, celebridades e políticos tradicionais que já são conhecidos da comunidade”.

Torquato ponderou, no entanto, que é possível que alguns eleitores, ainda assim, prefiram votar em novos nomes.

“É possível que parcela do eleitorado revoltada com política velha vote nos novos candidatos. A tendência pode ser de procurar perfis mais assépticos”, disse.

Ainda na avaliação do professor, o impacto das novas regras será sentido principalmente nas médias e grandes cidades, onde há mais de 50 mil eleitores.

“Nas cidades pequenas, todo mundo se conhece e é mais fácil fazer corpo a corpo. Nas cidades médias e grandes, será maior o impacto, já que a população não conhece todos os candidatos”, afirmou.

Para o consultor político Gilberto Musto, que trabalha em campanhas em todo o país, as mudanças feita pelos atuais legisladores favorecem os políticos eleitos.

“A diminuição do período favorece aos que já estão eleitos. Como legislador, eu não vou mudar o sistema pelo qual eu fui eleito”, afirmou.

Verba
Musto afirmou, ainda, que a redução dos gastos levará a uma profissionalização do trabalho nas campanhas. Ele argumenta que o limite para as despesas – que antes não existia – exigirá mais planejamento das equipes.

“[A campanha] É uma empresa, só que começa e acaba com data marcada. Você tem que fechar e os números têm que bater.”

O estrategista político Cristiano Penido também enxerga um cenário favorável para os políticos famosos.

“O que vai acontecer é que os candidatos mais conhecidos terão vantagem muito grande. Os menos conhecidos terão 45 dias para se tornarem conhecidos e bem menos recursos”, disse.

Uma alternativa para os políticos que ainda não têm tradição é fazer uso da internet, de acordo com Penido.

“Para quem não é conhecido, é necessário começar a campanha desde já, pelas redes sociais, divulgando ideias e posicionamentos”, disse.

“O uso das redes sociais já foi forte em 2014 e este ano será mais forte ainda. Se não fosse isso, o candidato desconhecido não teria chance nenhuma”, afirmou.

Medida é uma resposta aos atos de vandalismo ocorridos no domingo em Brasília

A Câmara dos Deputados confirmou em Plenário a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal decretada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como resposta aos atos de vandalismo ocorridos neste domingo em Brasília.

A votação foi simbólica. O texto segue agora para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/23, que deverá ser votado pelos senadores nesta terça-feira (10).

Relator da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que se trata de medida “amarga”, mas “necessária e proporcional” em face dos fatos tão graves ocorridos. O objetivo é recuperar o controle da ordem pública no Distrito Federal.

O parlamentar ressaltou que as forças de segurança pública do Distrito Federal se mostraram incapazes de impedir, de coibir e de reprimir os ataques conduzidos por pessoas com intenção de depor o governo democraticamente eleito. 

“Com efeito, o governo do Distrito Federal e sua Secretaria de Segurança Pública foram, para dizer o mínimo, inábeis, negligentes e omissos ao cuidar de um tema tão sensível, porquanto se tratava de tragédia anunciada”, disse.

O relator considerou os atos como criminosos e incompatíveis com os fundamentos democráticos da Constituição. 

“Incitam a ruptura com a ordem constituída; conclamam a dissolução das instituições democráticas e dos Poderes instituídos; e exortam o estabelecimento de um novo governo, alicerçado em bases autoritárias e antidemocráticas”, condenou.

Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ataque de vandalismo às instituições, sobretudo à Câmara, é inaceitável. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Da bancada pernambucana na Câmara dos Deputados que ajudou a derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso (auditável), defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, chamou atenção o posicionamento de Fernando Filho (DEM). Ele foi um dos 19 parlamentares que disseram “não” à proposta. A informação foi destacada pelo blogueiro Carlos Britto, de Petrolina.

Apenas quatro deputados pernambucanos apoiaram a PEC: André Ferreira (PSC), Pastor Ossésio Silva (Republicanos), Pastor Eurico (Patriota) e Ricardo Teobaldo (Podemos). Não votaram os deputados Gonzaga Patriota (PSB) e Fernando Rodolfo (PL).

Votaram contra além de Fernando Filho, André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (Solidariedade), Carlos Veras (PT), Daniel Coelho (Cidadania), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Felipe Carreras (PSB), Fernando Monteiro (PP), Luciano Bivar (PSL), Marília Arraes (PT), Milton Coelho (PSB), Raul Henry (MDB), Renildo Calheiros (PCdoB), Sebastião Oliveira (Avante), Sílvio Costa (Republicanos), Tadeu Alencar (PSB), Túlio Gadelha (PDT) e Wolney Queiroz (PDT).

Por Inácio Feitosa*

Vivemos um momento histórico em que a ostentação deixou de ser símbolo de poder e passou a ser evidência de atraso. Durante muito tempo, consumir e exibir foram gestos quase obrigatórios para quem desejava reconhecimento. Era como se a sociedade exigisse um desfile permanente de marcas, objetos, etiquetas e exageros. 

Só que o excesso cansou. Cansou porque falta sentido. Cansou porque o mundo amadureceu. Cansou porque não cabe mais num contexto global que exige consciência e sobriedade. Aos poucos, tornou-se evidente que aparência não resolve vazio, que logotipo não compra paz e que objetos não sustentam identidade. Hoje, ostentar não impressiona — constrange. Não comunica grandeza — revela insegurança. Não mostra sucesso — mostra falta de compreensão sobre o próprio tempo.

As redes sociais ajudaram a acelerar esse desgaste. O exagero permanente transformou-se em paródia de si mesmo. Perfis recheados de ostentação perderam credibilidade e passaram a ser vistos como uma tentativa desesperada de compensar algo que falta. Quanto mais gente exagera, menos gente respeita. Quanto mais se exibe, menos se admira. Esse colapso da estética do excesso expôs a fragilidade emocional que existe por trás da obsessão pela aparência. O espetáculo da ostentação ficou ultrapassado, e não perceber isso é perder a mudança cultural do século.

Sociedades mais maduras já não medem sucesso pelo volume de bens, mas pelo impacto social, pela solidez interna, pela capacidade de viver com propósito. Países desenvolvidos migraram da lógica da abundância ostentatória para a lógica da elegância silenciosa. E o Brasil, embora ainda preso a certos resíduos culturais, começa a despertar para essa transição. Hoje, o comportamento realmente admirado não é o que chama atenção, mas o que a dispensa. Não é o que grita, mas o que sabe falar baixo. Não é o que acumula, mas o que escolhe. E, acima de tudo, não é o que tenta parecer, mas o que consegue ser.

Enquanto consumidores mais atentos abraçam o “quiet luxury”, muitos ainda acreditam que exibir é avançar. Porém, exibir é regredir. É não entender a mudança de época. É permanecer preso à ingenuidade estética e simbólica dos anos 2000, quando o mundo ainda se encantava com brilho e barulho. Hoje, brilho e barulho soam infantis. É anacrônico confundir valor com preço, grandeza com visibilidade, qualidade com chamativo. O novo luxo é justamente o oposto dessa lógica: discrição, leveza, paz, autonomia, autenticidade, tempo, silêncio — bens intangíveis que não se compram numa vitrine, mas se constroem com maturidade.

Pessoas que realmente evoluíram não precisam provar nada a ninguém. A sofisticação atual não está na posse, mas no discernimento. Não está no acúmulo, mas na clareza. Não está no excesso, mas na medida. Talvez por isso os sinais mais sofisticados hoje sejam os mais discretos: a roupa sem logotipo, o carro que não chama atenção, o relógio que não precisa ser reconhecido, a garrafa de água comum no lugar da versão importada de valor absurdo. É um gesto simples, mas carregado de inteligência cultural. Esse comportamento não significa pobreza de possibilidades, mas riqueza de consciência. É a afirmação sutil de quem já entendeu que existir vale mais do que parecer.

Ostentar, nesse contexto, não é apenas falta de bom senso: é falta de leitura de mundo. É não perceber que a humanidade mudou de eixo. É insistir num modelo ultrapassado, preso à estética da década passada. É viver segundo o olhar alheio, e não segundo a própria lucidez. Exibir-se para conquistar respeito é como gritar para parecer eloquente: quanto mais alto, menos digno. O excesso virou ruído, e o ruído virou ridículo.

Viver com menos, por escolha, é maturidade emocional. Viver com exagero, por necessidade de reconhecimento, é fragilidade disfarçada de poder. É sinal de desequilíbrio interno. É a demonstração de que a pessoa ainda depende de aplauso externo para sustentar a própria autoestima. A verdadeira força está em não precisar ser visto para existir. Está em não depender de aprovação para permanecer inteiro. Está em ser suficiente para si mesmo.

O mundo mudou, a sensibilidade mudou, a régua da elegância mudou. A nova estética é ética. O novo estilo é consciência. O novo símbolo de status é a serenidade. O que realmente impressiona hoje não é o brilho, mas a profundidade; não é o volume, mas o silêncio; não é a exibição, mas a sobriedade. Um ambiente organizado, uma rotina equilibrada, uma vida coerente — isso sim comunica grandeza. Porque o que encanta, hoje, não é o exagero, mas a clareza; não é o luxo ostensivo, mas a simplicidade consciente.

Quem ainda não percebeu isso continua preso a um tempo que já se foi, lutando para parecer mais enquanto o verdadeiro avanço é simplesmente ser. E a tendência global é clara: quanto mais o mundo se torna complexo, mais as pessoas inteligentes buscam o simples. Quanto mais a sociedade grita, mais o sábio se recolhe. Quanto mais tudo encarece emocionalmente, mais o equilíbrio se torna valioso. A simplicidade não é ausência — é conquista. Não é falta — é escolha. Não é pouco — é tudo o que basta.

E, no fim das contas, quando todas as luzes externas se apagam e sobra apenas o que somos de verdade, resta a constatação mais simples e mais difícil de todas: a maior obstinação do ser humano é ser humano!

*Inácio Feitosa é Advogado e Presidente do ICE — Instituto Confraria da Educação

Por André Luis

O Ministério Público de Tabira emitiu uma recomendação ao prefeito Sebastião Dias sobre a realização do carnaval 2016. Na recomendação o MP, recomenda que o prefeito abstenha-se, enquanto persistir a situação de emergência declarada por meio do decreto nº 42.222, de 8 de outubro de 2015, assinado pelo governador, de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para eventos, inclusive festas carnavalescas, sob pena de adoção das providências cabíveis por parte da Promotoria de Justiça, inclusive eventual postulação de atuação preventiva e cautelar à Corte de Contas ou ao Poder Judiciário, com pedido de sustação de atos, contratos e procedimentos administrativos e suspensão do recebimento de novos recursos, sem prejuízo da aplicação de multa ao gestor, além de outras sanções cabíveis.

Recomenda ainda que somente realize tais despesas caso obtenha verbas do Estado ou da União, oriundas da Secretaria de Cultura Estadual ou FUNDARPE, do Ministério da Cultura ou do Ministério do Turismo, desde que a destinação de tais recursos seja especificamente vinculada à realização de festas ou eventos culturais no município, ressaltando que na hipótese não se aplica o art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993, por não se tratar de bem necessário ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa. Em tal caso, a documentação relativa à execução do convênio, acompanhada do processo licitatório – inclusive notas fiscais pertinentes –, deve ser encaminhada ao Ministério Público Estadual ou Federal, conforme a origem dos recursos, no prazo de 30 dias após a realização da festa ou evento. Clique aqui e leia a recomendação na íntegra.