Kaio Maniçoba tem encontro com Nilton Mota

A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) instaurou nesta quinta-feira, 18, Notícia de Fato a partir das informações prestadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim, considerando que o prefeito da referida cidade, por meio de vídeo, incentiva a liberação do funcionamento do comércio, indo de encontro ao Decreto Estadual n.º 50.433/2021. 

Tendo em vista o conteúdo do vídeo divulgado e a representação feita pelo promotor de justiça da promotoria de Belo Jardim, a Procuradoria-Geral imediatamente notificou o gestor municipal para que ele preste esclarecimentos em até 24h, alertando que o descumprimento das medidas estaduais e federais podem repercutir em infrações descritas no Código Penal e outras normas penais pátria. 

A Procuradoria-Geral de Justiça, que tem atribuição para atuação na esfera criminal, advertiu, assim, que a gestão municipal cumpra as normas sanitárias federal e estadual, notadamente as relativas ao isolamento social, a fim de que prevaleçam as normas emanadas pelo Estado e União. 

O descumprimento do Decreto Estadual poderá ensejar responsabilização criminal, com a adoção de medidas de persecução penal cabíveis, inclusive o requerimento de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conforme o caso. 

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu competência concorrente para legislar sobre a proteção e defesa da saúde à União e aos Estados, cabendo ao primeiro o estabelecimento das normas gerais, deixando aos Municípios suplementar-elas, apenas para atender a situações de interesse local (art. 24, §§ 1° e 2° c/c art. 30, ll). O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou este entendimento nas decisões exaradas na ADI n.º 6.341 e nas ADPFs n.º 672, 669 e 669.

Foto: Secretaria Municipal de Educação de Itapetim/Divulgação

A Escola Municipal Raimundo Jubileu de Siqueira, no Sítio Lagoa da Jurema, zona rural de Itapetim, foi destaque no Prêmio Criança Alfabetizada do Governo de Pernambuco.

A instituição ficou entre os 50 melhores resultados em avaliação do Estado, participando com turmas de Educação Infantil, 1° e 2° ano, juntamente com 3.800 escolas.

Itapetim aderiu ao programa que tem como iniciativa apoiar os municípios na busca pela alfabetização na idade correta de todos os estudantes.

A Comissão de Negócios Municipais ganhou  destaque ao fazer uma mediação do acordo entre as prefeituras e a distribuidora de energia do Estado para resolver o impasse sobre a gestão de iluminação pública.

Em nota, o deputado estadual Rogério Leão (PR) informa que colaborou para o entendimento entre a Celpe e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Para as negociações participaram a Comissão de Justiça e do Ministério Público de Pernambuco, que designaram a transferência da responsabilidade pelos postes de iluminação pública para os municípios, com apoio da empresa de energia. A mudança obedece à determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Sobre as atividades desempenhadas na Comissão, Rogério Leão ressaltou o acompanhamento, pelos deputados, das transferências de recursos do Governo do Estado para o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), e a participação no Congresso da Amupe. “Em Audiências Públicas, ainda discutimos a diminuição dos voos para Petrolina e as dificuldades do programa Minha Casa Minha Vida”, avaliou o presidente da Comissão.

APRECIAÇÃO – Nos seis primeiros meses do ano, a Comissão aprovou onze proposições. Todas as matérias, de autoria do Poder Executivo, autorizavam a permuta, cessão ou recebimento de imóveis pelo Estado. Dentre as propostas, constava o Projeto de Lei nº 281/2015, que permite a doação de terreno em Ipojuca, de 214 hectares, para ao Complexo Industrial e Portuário de Suape para expansão do empreendimento. Outras dezesseis proposições seguem em tramitação e aguardam parecer do colegiado.

A prefeitura de Itapetim concedeu o reajuste no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino.

O projeto encaminhado pelo executivo foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, na última quinta-feira (15), uma conquista aguardada e celebrada pela categoria.

O projeto reajustou a diferença do piso no percentual de 7.95% referente a 2023, que estava faltando, além de proporcionar um complemento de 3.62% referente a 2024. Com isso, o reajuste totaliza significativos 11.57%, representando um importante avanço nas condições salariais dos educadores de Itapetim.

Esse reajuste não apenas reconhece o papel fundamental dos professores, mas também demonstra o compromisso da administração municipal com a valorização da educação e dos profissionais que a tornam possível.

Essa iniciativa é mais um gesto de valorização da educação e dos profissionais que nela atuam. O Governo Municipal reforça o compromisso com o avanço e promoção de uma educação de qualidade para todos.

Um novo mundo

De férias por três semanas, deixei o Sertão do Pajeú em 2 de janeiro, um domingo, para um roteiro doméstico,  revisitando cidades que já conheço e com as quais eu e minha família se identificam.

No roteiro, as quentes Natal e João Pessoa e a não menos ensolarada Gramado.  Cheguei na semana em que os jornais e portais noticiavam a maior onda de calor dos últimos cem anos, com termômetros a 40 graus. Coisa de matuto que escolhe a semana errada pra tentar sentir o friozinho da Serra Gaúcha.

Mas não é sobre minhas férias que a Coluna quer se debruçar. No dia que deixei o Pajeú,  2 de janeiro, Afogados não teve nenhum caso notificado de Covid-19.  Serra Talhada teve vinte casos positivos. São José do Egito, nenhum caso.

Finquei os pés de volta à região dia 18. Nessa data, São José teve 103 novos casos, Afogados, 38 e Serra, 78 novos registros.  Essa curva manteve tendência de alta.  Sexta, o boletim de Serra apresentou 97 casos, São José do Egito,  98 e Afogados, 93 registros.

Literalmente,  encontrei outra região na volta. Nas cidades por onde passei, sempre acompanhando o noticiário local, foi evidente o fato de que o pipoco de casos a partir da disseminação da variante Ômicron era nacional,  aliada à chegada de um surto de Influenza.  A impressão era de que, se corresse a Ômicron pegava, se ficasse a Influenza mordia.

Percebi que as cidades turísticas meio que jogaram pra baixo do tapete essa realidade.  De olho no dinheiro, mantiveram o modo turismo ativado, recebendo gente de todo o Brasil.  Claro, a realidade de uso de máscaras e alcool era presente,  mas se nós não buscássemos algum distanciamento,  não aparecia quem exigisse. Era cada um por si. Nesse período de aumento dos casos não houve nenhuma exigência nova de destaque, à exceção de Brasília.  Pela distâncias entre escalas na volta, visitamos a Capital Federal.  Já estava a vigorar a volta do uso de máscaras.  E só.

Só em solo pernambucano, na refeição no Cabana de Taipa, aquele restaurante das casinhas bonitinhas antes de Vitória de Santo Antão,  algo diferente,  com a exigência do comprovante de vacinação atualizado, algo que não fora pedido em nenhum dos trechos de nossa viagem.

Com uma semana em solo pernambucano,  me preparando para voltar à Rádio Pajeú e ao blog,  fui acompanhando as notícias desse novo mundo que encontrei. Se a Ômicron assusta os sertanejos já cansados por uma pandemia que ainda se arrasta, traumatizados pelos que se foram e com medo de mais dor,  por outro ela tem trazido menos luto, que chega a praticamente zero nos totalmente imunizados. É a prova de que lá atrás estávamos certos quando defendíamos a imunização ampla e irrestrita,  as medidas de isolamento e as restrições necessárias para atravessar a tempestade.

Apesar da Ômicron,  caso queiramos podemos ir a um bar, à feira, ao jogo, ao mercado desde que seguindo as regras.  Eventos, mesmo com mais restrições estão permitidos em algumas cidades e na maioria do estado. Desde que imunizados e mantendo as medidas recomendadas, não estamos trancafiados como no ciclo anterior.

Mas isso não nos deve fazer baixar a guarda. É preciso quebrar a cadeia de transmissão do vírus.  Isso só se faz seguindo a risca os protocolos.  É incorreto achar que porque estamos vacinados, podemos nos expor ao vírus porque os sintomas serão leves. Ao contrário da Influenza,  que só circula com a manifestação de sintomas,  os assintomáticos que tem Covid transmitem a doença.  E só há casos graves porque há alta transmissão entre os leves. Ainda temos que proteger nossas crianças e mesmo os negacionistas convictos,  que não tiveram a imunização completa.  Não se pode relativizar a perda de vidas, nem mesmo a de quem ainda, apesar das evidências,  ignora a importância da vacinação.

Quando o moço da Cabana de Taipa exigiu o comprovante, eu, minha esposa e minha filha os apresentamos orgulhosos, como quem mostra o diploma pra vida. Na próxima viagem, já estamos ansiosos por apresentar o comprovante do nosso pequeno Caio, de 5 anos, já na propagada fila da xepa. Esse é um privilégio gratuito, oferecido pelo SUS, que não vamos deixar de oferecer em nome do futuro que ele tem o direito de trilhar.  A vida nesse novo mundo já vai lhe oferecer desafios demais. Se o sorriso dele depender dessa janela aberta por nós e pela ciência para essa nova etapa,  ele já pode começar a desenhá-lo…

Empolgado

O egipciense Paulo Jucá apareceu mais animado que de costume com seu projeto por uma vaga à ALEPE em 2022. Tudo depois de uma reunião com o governador Paulo Câmara na última semana.

No Debate 

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  que testou positivo para Covid-19 dia 10, estará no Debate das Dez dessa segunda na minha volta à Manhã Total. Ele avalia o novo momento da pandemia e eventuais novas medidas. O programa começa às 8h na Rádio Pajeú.

Bobo da corte?

O paraibano Marcelo Queiroga atua como agente duplo. Faz o possível para agradar o presidente Bolsonaro e sua base, como quando atrasou a vacinação de crianças contra Covid-19,  mas, para não fazer tão feio em seu estado na eleição desse ano, defende publicamente a eficácia das vacinas. Politicamente,  vai morrer por inanição.

Estilo Márcia 

A prefeita Márcia Conrado está melhorando sua aprovação com obras como o asfaltamento da Avenida Afonso Magalhães com a criação de uma ciclovia aproveitando o espaço dos canteiros centrais.

Estrategy

Politicamente,  Márcia mantém a estratégia de não entrar em bola dividida. Não cai em uma provocação da oposição nem do eventual fogo amigo de aliados de Luciano Duque.  Só falta responder a temas crônicos como a solução do Residencial Vanete Almeida,  a situação do Pátio da Feira e do déficit de calçamento ou asfalto nas áreas periféricas.

Cadê?

A promessa de melhoria do trânsito de Afogados em janeiro, com algumas medidas em parceria com Detran caiu por terra. O mês já está mais pra lá que pra cá e o que se vê são absurdos como um carro atravessado na contramão sexta na saída da Manoel Borba pra Barão de Lucena e motos tomando a Praça de Alimentação.  Até quando?

Mais um na roda 

O sertanejo de Jabitacá,  Iguaracy,  Alexandre Pires, será candidato a estadual com apoio de setores de defesa da agroecologia e melhor distribuição de alimentos, além de movimentos como o MST.  Deve saber que a luta de espaços e o jogo por poder é pesado também nesse universo.  Está empolgado.

Tá na lei

Se você conversar com aliados de Danilo Cabral,  Tadeu Alencar e Geraldo Júlio,  sai com a impressão de que todos são preferidos indiscutíveis para a sucessão de Paulo Câmara.  Após consulta à legislação eleitoral e constituição,  o blog reafirma aos desavisados: só pode um…

Não procede

Depois do adiamento de Santa Cruz x Afogados por problemas de laudos do Arruda,  surgiu rumor de que atletas da equipe coral desfalcariam o time por estarem positivados para Covid-19, gerando a trama para o cancelamento. Com o acesso à informação de hoje seria impossível que essa informação não viesse à tona. Setoristas que cobrem o clube descartam a possibilidade.

O X da questão 

O problema tem relação com uma rusga entre FPF e PMPE, obrigada a fazer segurança nos estádios por força de liminar. Foi a PM que em cima da hora afirmou que não liberaria o Arruda. Isso somado à desorganização do Santa e modus operanti de Evandro Carvalho deu esse fusuê.

Frase da semana:

“Estou tentando falar com o presidente há mais de um ano”.

Do ex-ministro Abraham Weintraub,  mais um ex-aliado jogado no limbo dos novos inimigos como tantos outros que foram abandonados pelo clã Bolsonaro.