TCE-PE julga prestação de contas de municípios do Sertão do Pajeú nesta quinta-feira

6 de junho de 2024

Por André Luis

Primeira mão

Processos de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Quixaba, São José do Egito e Solidão estão na pauta da Sessão Ordinária

Nesta quinta-feira (6), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizará uma sessão onde serão julgadas as prestações de contas de diversos municípios do Sertão do Pajeú. A sessão contará com a análise de processos importantes que envolvem gestores e administrações municipais da região.

O conselheiro Ranilson Ramos será o relator do processo 221004920, que examina a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira referente ao exercício financeiro de 2021. O prefeito Alessandro Palmeira é o principal interessado neste julgamento.

Já o conselheiro Marcos Loreto será responsável pelo processo 231005945, relativo à prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Brejinho, referente ao exercício financeiro de 2022, envolvendo o prefeito Gilson Bento.

O conselheiro substituto Marcos Nóbrega relatará o processo 221003204, que avalia a prestação de contas de gestão da Câmara Municipal de Quixaba, do exercício financeiro de 2021, com interessados Cynthia Dallanna Alves da Fonseca Nunes e Neudiran Rodrigues de Medeiros.

Outro importante processo na pauta é o 231006251, relacionado à prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de São José do Egito, referente ao exercício financeiro de 2022. O prefeito Evandro Valadares é o interessado, e o julgamento será conduzido pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

Em caráter extrapauta, o conselheiro Ranilson Ramos também relatará o processo 231005167, que trata de um Termo de Ajuste de Gestão entre o TCE-PE e a Prefeitura Municipal de Solidão. Este termo visa estabelecer medidas e prazos para ajustar procedimentos de gestão e corrigir falhas no serviço de transporte escolar do município, seja por meio de frota própria ou terceirizada.

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Justiça Eleitoral determina que Humberto Costa retire do Facebook ataques a Mendonça Filho e Bruno Araújo

04 de setembro de 2018

O senador Humberto Costa (PT) sofreu mais uma punição da Justiça Eleitoral por ataques aos candidatos a senador Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB), postados em suas redes sociais. É o que diz a assessoria dos candidatos em nota. O desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, do Tribunal Regional Eleitoral deferiu medida liminar […]

O desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, do Tribunal Regional Eleitoral deferiu medida liminar determinando a retirada da postagem do Facebook, em um prazo não inferior a 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O vídeo com montagens de várias cenas da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma, atribui aos deputados Bruno e Mendonça envolvimento num “golpe”.

Na decisão, o desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho argumenta que Humberto Costa está divulgando, ilicitamente, propaganda negativa impulsionada por meio do Facebook, ferindo com tal ato o § 3º do art. 57-C da Lei n º 9.504, de 1997.

“Na Internet, o candidato só pode realizar um impulsionamento de propaganda eleitoral em situações de autopromoção de candidaturas, partidos ou coligações. Porém, Humberto Costa impulsionou de forma proibida, promovendo a propaganda negativa, com ataques a candidatos adversários ou a seus posicionamentos”, explicou o advogado Paulo Fernandes Pinto, dos escritórios Paulo Fernandes Pinto e Eduardo Porto Advogados, responsáveis pelo jurídico dos candidatos Mendonça e Bruno.

Há quatro dias, Humberto foi punido pela Justiça Eleitoral por prática de fake news contra os adversários. O petista fez uma montagem com as imagens de Mendonça Filho, Bruno Araújo, e do também candidato ao Governo pela coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro, e o senador Fernando Bezerra Coelho, ao lado do presidente da República, Michel Temer, com os dizeres “Turma de Temer”.

Segundo a juíza, o conteúdo da postagem, publicado no perfil do candidato Humberto Costa, não é verdadeiro e a fonte citada do conteúdo não traz a referida afirmação e tem afirmações incoerentes com o conteúdo pesquisado.

“Na representação, a Coligação Pernambuco vai Mudar alegou o post era inverídico porque quem faz parte do palanque de Temer é Humberto Costa, que tem o apoio do MDB. O senador, inclusive, se beneficia do generoso tempo do guia eleitoral do MDB temista”, diz a Coligação.

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Em Macaparana, Paulo Dutra fala sobre atuação dos deputados durante ALEPE nos Municípios

31 de outubro de 2019

Na tarde da última quarta-feira (30) o projeto ALEPE nos Municípios chegou à cidade de Macaparana, na Zona da Mata Norte. Com o objetivo de aproximar a Assembleia Legislativa de Pernambuco à população, o evento promove a difusão de informações sobre o legislativo, tira dúvidas e abrem um canal de diálogo com a ALEPE. Estavam […]

O local escolhido para a realização desta 6ª edição do ALEPE nos Municípios foi o auditório da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Benedita de Morais Guerra. O nome da unidade, aliás, é uma homenagem à avó do deputado Paulo Dutra, o que deixou o parlamentar emocionado.

Em seu discurso, Dutra falou sobre a atuação dos deputados na Casa Joaquim Nabuco. ”Temos dezesseis comissões. Cada deputado participa de, no mínimo, três. É muito trabalho. E quando a gente vê um trabalho como esse (ALEPE nos Municípios), que vem mostrar o que a gente faz, que aproxima as pessoas, a gente desmistifica um pouco essa história de que político não trabalha”, disse o deputado e educador ao público formado por populares e, principalmente, estudantes.

O deputado aproveitou ainda para falar sobre a importância da política para a construção das atuais políticas públicas que deixam a educação de Pernambuco em destaque no cenário nacional. “Tudo acontece dependendo de uma decisão política. Foi assim com o Programa de Educação Integral do Estado. Hoje temos o prazer de ter mais de 400 escolas integrais, onde começamos com 51. Hoje essa escola (EREM Benedita de Morais Guerra) é uma referência. Quando muitos acreditam, esse sonho vira realidade”, justificou.

Além dos deputados estaduais e da equipe de comunicação da ALEPE, liderada pelo superintendente Ricardo Costa, estiveram presentes também o prefeito de Macaparana, Maviael Cavalcanti, e vereadores do município. O projeto será realizado nas 184 cidades pernambucanas e já passou por Timbaúba, Ribeirão, Belém de Maria, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho.

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Márcia Conrado entrega mais 8 ruas pavimentadas em Serra Talhada

26 de janeiro de 2026

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado inaugurou, nesta sexta-feira (23), oito ruas pavimentadas no distrito de Caiçarinha da Penha, totalizando um investimento superior a R$ 1 milhão em infraestrutura urbana, em mais de 6 mil metros quadrados de pavimentação. A ação beneficia diretamente os moradores da localidade e garante melhores condições de mobilidade, segurança […]

Para a prefeita Márcia Conrado, a entrega representa mais um passo importante no cuidado com os distritos do município. “Cada rua pavimentada é um avanço na vida das pessoas. Estamos falando de dignidade, de respeito com quem mora aqui e de um compromisso que assumimos de trabalhar por toda Serra Talhada, sem deixar ninguém para trás”, afirmou.

Entre as oito vias contempladas, destaca-se a Rua Projetada 05, que recebeu o maior volume de investimento, com 1.645 metros quadrados pavimentados e recursos da ordem de R$ 241.336,32. Também foram executadas obras em outras sete ruas do distrito, como a Rua Projetada 08, com 1.476,85 metros quadrados, e a Rua Projetada 01, com 1.344,90 metros quadrados, somando mais de 6.800 metros de vias pavimentadas.

De acordo com a secretária de Obras e Infraestrutura, Gabriela Pereira, o resultado é fruto de planejamento e responsabilidade na execução dos recursos públicos. “Cada rua foi pensada para atender às necessidades da comunidade, com foco na durabilidade da obra e no benefício direto para os moradores. Nosso trabalho é levar infraestrutura de qualidade, fortalecendo o desenvolvimento urbano e a vida das pessoas”, destacou.

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Em palestra na FVP, criminalista Adeildo Nunes defende revisão da política carcerária no país

26 de agosto de 2023

Foi um sucesso o evento promovido pela Faculdade Vale do Pajeú com o jurista Adeildo Nunes. Ele realizou na noite dessa sexta (25) palestra com o tema “Finalidade da pena e da sua execução”. Ainda lança os livros “Indulto, anistia e colaboração premiada” e “Progressão e regressão de regime” e “Comentário a lei de execução penal […]

Foi um sucesso o evento promovido pela Faculdade Vale do Pajeú com o jurista Adeildo Nunes.

Ele realizou na noite dessa sexta (25) palestra com o tema “Finalidade da pena e da sua execução”. Ainda lança os livros “Indulto, anistia e colaboração premiada” e “Progressão e regressão de regime” e “Comentário a lei de execução penal e da execução penal”. O evento foi voltado para alunos do curso de Direito da instituição.

Formaram a Mesa a Diretora Acadêmica Professora Rênya Freitas, o Coordenador Curso de Direito Professor Edcarlos Ribeiro, o ex-presidente da ALEPE e ex-deputado José Marcos de Lima, que dá nome ao auditórioonde ocorreu o evento, o representante do Rotary Club de São José do Egito, Adalberto Teixeira, o advogado Ricardo Siqueira e este jornalista, como Presidente da ASSERPE. O cerimonial ficou a cargo do jornalista João Carlos Rocha.

Natural de Teixeira, Adeildo Nunes atuou como juiz em Pernambuco, onde buscou especialização na área de execução penal.

Chama atenção o fato de Nunes ter mais quatro irmãos juízes, fazendo da Família Nunes de Melo a única que se tem conhecimento no Brasil com cinco irmãos formados em Direito e todos Juízes em Pernambuco e Paraíba.

Em sua fala, chamou a atenção para a política rigorosamente carcerária no Brasil. “A todo momento o Congresso delibera leis que só encarceram”, alertou. Ele diz que o resultado é o aumento da população penal e a total falta de perspectiva de socialização. “Há um erro quando se aponta a falta de ressocialização quando o indivíduo não foi sequer socializado. Não teve direitos básicos, educação, ambiente familiar, saúde, direitos. Há uma inversão do papel do Estado “. Ele alerta que essas decisões deixam o sistema penitenciário superlotado e por isso, de fato, a pessoa muitas vezes sai pior que entrou.

Outra posição é sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, como a maconha. Ele defende a medida com tendência a ser tomada pelo Supremo. “Usuário de maconha precisa de tratamento, não de cadeia. Países da Europa já tratam assim esse tema. Não se pode tratar o usuário como se trata o traficante”.

Adeildo é formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (1983), Doutor em Direito (2015), pela Universidade Lusíada de Lisboa, com pós-Doutorado na Universidade de Salamanca. Foi juiz de direto no Tribunal de Justiça de Pernambuco por 27 anos.

O autor, um dos mais respeitados na área do país, é juiz de direito aposentado. Doutor e mestre em direito, professor da UNINASSAU e da UNIPE-PB. Adeildo Nunes também recebeu os títulos de Cidadão de Pernambuco, Recife, Olinda, Gravatá, São José do Egito, Saloá e Serra Talhada. Hoje é advogado criminalista.

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