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Raquel Lyra e Rosa Weber assinam termo de Adesão do Governo do Estado à Pnat

Por André Luis

A solenidade ocorrerá no Palácio do Campo das Princesas, a partir das 12h.

A governadora Raquel Lyra e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, assinam nesta terça-feira (04), o Termo de Adesão do Governo do Estado à Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (Pnat). A solenidade ocorrerá no Palácio do Campo das Princesas, a partir das 12h.

A Pnat tem por finalidade permitir a inserção das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional no mundo do trabalho e na geração de renda, destinando-se aos presos provisórios, às pessoas privadas de liberdade em cumprimento de pena no regime fechado, semiaberto e aberto e às pessoas egressas do sistema prisional, de acordo com o que dispõe o artigo 26 da LEP.

A sua implementação se dá pela União, mas em regime de cooperação com os Estados, Distrito Federal e Municípios, podendo para a sua execução ser firmados convênios ou instrumentos de cooperação técnica da União com o Poder Judiciário, Ministério Público, organismos internacionais, federações sindicais, sindicatos, organizações da sociedade civil e outras entidades e empresas privadas.

Outras Notícias

MP investiga suspeita de servidores fantasmas na Câmara de Vereadores de Carpina

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na prestação de serviços e na frequência de trabalho de servidores públicos da Câmara de Vereadores de Carpina. A medida foi formalizada por meio da Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 02207.000.247/2025, assinada pelo promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araujo […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na prestação de serviços e na frequência de trabalho de servidores públicos da Câmara de Vereadores de Carpina. A medida foi formalizada por meio da Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 02207.000.247/2025, assinada pelo promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araujo Lima, da 2ª Promotoria de Justiça do município.

De acordo com a portaria, a investigação tem como objetivo apurar indícios de descumprimento de deveres funcionais por servidores vinculados ao Legislativo municipal. Segundo o Ministério Público, caso as irregularidades sejam confirmadas, os fatos podem caracterizar ato de improbidade administrativa, com possível dano ao patrimônio público.

A instauração do inquérito está fundamentada em dispositivos da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei da Ação Civil Pública e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. O MPPE destaca que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição.

Entre as providências determinadas estão a autuação e o registro do procedimento no sistema interno do Ministério Público, além do encaminhamento de cópias da portaria ao Procurador-Geral de Justiça, à Corregedoria Geral do MPPE e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAOP Patrimônio Público), bem como a publicação oficial do ato.

O procedimento seguirá em fase de instrução, com a análise de documentos e a adoção das diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos. Ao final, o Ministério Público poderá adotar as medidas cabíveis, que vão desde o arquivamento até o ajuizamento de ação judicial, a depender do resultado das apurações.

Em termos práticos, a investigação busca esclarecer se recursos públicos estariam sendo utilizados para remunerar servidores que não cumprem regularmente suas funções. Situações desse tipo, se confirmadas, afetam diretamente a gestão do patrimônio público, comprometendo recursos que deveriam ser destinados ao funcionamento regular dos serviços oferecidos à população.

O Blog e a História: quando foi autorizada licitação para a Estrada de Ibitiranga

Em 30 de maio de 2016: o Governador Paulo Câmara autorizou  nesta manhã de segunda a licitação para início das obras da PE 380, entre Afogados e Novo Pernambuco, passando pelo Distrito de Ibitiranga. A assinatura é o passo seguinte ao  edital para o Projeto Executivo, que foi concluído a três meses atrás. A obra […]

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Em 30 de maio de 2016: o Governador Paulo Câmara autorizou  nesta manhã de segunda a licitação para início das obras da PE 380, entre Afogados e Novo Pernambuco, passando pelo Distrito de Ibitiranga.

A assinatura é o passo seguinte ao  edital para o Projeto Executivo, que foi concluído a três meses atrás. A obra está orçada em R$ 16 milhões e 800 mil. A extensão da pista é de pouco mais de 21 quilômetros. O processo licitatório deve durar em torno de 60 dias  se não houver problema entre as empresas participantes.

O lançamento teve as presenças do Governador Paulo Câmara, do Secretário Executivo da Casa Civil Anchieta Patriota, do Secretário Antonio Figueira e do Deputado Federal Danilo Cabral.

Mais de 2.300 mortes por Covid-19 em 24 horas

O país registrou 2.349 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas. É o maior número desde o começo da pandemia. O país totalizou nesta quarta-feira (10) 270.917 óbitos. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias chegou a 1.645, também um recorde. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi […]

O país registrou 2.349 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas.

É o maior número desde o começo da pandemia. O país totalizou nesta quarta-feira (10) 270.917 óbitos.

Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias chegou a 1.645, também um recorde. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de 43%, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.

É o que mostra novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta quarta-feira.

Também já são 49 dias seguidos com a média móvel de mortes acima da marca de 1 mil, 13 dias acima de 1,1 mil, e pelo décimo primeiro dia a marca aparece acima de 1,2 mil. Foram 12 recordes seguidos de 27 de fevereiro até aqui.

Alexandre Peixe , Cheiro de Amor e Selva Branca serão as atrações do Afogareta 2017

Por André Luis O coordenador do Afogareta 2017, Ney Quidute, anunciou nesta sexta-feira (14), na Rádio Afogados FM, as atrações do carnaval fora de época de Afogados da Ingazeira. Essa será a 19ª vez que o bloco animará os foliões na Avenida Rio Branco. Por mais um ano, o blog é parceiro oficial do evento. […]

afogareta2017Por André Luis

O coordenador do Afogareta 2017, Ney Quidute, anunciou nesta sexta-feira (14), na Rádio Afogados FM, as atrações do carnaval fora de época de Afogados da Ingazeira.

Essa será a 19ª vez que o bloco animará os foliões na Avenida Rio Branco. Por mais um ano, o blog é parceiro oficial do evento.

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Dia 13, sexta, a atração será Alexandre Peixe que volta à cidade após enorme sucesso na edição anterior.

Dia 14, sábado, a atração será a Banda Cheiro de Amor, que segundo Ney, há muito tentava trazer. “Dessa vez conseguimos, tivemos paciência e soubemos esperar a hora certa”, disse Ney.

Dia 15, domingo, a atração será Selva Branca, que segue na mesma linha que Chiclete com Banana, tendo inclusive sido homenageado pela banda em uma música de nome análogo.

Paulo Câmara vistoria as obras de Batalhão da PM

Com prazo para inauguração previsto para agosto, a unidade ampliará as atividades de prevenção e combate aos crimes na Região Metropolitana Norte O governador Paulo Câmara visitou, nesta quinta-feira (19), as obras do 26° Batalhão da Polícia Militar, em Itapissuma, Região Metropolitana Norte. A construção do novo equipamento faz parte de um pacote de ações […]

Com prazo para inauguração previsto para agosto, a unidade ampliará as atividades de prevenção e combate aos crimes na Região Metropolitana Norte

O governador Paulo Câmara visitou, nesta quinta-feira (19), as obras do 26° Batalhão da Polícia Militar, em Itapissuma, Região Metropolitana Norte. A construção do novo equipamento faz parte de um pacote de ações do Governo de Pernambuco, assinado em dezembro de 2017, que visa descentralizar e fortalecer a segurança pública em todo o Estado. A partir desse decreto foi possível a criação de novas unidades das Polícias Militar, Civil e Científica, além do Corpo de Bombeiros.

“O Batalhão irá reforçar a nossa busca incansável pela redução da criminalidade. É uma estrutura que vai abranger não só Itapissuma, mas também Igarassu, Itamaracá e Araçoiaba. Serão cerca de 300 homens atuando na prevenção, que irão trabalhar aqui na região, melhorando o ir e vir da população. Além de desafogar o 17° Batalhão, de Paulista”, afirmou o Chefe do Executivo.

O 26° BPM atuará por meio de policiamento a pé, patrulhas rurais, Grupamento de Apoio Tático Itinerante (GATI) e Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM). Também ficará sob a responsabilidade do 26º quatro das sete unidades prisionais que atualmente estão na circunscrição do 17º BPM, com sede em Paulista. O Batalhão contará com 49 viaturas, sendo 20 delas motocicletas, e um efetivo composto por 312 policiais, incluindo 13 oficiais.

O Secretário de Segurança Pública, Antônio de Pádua, reforçou a funcionalidade da unidade. “O policiamento do 26° Batalhão já está ativado. Na realidade o efetivo já está empregado, fazendo o policiamento ostensivo. Essa estrutura do equipamento é nova, pensada para abrigar esses policiais militares e auxiliar no atendimento mais ágil para a região. O prédio está quase pronto e vai ser entregue ainda em agosto”.

A unidade, que está na fase final da obra, faltando apenas a implantação do sistema elétrico e de climatização, contará com alojamentos, área administrativa, sala de planejamento, armaria e Central de Operações da PM (COPOM). A estrutura dará um importante apoio à região, que tem vivenciado um aumento na população com a chegada de indústrias e também pelo potencial turístico.

“Toda essa estrutura vem para somar o trabalho que já era feito no 17°, localizado em Paulista. Então, a nossa perspectiva de melhoria no trabalho de ação preventiva policial é a melhor possível. Geograficamente falando, com a inserção dessa nova unidade aqui na região, temos certeza de que vamos mudar a realidade da comunidade, por ser um ponto muito mais centralizado”, esclareceu o comandante do Batalhão, Ivson Almicar.

Estiveram presentes também, o deputado federal André de Paula e o prefeito do município, Zé de Irmã Teca.