MP investiga suspeita de servidores fantasmas na Câmara de Vereadores de Carpina

O São João das Tradições na Terra do Xaxado em homenagem a Ivaldo Nogueira, viveu sua segunda noite da festa junina. A Secretaria Municipal de Saúde reforçou a campanha de prevenção, com distribuição de preservativos, aferição de pressão arterial e testes de glicemia, além da panfletagem realizada durante o evento.

Outra ação da Prefeitura, através da Secretaria de Mulher, mobilizou homens para adesão a campanha “Eles por Elas”, realizada em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), que visa à conscientização masculina acerca do combate à violência contra a mulher.

Durante a apresentação do cantor Geraldo Cardoso, a equipe da Secretaria da Mulher abordou os homens que estavam no pátio da Estação do Forró para preenchimento do formulário de adesão a campanha, adesivando e registrando fotos da adesão de cada um dos homens que foram sensibilizados para contribuírem nesta iniciativa.

No Palco, além de Geraldo Cardoso, o Forró do Firma comandou a programação. Com o apoio da polícia militar, a segunda noite do São João das Tradições foi de muita alegria e diversão, sem ocorrências, segundo nota.

Deputado afirma que “é a vida de suplente”. Ele tentará se eleger no ano que vem para uma cadeira na Câmara

Entre idas e vindas. Assim é a vida do tucano Guilherme Coelho(PE). Suplente de deputado, ele assume e deixa o mandato toda vez que os ministros Mendonça Filho (DEM-PE) e Bruno Araújo(PSDB-PE), licenciados da Câmara, deixam o Executivo para votar assuntos de interesses do governo.

De maio de 2016 até o último dia 10, foram seis vezes. “É a vida de um suplente, sempre na iminência de sair”, disse ele à EXPRESSO, de Época.

Primo do ministro Fernando Bezerra Filho (Minas e Energia), Coelho afirmou que tentará se eleger em 2018. Espera, na suplência, conseguir mais votos para deixar essa vida de substituto para trás.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28), o projeto de decreto legislativo suspendendo o artigo 13 da resolução da normativa nº 479/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transferia para as prefeituras a responsabilidade pela iluminação pública – incluindo implantação, expansão, operação e manutenção. A informação é da Agência Estado.

Com a decisão dos deputados, a administração da iluminação pública segue como atribuição das distribuidoras de energia. O projeto segue agora para o Senado, onde pode sofrer alterações.

Segundo a Aneel, 646 municípios no país ainda não tinham assumido a gestão dos ativos de iluminação pública locais, ou 10,6% dos 5.564 municípios brasileiros. O estado de São Paulo lidera o ranking de municípios que descumprem a resolução da Aneel, com 225 cidades. Na sequência aparecem Pernambuco, com 146 municípios, e o Ceará, com 134.

A Aneel estabeleceu que a gestão dos ativos de iluminação pública fosse transferida das distribuidoras de energia para a administração municipal em setembro de 2010. O prazo inicial, contudo, foi prorrogado duas vezes, a primeira em 31 de janeiro de 2014 e a segunda em 31 de dezembro do ano passado.

Foi aprovado, na noite desta quarta-feira, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR/DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O relatoralterou o texto para prever que a redução ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O relatório original previa a redução para todos os casos.

De acordo com o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE), membro da comissão especial, com posicionamento contrário a PEC, o resultado expressa uma tendência que já havia sido detectada pelos membros do colegiado. “Com a mudança no relatório, os que defendem a proposta conseguiram a maioria ampla. Mas o debate vai continuar na Câmara dos Deputados até o dia da votação em plenário, 30 de junho”, comentou ele.

Trecho da participação de Tadeu Alencar na discussão desta quarta, enviado por sua Assessoria ao blog

Ainda segundo Tadeu Alencar, comissões como as de Direitos Humanos, Cultura e Educação, estão realizando audiências públicas importantes, debatendo questões como o aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente como uma alternativa no combate à violência, em vez da redução da maioridade penal. “Com base nas discussões que tivemos nos colegiados, percebo que, lamentavelmente, o que foi aprovado hoje é um remédio para combater a febre e não a doença em si”, disse.

Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil, lembra o deputado do PSB. Além disso, a idade de responsabilidade penal no Brasil não se encontra em desequilíbrio se comparada à maioria dos países do mundo. De uma lista de 54 países, a maioria deles adota a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade, como é o caso brasileiro.

A nova redação do texto não prevê mais a realização de um referendo popular sobre o tema, como constava no documento inicial. Pelo texto aprovado, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos.