Paulo Câmara vistoria as obras de Batalhão da PM

Operação Desumano investiga direcionamento e desvios de recursos em contratação de Organização Social de Saúde (OSS) por R$ 57 milhões.

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (16/9), em Pernambuco, da Operação Desumano. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (GAECO/MPPE). 

O objetivo é apurar supostas irregularidades em contratação, pelas Prefeituras de Recife (PE) e de Jaboatão dos Guararapes (PE), de Organização Social de Saúde (OSS) para o gerenciamento de serviços no âmbito das ações de combate à Covid-19.

Investigações

Os levantamentos iniciais efetuados pela CGU e pelos órgãos parceiros identificaram fatores de risco quanto à execução dos valores contratados e indícios de fraude, indicando tratar-se aparentemente de contratação de entidade sem requisitos formais e capacidade operacional, patrimonial e financeira compatíveis com os serviços pactuados.

Os auditores verificaram também indícios de possível direcionamento, por parte de agentes públicos dos municípios, bem como de possíveis pagamentos indevidos, mediante desvios de recursos na execução dos contratos.

As contratações firmadas pelos dois municípios, feitas por dispensa de licitação com indícios de direcionamento e favorecimento, alcançam o montante de cerca R$ 57 milhões.

Impacto Social

Em 2020, até o mês de agosto, para o enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus, Recife (PE) havia recebido, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), cerca de R$ 95 milhões, e Jaboatão dos Guararapes (PE) cerca de R$ 32 milhões. 

A má aplicação desses recursos, por conta de desvios e pagamentos indevidos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para toda a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia.

Diligências

A Operação Desumano consiste no cumprimento de 1 mandado de prisão temporária em Recife (PE) e de 21 mandados de busca e apreensão, sendo 16 em Recife (PE), 3 em Jaboatão dos Guararapes (PE), 1 em Olinda (PE) e 1 em Paulista (PE). O trabalho conta com a participação de 8 servidores da CGU e de cerca de 80 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

A Gerente Técnica da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, Vanessa Cândido, apresentou ontem (04), o novo Sistema Eletrônico de Informação – SEI, ao Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, que na ocasião estava acompanhado de toda equipe do Órgão.

O evento que aconteceu no auditório da Autarquia de trânsito, teve como objetivo explicar como vai funcionar a ferramenta SEI. Segundo Vanessa, o Sistema vai permitir o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo, modernizando a tramitação de documentos digitais no Estado, a rastreabilidade dos mesmos, além de eliminar o uso de espaços físicos adicionais e dos custos de guarda destes documentos.

Ribeiro ressaltou a importância da integração da informação e de processos organizacionais, enfatizando os benefícios que o Detran-PE rerceberá com esta ferramenta de suporte a decisão gerencial, uma vez que, os servidores serão capacitados, lembrando que a ação será coordenada pelo Ouvidor do Órgão, Décio Canudo.

O SEI, criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é um dos produtos do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da Administração Pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.

Do site ASSERPE

O presidente da ASSERPE, Nill Júnior, participou nestas quinta e sexta de visitas a importantes emissoras associadas.

Na noite de quinta, esteve visitando a Novabrasil FM Recife 94.3.

Ele foi recebido pelo Diretor Marcos Alencar e equipe. A emissora realizou o “Happy da Nova Brasil”, para convidados, parceiros e representantes de agências.

Em novembro, a emissora Novabrasil FM 94.3 do Recife inaugurou o seu novo e moderno estúdio, com espaço dedicado para transmissões em formato multiplataforma.

Já nesta sexta, a visita foi à Hits FM 103.1, em Jaboatão dos Guararapes.

A emissora é gerida por June Melo e tem 35 anos de fundação. Tem cobertura em toda a região Metropolitana.

Um dos projetos futuros é o do aplicativo Play Hits, que vai abrigar a produção de conteúdo jornalístico da emissora, podcasts e outras ferramentas virtuais.

O presidente da entidade visitou aa dependências da emissora e conheceu sua equipe.

Em visita ao prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD), nesta sexta-feira (10), o senador Armando Monteiro (PTB) se colocou à disposição para colaborar com a gestão municipal, no sentido de destravar obras e defender os interesses da cidade junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. O encontro, na prefeitura, reuniu o vice-prefeito, Márcio Botelho (SD), deputados federais e estaduais, vereadores, secretários e demais lideranças. Antes de chegar à sede do executivo municipal, o líder petebista visitou a Câmara de Vereadores e conversou com os legisladores municipais.

“Fizemos questão de vir hoje a Olinda para poder oferecer a minha colaboração e disposição ao prefeito Professor Lupércio, no momento em que o município inaugura uma nova gestão marcada com o compromisso verdadeiro de promover os interesses da população”, afirmou Armando Monteiro.

“Nosso gabinete está aberto para conhecer quais são as prioridades da gestão, a agenda que se desenhará pelos próximos quatro anos e ver como a gente pode somar ao governo. Olinda precisa ter recursos e que podem ser acessados através de convênios federais”, acrescentou o petebista. No segundo turno da eleição municipal, em 2016, o PTB foi um dos primeiros partidos a apoiar a candidatura de Professor Lupércio.

Professor Lupércio agradeceu a ajuda do senador durante a eleição e na condução da gestão e adiantou que o seu governo fará um levantamento das obras e ações municipais que precisam de recursos do governo.

“Quero dizer que me sinto muito honrado com a visita do senador e quero, desde já, colocar a cidade à disposição naquilo que estiver ao nosso alcance. Estamos abertos para a questão dos apoios e mais do que nunca, estarei indo a Brasília em busca de recursos”, agradeceu o prefeito de Olinda. “Sei que temos muito que fazer. Estamos aqui para aprender. Sou um eterno aluno e aberto a sugestões”, completou.

VISITA À CÂMARA – Na visita à Câmara Municipal, o senador Armando Monteiro foi recepcionado pelo presidente da Casa, o vereador Jorge Federal (PR), e o vereador Professor Marcelo (PTB). Ao lado dos legisladores, o líder petebista pode conhecer a realidade do município e algumas demandas, entre elas a limpeza e revitalização dos canais Colibri, em Rio Doce, e do Fragoso, além de pleitos relacionados à questão de alagamentos na cidade.

“Olinda, para além da importância na economia de Pernambuco, tem presença na vida cultural e política do nosso Estado. E agora com um novo ciclo político-administrativo, entendi que era o meu dever me apresentar para dizer ao prefeito, independente do alinhamento partidário, a disposição de colaborar com a cidade. E não poderia vir a Olinda sem vir à Câmara de Vereadores. A Câmara de Olinda, pelo perfil diversificado, tem a responsabilidade no novo momento da cidade. Vamos ter aqui com a Casa uma interlocução permanente”, garantiu Armando.

LIDERANÇAS – Na visita à Prefeitura e Câmara de Olinda, integraram à comitiva do senador Armando Monteiro os deputados José Humberto Cavalcanti (PTB), Jorge Côrte Real (PTB), Silvio Costa Filho (PRB), os ex-deputados José Chaves (PTB) e Ramos (PMN), o vereador e presidente do PTB de Olinda Professor Marcelo, o vereador e presidente do PTB do Recife, Antônio Luiz Neto, além de diversas lideranças municipais.

Nesta quinta-feira (29/12) o IBGE publicou o resultado, ainda parcial, do Censo entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Um estudo da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) observou que com esse resultado, dos 184 municípios, 64 poderão ter queda na receita e apenas 08 teriam acréscimo no FPM. Os demais 112 não sofreriam alteração.