Cachoeira II também transborda em Serra

Advogados e contadores participaram da discussão em seminário promovido pela Amupe

O encerramento de mandato é um momento importante na gestão pública municipal, que exige dos gestores rigor e atenção ao cumprimento das normas legais e administrativas. Em um cenário que demanda transparência e responsabilidade, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, na última quarta-feira (21), o Seminário de Encerramento de Mandato e Transição, abordando os principais desafios e práticas recomendadas para os gestores municipais nessa fase do exercício. Participaram dessa discussão a Prefeita de Cumaru e 1ª Secretária da Amupe, Mariana Medeiros, e consultores técnicos da associação, das áreas jurídica e contábil.

Durante o seminário, o contador Éber Wesley destacou a importância de um planejamento cuidadoso no fechamento do exercício fiscal. “Neste momento, o ponto de partida que nós recomendamos aos gestores municipais, nesse processo de encerramento do exercício, é primeiro baixar um decreto de fechamento do exercício, estabelecendo regras, por exemplo, de prazos para prestação de contas diárias e de encerramento do levantamento patrimonial dos bens. Uma gestão se encerra e é necessário entregar um inventário ao gestor subsequente. Recomendamos também um relatório físico e financeiro, inclusive com imagens, mostrando toda a estrutura que foi deixada pela gestão anterior e a forma como a nova gestão está assumindo”, explicou Wesley.

Já o advogado e consultor técnico da Amupe, Vadson Almeida, reforçou a importância do planejamento financeiro e da atenção aos convênios municipais durante este período de transição. “O trabalho dos novos gestores de analisar toda a questão financeira e patrimonial e organizar a projeção e o planejamento de uma nova gestão é essencial. Chamo muita atenção para a questão financeira e os convênios. O prefeito que concluiu o convênio deve correr para prestar contas e obter a comprovação de quitação. Caso o convênio precise ser estendido para o exercício futuro, ele deve realizar uma prestação de contas parcial e um relatório fotográfico das obras executadas. Isso é fundamental, pois muitos problemas de inelegibilidade e processos de irregularidade junto ao Tribunal de Contas têm origem na má gestão dos convênios”, afirmou Almeida.

João Batista, consultor técnico da Amupe e mediador da palestra, abordou as implicações legais e a importância do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal durante o encerramento de mandato. “Chamo atenção, principalmente, para o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz respeito a não contrair novas despesas nos últimos dois quadrimestres que não possam ser saudadas até o final do exercício, considerando a disponibilidade de caixa. Além disso, é fundamental observar o artigo 41, que proíbe a criação de novas despesas com pessoal nos 180 dias que antecedem ao final do mandato, independentemente de o prefeito ser reeleito ou não”, destacou Batista.

O Seminário de Encerramento de Mandato e Transição, organizado pela Amupe, proporcionou aos gestores municipais uma visão abrangente sobre os cuidados e obrigações necessários para uma transição de governo responsável e transparente. A Amupe reafirma seu compromisso com a capacitação contínua dos agentes públicos e a promoção de uma gestão pública eficiente em todos os municípios pernambucanos.

A indefinição durou algumas horas na reunião que buscou um consenso.  Prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, ainda resiste, mas deve retirar o nome. 

Confirmação oficial não saiu ainda por respeito ao prefeito de Caruaru,  Rodrigo Pinheiro e por reunião “bate martelo” segunda.

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  deverá manter a hegemonia recente do Pajeu a frente da Associação Municipalista de Pernambuco,  Amupe, apostam aliados da gestora.

Afirmam que ela vai vencer a queda de braço com o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia ao reunir mais condições e apoio. Só que uma nova reunião ocorrerá segunda.  “O compromisso é de ter consenso. Mas não há definição do cargo”, disse uma fonte municipalista que estava na reunião por volta das 22h30.

Chegou a se discutir um plano C, a manutenção de José Patriota por mais um mandato,  mas isso poderia sacrificar o seu primeiro ano como Deputado Estadual.  O próprio parlamentar rechaçou a possibilidade.

Na verdade, a confirmação oficial de que a chapa será de consenso está dependendo de um contato com Rodrigo Pinheiro,  prefeito de Caruaru, para informá-lo da decisão e consultar se de fato de retira da disputa. O prefeito participa da abertura do Carnaval de Caruaru.

A eleição da Amupe acontece no dia 27 de fevereiro. A chapa de consenso pode ser registrada até a próxima sexta-feira, dia 17.

Oficialmente,  a AMUPE não confirma.  Diz em nota:

A diretoria executiva da Amupe reunida nesta sexta-feira, 10 de fevereiro comunica aos prefeitos(as) e a sociedade em geral o seguinte posicionamento:

1) O compromisso de todos para assegurar uma chapa de unidade que represente o fortalecimento do movimento municipalista de Pernambuco;

2) Dentro do prazo eleitoral, anunciaremos a composição da chapa de unidade.

Investigação foi dividida em 4: PT, PP, PMDB na Câmara e no Senado.
Com fatiamento, total de políticos investigados passa de 39 para 66.

Do G1

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje a divisão em quatro inquéritos da maior e principal investigação da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura se existiu uma organização criminosa, com a participação de políticos e empresários, para fraudar a Petrobras.

Com a decisão, tomada após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa a ser alvo de um desses inquéritos, o que vai apurar a atuação do PT no esquema investigado. Outros políticos que também serão investigado são o deputado cassado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O chamado “inquérito-mãe” da Lava Jato tinha oficialmente 39 investigados – a maioria do PP.

Agora, serão 66 investigados: o inquérito sobre o PP terá 30 investigados; o do PT, 12 investigados, entre eles o ex-presidente Lula; o do PMDB no Senado, nove; e o do PMDB na Câmara, 15.

Isso porque, apesar de ser um esquema amplo na Petrobras, as investigações apontam para existência de subesquemas na estatal, na qual cada partido dominava uma diretoria e atuava em desvios nos contratos de cada uma delas.

As investigações apontam que o PP atuava para desviar valores da Diretoria de Abastecimento. A partir daí, havia pagamento de propina a políticos do partido. Já o PT atuava nos contratos da Diretoria de Serviços, enquanto o PMDB tinha como foco desviar recursos da Diretoria Internacional, segundo as investigações.

Pedido de fatiamento – Ao pedir o fatiamento da maior e principal investigação da Operação Lava Jato, Janot afirmou que os partidos PP, PT e PMDB se organizaram internamente para cometer crimes contra a administração pública, Por isso, justificou o procurador, a apuração deve ser dividida para “melhor otimização do esforço investigativo”.

Para Janot, o pedido de divisão não muda o fato de que existiu “uma teia criminosa única” na estatal.

“Os elementos de informação que compõem o presente inquérito modularam um desenho de um grupo criminoso organizado único, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura com vínculos horizontais, em modelo cooperativista, em que os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, e outra em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e de tomadas de decisões mais relevantes”, disse o procurador no pedido.

“Como destacado, alguns membros de determinadas agremiações organizaram-se internamente, valendo-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para cometimento de crimes contra a administração pública”, afirmou.

Janot considerou que o fatiamento vai racionalizar os trabalhos. “Com isso, poderá ser atribuída ordenação e organização das ações, melhor controle e percepção da realidade criminosa, melhor avaliação das hipóteses e racionalização dos meios a serem empregados durante os trabalhos.”

Lula – Com a decisão de Teori, Lula passa a ser investigado em dois inquéritos no STF, já que ele já era investigado por tentativa de obstrução à Justiça.

Além disso, o ex-presidente é réu na Justiça do Distrito Federal por tentativa de atrapalhar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e réu na Justiça do Paraná por suspeita de corrupção em razão da relação que mantinha com a construtora OAS.

Veja quem será investigado em cada um dos quatro novos inquéritos da Lava Jato:

Núcleo do PT (12 investigados)
– Antonio Palocci, ex-ministro
– Delcídio do Amaral (sem partido-MS), senador cassado
– Edinho Silva, ex-ministro e prefeito eleito de Araraquara (SP)
– Erenice Guerra, ex-ministra
– Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete de Dilma
– Jaques Wagner, ex-governador da Bahia
– João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT
– José Carlos Bumlai, pecuarista
– Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República
– Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula
– Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-ministro e ex-deputado
– Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras

Núcleo do PMDB da Câmara (15 investigados)
– Alexandre Santos (PMDB-RJ), ex-deputado federal
– Altineu Cortês (PMDB-RJ), deputado federal
– André Esteves, sócio do banco BTG Pactual
– André Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara
– Aníbal Gomes (PMDB-CE), deputado federal
– Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), deputado federal
– Carlos Willian (PTC-MG), ex-deputado federal
– Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado cassado e ex-presidente da Câmara
– Fernando Soares, conhecido como “Fernando Baiano”, lobista
– Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
– Lúcio Bolonha Funaro, doleiro
– João Magalhães (PMDB-MG), deputado estadual
– Manoel Júnior (PMDB-PB), deputado federal
– Nelson Bounier (PMDB-RJ), ex-deputado federal e prefeito de Nova Iguaçu (RJ)
– Solange Almeida, ex-deputada e prefeita de Rio Bonito (RJ)

Núcleo do PMDB do Senado (9 investigados)
– Edison Lobão (PMDB-MA), senador e ex-ministro
– Jader Barbalho (PMDB-PA), senador
– Jorge Luz, lobista
– Milton Lyra, lobista
– Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado
– Romero Jucá (PMDB-RR), senador
– Sérgio Machado, ex-senador e ex-presidente da Transpetro
– Silas Rondeau, ex-ministro
– Valdir Raupp (PMDB-RO), senador

Núcleo do PP (30 investigados)
– Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deputado federal e ex-ministro
– Aline Correa (PP-SP), ex-deputada federal
– Arthur Lira (PP-AL), deputado federal
– Benedito Lira (PP-AL), senador
– Carlos Magnos Ramos (PP-RO), ex-deputado federal
– Ciro Nogueira (PP-PI), senador
– Dilceu Sperafico (PP-PR), deputado federal
– Eduardo da Fonte (PP-PE), deputado federal
– Gladson Cameli (PP-AC), senador
– Jerônimo Goergen (PP-RS), deputado federal
– João Pizzolatti (PP-SC), ex-deputado federal
– João Leão (PP-BA), vice-governador da Bahia
– José Linhares (PP-CE), ex-deputado federal
– José Otávio Germano (PP-RS), deputado federal
– Lázaro Botelho (PP-TO), deputado federal
– Luis Carlos Heinze (PP-RS), deputado federal
– Luiz Fernando Faria (PP-MG), deputado federal
– Nelson Meurer (PP-PR), deputado federal
– Renato Molling (PP-RS), deputado federal
– Roberto Balestra (PP-GO), deputado federal
– Roberto Britto (PP-BA), deputado federal
– Simão Sessim (PP-RJ), deputado federal
– Vilson Covatti (PP-RS), ex-deputado federal
– Waldir Maranhão (PP-MA), deputado federal
– Luiz Argolo (SD-BA), ex-deputado federal (era filiado ao PP)
– Pedro Correa (PP-PE), ex-deputado federal
– Mário Negromonte (PP-BA), ex-deputado federal e conselheiro do TCE-BA
– Missionário José Olímpio (DEM-SP), deputado federal (era filiado ao PP)

A 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira realiza nesta terça, dia 25, a partir das 8h da manhã uma reunião em sua sede com a finalidade de articular a sociedade civil para um projeto que se vingar, poderá virar piloto para várias outras cidades: o de criação de um observatório social das licitações na cidade.

A proposta é acompanhar as licitações públicas realizadas no município e dar a elas a devida publicidade. A ideia do MP se baseia no fato de que esses procedimentos geralmente não chegam à comunidade, apesar do avanço da legislação sobre o tema. Ainda há em via de regra nas cidades procedimentos que não são cercados de toda a divulgação necessária, alguns até com vícios flagrantes em sua realização.

A reunião terá status de Seminário de Capacitação em Licitações e Transparência Pública. Haverá a presença de técnicos da CGU – Controladoria Geral da União, que confirmou presença. Semana passada, uma reunião preparatória aconteceu com representantes de organizações populares do município. A reunião será coordenada pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.

O prefeito e candidato a reeleição Guga Lins, realizou na última sexta-feira um grande arrastão pelas ruas de Sertânia.

“O governador está devendo muito ao povo de Sertânia. Basta olhar para as estradas estaduais no entorno de nossa cidade para ver o descaso, a estrada que liga nossa cidade ao distrito de Albuquerque Né. Alunos da Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac estão sem quadras para a prática de esportes”, criticou.

O arrastão do candidato do PSDB saiu da Vila da COHAB e percorreu as principais ruas da cidade parando nas proximidades da Escola Jorge de Menezes, onde ali realizou seu comício com a presença de candidatos a vereador e demais lideranças.

“Vamos continuar assim, realizando nossos eventos com paz e sossego, aqui só precisamos da presença do povo, não adianta governo, se não temos água nas torneiras e segurança caótica”, disse o estudante Luciano morador da rua 13 de maio.