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Nardes nega vazamento de voto. Pedido será avaliado quarta-feira

O relator do processo que analisa as contas do governo federal de 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, afirmou nesta segunda-feira (5) que “não irá se acovardar” diante do pedido do Executivo para que ele seja afastado do caso. A solicitação foi protocolada no final da tarde pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams.

“O governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União mas não vamos nos acovardar. Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise das contas”, declarou Nardes, em nota divulgada à imprensa. (Veja a íntegra do documento ao final da reportagem)

Pedido será avaliado na quarta-feir: O pedido do governo foi avaliado em uma reunião entre o presidente do TCU e os outros ministros. Ao deixar o encontro, Nardes afirmou que o julgamento das contas está mantido para quarta-feira (7), logo após a avaliação do pedido do governo, no mesmo dia.

O presidente do TCU, Aroldo Cedraz, encaminhou cópia do pedido do Executivo para o corregedor, ministro Raimundo Carreiro, e para o relator da matéria. “Conversamos com o presidente e ele vai encaminhar o que o [ministro Luís Inácio] Adams encaminhou e nós devemos fazer uma preliminar e na quarta-feira mesmo devemos decidir a questão”, disse Nardes.

O ministro ainda afirmou que o governo tenta “tirar o foco” da questão. “Nós entendemos que algumas alegações levantadas é muito mais para tirar o foco da questão principal. Nós estamos tranquilos porque cumprimos toda a regulamentação estabelecida do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e devemos votar com todo o equilíbrio e toda a tranquilidade a matéria”, afirmou.

O relator voltou a dizer que repudia a postura do governo e que não houve antecipação de voto, como argumenta o Executivo. Já Adams deixou o tribunal sem falar com a imprensa.

“Não antecipei meu voto em momento algum e nem divulguei o relatório e voto relativo ao julgamento das contas de 2014 para a imprensa. O que fiz foi cumprir o que determina o Regimento Interno do TCU que exige que uma minuta do parecer prévio e do relatório sejam disponibilizados aos demais ministros da Casa até cinco dias antes da sessão de julgamento”, acrescentou Nardes.

O ministro disse ainda que não foi “o responsável por dar publicidade” às informações. “Essa divulgação não foi feita pelo meu gabinete”, garantiu. (Do G1)

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) utilizou suas redes sociais nesta quinta-feira (24) para informar sobre a visita que recebeu em seu gabinete de representantes da Polícia Científica de Pernambuco. Durante o encontro, foram abordadas as principais demandas da categoria, incluindo o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 2084/2024.

Além disso, Duque discutiu a implantação do Instituto Médico Legal (IML) em Serra Talhada com a presença da perita criminal Camila Reis, presidente da Associação dos Peritos Oficiais de Pernambuco (Apoc), e dos candidatos ao concurso da Polícia Científica, Matheus da Nobrega Maia e Beatriz Quintella.

“Recebi hoje no gabinete os representantes da Polícia Científica de PE para tratar de demandas da categoria e do PLO 2084/2024. Na ocasião discutimos ainda sobre a implantação do IML em Serra Talhada”, publicou o deputado.

A implantação do IML é uma antiga reivindicação da região e, segundo Duque, o diálogo com os representantes da Polícia Científica é parte de um esforço para atender a essa demanda, além de buscar melhorias para a categoria em todo o estado.

Evento reuniu advogados e advogadas de todo o estado em espaço na Zona Sul do Recife, nesta quinta-feira (24)

A noite desta quinta-feira (24) aconteceu a inauguração do comitê de campanha de Almir Reis e Fernanda Resende, candidatos pela chapa “Renova OAB” para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). 

Segundo a assessoria: O evento, realizado no bairro do Pina, Zona Sul do Recife, reuniu mais de 1200 advogados e advogadas de todas as regiões do estado, evidenciando a onda de renovação que tem ganhado força do Litoral ao Sertão. 

O tema central nas conversas durante o encontro era a necessidade de renovação da OAB-PE, que há quase 20 anos está sob a liderança de um mesmo grupo político. “Muitas pessoas expressaram insatisfação com a atual gestão, criticando a falta de atuação efetiva da OAB em defesa da advocacia e o impacto negativo dessa omissão no trabalho de quem está no balcão enfrentando as dificuldades do fórum e a burocracia do poder judiciário”, afirmou a assessoria.

Fernanda Resende, candidata a vice-presidente, abriu os discursos com uma saudação aos advogados de todas as regiões do estado e destacou os compromissos da chapa. “O nosso compromisso é com a renovação real. Não basta falar de igualdade de gênero, é preciso que isso exista na prática dentro da OAB.. Vamos lutar por isso”. Fernanda também criticou a morosidade da Justiça e a postura omissa da atual gestão na defesa da classe. 

Almir Reis, em seu discurso, ressaltou a prioridade da chapa no combate à morosidade da Justiça. “Vamos mapear e cobrar onde o sistema não está funcionando. Esse será nosso foco principal assim que assumirmos em 1º de janeiro”, disse o candidato. Ele também destacou a importância da transparência na gestão da OAB. “Nós vamos mostrar, em tempo real, as contas da OAB. Também vamos criar um orçamento participativo para que a advocacia pernambucana seja consultada sobre cada projeto. Além disso, todas as contas passarão por auditoria. Se alguém errou, a auditoria vai mostrar”, afirmou.

No campo da educação, Almir apresentou um projeto inovador. “Vamos oferecer imersões práticas de até quatro meses para que advogados e advogadas possam conhecer novas áreas nas quais queiram atuar”, disse.

Em tom mais crítico, Almir abordou a omissão da OAB durante o período de tratativas para implementação das diretorias de processamento remoto. 

Almir, por fim, convocou os advogados e as advogadas presentes no evento a se engajarem ainda mais em prol da mudança. “Este time que está aqui no palco é a representação momentânea da voz de cada um de vocês, da coragem de não desistir nunca. Do Cais ao Sertão, a vitória se avizinha, mas isso só será possível se cada um fizer a sua parte. Nós estamos aqui hoje porque temos vontade e o propósito de trazer de volta a dignidade da advocacia pernambucana. E isso não é possível com as mesmas pessoas que estão há quase 20 anos à frente da OAB”, concluiu.

“A presença de representantes das 29 subseccionais da OAB-PE reforçou a força da candidatura de Almir Reis, que concorre com o número 200 nas eleições do próximo dia 18 de novembro. Entre os apoiadores de sua campanha, estavam advogados e grupos que, até recentemente, faziam parte da base de apoio à atual gestão, mas que agora acreditam na necessidade de mudança. A chapa “Renova OAB”, a cada dia, continua ganhando mais força e novos apoios, o que reflete o desejo por uma nova era na advocacia da OAB-PE”, afirmou a assessoria.

Dando continuidade a maratona de inaugurações dos Pontos 4000, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), candidato à reeleição, inaugurou mais três Pontos 4000 nas cidades de Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande e Serra Talhada.

Em Santa Maria da Boa Vista, o socialista estava acompanhado do ex-prefeito Rogério Júnior; do ex-vereador de Urimamã, Naldo; do líder comunitário do Projeto Fulgêncio, Pica-pau e do candidato a deputado estadual Alvinho Patriota.

Já em Lagoa Grande uma carreata antecedeu a inauguração do Ponto 4000. Gonzaga Patriota esteve ao lado do vereador Mantena na frente em carro aberto.

Em Serra Talhada,  uma carreata também marcou a campanha. Dezenas de carros seguiram pelas ruas e avenidas da Capital do Xaxado. para prestar apoio à reeleição de Patriota. Gonzaga tem uma forte ligação com a terra, já que sua esposa, Rocksana Príncipe, é serratalhadense.

Já em Sertânia, ao lado do prefeito Ângelo Ferreira e do candidato a deputado estadual Diogo Moraes, Gonzaga Patriota caminhou pela feira livre e visitou alguns estabelecimentos comerciais.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de ofício protocolado na tarde desta quinta-feira (21), que determine a suspensão de dispensa de licitação do governo de Pernambuco com objetivo de adquirir 972.038 camisas de fardamento escolar.

De acordo com a parlamentar, que subiu à tribuna na sessão plenária dessa manhã para anunciar a ação, há evidências de que tanto a solução jurídica adotada – a dispensa da licitação – bem como o valor praticado vão de encontro ao interesse público. O documento apresentado ao órgão de controle aponta indício de sobrepreço de 32%, alcançando um prejuízo de R$ 2,11 milhões.

O documento – também protocolado no Ministério Público de Contas (MPCO) – conta com dezesseis anexos que embasam a denúncia. No parecer que justifica a dispensa de licitação, o governo de Pernambuco registra que o processo licitatório para a aquisição dos fardamentos teve dois dos seus lotes considerados “fracassados” e que tal certame teria sido iniciado ainda em junho de 2018.

Na argumentação da parlamentar, entretanto, é necessário sublinhar que a concorrência só veio a público no dia 11 de dezembro de 2018, tendo sido considerada fracassada no dia nove de janeiro deste ano, quando uma semana depois já teve a publicação do chamamento público para contratação via dispensa.

Uma das empresas que foi desclassificada no certame, inclusive, a R.R. Indústria e Comércio de Malhas Ltda., é exatamente uma das empresas escolhidas pelo governo para entregar os fardamentos via dispensa de licitação. Se durante a disputa o seu preço (R$ 9,10/unidade) foi considerado muito acima do valor de referência (R$ 6,77/unidade) e, portanto, “inexequível”, nas palavras da própria gestão, na contratação sem licitação foi considerado justo o valor de R$ 8,75        /unidade.  A outra empresa escolhida via dispensa é a MJS Indústria de Confecções Ltda. (R$ 9,50/unidade).

O preço médio ponderado da compra de R$ 8,94 por unidade (dois lotes saíram por R$ 8,75 e outros dois por R$ 9,50) é 32% acima do valor referenciado para o mesmo produto na licitação realizada em dezembro. Na aquisição das 972.038 unidades, portanto, a diferença contra o erário seria de R$ 2,11 milhões. A deputada ainda ressaltou o trabalho da Procuradoria-Geral do Estado que durante o procedimento interno de confecção do edital e do termo de referência da licitação de dezembro contestou a proposta da Secretaria de Educação de lançar a R$ 7,11/unidade o preço referencial, conseguindo reduzir para os R$ 6,77 anunciados.