Paulo autoriza pavimentação entre Floresta e Carnaubeira da Penha
Por Nill Júnior
O governador Paulo Câmara esteve na tarde desta sexta-feira no Sertão do Itaparica, onde autorizou obras que beneficiam os municípios de Floresta e Carnaubeira da Penha. Além do início da pavimentação do trecho de 42 quilômetros da PE-425 – que liga os dois municípios, o chefe do Executivo também autorizou ações que garantem a melhoria do abastecimento de água e do saneamento básico da região e a elaboração do projeto da duplicação da acesso à cidade de Floresta.
“É com priorização, a partir desse processo de escuta das lideranças políticas e da população, que vamos continuar governando o nosso Estado. Temos que ter foco naquilo que fazemos. Quando tem pouco dinheiro, a gente tem que colocar naquilo que é mais importante e urgente para cada região. Sabemos que temos muito o que avançar e melhorar em todas as áreas. E vamos continuar fazendo assim: trabalhando, buscando a cada oportunidade que surja melhorar a vida do povo”, sublinhou Paulo.
A intervenção, que conta com um aporte de R$ 35 milhões, beneficiará cerca de 50 mil pessoas que utilizam a rodovia. A melhoria da malha viária vai favorecer o desenvolvimento econômico da região, garantindo também geração de emprego e renda. A previsão de conclusão da obra é dezembro de 2017. O prefeito de Carnaubeira da Penha, Doutor Neto e a prefeita de Floresta, a prefeita Rorró Maniçoba, estiveram no ato.
O TCE realiza na próxima quinta-feira, 07 de maio, sessão solene para entrega da Medalha Nilo Coelho, maior comenda concedida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco a personalidades e instituições que se destacaram com relevantes serviços prestados à sociedade e à causa do controle externo. A medalha leva o nome do fundador do TCE-PE em […]
O TCE realiza na próxima quinta-feira, 07 de maio, sessão solene para entrega da Medalha Nilo Coelho, maior comenda concedida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco a personalidades e instituições que se destacaram com relevantes serviços prestados à sociedade e à causa do controle externo.
A medalha leva o nome do fundador do TCE-PE em 1968, o então governador Nilo de Souza Coelho. Os homenageados foram indicados pelos sete conselheiros do Tribunal e também pelo Conselho Administrativo do TCE. Este ano serão dez agraciados: o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, o empresário Edgard Moury Fernandes, o desembargador Eduardo Paurá, o ex-governador Eduardo Campos (in memoriam), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves, o ex-governador Gustavo Krause, o médico Henrique Cruz, a procuradora do Ministério Público Estadual Janeide Oliveira de Lima, a Orquestra Cidadã Meninos do Coque e o presidente do TCM-RJ, conselheiro Thiers Montebello.
A cerimônia está programada para às 17h, no Auditório Carlos Wilson, localizada no 10º andar do Edifício Dom Hélder, sede da instituição.
Palestra – no mesmo dia, pela manhã, às 10 horas, o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, vai proferir palestra no TCE-PE sobre o tema “Governança Pública: o desafio do Brasil”. Na ocasião, ele também lançará o livro de sua autoria, que tem o mesmo título da palestra.
A água que abastece a cidade de Patos, uma das mais importantes da Paraíba, só deve durar até fevereiro de 2018. A previsão é do secretário de Comunicação do município, Luiz Gonzaga, que se disse assustado com o cenário de seca e estiagem para o próximo ano, com diversos reservatórios em situação crítica. Hoje a […]
A água que abastece a cidade de Patos, uma das mais importantes da Paraíba, só deve durar até fevereiro de 2018.
A previsão é do secretário de Comunicação do município, Luiz Gonzaga, que se disse assustado com o cenário de seca e estiagem para o próximo ano, com diversos reservatórios em situação crítica.
Hoje a água de Patos vem dos reservatórios de Coremas e Mãe D’água, que só têm, respectivamente, 4,27% e 3,13% de suas capacidades máximas preenchidas. “São os dois reservatórios que suprem a região. Mas eles estão entrando no volume morto, as previsões são as mais catastróficas possíveis, que só se chega a fevereiro ou março”, explicou Luiz Gonzaga.
O açude de Jatobá e a Barragem de Farinha, dois dos principais reservatórios da região de Patos, também estão com volume muito abaixo do esperado, respectivamente com 1,90% e 2,01% da capacidade máxima, segundo dados divulgados pelo monitoramento da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa).
O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou nesta segunda-feira (20) uma sessão solene em seu auditório para a entrega da Medalha Nilo Coelho a 10 personalidades indicadas pela instituição. Dos agraciados, sete foram indicados pelos conselheiros e os outros três pela totalidade do colegiado. A sessão foi presidida pelo conselheiro Carlos Porto e teve a […]
O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou nesta segunda-feira (20) uma sessão solene em seu auditório para a entrega da Medalha Nilo Coelho a 10 personalidades indicadas pela instituição. Dos agraciados, sete foram indicados pelos conselheiros e os outros três pela totalidade do colegiado.
A sessão foi presidida pelo conselheiro Carlos Porto e teve a presença de várias autoridades, entre elas o presidente eleito do Tribunal de Justiça, desembargador Adalberto Melo, o controlador geral do Estado, Ruy Bezerra Filho (representando o governador Paulo Câmara), o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (representando o prefeito Geraldo Júlio), o presidente da Assembleia legislativa, deputado Guilherme Uchoa, o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte e o vice-presidente do TRT da 6ª região, desembargador Valdir Carvalho.
CONDECORAÇÃO – Foram condecorados Alberto Ferreira da Costa, Alexandre Rands Coelho Barros, Carlos Eduardo Gomes Pugliese, Dirceu de Lavor Sales, Geraldo de Sá Carneiro Filho, Geraldo Freire dos Santos, João Eudes Bezerra Filho, Maria Lúcia Alves Pontes, Padre Rinaldo Pereira dos Santos e Stênio Neiva Coelho.
Geraldo Freire foi o único ausente da solenidade em razão de compromissos profissionais, mas receberá a comenda em outra oportunidade.
PATRONO – O presidente fez também uma breve referência ao patrono da Medalha, Nilo Coelho, definindo-o como “sertanejo ilustre, cujo nome está incorporado à nossa história pelo muito que fez por Pernambuco como deputado federal, governador e senador, especialmente por sua cidade, Petrolina, que se interligou com o Recife após passagem dele pelo Palácio do Campo das Princesas”.
G1 O Juiz Sérgio Moro negou, nesta terça-feira (18), que tenha havido omissões, obscuridades ou contradições na sentença quecondenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula pode recorrer em liberdade. Na Operação Lava Jato, o ex-presidente foi condenado no processo que investigou se o triplex em Guarujá, […]
O Juiz Sérgio Moro negou, nesta terça-feira (18), que tenha havido omissões, obscuridades ou contradições na sentença quecondenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula pode recorrer em liberdade.
Na Operação Lava Jato, o ex-presidente foi condenado no processo que investigou se o triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, era propina paga pela OAS a Lula por meio de contratos firmados pela empresa na Petrobras.
Lula negou as acusações. Na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença. Esta foi a primeira vez na história que um ex-ocupante da Presidência foi condenado por um crime comum no Brasil.
Depois da sentença, a defesa do ex-presidente, então, solicitou esclarecimentos sobre 10 tópicos da decisão de Moro. Esse recurso apresentado chama-se “embargos de declaração” e é usado como instrumento por advogados justamente para solicitar ao juiz revisão de pontos da sentença. Segundo o juiz, inexistem omissões, obscuridades ou contradições na sentença.
Sobre o questionamento dos advogados de que o juiz desqualificou instrumentos de auditoria, interna e externa, que não detectaram atos de corrupção ligados ao ex-presidente, Moro rebateu afirmando que, nesse critério, ex-diretores da Petrobras que admitiram ter cometido crimes também deveriam ser absolvidos.
“A seguir o critério da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, os Diretores da Petrobrás Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e Nestor Cuñat Cerveró, que mantinham contas secretas com saldos milionários no exterior e confessaram seus crimes, também deveriam ser absolvidos porque as auditorias internas e externas da Petrobrás, inclusive também a Controladoria Geral da União – CGU, não detectaram na época os crimes”, escreveu o juiz.
Moro também comparou o caso de Lula ao do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, condenado na Lava Jato.
“Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Cosentino da Cunha (…) Ele também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente “usufrutuário em vida”.
Moro acrescentou que “em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas e não a mera aparência”.
Ao protocolarem os embargos de declaração, os advogados do ex-presidente afirmaram que Moro foi omisso quanto à transferência do empreendimento para a OAS que, segundo a defesa, indica que Lula não é dono do tríplex.
Inicialmente, o condomínio onde está localizado o triplex era um empreendimento da Cooperativa dos Bancários do Estado de São Paulo (Bancoop). Porém, a Bancoop quebrou e transferiu o empreendimento para o grupo OAS.
Moro reconheceu que outros proprietários de cota-parte do empreendimento também não informaram, no prazo previsto, se ficariam ou não com o apartamento, na ocasião, sob responsabilidade da OAS.
Entretanto, no entendimento de Moro, a ex-primeira dama Marisa Letícia e Lula estavam consolidados como donos do tríplex.
“(…) A falta de referência ao nome destes mais um elemento probatório no sentido de que, para BANCOOP e a OAS, a situação deles já estava consolidada, como proprietários de fato do apartamento triplex e não como pessoas que não teriam realizado a opção de desistência. Aliás, sobre esse documento, assim como sobre outros, nada falou a Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva em suas alegações finais”.
De acordo com o juiz, “a corrupção perfectibilizou-se com o abatimento do preço do apartamento e do custo reformas da conta geral de propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da titularidade formal do imóvel”.
Outro aspecto questionado pela defesa foi, de acordo com os advogados, a omissão quanto à origem do dinheiro usado para o custeio do triplex e para as reformas.
Moro argumentou que não afirmou que os valores obtidos pela Construtora OAS, nos contratos com a Petrobras, foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente.
“Aliás, já no curso do processo, este Juízo, ao indeferir desnecessárias perícias requeridas pela Defesa para rastrear a origem dos recursos, já havia deixado claro que não havia essa correlação”.
Segundo o juiz, nem a corrupção, nem a lavagem exigem ou exigiriam que os valores pagos ou ocultados fossem originários especificamente dos contratos da Petrobras.
Moro afirmou, que algumas questões da defesa “não são próprias de embargos de declaração”. O juiz cita como exemplo as críticas às afirmações feitas pelo Juízo de que os advogados de Lula adotaram “táticas bastante questionáveis”, “de intimidação” ou “diversionismo”.
Para Moro, tais questionamentos “não são centrais ao julgamento do caso” e devem ser levados à Corte de Apelação”.
O juiz declarou, ainda, que a defesa deve ser combativa, mas “deve igualmente manter a urbanidade no tratamento com as demais partes e com o julgador, o que, lamentavelmente, foi esquecido por ela em vários e infelizes episódios”.
O Vereador petista, Aristóteles Monteiro, até reconhece os avanços promovidos pela atual gestão do prefeito Sebastião Dias para o funcionalismo público, mas diante do que ainda falta, o vereador afirmou, na Tribuna da Câmara, que os servidores municipais são mal assistidos. Tota lembrou que os funcionários não têm um plano de cargos e carreiras e […]
O Vereador petista, Aristóteles Monteiro, até reconhece os avanços promovidos pela atual gestão do prefeito Sebastião Dias para o funcionalismo público, mas diante do que ainda falta, o vereador afirmou, na Tribuna da Câmara, que os servidores municipais são mal assistidos.
Tota lembrou que os funcionários não têm um plano de cargos e carreiras e definiu como “absurdo” o fato de um servidor iniciar sua vida profissional ganhando um salário mínimo e se aposentar recebendo o mesmo valor.
“Os servidores do município estão defasados e mal assistidos quanto ao reconhecimento dos seus trabalhos”, afirmou o parlamentar.
Dos avanços promovidos pelo governo atual, o vereador lembrou a licença prêmio que, segundo ele, não era concedida em governos passados.
Aristóteles lembrou que os quinquênios não estão sendo pagos aos servidores baseado em uma lei estadual.
“Para o município é diferente e os servidores estão perdendo esse direito. As discussões sobre os salários dos funcionários têm que passar pela Câmara”, disse.
O TCE realiza na próxima quinta-feira, 07 de maio, sessão solene para entrega da Medalha Nilo Coelho, maior comenda concedida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco a personalidades e instituições que se destacaram com relevantes serviços prestados à sociedade e à causa do controle externo.
O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou nesta segunda-feira (20) uma sessão solene em seu auditório para a entrega da Medalha Nilo Coelho a 10 personalidades indicadas pela instituição. Dos agraciados, sete foram indicados pelos conselheiros e os outros três pela totalidade do colegiado.
G1
O Vereador petista, Aristóteles Monteiro, até reconhece os avanços promovidos pela atual gestão do prefeito Sebastião Dias para o funcionalismo público, mas diante do que ainda falta, o vereador afirmou, na Tribuna da Câmara, que os servidores municipais são mal assistidos.
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