Câmara de Juru elege novo Presidente

A Autarquia Educacional de Serra Talhada (Aeset) está com processo seletivo aberto para o curso de Medicina, com início previsto para o segundo semestre de 2024.

A seleção, que será regida em conformidade com a Lei nº 9.394/1996, oferecerá 50 vagas. Destas, 45 serão preenchidas através de vestibular e 5 com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2019 a 2023.

Desde 2021, a prefeita Márcia Conrado investiu mais de R$ 8 milhões na Aeset, resultando em melhorias significativas na infraestrutura e na qualidade dos serviços oferecidos pela autarquia, segundo nota.

“Este investimento foi crucial para reerguer a instituição, que agora se destaca no cenário educacional de Pernambuco como a terceira autarquia a oferecer o curso de Medicina no estado”, frisou o diretor-presidente da Aeset, Cosme Medeiros, que comanda a reconstrução da Autarquia.

“O curso de Medicina revoluciona o ensino superior municipal, promovendo credibilidade e oportunidades para nossa cidade. Continuaremos trabalhando para proporcionar maior qualidade de vida pro nosso povo, e ela começa com educação de qualidade,” declarou a prefeita Márcia Conrado, destacando a importância do curso para o desenvolvimento regional e a retenção de talentos locais.

O processo seletivo é destinado exclusivamente a candidatos que concluíram ou irão concluir  o Ensino Médio até a véspera do início das aulas. Para mais informações, os candidatos podem acessar o site da Aeset ou entrar em contato pelos canais disponibilizados. A inscrição implica na aceitação integral das normas estabelecidas no edital e no manual do candidato, disponíveis no endereço eletrônico da Autarquia (https://aeset.edu.br/). As inscrições estarão abertas de 3 de junho a 4 de julho de 2024, com uma taxa de inscrição de R$ 350,00.

O Consórcio Pernambuco Universitas e os Institutos Federais, por meio de nota conjunta, expôs o desmonte na Educação e Ciência. 

O grupo, composto pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Federal do Agreste Pernambucano (UAPE), Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Universidade de Pernambuco (UPE), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) e IF Sertão denuncia “a gravidade da situação orçamentária das instituições de ensino, elencando, no cenário nacional e local, grandes preocupações com medidas que atacam e/ou fragilizam a educação e a ciência enquanto pautas prioritárias”. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Consórcio Pernambuco Universitas e os Institutos Federais em Pernambuco vêm a público externar à sociedade pernambucana a gravidade da situação orçamentária das instituições de ensino, elencando, no cenário nacional e local, grandes preocupações com medidas que atacam e/ou fragilizam a educação e a ciência enquanto pautas prioritárias.

A falta de maior investimento e cortes sistemáticos do Governo Federal na educação pública e na ciência brasileira demonstra a profunda desconsideração com o papel estratégico que desempenha a rede de universidades e institutos para a construção de um projeto de país com justiça social e futuro próspero.

O cenário é grave, considerando o aprofundamento das atuais restrições orçamentárias, somado ao acúmulo de perdas inflacionárias e defasagem de recursos nos últimos anos. Recentemente, enfrentamos diversas medidas unilaterais e arbitrárias. Houve o bloqueio dos recursos a serem empenhados em conformidade com os prazos previstos e o contingenciamento do repasse financeiro no mês de dezembro, inviabilizando pagamentos já reservados, que aguardavam a liquidação.

A proibição por parte do governo federal de realizar empenhos envolvendo quaisquer despesas discricionárias impacta no pagamento de bolsas, contratos, água, luz, transporte e demais responsabilidades. A reversão de tal medida precisa ser imediata, a fim de assegurar a continuidade dos serviços e o cumprimento de nossas obrigações junto aos (às) trabalhadores (as) e estudantes afetados (as). A indisponibilidade financeira imposta pelo governo federal impacta variados programas, como o Programa Nacional de Assistência Estudantil, voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Os pagamentos das bolsas de pesquisa dos (as) pós-graduandos (as) e de residentes que têm de maneira expressiva dedicação integral aos estudos não serão honradas pela CAPES e demais esferas envolvidas. Destaca-se também o prejuízo aos (às) trabalhadores (as) terceirizados (as), que sem a liberação de recursos, podem encontrar dificuldades na continuidade em diversas instituições.

É preciso considerar a enorme capacidade de gestores (as), professores (as), técnicos (as) e estudantes em meio a tantas adversidades em persistir e resistir para cumprir suas funções, sem soltar a mão do povo na proposição de respostas à dura realidade. São muitos os esforços institucionais e das comunidades, mesmo diante da falta de diálogo, respeito e zelo com o bem público.

No contexto local, adicionamos a profunda discordância na doação de terreno do Espaço Ciência por parte do Governo do Estado de Pernambuco à iniciativa privada, com reconhecimento a sua importância enquanto lugar público de incentivo aos (às) jovens cientistas, à popularização da ciência e difusão de conhecimentos nas diversas áreas.

Na Assembleia Legislativa ocorreu a aprovação de Projeto de Lei Orçamentário com a redução de recursos para a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE), que pode representar cortes nas bolsas da pós-graduação, em detrimento da ampliação de atendimento aos (às) mestrandos (as) e doutorandos (as). Continuaremos articulados (as) e unidos para denunciar e cobrar a reversão das medidas que estão na contramão da valorização da educação, ciência e tecnologia, na perspectiva da garantir direitos e oportunidades de sonhar com um Brasil melhor.

Reiteramos a nossa disponibilidade para o diálogo e encontro de soluções para efetivação de políticas públicas comprometidas com a melhoria da vida das pessoas e desenvolvimento do Brasil.

Pelo futuro de tantas gerações, reportamo-nos publicamente:

Reitores (as) e Vice-reitores (as) das Instituições:

Instituto Federal de Pernambucano

Instituto Federal do Sertão de Pernambucano

Universidade Católica de Pernambuco

Universidade de Pernambuco

Universidade Federal de Pernambuco

Universidade Federal do Agreste de Pernambuco

Universidade Federal Rural de Pernambuco

Por André Luis

O Governo do Estado publicou na manhã desta sexta-feira (25), em sua conta no Twitter uma série de posts explicando o que é feito com o óleo que está sendo retirado das praias de Pernambuco.

Segundo a postagem, o óleo coletado é encaminhado ao Ecoparque – uma central privada de tratamento de resíduos em Igarassu, na região Metropolitana do Recife, onde passa por um processo industrial para ser transformado em um blend energético.

Explica ainda que o novo material é aprovado como combustível para máquinas e caldeiras industriais, principalmente na produção de cimento.

A série de postagens aproveitou para informar que já foi retirado das praias do litoral pernambucano o total de 1.358 toneladas de óleo e que já instalou mais de 2km de barreiras de contenção para coletar o material antes que chegue à costa.

Ainda na série de tuítes, o governo pede para que a população avise através dos telefones: (81) 3182-8923 (CPRH), 199 (Defesa Civil) ou (81) 3181-2490 / 9.8494-2703 (Central 24h) o surgimento de novas manchas. E faz um apelo aos voluntários para que se protejam com luvas, botas de borracha, máscara e roupas adequadas (de preferência com proteção UV), na hora de manusear o material e alerta para que procure a unidade de saúde mais próxima, em caso de irritação após contato com a substância.

O Tribunal de Contas do Estado produziu Nota Técnica referente ao Processo da Auditoria de Prestação de Contas da gestão do prefeito Manuca na Prefeitura Municipal de Custódia em 2018. O relator foi Carlos Pimentel.

O relatório é pesado, citando contratação de serviços de assessoria e consultoria, cujo objeto competiria, originária e legalmente, à Procuradoria Jurídica, resultou em prejuízo ao município no valor de R$ 398 mil, pagamento de despesas com locação de veículos, no valor de R$ 1.976.950,80, mediante documentação que não comprova a sua efetiva execução e que contraria o Princípio da Economicidade.

Ainda recebimento de objeto em desconformidade com o contratado, Adjudicação e Homologação irregular, com posterior, contratação indevida no Pregão Presencial nº 2.6.001/2017, falta de comprovação de consumo e de controle de estoques de gêneros alimentícios possibilitou o pagamento de despesas sem a devida liquidação no valor de R$ 194.017,44, falta de comprovação de consumo e de controle de estoques de materiais de construção, elétrico e hidráulico possibilitou o pagamento de despesas sem a devida liquidação no valor de R$ 690.548,60.

E mais, contratação de bandas para shows mediante inexigibilidade de licitação com lacunas de elementos que deem suporte a contratação direta, utilização indevida do instituto da inexigibilidade de licitação para aquisição de material pedagógico, ausência de fundamento para a inviabilidade de competição e escolha do fornecedor na aquisição de material didático por inexigibilidade de licitação, repasse a menor e intempestivo das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao RPPS, com a incidência de R$ 10.952,54 de encargos financeiros, desvio de finalidade na aplicação de R$ 463.246,16 referente a recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF, contratação temporária para cargos efetivos em detrimento da realização de concurso Público, deficiências na atuação do Órgão Central do Controle Interno na entidade e  de contabilização do ativo imobilizado.

A Prefeitura apresentou vasta defesa das irregularidades apontadas, mas em praticamente todos os itens o TCE argumentou que “os argumentos trazidos pela defesa não sanam as irregularidades”. Em outros itens do relatório de mais de 40 páginas, aponta dados técnicos das irregularidades apresentadas. Clique aqui e veja a nota técnica na íntegra.

Na solenidade, foram empossados o presidente e demais integrantes da mesa diretora da corte, na presença de diversas autoridades do Estado 

Em sessão solene, realizada nesta terça-feira (01.02), na Sala de Sessões, do Palácio da Justiça do Judiciário estadual pernambucano, no Recife, a nova mesa diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para o biênio 2022/2024. 

Assumiram a mesa diretora, os desembargadores Luiz Carlos de Barros Figueirêdo como presidente; Antenor Cardoso Soares Júnior no cargo de 1º vice-presidente; Antônio de Melo e Lima, na 2ª Vice-Presidência; e Ricardo Paes Barreto como corregedor-geral da Justiça. 

Restrita aos membros da Corte, autoridades convidadas, empossandos e seus familiares, em virtude da pandemia da Covid-19, a cerimônia foi transmitida pelo Canal Oficial do TJPE no YouTube.

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza Câmara participaram da solenidade.

Aos empossados, o governador afirmou que o Executivo continuará mantendo a unidade com o Judiciário e o Legislativo. 

“Eu gostaria de desejar sucesso ao novo presidente e à mesa diretora nessa missão nobre que é fazer justiça no nosso Estado, e ratificar o nosso apoio, nossa colaboração e a vontade de construir, junto com os demais poderes constituídos, um Estado cada vez melhor”, destacou Paulo Câmara. 

Luiz Carlos de Barros Figueiredo tornou-se desembargador do TJPE em 2005, atuando na 7ª Câmara Cível, hoje 3ª Câmara de Direito Público, na Corte Especial do TJPE, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), e como corregedor-geral da Justiça. Em seu discurso de posse, garantiu que, no comando do TJPE, vai aproveitar as boas experiências das gestões anteriores e buscar aperfeiçoar os serviços prestados, seja em qualidade, quantidade e celeridade. 

Integraram a mesa de honra o desembargador Frederico Neves, representando o ex-presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros; o prefeito do Recife, João Campos; o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas; e o comandante militar do Nordeste, general de Exército Richard Fernandez Nunes.

Também participaram da cerimônia os secretários estaduais Décio Padilha (Fazenda), Humberto Freire (Defesa Social), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas) e Ernani Medicis (Procuradoria Geral), além de diversas autoridades militares e do Judiciário.