Paulo Jucá tem encontro com Fernandha Batista

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Saúde, está convocando as gestantes menores de 18 anos para vacinação contra a Covid-19 a partir desta quarta-feira (25), na sede do PNI Municipal.

As adolescentes devem realizar o cadastro no VacinaSerra, aguardar a convocação e comparecer ao PNI portando CPF, Cartão do SUS e Cartão do Pré-natal. 

Acesse o VacinaSerra no link: https://vacinaserratalhada.com.br/solicitacoes

O Presidente do Cimpajeú, Dêva Pessoa, que é prefeito de Tuparetama, enviou nota ao blog a respeito da entrevista do Prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa. Ele fez referências à gestão Luciano Duque para justiçar atrasos nos repasses.

“A opinião proferida por Delson Lustosa ao meu entender é uma opinião própria, pessoal, que não reflete minha opinião e com certeza a dos demais que compõe o consórcio. O amigo Luciano Duque foi presidente da instituição e naquele momento conseguimos implantar o PGIRS, plano de Resíduos Sólidos para todos os municípios, fruto de inúmeros encontros, debates e reuniões”.

Na época, diz Deva, o consórcio não poderia realizar mais ações devido a questões financeiras inclusive de inadimplência. “Fato este que está sendo aos poucos sanado com as renegociações junto aos municípios e os débitos autorizados em conta. Vale ressaltar que todo avanço ocorrido no consórcio foi e será sempre com a ajuda e união de todos”.

Continua: “Com relação à dispensa ou perdão de débitos anteriores, ratifico que está totalmente fora de cogitação uma vez que somos responsáveis por débitos de nossa gestão e por questão de respeito aos que cumpriram rigorosamente em dia com os compromissos firmados com o consórcio”.

“Não defendo apenas a gestão do colega e amigo Luciano Duque, mas sim de todos os prefeitos que já ocuparam a cadeira do presidente deste consórcio:  Totonho Valadares, Albérico Rocha, José Patriota e o próprio Luciano Duque. Cada gestão teve a sua realidade e suas dificuldades e cada gestor deu a sua contribuição, no que foi possível, para o desenvolvimento do Consórcio”.

Conclui: “Por fim, reitero os avanços conseguidos graças ao trabalho quase que sacerdotal de todas as Diretorias que pelo Cimpajeú passaram, colocando a disposição de todos, Trabalho, tempo e representatividade a disposição de Pernambuco e do Pajeú”.

O terceiro ciclo do Seminário Todos por Pernambuco chega ao Agreste do Estado nesta quinta-feira (9). O primeiro município a ser visitado pelo governador Paulo Câmara, acompanhado por todo secretariado estadual,  é o de Surubim. Na sexta-feira (10), será realizada a rodada de  Garanhuns e, no sábado (11), a de Caruaru.

Oito temas serão disponibilizados para discussão nas salas temáticas, sendo sete deles comuns aos três municípios: educação, saúde, segurança, água, infraestrutura, cidadania e desenvolvimento econômico. Em Surubim, também haverá discussão sobre habitabilidade e o espaço público. Em Garanhuns, ocorrerá uma sala temática sobre desenvolvimento rural. Já em Caruaru, será discutida a mobilidade urbana. As sugestões da população serão analisadas e incorporadas ao Plano de Governo.

“Nossa expectativa é que a população participe desse processo de construir coletivamente as prioridades do Governo para a região”, afirma o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, responsável pela coordenação do Seminário. As sugestões serão elencadas, consolidadas e, em seguida, colocadas entre as ações do Plano Plurianual do Estado para os próximos quatro anos. Ele lembra que o Todos por Pernambuco teve início na primeira gestão do ex-governador Eduardo Campos, em 2007, e que uma segunda edição foi realizada em 2011. “As pessoas que contribuíram nos seminários anteriores viram que suas sugestões saíram do papel. Governo que se faz escutando o povo tem mais chances de acertar”, destaca o secretário.

A partir das 8h em cada município, são realizadas as inscrições e o credenciamento da população para participação no seminário. Os interessados também podem dar suas contribuições pelo sitewww.todosporpe.pe.gov.br. A abertura do evento está marcada para as 8h30, com a participação do governador Paulo Câmara. Logo depois, são realizadas as salas temáticas. À tarde, durante plenária, são apresentadas as principais propostas discutidas nas salas e o encerramento do Seminário.

As duas primeiras rodadas do Todos por Pernambuco, realizadas em março no Sertão do Estado, registraram 6,5 mil participantes e coletaram 6,6 mil propostas. A ação percorreu os municípios de Araripina, Petrolina, Salgueiro, Floresta,  Afogados da Ingazeira e Arcoverde. Educação e Cultura foi o tema mais procurado nos dois primeiros ciclos do Seminário.

A rodada de encerramento do Todos por Pernambuco será realizada na Zona da Mata  – em Timbaúba (no dia 23) e em Palmares (no dia 24) – e na Região Metropolitana do Recife. Na capital, o seminário será realizado no dia 29.

Informações:

Dia 9 – Surubim

Na Escola Técnica Estadual Antônio Arruda de Farias (Rua Antônio Heráclio do Rêgo, ao lado do Parque de Exposições)

Dia 10 – Garanhuns

No Hotel Tavares Correia (Avenida Rui Barbosa, 296, no bairro de Heliópolis)

Dia 11 – Caruaru

Na Fafica – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru  (Avenida Azevedo Coutinho, sem número, no bairro de Petrópolis)

Como o blog noticiou, um choque entre dois caminhões deixou duas pessoas mortas e quatro feridas na manhã desta sexta-feira (08) na PE 280, na altura do quilômetro 06, que liga Sertânia a cidade de Iguaracy. 

O acidente envolveu um caminhão-tanque e outro de uma empresa de material de construção. Segundo informações confirmadas no Hospital de Sertânia, morreram no local José Acácio Silva, 42 anos, motorista do caminhão-tanque, e Expedito Silva, funcionário de uma loja de material de construção de Sertânia.

As outras vítimas foram Pedro Lima, 40 anos (motorista) e Manuela dos Santos, 21 anos, que tiveram fraturas nas pernas e foram transferidas para o Hospital Regional do Agreste, em Caruaru, além de Severina Leite, transferida para o Hospital Regional de Arcoverde e José Acácio Silva Junior, 20 anos, filho do motorista que faleceu. Ele continua em observação do Hospital Municipal de Sertânia.

Segundo nota da Prefeitura de Sertânia, três ambulâncias de Sertânia, uma de Iguaracy e uma do Corpo de Bombeiros prestaram socorro às vítimas. No Hospital de Sertânia, uma equipe de cinco médicos e diversos outros profissionais de saúde já esperavam os feridos para a prestação do devido socorro.

Chovia no momento do acidente. Policia Militar e Corpo de Bombeiros estiveram no local prestando socorro às vítimas assim como equipes da Prefeitura de Sertânia. Ainda há óleo diesel espalhado. A tragédia poderia ter sido ainda maior, mas por sorte não houve explosão e combustão do óleo.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no país, que já entrou em vigor. O decreto mudou algumas regras, como o prazo de renovação passou para dez anos.

O que muda com o decreto?
O decreto trata da posse de armas, ou seja, o cidadão poder ter uma arma em casa. Com o decreto, poderá adquirir uma arma quem morar em cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes, morar em áreas rurais, for dono de estabelecimentos comerciais ou industriais, militares, for agente público que exerce funções da área de segurança pública, administração penitenciária, integrantes do sistema socioeducativo lotados nas unidades de internação, da Agência Brasileira de Inteligência e no exercício do poder de polícia administrativa e correcional em caráter permanente ou for colecionador, atirador e caçador, devidamente registrado no Exército. Antes, a necessidade de ter uma arma era avaliada e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

O decreto anterior estabelecia que o registro deveria ser renovado a cada três anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco anos, nas situações sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto publicado hoje unifica esses prazos em 10 anos.

Quem poderá ter a posse de arma?
A posse de arma de fogo de uso permitido pode ser concedida a quem atender aos requisitos dos incisos I a VII do caput do Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004:

I – declarar efetiva necessidade;

II – ter, no mínimo, vinte e cinco anos;

III – apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal;

IV – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico;

V – apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

VI – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;

VII – comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por estar credenciado.

Se eu conseguir a posse, isso significa que poderei sair na rua com a arma? 
Não. A posse dá direito de manter a arma apenas em casa ou no trabalho. Para sair da residência com a arma, é preciso autorização para o porte, que garante ao cidadão circular com a arma fora de casa, trabalho ou estabelecimento comercial, ou seja, poder andar com ela na rua. O porte de arma não é objeto do decreto.

Quantas armas posso ter registradas em meu nome?
Não existe limite legal da quantidade de armas a serem registradas por cidadão. O decreto presidencial, em algumas situações, limita a aquisição de até quatro armas. Nesses casos, se o indivíduo tiver interesse em adquirir mais armas, deverá comprovar a efetiva necessidade. Se a pessoa tiver mais de quatro armas registradas e comprovar a necessidade de mais, poderá conseguir autorização para compra das demais.

Poderei ter em casa fuzis, metralhadoras ou armas automáticas?
Não, o decreto somente facilita a posse de armas de uso permitido e não inclui armas de uso restrito, como armas automáticas ou fuzis.

Perdi o prazo de regularização das armas. Poderei ser anistiado?
O decreto não prevê anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que terminou em 2009. Essa medida demanda mudança legislativa, o que só pode ser feita por meio de lei. O decreto prevê a renovação automática dos certificados de registro de arma de fogo expedidos pela Polícia Federal antes da data de publicação do ato, e ainda vigentes, pelo prazo de dez anos.

Por quanto tempo valerá a autorização de posse de arma?
O prazo passou de cinco para dez anos com o decreto

Como faço para solicitar o registro e quais os documentos necessários?
Primeiro, o interessado precisa obter uma autorização da Polícia Federal para comprar a arma. Para isso, deve preencher os requisitos previstos no Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004. Depois de comprar a arma, deve-se ir a uma unidade da Polícia Federal para fazer o registro com os seguintes documentos: requerimento preenchido disponível no site da PF, autorização para adquirir arma de fogo, nota fiscal de compra da arma de fogo e comprovante bancário de pagamento de taxa devida por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU.

Onde devo guardar a arma? 
Em um local seguro, como um cofre ou um local com tranca, de difícil acesso por parte de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.

Se eu não tiver um cofre para guardar a arma, serei punido?
Se, na residência houver criança, adolescente ou pessoa com deficiência, o interessado deve se assegurar que a arma seja armazenada em segurança, pode ser um cofre ou local com tranca. Será exigido do interessado a apresentação de declaração de que mantém a arma em um cofre ou local com tranca. Se a criança, adolescente ou pessoa com deficiência tiver acesso à arma por falta de cuidado do responsável, este incorrerá na prática do crime de omissão de cautela do art. 13 da Lei nº 10.826/2003, com até dois anos de prisão.