Ação integrada resgata animais silvestres em Petrolândia

Publicado hoje (27), em Diário Oficial, o Projeto de Lei Nº 367 dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas da iniciativa privada, pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. De acordo com o deputado Fabrizio Ferraz, autor da proposta, a medida visa estimular a colaboração de parceiros privados, ao conferir segurança jurídica aos possíveis interessados.

“Com a iniciativa regulamentada, teremos mais uma forma legal de garantir investimentos e trazer mais desenvolvimento para o nosso Estado. As doações de bens móveis e serviços irão, acima de tudo, atender ao interesse público e assegurar benefícios à população. Apresentar medidas que realmente façam diferença na vida dos pernambucanos, tem sido a nossa maior preocupação”, disse.

A matéria seguirá agora para a Comissão de Legislação, Constituição e Justiça da Assembleia e passará ainda pelas Comissões de Finanças; Administração Pública; Negócios Municipais e pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Se aprovada pelos colegiados, a proposição irá, então, para votação em Plenário.

Do blogueiro Júnior Finfa em sua coluna de hoje: o secretário Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, ultimamente tem se portado como se fosse intocável e incorrigível.

Sempre que questionado sobre alguma ação da sua pasta se comporta como se em nada errasse, sem reconhecer muitas vezes as falhas naturais que acontecem em qualquer gestão.

Devemos ratificar a qualidade do secretário e reconhecer seu empenho no cargo que ocupa, seria injusto da nossa parte não fazer isso. Mas também entendemos que as vezes tem faltado humildade ao gestor em reconhecer falhas.

Vejamos, ele não admite ser questionado, mesmo diante de fatos concretos: a Secretaria de Saúde não monitora como antes os positivados, as aglomerações continuam sendo denunciadas em vão, os casos de Covid-19 infelizmente têm aumentado em nosso município. Aumentou a testagem, que identifica aumento dos casos apenas pra sair no boletim.

Mas apontar isso é comprar uma briga. Até profissionais da imprensa e da sociedade, como o nosso querido Padre Luizinho, cansaram de cobrar em vão. Não adianta!

É preciso que o secretário tome umas aulas com o prefeito Sandrinho Palmeira, que recentemente em entrevista reconheceu a lentidão da gestão em recuperar o trecho do anel viário, estragado pelas chuvas e no outro dia colocou a mão na massa para executar a obra, dando resposta imediata a uma cobrança da sociedade. O primeiro acerto sempre será a capacidade em reconhecer nossas falhas. Só assim podemos tentar corrigir e avançar em busca de sermos melhores no que fazemos.

Promotoria emite recomendação rigorosa para bares e eventos após denúncias de venda ilegal a crianças e adolescentes

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, emitiu a Recomendação nº 002/2026 para coibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos na cidade. A medida é uma resposta direta a denúncias recentes que levaram o Conselho Tutelar e a Polícia Militar a realizarem rondas em bares da região.

O documento reforça que o fornecimento de álcool a menores não é apenas uma infração administrativa, mas um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sujeito a detenção e multa. Além disso, o MPPE destaca os danos severos à saúde física e psíquica e o risco de dependência precoce.

Regras rígidas para estabelecimentos

A recomendação estabelece obrigações imediatas para donos de bares, boates, casas de show e organizadores de eventos. Confira os principais pontos:

• Identificação obrigatória: É dever do estabelecimento exigir documento de identidade original da criança ou adolescente e de seus responsáveis legais.
• Barrados na dúvida: Na ausência de documentos ou em caso de dúvida sobre a autenticidade, o ingresso no local deve ser proibido.
• Cartazes educativos: Avisos sobre a proibição da venda de álcool a menores e o alerta de que a prática é crime devem estar fixados em locais visíveis.
• Dever de denunciar: Se proprietários ou funcionários flagrarem adultos entregando bebidas a menores dentro do recinto, devem acionar imediatamente a Polícia Militar.
• Fiscalização livre: O acesso de conselheiros tutelares, promotores, juízes e forças de segurança deve ser garantido e facilitado em qualquer evento.

Vigilância desde o ingresso

O MPPE orienta que as regras de restrição de idade e proibição de bebidas sejam divulgadas já no momento da venda de ingressos ou na distribuição de convites. A medida visa evitar conflitos na porta dos estabelecimentos e garantir que o público esteja ciente das normas da Portaria Judicial nº 001/2017, que disciplina a permanência de menores desacompanhados em locais de consumo de álcool.

Consequências jurídicas

O descumprimento das orientações pode resultar em Ações Civis Públicas e outras medidas judiciais contra os responsáveis pelos estabelecimentos. A recomendação já foi enviada ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (COMDDICA) e deve ser amplamente divulgada pela imprensa local para conhecimento de toda a população de Arcoverde.

Durante reunião com os moradores no Sítio Aroeira, o Governo Municipal de Itapetim anunciou a construção de duas passagens molhadas na zona rural, uma na Aroeira e outra no Sítio Cachoeira.

As ações são essenciais para a população das referidas localidades, que sofre para trafegar por essas áreas na época das chuvas.

“Logo, logo a realidade dessas pessoas será outra com a garantia do direito de ir e vir através dessas obras, que iremos construir atendendo um justo pedido dos moradores”, disse o prefeito.

Amupe, Governo do Estado e CNM juntas nesta ação

Amupe, Governo do Estado e CNM realizam na próxima terça-feira (09) durante todo o dia, o Seminário de Municípios Pernambucanos com o tema Inovar para as Pessoas. O evento acontece no Centro de Convenções de Olinda e a abertura conta com as presenças do Governador Paulo Câmara, o presidente da CNM Glademir Aroldi, prefeitos e governos locais da América- Latina, gestores e técnicos municipais e estaduais e demais convidados.

Paralelo ao Seminário, será lançado a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais-Cumbre, evento que irá acontecer em março de 2020 como ficou acordado na última reunião da Cúpula em Santiago do Chile em março deste ano.

Após a abertura do evento às 9h, será realizada uma palestra magna sobre os Desafios da Gestão Pública Local no Contexto Latino-Americano, a ser proferida pelo colombiano, ex-prefeito de Medellín, Alonso Salazar, também escritor e jornalista, onde atuou em zonas conflitantes de Medellín tanto no campo da investigação como na promoção social, sempre buscando prevenir as participações de jovens em processos de violência. Já escreveu vários livros sobre os conflitos violentos da Colômbia, especialmente sobre o tráfico de drogas e violência urbana. Sua trajetória como escritor surgiu no meio das crises sociais e institucionais que significou a presença do narcotráfico e seu impacto na juventude.

Na parte da tarde as seis oficinas ocorrem simultaneamente: No teatro Tabocas o grande debate será sobre O Impacto da Reforma da Previdência nos Municípios, quem vai falar sobre o tema é Leonardo da Silva Motta, coordenador-geral de Normatização e Acompanhamento Legal da Subsecretaria de RPPS- Ministério da Economia, além do presidente da OAB/PE, Bruno Baptista e Adilson Carlos Pereira, presidente da Associação Pernambucana de Entidades de Previdência Pública –APEPP

Para a oficina O Futuro da Educação e o Novo Fundeb. Nos debates:(Frederico da Costa Amâncio- Secretário de Estadual de Educação, Maria Elza da Silva-Coordenadora Regional NE/Undime, Silvio Antônio Damaceno -Prefeito do município de Prado Ferreira, Paraná e presidente do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná, que vem revolucionando a educação através de consórcio público e Karine Barros Vilar, secretária de Educação de Panelas que vai mostrar porque o seu município é o 1º lugar o SAEPE 2018 nos anos iniciais e finais. Nas séries iniciais o município que era o décimo colocado no ranking do estado em 2017, saltou para o 1º lugar em 2018.

A outra oficina trata do Desenvolvimento Social como Política de Segurança e para falar sobre o tema, o secretário de Segurança Urbana do Recife/Compaz, Murilo Cavalcanti; Clóvis Benevides, secretário de Prevenção à violência e Combate às Drogas e Sileno Guedes, secretário Estadual de Desenvolvimento Social Criança e Juventude.

A oficina sobre Inovações tecnológicas e mídias sociais como ferramentas de comunicação, compõem a mesa Aluizio Lessa, secretário Estadual de Ciência e Tecnologia, o Sebrae, Eduardo Machado , secretário Estadual de Imprensa, Sílvia Cordeiro, Secretária da Mulher e Levi Barros Nóbrega- Diretor Operacional “Ensinar Tecnologia”-representante  do Google.

A Oficina, Vida Saudável para as pessoas: o combate às doenças endêmicas,o debate é  com André Longo Araújo de Melo, secretário estadual de Saúde, Orlando Jorge Pereira, presidente do COSEMS e Sylmara Karine Leite , assessora da Secretaria de Saúde de Palmares.

A 5ª e última oficina tem como tema Turismo e Cultura como fortalecimento do desenvolvimento local. Quem faz parte dela é o Secretario estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, Rodrigo Novaes, secretário de Turismo, Ana Paula Vilaça, secretária de Turismo da Prefeitura do Recife e João Luiz da Silva, secretário de turismo de Olinda, além de um representante da Secretaria estadual de Turismo.