Reação de Lula ao aumento de tarifas dos EUA melhora percepção pública, aponta pesquisa

Decisão liminar determina que o ICL Notícias e a Meta tornem indisponíveis seis publicações; juiz afirmou que áudio registra o deputado dizendo “Dani”. Cabe recurso.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou, nesse domingo (6), que o ICL Notícias retire do ar conteúdos que afirmam que o deputado federal e candidato à reeleição Nikolas Ferreira (PL-MG) chamou o banqueiro Daniel Vorcaro de “lindão”.

A decisão é liminar e atende parcialmente a um pedido de direito de resposta apresentado pelo parlamentar. Cabe recurso.

Segundo o juiz Jair Francisco dos Santos, responsável pela decisão, a análise do áudio indica que Nikolas se despede de Vorcaro utilizando o termo “Dani”, e não “lindão”.

“É evidente a probabilidade do direito, uma vez que houve violação da higidez e da integridade do sistema informativo devido à divulgação de notícias nas quais foi alterado o termo utilizado pelo representante para se despedir do banqueiro Daniel Vorcaro”, escreveu o magistrado.

A reportagem questionada pelo deputado relacionava o episódio a uma conversa na qual Nikolas procurou Vorcaro para intermediar contato envolvendo seu advogado e ex-assessor Thiago Rodrigues de Faria e uma questão relacionada a um ativo minerário.

O TRE-MG determinou que o ICL Notícias e a Meta tornem indisponíveis, no prazo de 24 horas, seis publicações veiculadas no site, Instagram e Facebook que reproduzem a afirmação de que Nikolas teria usado a expressão “lindão”.

O juiz considerou que a proximidade das eleições e a velocidade de circulação das publicações justificavam a retirada cautelar dos conteúdos.

Nem todas as publicações foram atingidas

A decisão não determinou a retirada de todo o material relacionado ao caso. O magistrado considerou desproporcional remover um vídeo de mais de três minutos no qual a jornalista Juliana Dal Piva analisa o conteúdo do áudio.

Também foi mantido um vídeo com participação do jornalista Xico Sá. Segundo o juiz, nesses casos prevalece o interesse público, pois a referência ao termo “lindão” aparece apenas como parte de uma análise mais ampla sobre o episódio.

O magistrado afirmou ainda não ter identificado, nessas publicações, “uma clara intenção de divulgar notícia inverídica”.

Discussão sobre ativo minerário permanece

Nikolas também contestou a afirmação de que teria procurado Vorcaro para tratar da liberação de um ativo minerário. Nesse ponto, porém, o TRE-MG não identificou irregularidade eleitoral.

Segundo a decisão, o fato de o deputado ter procurado Vorcaro para intermediar um contato relacionado a pendências envolvendo um ativo minerário pode ser objeto de debate político e, numa análise preliminar, não configura violação à legislação eleitoral.

O ICL informou que ainda não havia sido notificado da decisão quando procurado.

Fonte: Diario de Pernambuco

Foto: Reprodução

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Uol

As frequentes brigas entre aplicativos como WhatsApp e a Justiça brasileira se resolveriam a partir da regulamentação desses serviços. Foi o que defenderam Augusto Rossini, procurador do Ministério Público de São Paulo, e José Mariano Araujo Filho, especialista em Investigação de Cibercrimes e Inteligência da Polícia Civil, durante o Security Leaders –evento de Segurança da Informação e Risco–, realizado em São Paulo.

“É preciso que se crie uma normativa clara, com a criação de uma agência que pudesse fiscalizar e regulamentar todos os aplicativos que queiram atuar no Brasil”, aponta Rossini, que diz que o Marco Civil da Internet é insuficiente. “Só assim o Brasil poderá exercer a sua soberania.” Segundo ele, o país poderia se inspirar na Espanha, que já adota modelo semelhante.

A ideia, como ele explica, não seria transformar o Brasil em uma China, que controla tudo que é acessado ou não por sua população. “Ainda assim temos que estabelecer diretrizes claras que obriguem os aplicativos a colaborar em casos especiais e mediante ordens judiciais. Quer operar no país? Então são obrigados a andar conforme as nossas regras, mas como elas não existem acabam fazendo o que bem entendem”, enfatiza Rossini.

Como acrescenta Araujo Filho, aplicativos como o WhatsApp têm sido usados pelas autoridades brasileiras basicamente para a produção de provas. “Uma situação que nos remete ao passado, quando se discutia a legalidade ou não dos grampos telefônicos”, compara ele, que ressalta a existência de uma distorção de valores quando se define o WhatsApp como um serviço essencial.

“Se por algum motivo comercial, o WhatsApp deixar de operar no Brasil, no segundo seguinte os consumidores terão a sua mão outras opções”, justifica o policial civil, que também defende a regulamentação dessas empresas como salvaguarda para a própria população brasileira.

Rossini, no entanto, reconhece as dificuldades para a aprovação de uma possível regulamentação dos aplicativos. “Falta conhecimento, estrutura e dinheiro do governo para que a medida seja colocada em prática”. Mas, como medida alternativa, o procurador sugere um ajustamento de conduta para que os aplicativos possam assumir as suas responsabilidades.

Tanto Rossini como Araujo Filho defenderam os pedidos de bloqueio do WhatsApp no país e alegaram que as sanções, previstas em lei, forçam a empresa a ser mais colaborativa com a Justiça brasileira. “Não se trata apenas de casinhos em São Bernardo e em Lagarto. Mas, sim, de impedir que criminosos atuem livremente em apps como o WhatsApp”, relata o policial civil, ao se referir às investigações policiais que resultaram no bloqueio do aplicativo no Brasil.

Por André Luis

Atualizado às 13h50

O blog tem acompanhado e publicado diariamente os números de casos da covid-19 de todas as cidades do Pajeú, mas nos últimos dias, tem enfrentado muitas dificuldades para ter acesso aos boletins epidemiológicos de algumas cidades, que pararam de divulgar em suas redes sociais os boletins diários. Outras já não usavam deste expediente, publicando os boletins em seus sites oficiais.

O problema e que muitas vezes as equipes de comunicação publicam com atraso, ou nem publicam o boletim diário. Solidão,  Santa Terezinha, Itapeitm e Tuparetama estão entre as com maior dificuldade de ter acesso aos boletins.

Solidão não publica os números diariamente, por exemplo, a última publicação disponível no site da Prefeitura é do dia 20 de agosto. (Veja nota sobre Solidão mais abaixo).

Santa Terezinha, tem sido mais fácil achar o boletim nos blogs da cidade do que no site oficial da Prefeitura. O último boletim no site é do dia 21, mas geralmente não são encontrados por lá, ficando dias sem atualização.

Outro município que tem dado muito trabalho para encontrar os números relacionados ao novo coronavírus é Itapetim. Em seu Instagram o último boletim que consta é do dia 17 de agosto, no site oficial da Prefeitura não achamos nenhuma informação sobre os boletins epidemiológicos.

Tuparetama é outro município que tem dificultado o acesso aos boletins, nas redes sociais oficiais da Prefeitura, o último disponibilizado é do dia 19 de agosto. No site, não achamos informações sobre os boletins epidemiológicos do coronavírus.

Para atender a Legislação Eleitoral, as prefeituras pararam de divulgar em seus canais, as informações relacionadas a publicidade institucional envolvendo atos do poder executivo, como programas, obras, serviços ou campanhas desenvolvidas pelas secretarias ou órgãos e entidades da administração de forma direta, ou indireta.

Mas as publicações relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, podem ser divulgadas, entre elas, os boletins epidemiológicos.

Solidão – Após a publicação desta nota, a comunicação de Solidão entrou em contato com o blog informando onde poderiam ser encontrados os boletins atualizados.

Acontece, que existem duas áreas no site, que tratam da Covid-19 no município. Uma, no menu superior, destacada com a cor vermelha, descrito como “Ações Covid-19”, onde tem um sub menu descrito “Boletins”, o que é mais sugestivo para o clique e, que, serviu de base para a nossa nota. Neste link, os boletins não estavam atualizados – estão agora.

O outro link, que também leva para informações sobre as ações da Covid-19 no município, fica no banner, abaixo do topo, onde tem a descrição: “Transparência Covid-19”, neste, segundo a comunicação, estavam todos os boletins atualizados.  Verificamos e estão. Como não estávamos em busca de informações sobre os gastos e sim, dos números de casos, não procuramos neste.

Primeira Mão

A Polícia Civil do Estado de Pernambuco em conjunto com a Polícia Civil de São Paulo deflagrou na manhã de hoje a operação de intervenção tática “Ladrão de Lírio”.

Vinculada à DINTER-II, AIS 20, Delegacia de Polícia da 173ª, circunscrição de Tuparetama, com objetivo de combater crimes de estupro
de vulnerável.

A investigação relacionada à ocorrência que gerou grande repercussão no Sertão do Pajeú, tendo em vista que viralizou nas redes sociais, especialmente WhatsApp, a notícia de que um tio abusou sexualmente dos próprios sobrinhos, de 12 e 13 anos de idade, posteriormente se evadiu de Pernambuco, acreditando que estaria se evadindo da aplicação da lei penal em São Paulo.

Após confirmar as informações acerca do crime de forma técnica e detalhada, a Polícia Civil de Pernambuco empreendeu todos os esforços em efetivar a prisão do foragido, chegando a localizá-lo em São Paulo, com apoio do Núcleo de Inteligência da DINTER-2 da PC-PE.

“Após a Polícia Civil se aproximar do endereço do investigado, este percebeu a presença policial, e conseguiu se evadir da residência pelo telhado. Contudo, de forma extremamente profissional, os Policiais Civis de São Paulo, da Divisão de Capturas, o GARRA, o GER e a SAT do DOPE, conseguiram cercar toda a região, e, finalmente capturar o investigado na zona leste da capital de São Paulo, com apoio de drone e helicóptero da Polícia Civil”.

A Polícia Civil também aprendeu o celular do investigado que será periciado. Durante a operação foram cumpridos 1 mandado de prisão e 10 mandados de busca e apreensão domiciliar expedido pela vara criminal do plantão judiciário de Afogados da Ingazeira-PE, representados pela Delegacia de Polícia de Tuparetama-PE, com parecer favorável do Ministério Público.

Na execução da operação, foram empregados cerca 20 policiais, dentre eles policiais civis de Pernambuco e de São Paulo. A operação está sendo coordenada pela 20ª Delegacia Seccional, vinculada à Dinter-2

A polícia Civil não informa por conta da Lei de Abuso de Autoridade, mas Pelo que o blog apurou a partir de uma postagem em rede social, o acusado se chama Elias Damião de Oliveira.   Após o crime, ele fugiu a São Paulo em um caminhão branco Volvo. A operação para prendê-lo contou com apoio de drone e helicóptero.