Prefeito de Calumbi visita cozinha comunitária e entrega novos EPIs e fardamentos

O aniversário de 198 anos de fundação da Polícia Civil de Pernambuco foi celebrado, nesta sexta-feira (15), com a entrega de Medalhas de Mérito Policial a profissionais e autoridades com serviços prestados à população e à Instituição. A cerimônia, que contou com a presença do governador Paulo Câmara, aconteceu no Teatro Beberibe, no Centro de Convenções de Pernambuco. Entre os agraciados, agentes penitenciários, escrivães, delegados, investigadores, policiais militares, juízes e procuradores. Ao destacar o cenário de desafios previstos para o Brasil neste ano, o chefe do Executivo estadual reafirmou seu compromisso com a segurança pública no Estado e o fortalecimento do Pacto pela Vida.

“Esses desafios serão superados, porque temos uma forma de fazer, pensar e planejar, um modelo de gestão. E temos uma política de segurança, que é o Pacto pela Vida, que tem um começo, meio – uma metodologia – e nunca vai ter fim. Ela vai estar sempre melhorando, avançando e tendo a participação de todos nós. Temos que cuidar da segurança pública todo dia, toda hora, todo minuto. Por isso, estamos tão determinados a fortalecer o Pacto pela Vida e, cada vez mais, dotar as instituições de estrutura e meios necessários para cumprir o seu papel. Vamos ser incansáveis nesses quatro anos”, disse, conclamando os presentes a unir esforços para que essa política continue avançando.

Ao lembrar a atuação dos órgãos operativos da polícia pernambucana que trabalharam na elucidação do homicídio no município de Poção, no Agreste pernambucano, que vitimou quatro pessoas, entre elas, conselheiros tutelares, Paulo Câmara enalteceu a atuação da Polícia Civil. “É uma instituição que vem cumprindo o seu papel, e que, diante de tantos desafios, vem mostrando experiência, profissionalismo, inteligência e cumprindo o seu dever. Sabemos como foi importante a atuação de todas as polícias, do Estado, utilizando as ações e as cabeças das pessoas para solucionar um caso como aquele”, complementou.

Investigadora, Lilian Barbosa, que atua há 12 anos na Polícia Civil, foi uma das homenageadas. “É um reconhecimento do serviço que venho prestando durante esse tempo. Procuro sempre dar o meu melhor e, para mim, foi uma honra ser agraciada com essa medalha”, agradeceu. A investigadora esteve entre os profissionais que trabalharam na resolução do quádruplo homicídio em Poção.

Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, aproveitou a ocasião para reconhecer o trabalho exitoso que vem sendo realizado pelos profissionais da instituição. “Vocês fazem, na minha concepção, a melhor polícia do País. A qualquer momento que a sociedade precise de uma atuação da Polícia Civil, ela se mostra pronta a responder. Desde os casos mais simples, até os mais complexos, eles não ficam sem resposta aqui, em Pernambuco”, afirmou. Chefe da Polícia Civil, o delegado Antônio Barros, destacou os avanços alcançados pela instituição nos últimos anos, especialmente, após a implantação do Programa Pacto pela Vida. Ao citar a criação de departamentos como o de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e a Polícia da Mulher (DPMUL), além da interiorização das delegacias de Homicídio e Mulher, o gestor afirmou que a Polícia Civil “age cada vez mais com inteligência”.

Evento de repúdio ao golpe militar de 1964 reuniu diversas pessoas no Monumento Tortura Nunca Mais, na área central do Recife

JC Online

O Monumento Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora, bairro de Santo Amaro, na área central do Recife, foi o ponto de encontro de um ato em homenagem às vítimas da ditadura militar no Brasil. Segundo um dos organizadores do evento, cerca de 300 pessoas se reuniram na tarde deste domingo (31).

A mobilização foi marcada durante a última semana através das redes sociais, por meio de convocações feitas pelo Partido da Causa Operária (PCO) e a Nova Esquerda Pernambucana (NEP). A data escolhida para o ato foi justamente o dia em que o golpe de estado que instaurou a ditadura militar no Brasil completou 55 anos.

O coordenador estadual do PCO, Victor Assis, disse que o encontro também tinha o objetivo de mostrar contrário ao posicionamento do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para celebrar o golpe de 1964. “Entendemos que não tem nada o que comemorar e que na verdade celebrar essa data é ameaçar a população. Afinal, se ele é o presidente e diz que o golpe militar foi uma coisa boa, significa que ele pode repetir o golpe militar”, comentou ele que avalou como positiva a adesão ao ato. “Superou nossas expectativas, principalmente, por que foi um domingo de chuva. Vemos que há uma disposição da população em repudir o avanço do militares dentro do regime político.”

A professora aposentada Edna Costa, 64 anos, compareceu ao evento na Rua da Aurora e exaltou a necessidade das pessoas se informarem melhor sobre o período da ditadura militar. “Eu vivi essa época, participei de reuniões em que tínhamos que estar de olhos vendados. Era um período de repressão. Eu quero que os jovens tomem consciência disto. Precisamos dialogar, mesmo que tenhamos ideias diferentes. Uma realidade de mortes, tortura, violência não leva ninguém a nada”, ressaltou.

A ditadura militar no Brasil, iniciada em 1964, durou até 1985. Nesses 21 anos não houve eleição direta para presidente e o Congresso Nacional chegou a ser fechado, além de mandatos cassados. Houve perseguição política, tortura praticada pelo Estado e censura à imprensa. Segundo dados da Comissão da Verdade, 434 pessoas foram mortas pelo regime ou desapareceram. Destes, apenas 33 corpos foram localizados. Já em 2014, a comissão entregou à então presidente Dilma Rousseff um documento no qual responsabilizou 377 pessoas pelas mortes e pelos desaparecimentos durante a ditadura.

Da Agência Estado

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por participação no mensalão – e agora liberado pela Corte para o trabalho externo -, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu “vai executar atividades variadas”, disse nesta quinta-feira (26), o advogado José Gerardo Grossi, para quem o petista vai trabalhar.

Formado em Direito, Dirceu receberá um salário mensal de R$ 2,1 mil. “Mas não pode exercer advocacia”, observou Grossi. “Quando se trata de José Dirceu, virou a Geni brasileira. Todo mundo joga pedra”, comentou o advogado.

Criticado pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, por ter oferecido o emprego a Dirceu, Grossi, que tem 81 anos, afirmou acreditar que o ministro “vai colocar juízo na cabeça”. Ao rejeitar o pedido de Dirceu para trabalhar com Grossi, Barbosa afirmou que a oferta seria uma espécie de favor do advogado, configurando uma “ação entre amigos”.

O comentário levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a realizar no dia 10 um ato de desagravo a Grossi, profissional de ampla trajetória em Brasília, que chegou a exercer o cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na quarta-feira (25), o plenário do STF derrubou a decisão de Barbosa e autorizou Dirceu a começar a dar expediente no escritório de advocacia.

Ao contrário do presidente do Supremo, a maioria dos ministros entendeu que um preso no regime semiaberto não precisa cumprir o mínimo de um sexto da pena antes de iniciar um trabalho externo.

Na ocasião, o novo relator do processo do mensalão, ministro Luís Roberto Barroso, comentou a afirmação de que a proposta seria um arranjo entre amigos. “Não é incomum que os apenados pleiteiem trabalho entre conhecidos. Não há qualquer razão universalizável que impeça o agravante de fazer o mesmo”, afirmou o ministro.

Procurada, a assessoria de imprensa de Barbosa disse que ele não comentaria a decisão do plenário de autorizar Dirceu a dar expediente externo.

Grossi acredita que já na próxima semana o ex-ministro da Casa Civil poderá começar a trabalhar em seu escritório. “Mas vai depender da burocracia na Vara de Execuções Penais”, ressaltou o advogado, que conhece Dirceu há mais de 20 anos.

Dirceu está cumprindo sua pena de prisão no regime semiaberto e, inicialmente, havia recebido uma proposta para trabalhar no hotel Saint Peter, em Brasília. Nesta oferta de emprego, seu salário seria de R$ 20 mil. No entanto, diante das repercussões negativas da oferta, o ex-ministro desistiu do trabalho no hotel e depois comunicou à Justiça a proposta de trabalho feita pelo escritório de Grossi.

Representantes do BNB estiveram em Tuparetama fechando contratos com agricultores familiares, nesta quarta-feira (25).

A prefeitura de Tuparetama apoiou a iniciativa  do BNB. Foram 80 agricultores familiares que assinaram contrato do Programa Agroamigo do BNB, nesta quarta-feira (25).

O BNB veio para Tuparetama através da parceria com o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). “Agradeço o apoio da prefeitura, do IPA e fico feliz em poder compartilhar com os agricultores a chance de melhorar a propriedade”, disse Irapuan Borges, Gerente Regional do BNB.

Foram fechados contratos para os agricultores comprarem animais ou investirem na infraestrutura das propriedades. “Foram assinados 80 contratos de R$ 5 mil e de R$ 15 mil”, disse Emanuel Marcos, Agente de Microcrédito do BNB.

Os agricultores assinaram os contratos no Teatro Municipal Manoel Filó, na Rua Monsenhor Rabêlo, Nº 9, no Bairro do Centro, em Tuparetama.

Existe uma cooperação técnica do IPA com o BNB para o IPA realizar a assistência técnica aos agricultores. “Esta foi a 1º vez que o gerente de negócios do BNB esteve em Tuparetama”, disse Marcyleide Lima, Extensionista Rural do IPA em Tuparetama.

“A prefeitura apoiou aproximando osagricultores do banco”, disse Emanuel. Os empréstimos de R$ 5mil têm um prazo de 2 anos para serem pagos e os de R$ 15 mil, prazo de 10 anos.

Medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco, com base no julgamento das contas de gestão do município em 2012 no Tribunal de Contas

Da Folha PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Afrânio, no Sertão, Carlos Cavalcanti Fernandes e de empresas. A medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), com base no julgamento das contas de gestão do município em 2012 no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Requerida pelo Ministério Público em ação por improbidade administrativa ingressada em outubro, a decisão liminar determinou o bloqueio de R$ 2.037.733,03 nas contas e bens do ex-prefeito. O MPPE também requisitou o bloqueio dos bens de um advogado, quarto réu na mesma ação. No entanto, como ele já havia efetuado o depósito judicial no valor de R$ 180.143,57, a indisponibilidade dos bens do advogado não foi decretada.

De acordo com o promotor de Justiça de Afrânio, Bruno de Brito Veiga, os réus cometeram diversos atos de improbidade administrativa que causaram lesão de mais de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos durante a gestão de Carlos Cavalcanti Fernandes, entre os anos de 2009 e 2012. As irregularidades foram apontadas pelo TCE durante apreciação das contas do prefeito.

O Ministério Público também requereu a condenação dos quatro réus às penas de perda de bens ou valores adquiridos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos, pagamento de muita, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento integral do dano ao patrimônio público, que estão previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Irregularidades

O ex-prefeito apresentou ao Tribunal de Contas disponibilidades financeiras a menor no balanço financeiro de 2012 da Prefeitura de Afrânio. Em nota técnica encaminhada pelo órgão ao MPPE, o ex-prefeito alterou o montante das disponibilidades financeiras, o que apontou para “sério indicativo de saídas financeiras não contabilizadas”. Outra ilegalidade cometida foi o pagamento de honorários advocatícios sem a devida comprovação da prestação de serviços.

“Como os documentos que permitiriam averiguar a regularidade da contratação, da liquidação e do pagamento dos honorários não foram apresentados, considera-se passível o ressarcimento ao erário, cuja responsabilidade imputa-se ao ordenador de despesas (o ex-prefeito de Afrânio) e ao beneficiário, Milton Fujino”, detalhou Bruno Veiga.

No caso das empresas, segundo o MPCO, elas incorreram, junto com o ex-prefeito, em irregularidades no uso de verbas públicas para a contratação de serviços. Uma das empresas firmou contrato com o município para a locação de veículos que, segundo a auditoria do TCE, para a locação de sete veículos populares, a cidade pagou uma diária média de R$ 60,50. O valor foi considerado significativamente maior do que a média desembolsada por outros órgãos públicos.

Já a contratação de outra empresa apresentou irregularidades desde o processo licitatório, quando ela apresentou proposta em desacordo com o edital, mas, ainda assim, foi escolhida.

No entendimento do TCE e MPPE, o acatamento da proposta e a falta de manifestação das empresas concorrentes indicam que houve direcionamento da concorrência. Além disso, a prestação dos serviços de máquinas pesadas, como tratores e escavadeiras, foi atestada de forma falha, caracterizando o pagamento sem a efetiva realização dos serviços. “As provas revelaram, de forma muito clara, o dolo dos réus no trato da coisa pública. Ainda causa perplexidade o fato de que os pagamentos por serviços que sequer foram prestados ocorreram poucos dias antes do final do mandato do ex-gestor”, afirmou o promotor Bruno Veiga.