Brejinho: obras da Adutora definitiva estão paralisadas há cerca de 40 dias

A manhã desta terça-feira (12) na Rádio Pajeú foi marcada por uma série de reclamações de ouvintes contra a Compesa e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, revelando uma situação considerada “calamitosa” por moradores.

No bairro São Cristóvão, a queixa é sobre a falta quase total de abastecimento. “Um baldinho de 5 litros não enche porque está só pingando. A conta chega, mas cadê a água? Agora nem pingar pinga mais. Só chega de oito em oito dias e ainda muito fraca”, relatou uma moradora, indignada com a situação que afeta toda a vizinhança. Ela contou que, na última semana, a água veio tão fraca que não deu para encher vasilhas, e que a previsão de chegada no domingo não foi cumprida.

Outro ouvinte apontou o rompimento de canos na Rua Virgílio Gomes de Almeida, também no São Cristóvão, o que pode estar agravando o problema de abastecimento.

No bairro São Braz, a reclamação foi contra a interdição da rua principal desde o último sábado. Segundo a denúncia, a obra — sem previsão de conclusão — está causando transtornos, com poeira excessiva e riscos à saúde, especialmente em um momento em que o hospital registra aumento de casos de gripe e resfriado. Há ainda preocupação com possíveis acidentes devido à terra solta e à falta de informações sobre prazos para liberação da via.

Os relatos reforçam o descontentamento popular com a precariedade na prestação de serviços essenciais, que vai desde a falta de água até problemas de mobilidade urbana.

O blog teve acesso através da Assessoria de Comunicação da Delegacia Regional do Trabalho de Pernambuco e disponibiliza a lista com os nomes de todos os trabalhadores que ainda não sacaram o Abono Salarial (ano-base 2014), divididas por  cidades. O prazo para o saque do benefício foi prorrogado e vai até 30 de dezembro.

De acordo com balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho, a maioria com direito a saque é formada por trabalhadores que têm direito ao PIS, num total de 758 mil pessoas, que podem retirar R$ 758 mil.  O saque disponível para o Pasep soma R$ 184 mil para 190 mil servidores públicos.

Para sacar o Abono do PIS, o trabalhador que possuir o cartão cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma Casa Lotérica.

Se não tiver o cartão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep, precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01.

Clique abaixo e veja a relação de pessoas que não receberam o PIS em Pernambuco, por ordem alfabética:

LISTA PIS – PERNAMBUCO

Devido ao aumento no atendimento de pessoas que apresentam sintomas gripais, com possibilidade de ser H3N2 ou covid-19, o secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, determinou a abertura do Centro de Atendimento a sintomas gripais já a partir desta quarta-feira (12).

O Centro na Estratégia de Saúde da Família  Planalto II, que fica próximo ao Pátio de Eventos e Academia das Cidades, onde haverá médico realizando o atendimento no horário das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30 de segunda a quinta e na sexta das 07h30 as 13h.

Se sentir febre alta e súbita, dor de cabeça, tosse seca, dores musculares e articulares, mal estar, dor de garganta e coriza pode ser gripe H3N2.

Agora se sentir febre, tosse persistente, coriza, espirros, dor de cabeça, e dor na garganta, pode ser Covid-19.

Em ambos os casos é preciso procurar ajuda médica, para evitar que a doença evolua.

Uma perícia elaborada por técnicos do Senado, a pedido da defesa de Dilma Rousseff, apontou que há provas de que a presidente afastada agiu diretamente na edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. No entanto, segundo os mesmos peritos, não foi identificada uma ação direta da petista na decisão de atrasar os pagamentos da União para bancos públicos, as chamadas “pedaladas fiscais”, nos subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra.

A edição dos decretos sem autorização do parlamento e as “pedaladas fiscais” embasaram o pedido de impeachment que afastou Dilma do comando do Palácio do Planalto. A solicitação de impedimento, apresentada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal, se concentrou em duas acusações relativas a 2015: decretos de crédito suplementar assinados pela presidente sem autorização do Congresso e os atrasos no repasse de dinheiro para bancos públicos.

O relatório da área técnica do Senado, que tem 223 páginas, foi entregue na manhã desta segunda-feira (27) ao secretário-geral da mesa diretora do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Melo. A perícia afirma que ocorreram irregularidades na liberação dos créditos suplementares sem aval legislativo e nos atrasos de pagamentos de subsídios do Plano Safra aos bancos públicos.

Ainda segundo a perícia, há provas de que Dilma agiu diretamente na edição dos decretos. No entanto, segundo os técnicos, não foi identificada uma ação direta da presidente  afastada que determinasse o atraso nos pagamentos da União para bancos públicos que configuraram as “pedaladas”.

A perícia foi realizada em cima de provas e documentos anexados ao pedido de impeachment que tramita no Congresso. Em um primeiro momento, a comissão de especial encarregada de analisar o afastamento da presidente da República negou a solicitação da defesa para que os técnicos analisassem os documentos. Depois, atendendo a recurso dos advogados de Dilma, o presidente doSupremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que a perícia fosse realizada.

Créditos suplementares: Uma das principais denúncias do pedido de afastamento da presidente é a acusação de que ela teria editado, no ano passado, decretos para liberar R$ 2,5 bilhões em crédito extra sem aval do Congresso.

A defesa da presidente afastada vem afirmando, ao longo do processo de impeachment, que não era necessário o aval do parlamento nos casos apontados pelos autores da solicitação de afastamento. Os técnicos do Senado que elaboraram a perícia, contudo, enfatizaram no documento que essa autorização era obrigatória.

Consultor de orçamentos do Senado e um dos técnicos da perícia, o servidor Diogo Prandino afirmou em entrevista concedida após a entrega do documento que, como os créditos suplementares fariam que o governo não atingisse o resultado primário previsto no orçamento, deveriam ter passado pelo Congresso em forma de um projeto de lei.

“Foi identificado que esses decretos, a alteração que eles programam, eles imprimem na programação orçamentária não é compatível com a obtenção da meta de resultado primário tal como estabelecido no artigo 4º da Lei Orçamentária Anual e no momento que eles não estão de acordo com o permissivo, como consta do artigo 4º da loa, essa autorização para abertura de crédito, ela deveria vir de uma proposta, um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional”, disse o consultor após entregar a perícia à comissão.

A realização do Censo Demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022 deve dar fim às reclamações dos gestores municipais que alegam desatualização do número de habitantes. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) usa dados do Censo como base para o cálculo e a publicação anual dos percentuais a que cada cidade tem direito no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O repasse do FPM leva em conta o tamanho populacional de cada município. O IBGE atualiza a estimativa de habitantes de todas as cidades ano a ano, o que diminui a defasagem em relação ao último Censo realizado, em 2010. 

No entanto, há prefeitos que alegam ter população maior que a contagem oficial e, por isso, recebem menos do que deveriam.

Há municípios que tentam garantir na Justiça os repasses adequados do FPM, conforme números mais atualizados. Com a realização do Censo este ano, ainda em curso, essa polêmica deve diminuir.

Repasse

Enquanto o Censo não sai, as prefeituras continuam recebendo o repasse do FPM de acordo com as estimativas populacionais mais recentes. Nesta quinta-feira (20), os municípios partilham cerca de R$ 1,25 bilhão. 

O valor corresponde à transferência do segundo decêndio de outubro e, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses, é 9,5% maior que o do mesmo período do ano passado.

Serão destinados cerca de R$ 310 mil para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, após queda no repasse real transferido às prefeituras no primeiro decêndio de outubro, o FPM voltou a crescer, devido à maior arrecadação da União com o Imposto de Renda.

“Mais uma vez temos o FPM sendo puxado pelo Imposto de Renda, que a arrecadação deu em torno de 60% a mais do que no ano passado, apesar da queda na arrecadação do IPI, devido a várias desonerações realizadas pelo governo. O IR sinaliza mais uma vez a recuperação da atividade econômica e do nível de emprego. O crescimento da massa salarial é diretamente proporcional ao Imposto de Renda retido”, destaca Cesar Lima. As Informações são do Brasil 61.