A reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), Anália Ribeiro, assinou, nesta segunda-feira (28), o protocolo que define o modelo de atuação interinstitucional em relação às ocupações estudantis das instituições federais de ensino no estado.

A assinatura foi realizada na sede da Procuradoria da República de Pernambuco, em conjunto com os diretores gerais dos campi ocupados (Barreiros, Cabo, Belo Jardim, Vitória e Olinda) e representantes de outras instituições, tais como a UFPE, UFRPE, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, a Política Militar e a Frente dos Juristas pela Democracia.

A iniciativa partiu do MPF, que convocou as instituições a definirem coletivamente as linhas de ação em relação às ocupações dos estudantes. O documento firma o compromisso de se buscar soluções consensuais e o uso de meios não violentos para resolver a questão.

O protocolo parte do pressuposto de que as ocupações se inserem num contexto de exercício de direitos constitucionais de reunião e de livre manifestação, além de representar a participação democrática dos principais destinatários das políticas em discussão, como a PEC 241 e a Reforma do Ensino Médio.

Um dos compromissos firmados é de tratar as ocupações como um “evento político-constitucional” e não “criminal, o que não exclui a eventual apuração no caso de eventuais práticas ilícitas. Também ficou estabelecido que a negociação e o diálogo entre estudantes – ocupantes ou não – e os profissionais das instituições deverá ser priorizado.

A reitora estava acompanhada do Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional, André Menezes e dos diretores gerais Adalberto Arruda (Campus Barreiros), Daniel Assunção (Campus Cabo), Francisco das Chagas (Campus Belo Jardim), Mauro França (Campus Vitória) e Luciana Padilha (Campus Olinda).

Todos esses diretores, cujos campi registram, atualmente, ocupações estudantis, também assinaram o documento. Desde o início das ocupações, órgãos como o MPF e a Defensoria Pública estão acompanhando as ocupações e os processos de negociação a fim de viabilizar soluções pacíficas. Seguindo as diretrizes do protocolo interinstitucional, o IFPE também designou uma equipe para acompanhar de perto a questão e fazer a interlocução com os estudantes.

Agência Brasil

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que aceita democraticamente as críticas, mas que vai levar adiante a reforma do ensino médio, porque “interessa aos jovens do Brasil”.

A declaração foi feita nesta segunda-feira em audiência pública da comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória que estabelece a reforma do ensino médio (MP 746/2016). O relatório que analisa a MP será entregue nesta terça-feira.

“Esse é um debate histórico, muita gente falava, muita gente propunha, muita gente defendia depois da divulgação dos Idebs (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) fracassados do ensino médio, mas depois se esquecia. Quando vem alguém com coragem e com postura politica para colocar a coisa para funcionar, aí vêm as críticas”, disse o ministro.

Um dos principais pontos levantados no debate foi a questão do financiamento. Endividados, os estados dizem que precisam de mais recursos para tirar a reforma do papel. Pela MP, o governo federal transferirá recursos adicionais aos estados para a ampliação da jornada escolar para sete horas por dia – uma das mudanças previstas na reforma.

“A maior rede de educação em tempo integral é a pernambucana. Se em um estado pobre conseguiu um patamar de desempenho extraordinário, primeiro lugar no Ideb, qualquer unidade da federação, se houver decisão política, foco e apoio do governo federal, que já está garantido, tenho certeza que a gente pode alcançar um enorme e positivo desempenho no ensino médio brasileiro”, diz.

Pelo Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, que tem a participação de todos os estados, o Ministério da Educação (MEC) investirá anualmente R$ 2 mil a mais por aluno para a ampliação de jornada. O programa deverá chegar a 500 mil estudantes. O ensino médio público tem cerca de 7 milhões de alunos na rede pública.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada em 2014, o Brasil deve ter pelo menos 25% dos estudantes em tempo integral até 2024 – atualmente são 18,7%, levando em consideração toda a educação básica. No ensino médio, são 6,4% das matrículas.

Protestos: o início da sessão foi marcado por protesto da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ambas deixaram a comissão por discordar da data, que não permitiria que um número máximo de parlamentares participassem do debate – uma vez que muitos viajam a seus estados no final de semana. Elas disseram que pediram ao presidente da comissão, Izalci Lucas (PSDB-DF), o adiamento, mas isso não foi feito, e que outros pedidos feitos também não foram atendidos.

Antes de deixar a audiência, Fátima Bezerra fez críticas à MP e pediu que a votação do relatório final pela comissão seja feito no ano que vem, após o recesso. A questão será definida amanhã.

Representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) participaram da audiência com cartazes chamando atenção para a greve dos professores em universidades e institutos federais, que ocorre desde a última quinta-feira. Eles ouviram o ministro e o vaiaram, depois, deixaram a audiência.

O prefeito eleito de Carnaíba Anchieta Patriota falou hoje à Rádio Pajeú direto do Rio de Janeiro, após parada antes de voltar a Pernambuco, para a reta final da preparação para assumir o governo dia primeiro de janeiro em Carnaíba.

Patriota esteve  em Cuba, e por acaso testemunhou  a repercussão local da morte de Fidel Castro, inspiração política que sempre foi lembrada pelo socialista, igualmente ligado a Miguel Arraes.

“Vim algumas vezes a Cuba, acompanhar principalmente o que esse governo conseguiu fazer na saúde, uma revolução, disse, defendendo o programa de atenção básica da ilha”.

O cronograma da viagem, entretanto, foi um dos empecilhos  para que Anchieta Patriota não conseguisse participar mais efetivamente das despedidas ao líder. “As cinzas dele viriam sábado à Praça da Revolução, mas a programação foi alterada. No outro dia, tivemos que vir”.

Anchieta ainda respondeu uma pergunta sobre o processo transitório da terra de Zé Dantas. Carnaíba é uma das cidades onde, apesar de aliados, há informações de uma transição que anda bem, mas revela que o futuro gestor herdará algumas dificuldades administrativas do aliado Zé Mário.  Dificuldades que, aliás, emperraram sua possibilidade de ser candidato a reeleição. Mas, garante Patriota, a gestão transcorre “normalmente”, sem dar muitos detalhes.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, decidiu barrar 21 das 41 perguntas formuladas pela defesa do do ex-deputado Eduardo Cunha, destinadas ao presidente Michel Temer (PMDB).

As perguntas haviam sido protocoladas pelos advogados de Cunha na última sexta-feira (25) no sistema da Justiça Federal.

De acordo com o despacho do juiz, 13 questionamentos foram descartados por entender que eles ultrapassam a competência da Justiça Federal – que não pode investigar Temer de forma direta ou indireta. Outras oito perguntas foram cortadas pelo juiz, porque não estão relacionadas aos fatos investigados neste processo. As outras 21 perguntas mantidas foram encaminhadas à Presidência da República que optou em responde-las por escrito.

Entre as perguntas descartadas por Moro estão questões relacionadas ao conhecimento do presidente sobre os crimes cometidos na Petrobras. O magistrado também impediu a questão sobre a indicação de alguns ministros do governo Temer, como a nomeação de Geddel Vieira Lima.

Sérgio Moro também considerou inapropriada a citação de trecho de depoimentos de Nestor Cerveró. Colaborador das investigações, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras afirma que procurou o então deputado Temer para pedir apoio político, na tentativa de manter o cargo na estatal.

Moro afirma que “não há qualquer referência de que a busca por tal apoio envolveu algo de ilícito”. O juiz ainda argumenta que “não há qualquer notícia do envolvimento do Presidente da República nos crimes desta ação penal”.

Com pouco mais de um mês para ser empossado como prefeito da Capital da Poesia, o gestor eleito de São José do Egito Evandro Valadares, teve agenda para tratar da futura administração em Recife.

Pela manhã, Evandro se reuniu com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Coelho Loreto onde discutiu sobre a suspensão de um leilão que aconteceu em São José do Egito.

Evandro provocou o próprio TCE, questionando a venda de mais de 20 carros, segundo ele em bom estado de conservação, que eram usados no dia a dia dos serviços públicos do município, pela atual gestão Romério Guimarães. O tribunal entendeu que a venda desses veículos, tinha a clara intenção de prejudicar a próxima gestão.

A tarde, Evandro Valadares junto com membros da comissão de transição, Paulo de Tarso e Roseane Borja encontram-se com o reitor da Universidade de Pernambuco – UPE – Pedro Henrique de Barros Falcão, para tratar de projetos na área da educação.

O prefeito eleito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), se reuniu, nesta segunda-feira (28), com o senador Armando Monteiro (PTB). Na pauta, planos para a futura gestão, que se inicia em janeiro.

O modelo que o novo governo vai imprimir à prefeitura foi discutido pelas duas lideranças. O encontro teve a participação do presidente estadual do PTB, o deputado estadual José Humberto Cavalcanti (PTB).

De acordo com Meira, a futura gestão vai reduzir o número de secretarias: de 23 para, no máximo, dez. “Vamos fazer uma administração eficiente e voltada às políticas públicas. Para isso, o apoio do senador Armando Monteiro será fundamental”, declarou o prefeito eleito.

“Assumimos todos, no processo eleitoral, uma grande responsabilidade com o povo de Camaragibe. Os planos que o prefeito já apresenta se constituem em propostas auspiciosas. O desafio agora é a sua implantação”, disse Armando.

No encontro, Armando e Meira debateram projetos como “Gari Comunitário”, “Patrulha do Povo”, “Cidade Limpa” e um grande programa de qualificação profissional direcionado aos jovens. O prefeito eleito adiantou que, em caráter de urgência, sua gestão vai fazer um esforço para deixar a cidade limpa e ao mesmo tempo gerar emprego e renda para a população.

“Vamos promover ações de capinação, podação de árvores, pintura de meio fio, retirada de entulhos, limpeza de terrenos baldios e construção de creches, entre outras”, enumerou Meira. O prefeito eleito de Camaragibe ainda afirmou que a atração de empresas terá prioridade na gestão. Segundo o gestor, já existe a possibilidade de trazer cinco indústrias para o município.

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta segunda-feira (28) um levantamento com as obras públicas (estaduais e municipais) paralisadas nos 184 municípios do Estado.

Os dados foram extraídos das prestações de contas enviadas ao TCE relativas ao ano de 2015. Foram identificados 1.422 contratos com obras paralisadas ou com fortes indícios de paralisação, totalizando aproximadamente R$ 7 bilhões. O diagnóstico foi realizado pelo auditor das contas públicas Pedro Teixeira.

Segundo ele, o TCE pediu explicações por ofício aos gestores sobre as causas da paralisação e as providências que estão sendo adotadas para sua regularização. Pelas respostas enviadas ao Tribunal, existem obras paradas em 123 dos 184 municípios, em 10 órgãos da Prefeitura do Recife, entre eles URB e EMLURB, e em 35 órgãos vinculados ao Governo do Estado.

Essas obras se referem a 991 contratos, orçados em mais de R$ 5 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão já foram pagos. “Uma obra paralisada ou mesmo concluída, mas sem finalidade pública, é um recurso perdido”, disse o inspetor de obras Ayrton Guedes Alcoforado, diretor do Núcleo de Engenharia do TCE. Ele afirmou que foi a partir de uma cobrança feita pela conselheira Teresa Duere que o Governo do Estado pôs em funcionamento o Terminal de Passageiros Cosme e Damião, que estava concluído havia seis meses, porém sem funcionamento. “O Tribunal tomou uma medida simples, mas efetiva, porque a obra hoje está funcionando”, acrescentou.

ACRÉSCIMO – Em relação ao ano de 2013, houve um aumento de mais de sete vezes no valor dos contratos com obras paralisadas, que passou de R$ 740 milhões para R$ 5,3 bilhões. O TCE também constatou que 54 contratos permanecem paralisados desde 2013 e que 297 continuam no mesmo patamar desde o ano de 2014. Esses dados já foram remetidos às Inspetorias Regionais para que façam o monitoramento das obras inconclusas e, caso necessário, a responsabilização dos agentes públicos pelo dano causado ao erário.

PARALISAÇÃO – De acordo com o levantamento, as obras de maior vulto e relevância social paralisadas em Pernambuco são a Barragem Serro Azul (Palmares), o Corredor de transporte público Leste-Oeste (Recife), Ramal da Cidade da Copa (São Lourenço da Mata), Dragagem do rio Capibaribe (Recife), Ponte Iputinga-Monteiro (Recife), reforma do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Recife) e  Revestimento do Canal do Fragoso II (Olinda).

Também o  Sistema viário da Via Mangue (Recife),  Cadeias públicas masculina e feminina (Araçoiaba),  Obras do programa Minha Casa Minha Vida em diversos municípios, Obra do VLT (veículo leve sobre trilho) de Petrolina, Obras de pavimentação em Fernando de Noronha,  Conjunto habitacional Casarão do Barbalho (Recife),  Obras de saneamento em São Caetano e   Unidades de Pronto Atendimento em cidades do interior.

Acesse aqui para mais detalhes, como a planilha com dados das obras paralisadas e informações sobre os ofícios enviados aos gestores responsáveis.

O Debate das Dez do Programa manhã Total de hoje trouxe uma constatação sobre a falta de uma política pública eficaz para estimular a geração de emprego e renda na iniciativa privada por parte do poder público, principalmente nas prefeituras.

A constatação é de Pedro Lira, coordenador regional do Sebrae, responsável pela atuação em 34 municípios sertanejos. Para que se tenha uma ideia, de todas essas cidades, apenas quatro possuem Secretarias de Desenvolvimento Econômico. “Dessas, só duas funcionam”, afirma.

A partir da fala de Lira, o blog pode presumir o seguinte : alguns gestores não tem estimulado o empreendedorismo justamente porque este fomenta a geração de postos de trabalho que não tem dependência do poder público, quebrando a lógica da oferta de cabide de empregos, que incham as prefeituras de gente de mais para ocupação nenhuma, criando um amassa de manobra política.

“Estamos buscando ao longo do tempo conscientizar os prefeitos e estimulando os que vão entrar para outro olhar sobre isso”, diz Lira. O Sebrae é um dos entes responsáveis pela II Semana do Empreendedor em Afogados da Ingazeira, que começa nesta segunda.

Pedro esteve ao lado da Secretária de Administração, Flaviana Rosa e do empresário Danilo, da Gráfica Asa Branca. Hoje  (28) começa a II Feira do Empreendedor, indo até sábado (03), em Afogados da Ingazeira. A parceria é da Prefeitura, tida como exceção ao quadro apresentado neste tema,  com o SEBRAE e a Rádio Pajeú. Na programação, cursos, palestras, oficinas e feira de negócios dos segmentos de serviços, comércio, agropecuária e indústria.

Hoje tem início o curso de culinária natalina, na carreta do SENAC, a partir das 8h; e palestra sobre redes sociais, na sala do empreendedor, a partir das 19h. A sala do empreendedor fica no prédio da Secretaria de Assistência Social, na Rua Senador Paulo Guerra, no edifício do antigo fórum.

Dentre as atividades, o lançamento da marca de leite de cabra Pajelat, produzido industrialmente por sertanejos com unidades de beneficiamento em Jabitacá e Itapetim, dia 1º , 19h, na Praça Arruda Câmara.

Também haverá estímulo para aprimoramento do comércio. “Todas as áreas de Afogados da Ingazeira tem oportunidades para quem quer empreender”, afirma. Ele chama a atenção para a melhor capacitação no item “atendimento”. “Tem gente que contrata por amizade, porque alguém indicou, nunca pelo perfil. Isso interfere no atendimento”, atesta.

De janeiro a outubro deste ano, foram registrados 108 crimes contra o patrimônio em Pernambuco, uma modalidade que engloba roubos e furtos a bancos, caixas eletrônicos e carros fortes.

No mesmo período foram realizadas 55 tentativas. Os números foram divulgados na manhã desta segunda-feira pela Polícia Civil, durante entrevista coletiva no auditório do Departamento de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio (Depatri), no Recife.

De acordo com os delegados Paulo Berenguer e Vinícius Notari, a quantidade de ocorrências consumadas de roubo a banco foram reduzidas em 37,9%, se comparadas com o mesmo período no ano passado.

Na ocasião, a Força-tarefa de Repressão aos Crimes de Roubo e Furto divulgou ainda um balanço dos trabalhos realizados e apontou a desarticulação de 13 quadrilhas e a prisão de 88 pessoas envolvidas em três ações em que foram utilizados maçaricos, três com explosivos, cinco por roubo a banco, um por assalto a carro forte e um por “pescaria”, modalidade que retira envelopes de dinheiro com um equipamento que imita um anzol. De janeiro a outubro 271 suspeitos foram indiciados e mais 95 inquéritos foram encaminhados à Justiça com autoria definida.

Ainda durante a coletiva foi apresentado o resultado de uma operação que prendeu quatro homens suspeitos de arrombamentos de agências bancárias e caixas eletrônicos no Recife e em outras cidades de Pernambuco. A Operação Chapa Quente cumpriu ainda mandados de prisão contra outros quatro acusados de participação nos crimes que já cumprem pena no regime prisional.

A quadrilha vinha sendo investigada há cinco meses pela Delegacia de Policia de Roubos e Furtos, com apoio do Núcleo Depatri e da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil, a Dintel. De acordo com a polícia, o gupo contava com a participação de integrantes de outros estados. Entre as agências arrombadas pela gangue está o Banco do Brasil de Bezerros, no Agreste de Pernambuco. Trinta policiais, entre delegados, agentes e escrivães participaram do trabalho operacional.

Folha

Governadores do Nordeste se rebelaram contra o pacote de medidas de austeridade que o Ministério da Fazenda apresentou na semana passada como contrapartida para que os Estados fiquem com R$ 5 bilhões referentes à parcela de multas pagas no programa de repatriação de recursos mantidos no exterior.

Os representantes da região afirmam que as medidas apresentadas pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) na terça-feira (22) não tinham sido apresentadas a eles. Os governadores reclamam porque dizem ter feito o “dever de casa” com medidas de cortes de despesas.

“A gente tinha feito a reunião [com o governo] para acertar compromissos gerais com o ajuste fiscal, apoio às reformas como a da Previdência e, na hora da [entrevista] coletiva [para jornalistas], Meirelles veio com um detalhamento de questões que nunca vão ser unificadas entre os 27 Estados.

É impossível”, disse o governador Paulo Câmara (PSB-PE), que se apresentou como porta-voz dos colegas dos outros oito Estados nordestinos. A lista de exigências do governo central inclui uma série de medidas impopulares para serem encabeçadas por governadores, a menos de dois anos das eleições.

“Vamos fazer os nossos ajustes, continuar a defender medidas de austeridade no âmbito federal, mas não dá para ter esse tipo de negociação, colocando condicionantes que dificilmente terão uma uniformidade entre os Estados. E muito menos colocar uma questão que está judicializada como moeda de troca”, disse Câmara.

Praticamente todos os Estados acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) exigindo que a União compartilhasse com eles parte das multas geradas pela repatriação dos recursos.

A ministra do STF Rosa Weber bloqueou liminarmente o dinheiro arrecadado, mas a decisão final ainda será tomada pelo plenário. O governo federal havia exigido que os Estados retirassem as ações para liberar os recursos. Mas agora, depois das contrapartidas apresentadas pela Fazenda, os governadores dizem que não recuarão e vão pessoalmente ao STF na terça (29).

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de autoria do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que determina a implantação gradual de um sistema de controle de remédios que vai permitir rastreá-los durante toda a sua cadeia produtiva, desde a produção na indústria farmacêutica até a chegada ao consumidor final.

A medida, que segue para sanção presidencial, visa coibir a circulação de medicamentos falsificados e furtados no país.

De acordo com Humberto, a logística de movimentação dos produtos farmacêuticos, que inclui as etapas de produção, distribuição, comercialização e dispensação de medicamentos, é complexa e alvo frequente de problemas.

Por isso, ele propôs a criação de uma identificação unitária e exclusiva dos medicamentos, seguida da captura, do armazenamento e da transmissão eletrônica desses dados de identificação individual, ao longo de todo o trajeto percorrido pelos fármacos.

Segundo estimativa feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no ano passado, a cadeia farmacêutica no Brasil é composta por 217 empresas detentoras de registro que comercializavam medicamentos; 3,9 mil empresas classificadas como comércio atacadista (distribuidores); 242 mil estabelecimentos de saúde e 71,2 mil farmácias. O sistema comercializa R$ 3,9 bilhões de embalagens de medicamentos ao ano.

“A falta de fiscalização sobre esse complexo sistema de distribuição permite que ocorra tanto o roubo de mercadorias quanto a circulação de medicamentos falsificados, com data de validade vencida ou com falhas de fabricação. Além das questões de natureza comercial e tributária, as mais temidas consequências desses problemas são os agravos à saúde das pessoas”, afirma.

Para o senador, as maiores consequências para os pacientes são os efeitos farmacológicos indesejados, como o agravamento da doença devido à má qualidade do produto. Ele ressalta que vários países adotaram medidas semelhantes para aumentar o controle sobre o fornecimento de remédios e a fim de melhorar o acompanhamento dos fármacos em toda a cadeia de distribuição.

“Esse processo requer a identificação dos produtos por meio de números de série inseridos nas embalagens. Graças a essa identificação, pode-se obter informações – armazenadas em banco de dados informatizado – sobre todo o caminho do medicamento até o paciente. Esse sistema de controle é habitualmente conhecido como rastreabilidade”, explica.

A declaração recente de Marcos Oliveira (PRTB), falando à Rádio Pajeú há alguns dias, de que o prefeito Luciano Duque “puxaria” quatro nomes da Câmara para o Secretariado, favorecendo quatro suplentes, foi fruto de má interpretação.

Essa é a posição do próprio prefeito, segundo o Blog de Júnior Campos, fruto da  inquietação no primeiro escalão. Em entrevista à Cultura FM, o prefeito tratou o assunto como “inverdade”.

“É uma inverdade, não houve acordo. Há uma interpretação errada do que eu disse lá atrás e como governei também nesse mandato. Eu puxei Zé Raimundo para uma secretária, fiz algumas gestões para que umas pessoas pudessem assumir um mandato na Câmara, e servir à sociedade, como também, vereadores pudessem servir o governo e contribuir com a gestão”, explicou.

Mais a frente, o prefeito admitiu que  quando estava discutindo os rumos da campanha  disse que poderia chamar alguns vereadores que pudessem contribuir com a gestão. “Isso não significa que vai ser chamado todo mundo”. Luciano deve puxar o vereador Zé Raimundo (PTC) para voltar a ocupar uma pasta em seu governo.

A partir de hoje (28) até o próximo sábado (03), Afogados da Ingazeira vai vivenciar uma semana inteira de atividades direcionadas ao empreendedorismo local. É a segunda edição da feira do empreendedorismo, uma parceria da Prefeitura com o SEBRAE e a Rádio Pajeú. Na programação, cursos, palestras, oficinas e feira de negócios dos segmentos de serviços, comércio, agropecuária e indústria.

A utilização das redes sociais para alavancar os negócios, atendimento ao cliente, crédito e cobrança, elaboração de projetos e captação de recursos, startup, culinária natalina e liderança corporativa são algumas das opções de cursos e palestras.

A partir do dia primeiro, uma feira de negócios, com a presença confirmada de 70 empreendimentos, tomará conta da Praça Arruda Câmara, sempre a partir das 19h. a programação cultural ficará por conta do projeto Quinta Cultural, com as apresentações de Lindomar Souza e da Orquestra Sanfônica de Carnaíba.

“Queremos convocar todos os Afogadenses para participarem das atividades. A atividade empreendedora é fundamental para o fortalecimento da nossa economia, sobretudo nesses tempos de crise econômica,” afirmou o Prefeito José Patriota.  Na A programação, também haverá aulas de aeróbica e desfile da grife “moda matuta”.

Hoje tem início o curso de culinária natalina, na carreta do SENAC, a partir das 8h; e palestra sobre redes sociais, na sala do empreendedor, a partir das 19h. A sala do empreendedor fica no prédio da Secretaria de Assistência Social, na Rua Senador Paulo Guerra, no edifício do antigo fórum.

PROGRAMAÇÃO FEIRA DO EMPREENDEDOR

A homologação do resultado das eleições de prefeitos em 12 municípios paraibanos ainda depende do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os candidatos eleitos estão com registros questionados.

Se a palavra final da Justiça Eleitoral for pelo indeferimento de suas candidaturas, eles não serão diplomados e quem vai assumir o comando das Prefeituras serão os presidentes das Câmaras, até que a Justiça Eleitoral convoque eleições suplementares.

Conforme levantamento Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) dos 16 recursos que subiram para o TSE questionando registros de candidaturas dos eleitos, apenas quatro tiveram os recursos julgados e liberados: Lemoar Benício (PTB), de Catolé do Rocha; Dr. Verissinho (PMDB), de Pombal; Cláudio Freire (PMDB), de Gurinhém, e José Maurícelio (PSB), de São João do Rio do Tigre.

Com exceção de Emerson Panta (PSDB), eleito em Santa Rita, que teve o registro barrado pelo TRE e ainda aguarda o julgamento de seu recurso, todos tiveram as candidaturas liberadas pela Corte Eleitoral paraibana, mas houve a interposição de recurso contra o deferimento para o TSE, por parte coligação adversária e/ou do Ministério Público Eleitoral.

Além de Panta, estão com registros deferidos com recurso ainda pendentes de julgamento no TSE vários candidatos eleitos em municípios paraibanos.

Na lista Alhandra, Renato Mendes (DEM); Amparo, Inácio Luiz Nóbrega (DEM); Caturité, José Gervásio (PSD); Gurinhém, Cláudio Freire (PMDB); Massaranduba, Paulo Oliveira (PSDB); Maturéia, José Pereira (PDT); Picuí, Olivanio Dantas (PT); Riachão do Poço, Maria Auxiliadora; São José da Lagoa Tapada, Cláudio Antonio, o Coloral (PSD); Serraria, Petrônio de Freitas (PSD); e Uiraúna, João Bosco (PSDB).

O Prefeito Evandro Valadares não deu sinais de que vai chamar vereador para integrar sua equipe de governo, até porque em tempo de crise quanto menos gastar é melhor.

Mas o suplente da coligação da oposição  Rildo Fernando, o popular Prato de Papa, quer uma vaguinha na Câmara e até já mandou o recado em vídeo do sãojosedoegito.com.

O parlamentar que “promete” trabalhar por quem votou nele ou não, sugere que Evandro convoque Flávio Jucá para a Direção do Hospital Maria Rafael, dando lugar ao primeiro suplente professor Claudevan Filho.

E para ganhar uma boquinha, Prato de Papa fala que Antonio Andrade, o Antônio do Milhão, sendo convidado para o Secretariado, ele assumiria uma vaga no legislativo. Resta saber se o prefeito Evandro vai se pautar pelo Prato de Papa. Aliás, com um nome desse, era de se estranhar se o vereador também não quisesse participação na papinha governista…

Uol

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero admite ter realizado “gravações de uma conversa” com o presidente Michel Temer, segundo informa a TV Globo em um anúncio do programa ”Fantástico”, que vai ao ar neste domingo (27.nov.2016).

Eis o que diz a TV Globo: “Uma entrevista exclusiva com o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero à jornalista Renata Lo Prete. Ele admite que fez gravações de uma conversa com o presidente Michel Temer. E que também gravou diálogos com colegas de ministério, sem dizer quais. “A sugestão, né, de alguns amigos que tenho da Polícia Federal para me proteger, para dar um mínimo de lastro probatório de tudo aquilo que eu relatei no depoimento eu fiz algumas gravações telefônicas”.

Como se observa nessa breve declaração de Calero divulgada pela TV Globo, há ali algo preocupante para Temer: o ex-ministro alega ter sido orientado a gravar integrantes do governo por “sugestão” de “alguns amigos” na Polícia Federal. Ou seja, é um órgão do Estado que pode ter fornecido as diretrizes para a captação de conversas no âmbito da administração pública federal.

A declaração de Calero à Globo representa uma guinada na narrativa até agora apresentada pelo ex-ministro. Na 6ª feira (25.nov.2016), ele havia postado em sua página no Facebook uma explicação ambígua. Negava que tivesse solicitado audiência com Temer apenas para gravá-lo. Mas não declarava peremptoriamente, entretanto, não ter gravado o presidente em nenhuma circunstância.

“A respeito de informações disseminadas, a partir do Palácio do Planalto, de que eu teria solicitado audiência com o presidente Michel Temer no intuito de gravar conversa no Gabinete Presidencial, esclareço que isso não ocorreu. Durante minha trajetória na carreira diplomática e política, nunca agi de má fé ou de maneira ardilosa.

No episódio que agora se torna público, cumpri minha obrigação como cidadão brasileiro que não compactua com o ilícito e que age respeitando e valorizando as instituições”, escreveu Calero em sua página na rede social.

Os    corpos dos três jovens mortos na manhã deste domingo na chacina em  Santa Terezinha foram encaminhados para o IML de Caruaru.

Os nomes das vítimas fatais foram confirmados pela polícia: Jucélio Simões Soares, 24 anos, Fernando Alves Cassiano, 18 anos e José Lucas Gonçalves, 18 anos. Todos eram solteiros e não tinham ocupação definida.

Jhonathan Rodrigo Bernardino, 18 anos, ainda foi baleado no braço e não corre risco de morte.

Policiais militares realizam buscas na região e contam com apoio da PM paraibana. Segundo o blog do Pereira, o prefeito Delson Lustosa informou que pedirá apoio ao governador Paulo Câmara.

Os três foram mortos esta manhã na cidade. Os responsáveis pelos homicídios aproveitaram a troca de guarda de policiais para realizar a ação. A população de pouco mais de 11.500 habitantes ainda está muito assustada.

Pelo que o blog apurou, o crime pode ter sido um acerto de contas. Parte das vítimas teriam passagem pela polícia. Uma casa que tinha motos também foi incendiada. A polícia investiga se eram objeto de furto ou roubo.

G1

O presidente da República, Michel Temer, anunciou neste domingo (27) um “ajustamento institucional” com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a fim de impedir a tramitação no Congresso de qualquer medida que permita anistia a políticos que em eleições passadas tenham praticado caixa 2 (uso de recursos não declarados à Justiça Eleitoral).

O anúncio foi feito durante entrevista conjunta com Maia e Renan no Palácio do Planalto. Os três descartaram a hipótese de aprovação de alguma proposta que eventualmente venha a ser apresentada com a finalidade de anistiar o caixa 2 ou crimes associados a essa prática, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Na quinta-feira (24), a votação do projeto com medidas anticorrupção acabou adiada para esta terça-feira (29) após ter sido revelada uma articulação que previa a apresentação de uma emenda para anistiar quem tivesse feito uso de caixa 2em eleições passadas. Nos bastidores da Câmara, chegou a circular um texto de uma emenda que previa livrar, em todas as esferas (cível, criminal e eleitoral) quem tivesse praticado caixa dois.

Segundo Temer, é preciso “ouvir a voz das ruas” em relação à anistia. “Estamos aqui para revelar que no tocante à anistia, há uma unanimidade daqueles dos poderes Legislativo e Executivo”, afirmou. “Não há a menor condição de se patrocinar, de se levar adiante essa proposta”, declarou.

De acordo com o presidente, o objetivo da entrevista foi desestimular qualquer movimentação interna na Câmara dos Deputados com o objetivo de viabilizar uma proposta de anistia ao caixa 2. Segundo ele, “seria impossível ao presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza”.

Em  cobrança ao Governo Federal, os governadores do Nordeste divulgaram uma carta, neste sábado (26), em compromisso ao equilíbrio fiscal do País. O documento foi elaborado durante reunião dos gestores na sexta (25).

Os gestores relataram que os ajustes fiscais já estão sendo realizados desde 2015 relatando, por exemplo, que o conjunto de Estados saiu de um déficit primário de R$ 9,5 bilhões em 2014 para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões no final de 2015.

Eles pedem maior respeito a autonomia das unidades da Federação e ações integradas com a União e os municípios:

Reunidos na cidade do Recife (PE), no dia 25 de novembro de 2016, os governadores do Nordeste vêm a público informar a sua concordância e compromisso com o necessário equilíbrio fiscal em nossos respectivos Estados, tão necessário à retomada do crescimento, e nos associamos à preocupação do Governo Federal, mas não podemos deixar de esclarecer todo o conjunto de esforços que já vem sendo realizado pelos Governos Estaduais.

Números apurados pela União, divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), refletem a estratégia adotada pelos Estados em seu esforço fiscal, tanto em relação às despesas quanto às receitas, e demonstram que o ajuste é uma realidade, não uma promessa.

O conjunto dos Estados saiu de um déficit primário de R$ 9,5 bilhões, em 2014, para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões ao final de 2015. Além disso, a despesa primária, que a União pretende atrelar ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cresceu apenas 2,36% entre 2014 e 2015 – bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014.

Enquanto a despesa primária cresceu apenas 2,36%, a receita bruta cresceu 5,38% em 2015. Destaque-se neste resultado o crescimento de 7% das receitas de arrecadação própria. Enquanto isso, as receitas provenientes das transferências da União aos estados cresceram apenas 1% nominal no período.

Diante do exposto, chamamos atenção, também, para a importância do diálogo sobre as receitas públicas, com a redução da taxa de juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e de justiça tributária.

Do mesmo modo, sublinhamos nosso interesse em ver o andamento de temas essenciais ao desenvolvimento da Nação e de modo especial para o povo do Nordeste brasileiro e da retomada da geração de emprego e renda, tais como: a) ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas; b) a retomada das obras da Transnordestina e de outras obras de infraestrutura; c) a liberação de empréstimos; d) a liberação dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública; e) o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste; f) a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS e o enfrentamento das arboviroses; e g) a priorização da Região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP.

Por fim, abertos ao diálogo e integrados ao Fórum dos Governadores do Brasil, defendemos ações integradas com a União e municípios, sempre respeitando a autonomia das unidades da Federação, como o direito de fazer cumprir a receita da multa da repatriação como assegura a lei, e compromisso de trabalhar pelo equilíbrio fiscal para ampliar investimentos voltados para o desenvolvimento econômico e social.

Desde o início da tramitação de procedimentos relacionados à Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), em 2014, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a Polícia Federal arquivaram pelo menos dez investigações que começaram a partir de depoimentos de delatores.

De um total de 68 inquéritos e duas investigações preliminares abertos desde março de 2015, sete foram arquivados a pedido da PGR e três a pedido da PF, segundo levantamento feito pela Folha.

Os arquivamentos ocorreram por dois motivos: ou as afirmações do colaborador não puderam ser confirmadas pelos investigadores ou, quando ratificadas, não ficou caracterizado crime.

Em pelo menos seis casos houve contradições entre diferentes delatores, e os investigadores não puderam definir quem falava a verdade.

Entre as informações não comprovadas estão trechos dos depoimentos prestados por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Alberto Youssef, doleiro no Paraná, Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, e Carlos Alexandre Rocha, o “Ceará”, que operava como entregador de dinheiro de Youssef.

O método de investigação da PGR, que comanda as apurações, é diferente do adotado pela força tarefa da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde atua o juiz federal Sergio Moro.

A PGR decidiu pedir ao STF a abertura de um inquérito para cada parlamentar ou para grupos de parlamentares citados nas delações premiadas. Em Curitiba, em regra, a delação foi feita dentro de um inquérito em andamento.

No método adotado em Brasília, a investigação gira em torno de confirmar ou não a narrativa do delator, enquanto em Curitiba a delação geralmente serve para reforçar uma apuração.

Em outro ponto divergente, no momento dos depoimentos das principais delações comandadas pela PGR não há delegados da PF. A procuradoria argumenta, nos bastidores, que é uma forma de prevenir vazamentos.

O município de Santa Terezinha tem sua população assustada depois de três homicídios registrados este início de manhã. Pelas características, os crimes tem status de execução. Há relatos de muitos tiros e perseguições na madrugada.

Esta manhã a polícia confirmou a terceira morte. Segundo o Blog do Pereira, os criminosos teriam aproveitado a troca de guarnição da PM, quando uma turma sai para a Companhia de Tabira.

Já informações que chegaram ao blog acrescentam que a casa de uma das vítimas foi incinerada com algumas motos. Esse é um dos indícios que a polícia avalia.

Informações de bastidores indicam que parte ou todas as vítimas tinham passagem pela polícia, o que indica possibilidade de um acerto de contas.

Os três nomes ainda não foram informados oficialmente. Santa Terezinha fica no limite com a Paraíba. Tem 11.571 habitantes segundo o último censo do IBGE. Assim, o número de três mortes em um dia vai muito além das estatísticas no município.

Ângelo Ferreira, prefeito eleito de Sertânia, anunciou, na manhã deste sábado (26), quatro nomes que irão compor o secretariado da cidade, a partir do próximo ano.

Ele informou ainda que deve reduzir o número de secretarias, incorporando algumas áreas, para formar uma equipe mais coesa e por questão de orçamento.

A nova secretária de Saúde será Mariana Araújo, jovem enfermeira e professora da Escola Técnica Professor Arlindo Ferreira dos Santos.

Na Educação, assume o professor Júlio Cesar Albuquerque, também vindo da escola técnica, onde ocupou o cargo de direção. A essa pasta serão acrescentadas as áreas de Cultura e Esporte.

Para a secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rita Rodrigues, que teve uma votação expressiva como vereadora nas últimas eleições. A  nova nomenclatura desta pasta deve ser aprovada por meio de Projeto de Lei.

No comando da pasta de Agricultura e Meio Ambiente,  Antônio Almeida, eleito vice-prefeito. O agrônomo ocupará mais uma vez o cargo de secretário, nesta área. Em dezembro, o prefeito eleito deve anunciar novos nomes.

Gestores quiseram fazer oba-oba com concursos

O caso da prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, que no apagar das luzes de sua gestão anunciou a convocação de aprovados em um concurso promovido em sua gestão que foi barrada pelo TCE é apenas mais um exemplo de que estão contados os dias de quem tenta fazer oba-oba com concursos públicos, utilizando boa fé das pessoas e depois tentando transferir responsabilidade para os órgãos de controle.

Em muitos casos, gestores anunciaram concurso de forma eleitoreira, pois já tinham comprometimento de mais de 54% com a Lei de responsabilidade Fiscal e só resolveram chamar aprovados no apagar das luzes, também em ato de pirotecnia política, tentando deixar o desgaste para os sucessores. Aí entra a nova atuação dos órgãos de controle que, ou barraram a realização dos concursos neste período, como ocorreu em Tuparetama e Mirandiba, ou determinaram não haver chamamento de aprovados, como em São José do Egito e Floresta.

Pode parecer contra-senso: o que há de errado em chamar concursados que se submeteram ao exame ? É fato, o concurso público é a forma reconhecida e legítima de ingresso no serviço público, mas em algumas prefeituras está virando massa de manobra eleitoral, infelizmente. Concurso é coisa séria, deve ser feito com base em levantamento técnico de necessidade e impacto nas contas públicas. É necessário, principalmente onde há excesso de contratações, também sob a hege do uso de massa de manobra pelos políticos. As não pode ser brincadeira eleitoreira, frustrando sonhos de centenas de jovens querendo oportunidade e carreira no serviço público. Nesses casos, acertam os órgãos de controle. Erram feio os maus gestores.

Em Santa Terezinha, concursados também esperam

O Prefeito Delson Lustosa jogou para o MP a responsabilidade de autorizar ou não a homologação e convocação de aprovados no concurso feito há um bom tempo, cujos aprovados não foram convocados por inércia. Claro que o MP não vai orientar uma ilegalidade. Agora, só o novo prefeito, Vanin de Danda, apoiado por Lustosa, poderá fazê-lo após analise do quadro.  Aprovados já ensaiam Mandado de Segurança para janeiro.

Memória curta

Falando em concurso, ninguém fala mais do famigerado certame que foi ensaiado pela gestão Carlos Evandro – o mesmo que vereadores querem salvar das garras do Ficha Suja – cancelado em junho de 2012, também em cima da eleição, após denúncia do MP por envolvimento da empresa Metta Concurso com traquinagens.

Questão inversa

Em Afogados, denuncia o Sindicato dos Servidores, o problema é outro: excesso de contratados e falta da conclusão de um estudo para realização de um concurso público que reduza a terceirização. Outro sonho é extinguir a extinção da Guarda Municipal, que se aqui vai acabando aos poucos, em Tabira é a principal aliada da PM.

O incrível acontece

Você ouviu falar em alguma cidade onde o opositor que vai entrar diz que deve encontrar um município equilibrado pelo gestor e adversário derrotado nas urnas ? Pois existe e chama-se Iguaraci. Lá, o prefeito Zeinha Torres diz que deve receber uma gestão equilibrada do prefeito Dessoles.

Diplomação

Está definida a data de diplomação dos eleitos em Afogados da Ingazeira e Iguaraci: será dia 9 de dezembro, com horários também definidos pela Justiça Eleitoral. Às 16h em Iguaracy e 18h em Afogados da Ingazeira. Única pergunta pendente é se Dessoles vai entregar a chave a Zeinha. Em 2012, Albérico não foi e o próprio Zeinha cumpriu a missão, que se inverte. Em Afogados, Patriota entrega a chave ao espelho…

Ação e reação pelo SAMU

A notícia exclusiva do blog de que o Ministério da Saúde está pedindo de volta ambulâncias e equipamentos caríssimos do SAMU, que poderiam estar salvando vidas e atestam incapacidade dos gestores em desatar esse nó, acordou alguns deles. Já tem reunião do Cimpajeú prevista com esse tema sendo o mais importante da pauta. Oxalá…

Mais uma

Depois da Transertaneja migrar definitivamente para Rede Brasil, esta quinta foi a vez da Líder abandonar o prefixo 99,7 MHZ e dar espaço à emissora ligada à Assembleia de Deus. A diferença é que o canal a ser disponibilizado para a Voz Do Sertão será ocupado pela nova Líder FM. Ou seja, pensando comercialmente, se decidiu “matar” a marca mais antiga e histórica da Capital do Xaxado.

Silêncio, estamos em zoada

O silêncio dos vereadores que disputam a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Afogados da Ingazeira, ao contrário do que posa parecer, é sinal não de ajuste entre eles, mas de que ainda tem “duro com duro”. Nos bastidores, ainda não se chegou a um entendimento para escolher entre Rubinho do São João, Raimundo Lima, Frankilin Nazário, Augusto Martins e Daniel Valadares, apesar da tentativa dos mais habilidosos da gestão Patriota em desatar o nó. Não esqueçam que, caso resolvida, a questão já teria rendido uma coletiva à imprensa.

Frase da semana: “Se sou o problema, está resolvido”. Do agora ex-ministro Geddel Vieira Lima, como se sua saída resolvesse a crise politica e falta de comando do governo Temer.

Do UOL

O presidente dos EUA, Barack Obama, divulgou nota neste sábado (26) sobre o anúncio do falecimento do líder cubano Fidel Castro, morto aos 90 anos.

“Nós estendemos a mão da amizade ao povo cubano. Nós sabemos que este momento enche os cubanos –que estão em Cuba e nos EUA– de fortes sentimentos porque os faz lembrar as inúmeras formas que Fidel Castro alterou o curso de vidas de pessoas, de famílias e da nação cubana”, diz o comunicado.

Na nota, Obama afirma que “a história vai lembrar e julgar o enorme impacto dessa figura singular sobre as pessoas e o mundo ao seu redor”.

Obama mencionou a relação conflituosa entre os dois países durante quase seis décadas, quando “o convívio entre os EUA e Cuba foi marcado por discórdia e profundas divergências políticas”.

“Durante meu governo, nos esforçamos para deixar o passado para trás, buscando um futuro no qual o relacionamento entre nossos países seja definido não por nossas diferenças, mas pelas várias coisas que nós compartilhamos como vizinhos e amigos –laços familiares, cultura, comércio e humanidade”, escreveu.

“Hoje, nós damos condolências à família de Fidel Castro, e nossos pensamentos e orações estão com o povo cubano”, acrescentou.

Mais cedo, o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, se pronunciou de forma bastante sucinta em seu perfil no Twitter sobre a morte do líder cubano. “Fidel Castro está morto”, escreveu, nada além disso.

Da Folha de São Paulo

O PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) pretende mudar o nome da sigla e retomar o nome “MDB”, usado de 1966 a 1979, durante o bipartidarismo da ditadura militar, quando a sigla fazia oposição à Arena (Aliança Renovadora Nacional).

O anúncio foi feito no Rio Grande do Sul pelo senador e presidente da legenda, Romero Jucá (PMDB-RR), mas deve ser discutido em plenárias em todos os Estados. Se aprovada, a mudança deve ser oficializada em dezembro para entrar em vigor em fevereiro de 2017.

“Queremos deixar de ser partido e ser um movimento. Ou seja, algo mais forte, algo mais permanente, com uma ação constante. Voltar ser MDB resgata uma tradição, uma história, uma origem, que é muito importante para o povo brasileiro”, disse Jucá em entrevista coletiva neste sábado (26).

O senador está nem Porto Alegre para participar do 1º Ciclo de Debates com Prefeitos, promovido pelo núcleo gaúcho da Fundação Ulysses Guimarães. O Rio Grande do Sul elegeu 129 prefeitos do PMDB.

“Se o MDB antigo fez a redemocratização do país, o MDB novo pode fazer a reconstrução social e econômica do país”, disse Jucá.

O presidente da legenda ainda disse que considera o nome “MDB” “mais atual”.

“Já lancei aqui a consulta. Nós queremos retomar o que representa toda nossa força política, não apenas um partido político.”

Aos prefeitos presentes na sua palestra, Jucá disse que quer “transformar o MDB em uma força política permanente” e que o “resultado” possa ser “colhido nas eleições”.

Além de Jucá, o evento teve a participação de Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, e de Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil —ambos peemedebistas do Estado.

SAÍDA DE GEDDEL – Padilha foi citado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero em depoimento à Polícia Federal como um dos membros do governo que o pressionaram para que colaborasse com o pedido de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) na liberação de um empreendimento imobiliário em Salvador, onde Geddel tem um apartamento. Geddel pediu demissão na última sexta-feira (25).

Calero disse ainda que o presidente Michel Temer o “enquadrou” para que atuasse em favor de Geddel.

Jucá minimizou a participação de Temer no caso durante a entrevista coletiva.

“O que o presidente Michel fez, nas relações com os ministros, foi arbitrar e procurar soluções jurídicas para o caso. Por quê? Porque diferentemente do que parte da imprensa está dizendo, havia, sim uma diferença entre pareceres dentro do próprio Iphan. O Iphan da Bahia liberou a obra. O Iphan nacional suspendeu a obra”, disse Jucá.

Segundo a Folha apurou, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) da Bahia autorizou prédio com base em estudo sem valor legal.

As divisões estaduais do Iphan são subordinadas ao Iphan nacional, que responde ao Ministério da Cultura. Iphan nacional pode, pela lei, alterar decisões estaduais, como fez neste caso, o que contradiz a narrativa de “apaziguar conflito” adotada pelo Palácio do Planalto.

G1

A assessoria de Michel Temer divulgou na manhã deste sábado (26) uma declaração do presidente da República sobre a morte do líder cubano Fidel Castro.

“Fidel Castro foi um líder de convicções. Marcou a segunda metade do século XX com a defesa firme das ideias em que acreditava”, afirmou Temer.

O ex-presidente cubano morreu à 1h29 (hora de Brasília) deste sábado (26), aos 90 anos, em Havana. A informação foi divulgada pelo seu irmão Raúl Castro, atual presidente de Cuba, em pronunciamento na TV estatal cubana.

Até a última atualização desta reportagem, não havia previsão de participação de autoridades brasileiras nos funerais de Castro.

Castro será cremado neste sábado, e as cinzas percorrerão o país durante quatro dias até serem enterradas no próximo sábado (4), na cidade de Santiago de Cuba. O governo cubano declarou nove dias de luto oficial pela morte de Fidel Castro.

Índice chegou a 10% em Serra Talhada, 11% em Ibimirim, 13% em Petrolina e 11% em Floresta. Temperaturas passam de 38°C

A APAC – Agência Pernambucana de Águas e Clima – emitiu novo alerta de baixa umidade em cidades do Sertão de Pernambuco. Segundo nota, a presença de uma massa de ar seco sobre o estado continua inibindo a formação de nuvens e propiciando temperatura elevadas, com valores muito baixos de umidade relativa do ar em grande parte do Sertão do estado.

Valores de umidade relativa do ar abaixo de 20% foram registrados ontem (25) em Serra Talhada (10%), Ibimirim (11%), Floresta (11%) e Petrolina (13%).

A umidade relativa do ar deve permanecer com valores abaixo de 20% e com temperaturas acima de 38°C, no período da tarde, principalmente nas microrregiões do Sertão do São Francisco, Sertão do Pajeú, Sertão Central, Sertão de Itaparica, Sertão do Moxotó e Sertão do Araripe, nos próximos dois dias.

Os problemas decorrentes da baixa umidade são complicações alérgicas e respiratórias devido ao ressecamento de mucosas;  sangramento pelo nariz;  ressecamento da pele; irritação dos olhos; eletricidade estática nas pessoas e em equipamentos eletrônicos; aumento do potencial de incêndios em pastagens e florestas. Recomenda-se atenção especial com crianças e idosos que devem ter hidratação constante.

Os governadores do Nordeste se reuniram, nesta sexta-feira (25), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, para  discutir temas como o atual momento que o País atravessa e a construção de uma agenda que aponte para a retomada do crescimento da economia brasileira.

Na ocasião, os gestores estaduais também conversaram sobre a proposta de ajuste fiscal do Governo Federal, reafirmando o apoio ao equilíbrio das contas públicas como instrumento para o desenvolvimento econômico. Coordenador do encontro, o governador Paulo Câmara ressaltou que os Executivos estaduais seguirão contribuindo com a qualificação dos gastos públicos e com o debate sobre a necessária melhoria dos serviços públicos.

Além do governador de Pernambuco, estiveram presentes na reunião os gestores de Alagoas, Renan Filho; Ceará, Camilo Santana; Piauí, Wellington Dias; Paraíba, Ricardo Coutinho; Rio Grande do Norte, Robinson Farias; e Maranhão, Flávio Dino. Os Estados da Bahia e de Sergipe enviaram representantes. Os governadores estiveram acompanhados de seus respectivos secretários da Fazenda.

Durante a reunião no Palácio do Campo das Princesas, os governadores do Nordeste frisaram a importância da retomada de obras federais que se encontram paradas, sobretudo as relacionadas ao combate aos efeitos da estiagem.

“Nós temos a certeza de que, com a retomada de obras, teremos a geração de emprego, ao mesmo tempo com o enfrentamento da seca com as obras hídricas. As obras da seca que têm como eixo principal a transposição do Rio São Francisco. Ela precisa ter uma priorização maior e é preciso destravar algumas coisas e alguns gargalos que existem hoje”.

Acrescentou: “a transposição não resolve o problema como um todo. Precisamos também das obras complementares, como as adutoras e ramais. Isso tudo é um assunto que não é novo, é uma assunto recorrente, mas que temos sempre que reafirmar, pois já estamos no quinto ano de seca, sem saber ainda como vai ser o ano de 2017 em relação às chuvas”, frisou Paulo Câmara.

A imprensa serra-talhadense está noticiando que o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) não vai se envolver no julgamento das contas de 2007 do  ex-prefeito Carlos Evandro, hoje no PSB, cuja recomendação foi de rejeição por parte do Tribunal de contas de Estado, por várias irregularidades identificadas, inclusive com determinação de devolução de recursos.

Nos bastidores, a decisão de Duque de liberar a bancada, que na verdade representa apoio ao ex-gestor e não um simples ato de lavar mãos, já é encarada como parte da costura feita para que Duque passe a ingressar na base governista do Estado. Esta semana, foi noticiado que ele já teria comunicado a setores internos do PT a ida para o PSB.

O gestor desconversou, mas já dá sinais de aproximação com o bloco socialista. Agora, caberá a cada vereador emitir juízo técnico sobre um parecer que indica rejeição das contas.

Como o blog antecipou, há em curso um acordão para tentar salvar Carlos de mais uma condenação em colegiado, o que o enfraqueceria ainda mais politicamente. O TCE tem cobrado posições e argumentação técnicas para derrubar parecer tão robusto.

Mas parte dos legisladores ao que parecem não estão preocupados com essa ótica. Prova disso é o adiamento da votação por mais de uma sessão, exclusivamente para ganhar tempo para fechar o número de dois terços necessários para derrubar o parecer.