PMDB quer mudar de nome e retomar o ‘MDB’ da ditadura militar

A Farmácia Viva de Afogados da Ingazeira, projeto pioneiro que transforma plantas em medicamentos e os insere no SUS, se tornou uma das doze unidades-modelo para o Ministério da Saúde no âmbito do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. 

A decisão foi oficialmente comunicada esta semana pelo Ministério da Saúde à Prefeitura de Afogados. 

Em ofício encaminhado ao secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, o coordenador nacional da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Rafael Poloni, destaca “a importância da Farmácia Viva de Afogados da Ingazeira/PE, como uma das 12 iniciativas nacionais com as estratégias de implantação mais desenvolvidas, representando uma unidade modelo para o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.”

No mesmo documento, Rafael Poloni também destaca os esforços conjuntos para que a Farmácia Viva continue “multiplicando seus frutos e mantendo-se como uma unidade modelo para todo o País,” finaliza o coordenador do Ministério.

“Esse reconhecimento vai nos permitir obter recursos permanentes para custeio do programa por parte do Ministério da Saúde, que está implementando agora uma política nacional de financiamento para iniciativas que utilizem plantas medicinais e fitoterápicos no sistema único de saúde,” explicou o secretário de Saúde, Artur Amorim. 

Recentemente a coordenadora em Vigilância em Saúde de Afogados, Aline Rodrigues, participou de uma capacitação do Ministério da Saúde, onde também pode apresentar o programa Farmácia Viva de Afogados e os seus resultados. Segundo Aline, a Farmácia Viva é uma das experiências mais bem estruturadas do País, e agora vai poder servir de exemplo e inspirar outras gestões municipais.

A Prefeitura Municipal de Ingazeira recebeu neste mês de agosto o recurso no valor de R$ 100 mil creditados na conta do Fundo Municipal de Saúde.

O valor foi creditado pelo Ministério da Saúde, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Federal Tadeu Alencar, para combater à Covid-19. 

A liberação do recurso saiu devido à articulação do advogado Roberto Morais, do vereador Argemiro Morais e o esforço do Prefeito Lino Morais, junto ao parlamentar. 

O recurso será aplicado na compra de equipamentos e medicamentos para enfrentamento a pandemia do coronavírus. 

No início de seu mandato, Tadeu Alencar já havia beneficiado Ingazeira com um ônibus do Programa Caminhos da escola.

TSE definiu que inelegibilidade por oito anos, contada a partir das eleições de 2012, não pode ser estendida. Regra não vale para quem tem condenação criminal.

G1

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (1º), por cinco votos a dois, que não é possível estender o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano.

Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições. O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro.

Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal.

O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Os ministros do TSE analisaram uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse cenário. A legislação diz que candidatos condenados por abuso de poder durante a campanha, por exemplo, ficam inelegíveis por oito anos.

Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Como a data mudou, o deputado do PV consultou o TSE na tentativa de evitar que a falta de coincidência das datas beneficiasse políticos ficha-suja.

Em parecer ao tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes defendeu que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição. A tese não foi acatada pelos ministros.

Na análise, os membros do TSE ressaltaram a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralidade no cenário eleitoral, mas ressaltaram que a aplicação da inelegibilidade deve ser feita de forma estrita, porque atinge diretamente direitos fundamentais – entre eles, a participação nas eleições.

Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte.

A governadora Raquel Lyra realiza, na manhã desta sexta-feira (1º), o monitoramento das chuvas que atingem a Região Metropolitana do Recife, a Zona da Mata e o Agreste diretamente da sede da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).

A gestora cancelou sua ida ao Festival Nacional dos Jericos, no município de Panelas, no Agreste.

Mais cedo, a Apac estabeleceu estado de alerta para o Estado, apontando a incidência de chuvas de moderadas a fortes nas regiões Mata Norte e Metropolitana do Recife, e moderadas nas regiões da Mata Sul e do Agreste.