Governadores do Nordeste reafirmam apoio ao ajuste fiscal

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) confirmou a suspensão da licitação para contratação de empresa especializada em prestação de serviço de assessoria e consultoria para a prefeitura de Arcoverde. De acordo com o blog Giro Social, a licitação milionária pretendia destinar R$ 2 milhões a ações de publicidade e propaganda do governo municipal.

Alvo de denúncias de vereadores da oposição por descumprimento de exigência do edital e “copia-cola” do edital da cidade de Sobradinho (BA), utilizado em 2012, há mais de 10 anos, a tal licitação pretendia fazer um derrame de dinheiro. Também foi questionado o gasto exorbitante de R$ 2 milhões com propaganda, o que daria uma média mensal, considerando apenas o ano de 2024, de R$ 166 mil. Além disso, 2024 será um ano eleitoral, ficando as ações de publicidade limitadas até 6 de julho do próximo ano, tendo, portanto, apenas seis meses restantes para a chamada publicidade institucional.

Na denúncia que deve ter levado o TCE a recomendar os ajustes necessários no edital, também se questiona a remuneração da agência a ser contratada, que seria beneficiada de duas formas, o que oneraria ainda mais os cofres públicos.

Sem muito alarde, a prefeitura teve que publicar a “SUSPENSÃO SINE DIE”, da Concorrência nº 001/2023; Processo Licitatório nº 103/2023 que o objetivo a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda. Foi alegado para suspensão a necessidade de ajustes no edital, que deve ser novamente publicado após as modificações. A tal “SUSPENSÃO SINE DIE”, significa, na verdade, a nova publicação do documento sem uma data precisa para acontecer ou realizar-se.

Faltando menos de um ano para a eleição municipal de 2024, o prefeito Wellingon Maciel não tem previsão de quando terá uma nova agência contratada para tentar vender as supostas bondades de seu governo que, segundo a mais recente pesquisa do IPEC, divulgada na rádio Independente, mostra uma rejeição 60% dos arcoverdenses ao governo dele. As informações são do Giro Social.

A Secretaria de Educação de Solidão realizou, na segunda-feira (17), a 9ª edição do projeto Matemática em Ação, atividade voltada às turmas do 5º ano do ensino fundamental. O encontro ocorreu na EREM NSL e reuniu gestores, professores, coordenadores e uma equipe de sete corretores especializados.

O projeto, segundo a pasta, busca ampliar estratégias de ensino e trabalhar habilidades consideradas essenciais, com foco na preparação dos estudantes para avaliações externas. Ao longo do ano letivo, foram realizadas 20 atividades: 19 conduzidas em sala de aula por professores e especialistas, e a 20ª correspondente ao provão aplicado simultaneamente a todos os alunos da rede.

Provão alinhado ao SAEPE 2025

A avaliação contou com 30 questões baseadas nos descritores de matemática do SAEPE. Após a prova, cada estudante passou por uma mesa de correção, onde um professor especialista analisou o desempenho. Nesse momento, o aluno recebeu explicações sobre um erro identificado e teve a oportunidade de responder uma nova prova com conteúdo semelhante.

Como incentivo, cada acerto rendeu um cheque simbólico, com valores entre R$ 1,00 e R$ 25,00. O material pôde ser trocado por produtos no Mercadinho Oliveira, parceiro da iniciativa.

De acordo com a equipe escolar, a ação reforça a preparação dos estudantes para a edição do SAEPE 2025 e integra o conjunto de medidas desenvolvidas pela Secretaria para fortalecer o ensino da disciplina no município.

Nesta segunda-feira (5), o deputado estadual Luciano Duque utilizou suas redes sociais para destacar uma importante agenda em prol dos direitos e da segurança do líder indígena Marcos Xukuru.

Acompanhado pelo cacique Marcos Xukuru, Luciano Duque participou de uma reunião com o secretário-executivo de Direitos Humanos, Jayme Asfora, visando tratar da proteção e segurança do líder indígena.

Marcos Xukuru é uma liderança do Povo Xukuru, cuja terra foi reconhecida, demarcada e homologada em 2002, além de ter sido internacionalmente reconhecida como de direito desse povo pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No entanto, a luta pela terra resultou em uma tentativa de assassinato contra Marcos, tornando necessária a sua proteção pela justiça. Atualmente, ele encontra-se sem proteção, o que levanta preocupações quanto à sua segurança.

Diante desse contexto, o deputado Luciano Duque enfatizou a importância de garantir a segurança do cacique e os direitos do Povo Xukuru, especialmente em meio ao clima de tensão política que assola o município atualmente. A presença do deputado estadual Eriberto Filho na reunião também foi ressaltada, demonstrando o apoio conjunto na busca por soluções para a proteção e bem-estar da comunidade indígena.

A banda Cordel do Fogo Encantado confirmou que já prepara o repertório para o show no São João de Arcoverde, onde estará à meia noite e meia do dia 23 de junho, no Polo Multicultural.  “Deveremos fazer no palco a base do que temos apresentado na tour Viagem ao Coração do Sol. O restante do set list ainda não fechamos, mas certamente teremos boas surpresas para vocês”, adiantou Clayton Barros.

Até lá, a banda também vive a expectativa do show marcado para o dia 27 de julho, durante o Capital One City Parks Foundation SummerStage,  no Central Park, em Nova Iorque. O festival é o mesmo evento onde, há 24 anos, em 1995, se apresentaram a Nação Zumbi – leia-se Chico Science – e também Gilberto Gil. Este ano, além dos arcoverdenses, se apresentarão cerca 200 artistas que executam jazz contemporâneo, hip-hop, indie, reggae e vertentes da Afrobeat.

Aqui em Arcoverde como também nos EUA, o Cordel poderá apresentar canções do disco ‘Viagem ao Coração do Sol’. A banda representa o Brasil ao lado de Alceu Valença, LaBaq e DJ Grace Kelly. O set list do show do Cordel ainda não está fechado, mas deve contemplar músicas do álbum Viagem ao Coração do Sol, como Liberdade e Raiar, além dos clássicos inesquecíveis como Chover, O Palhaço do Circo Sem Futuro e Os Óim do Meu Amor. Nas recentes apresentações da banda contou com iluminação de palco assinada por Jathyles Miranda de Souza, com video mapping de Gabriel Furtado e figurino de Isadora Gallas.

Do Causos e Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) indeferiu o pedido de reconsideração formulado pelo diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause.

A decisão monocrática, assinada pelo relator Fernando Braga Damasceno na quinta-feira (18) e publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (22), determinou que a participação institucional ou social das gestoras em festividades juninas não caracteriza, de forma isolada, conduta vedada ou propaganda eleitoral antecipada.

A legenda de oposição questionava a presença das representantes do Poder Executivo em palcos e apresentações artísticas de eventos tradicionais apoiados ou custeados pelo erário estadual, sob o argumento de que a exposição configuraria promoção pessoal e de pré-candidatura. O relator ponderou que a presença do agente em evento festivo não significa a instrumentalização eleitoral da estrutura pública, sendo necessária a demonstração concreta de circunstâncias adicionais que comprovem a finalidade promocional. Para o magistrado, a ilegalidade dependeria de atos específicos como gestos de campanha, uso de slogans eleitorais ou discursos políticos no palco principal, elementos que não foram constatados.

O relator também rejeitou o argumento de que a conduta das gestoras violava as diretrizes do Ofício-Circular nº 106/2026/CPROPAG, esclarecendo que o ato de orientação não estabelece proibição abstrata ao comparecimento de detentores de mandato a festejos populares. O texto normativo reforça que a presença de políticos em eventos públicos, por si só, não autoriza o uso da estrutura para finalidade eleitoral, o que impõe a necessidade de diferenciar a mera participação sociocultural da conversão da festa em ato político. Com esse entendimento, a Justiça Eleitoral manteve a vigência da decisão anterior favorável às representadas e o caso segue o rito regular.