Estendemos a mão ao povo cubano, diz Obama sobre morte de Fidel

Em sessão virtual, Plenário avaliou que a PGR não conseguiu demonstrar como o então governador de MG teria ajudado construtoras na licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pela suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO). A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 25/11, no julgamento do Inquérito (INQ) 4436.

Segundo a denúncia, entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010, quando era governador de Minas Gerais, Aécio teria recebido vantagens indevidas do Grupo Odebrecht e da Construtora Andrade Gutierrez para intervir em assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios das usinas, chamado de Projeto Madeira.

Requisitos ausentes

Em seu voto pela rejeição da denúncia, o relator, ministro Edson Fachin, assinalou que, segundo a PGR, a vantagem indevida teve por finalidade comprar o apoio parlamentar nas causas de interesse da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. No entanto, a acusação não aponta, entre as atribuições do cargo de governador, quais seriam os atos passíveis de negociação.

De acordo com o relator, sem expor o preceito legal, a interpretação jurisprudencial ou a doutrina que lhe dê suporte, a denúncia não atende aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), pois não descreve quais atribuições conferidas aos cargos ocupados por Aécio teriam sido objeto da negociação que culminou, conforme a acusação, no pagamento de R$ 65 milhões de propina.

Narrativa genérica

Fachin também frisou que a PGR, na denúncia, usou uma narrativa “genérica e inadequada” ao alegar que Aécio teria promovido desentraves burocráticos relativos às usinas a pedido das empreiteiras e mediante solicitação de vantagem indevida. No entanto, não relaciona as funções públicas exercidas por ele na época dos fatos e a possibilidade material de agir em favor das empresas.

Assim, constatada a inviabilidade da denúncia em relação aos fatos que corresponderiam à corrupção passiva, fica prejudicado o exame da acusação sobre o crime de lavagem de dinheiro. Apesar de autônomo em relação ao delito antecedente, no caso, a PGR atribui a lavagem de dinheiro em razão de supostas ações subsequentes ao recebimento de vantagens indevidas decorrentes de corrupção passiva.

PGR

A denúncia foi apresentada em maio de 2020 e, posteriormente, a PGR se manifestou nos autos favoravelmente aos argumentos da defesa, solicitando sua rejeição. O fundamento seria o fato de que o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) impossibilitou o recebimento de denúncia baseada exclusivamente nas declarações de colaboradores premiados.

Sobre esse ponto, Fachin lembrou que as alterações legislativas já estavam em vigor desde janeiro de 2020 e, portanto, a viabilidade da denúncia já estava submetida ao Pacote Anticrime. “Não é crível, considerada a temeridade do ato, que o órgão acusatório tenha imputado graves fatos delituosos a agente público detentor de foro por prerrogativa de função perante o STF com base, apenas e tão somente, em declarações prestadas por colaboradores da justiça, em ofensa direta a dispositivo de lei em vigor”, ressaltou.

Em razão do reconhecimento da inépcia da inicial, porém, o ministro considerou prejudicado o pedido da PGR.

Outros acusados

A denúncia também foi rejeitada em relação a Dimas Fabiano Toledo, Alexandre Accioly Rocha e Ênio Augusto Pereira Silva, que teriam participado das negociações.

Suplente disse ao LW Cast que Câmara deveria ter treze vereadores. “Vou provar a ele que são dez vereadores”, disse

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luciano Pacheco, não escondeu sua insatisfação com a entrevista do suplente André Paulo, do PDT, ao LW Cast, da TV LW, em rede com a Itapuama FM.

André voltou a afirmar que a Lei Orgânica define treze e não dez vereadores, e reafirmou seu desejo de provar o que diz na Justiça, indo até Supremo e TSE se preciso.

Pacheco ironizou a fala do suplente e disse que o que faltou a ele foram votos. “Eu vou mandar fazer uma Câmara de barro pra ele”. Pacheco disse que respeitará a decisão da justiça, mas que ele perdeu em todas as instâncias até agora.

O vereador afirmou ter pedido direito de resposta à TV. “Vou levar toda a documentação”.

Em outro momento, disse que a campanha do suplente era cara e que tinha prova de que ele mandou buscar o que dera a eleitor de Caraíbas. “Nao sei se vai ter o inheiro de novo de Kal não”, disse, referência ao filho de Madalena Britto.

Também que, dada a forma como ele tem tratado o tema, não deve andar o projeto de aumento do número de vereadores. “Ele vai ter que ir atrás de voto”, disse, acrescentando que o quociente eleitoral vai chegar a 5 mil votos.

 

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O advogado Maurício Rands é mais uma voz sensata no debate em torno do fim da escala 6×1, em meio à enormidade de opiniões contrárias contaminadas pela pressão dos empresários, muitos com inverstimentos em veículos de imprensa para dizer que “o Brasil vai quebrar”, que “o Brasil não aguenta”, que “o empresariado não vai resistir”, no terrorismo que pressiona deputados por manter o atual regime.

Rands disse ao programa Frente a Frente, com o jornalista Magno Martins, que o Brasil nada mais quer do que adequar à realidade brasileira o que ocorre no mundo ocidental. E traz dados que mostram a falácia de quem é contra. “O brasileiro precisa de mais tempo para estudar, ter lazer, estar com a família”.

E atesta, com base em ciência, estudos: “quando a jornada diminiu, aumenta a produtividade. Muitas empresas já reduziram, no serviço público, e em outros setores a jornada por força das convenções coletivas.  E empresas que praticaram essa jornada dimunuíram o abcenteísmo, atestados, tiveram maior satisfação e maior produtividade”.

Diferente da França (para justificar não haver necessidade de subsídios), a proposta no Brasil é de 40 horas semanais. “A economia rapidamente absorve. A constituinte de 88 discutiu a proteção à maternidade, estabilidade após 5 meses do parto,. Todo mundo dizia, ‘empresas vão quebrar’. Mas é uma reação (do poder econômico) aos avanços civilizatórios. É isso Rands!

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Nesta segunda-feira (13), a Sala Verde Serra Talhada Sustentável promoveu encontro de lançamento do Programa Educacional Valores Verdes. O programa é constituído de um conjunto de seminários que serão realizados de 20 a 29 de maio, das14h30 às 17h30, na Sala Verde Serra Talhada Sustentável, com a participação de professores da Rede Pública Municipal de Ensino.

O programa é coordenado pela Profa. Dra. Maria Waleska Camboim L. de Almeida (UFRPE/UAST) e terá um total de 18 horas aula, tendo como público alvo professores e alunos protagonistas do Colégio Municipal Cônego Torres. “O Projeto leva aos professores participantes do programa uma metodologia de educação baseada em valores, destacando os problemas do Meio Ambiente, visto como sistêmico, natural e moral, e a questão da arborização no bioma Caatinga, contribuindo para estimular a cooperação através de projetos que envolvam a educação ambiental e a melhoria da qualidade de vida”, explica o secretário Ronaldo Melo Filho.

A Execução do Programa Educacional Valores Verdes é das seguintes instituições: Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), Secretaria Municipal de Educação (SEST), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE-UAST), Associação Pajeú Vivo (APV), Agentes Populares de Educação Ambiental (APEAs) e Parque Estadual Mata da Pimenteira.

G1

O vice-governador de Goiás, José Eliton (PSDB), recebeu alta médica neste sábado (1º), em Goiânia, segundo Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), onde estava internado. Ele foi hospitalizado após ser baleado durante atentado em Itumbiara, no sul goiano.

Segundo o Hugol, ele estava internado na unidade desde quarta-feira (28), quando foi baleado. O vice-governador estava na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e, após melhora, foi transferido para um quarto na clínica cirúrgica.

O atentado aconteceu durante uma carreata, em Itumbiara. Durante ataque, o candidato à prefeitura da cidade, José Gomes da Rocha (PTB) e o cabo da Polícia Militar, Vanilson João Pereira, morreram. O advogado Célio Rezende também foi baleado, mas já recebeu alta. O autor, identificado como Gilberto Ferreira foi morto por seguranças logo após o ataque. Imagens de uma câmera de segurança mostram a ação do atirador.

Na sexta-feira (30), o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), visitou o José Eliton ainda no hospital. Ele relatou que se estivesse no estado na data do acontecimento estaria com o colega na campanha de Zé Gomes.

Investigação: a Polícia Civil está investigando se o servidor municipal Gilberto Ferreira discutiu com Zé Gomes pouco antes do atentado.

“Inicialmente nós temos que identificar se essa briga realmente aconteceu. À medida que isso se identificar, ela pode sim ter sido a causa, o motivo para que possa ter acontecido [o atentado]. Mas é importante dizer que nós ainda temos que proceder se essa briga realmente aconteceu ou não”, disse o delegado da Superintendência da Polícia Judiciária e porta-voz da operação, Gustavo Carlos Ferreira.

Uma força tarefa composta por 13 delegados e mais de 50 agentes e escrivães estão emItumbiara para investigar o caso. Segundo a Polícia Civil, nenhuma liga de investigação pode ser descartada no momento.

Para o delegado, houve um planejamento mínimo do criminoso para o atentado. “O mínimo de preparo aconteceu. Nas imagens, ele estacionou o carro aguardando a carreata vir. Ele ficou esperando 10 minutos. E esse planejamento indica que ele sabia as consequências que ele poderia ter”, disse Ferreira.

Por fim, ele destacou que o atirador agiu sozinho e agiu de maneira impulsiva. “Isso indica que ele pode até ter planejado, mas alguma coisa dentro dele o motivou mais que a própria razão. Se não, ele poderia ter esperado um outro momento para cometer o crime”, completou.