“Lava-mãos” de Duque é mais que apoio a Carlos Evandro em acordão para salvá-lo

A CDL e o SINDCOM de Serra Talhada, manifestaram nota de pesar pela morte do Deputado Manoel santos e do ex-Deputado Federal Pedro Eugênio.

“Pedro Eugênio foi relator da reforma do Simples Nacional em 2014, onde na oportunidade foi debatido o acesso dos novos seguimentos de empresas e profissionais liberais que tiveram o direito de aderir ao Simples Nacional na busca de reduzir a carga tributária brasileira.

Participou ativamente das discursões sobre a reforma e ampliação do Aeroporto do Pajeú, dando a sua contribuição como parlamentar e focando a importância de Serra Talhada no Senário Regional”.

Sobre Manoel Santos : “Como Sindicalista conquistou o seu município, o estado e o Brasil dirigindo a presidência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), instituição máxima da categoria.

Foi o primeiro secretário rural da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e dirigente-fundador do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco. Manoel Santos foi um dos primeiros representantes dos trabalhadores rurais a conseguir um mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco”. Ao fim, externou os sentimentos aos familiares, amigos e correligionários.

Acompanhe às cinco da tarde a CENTRAL DAS PESQUISAS, na divulgação em rede com Cultura FM de Serra Talhada, Itapuama FM de Arcoverde e Rádio Pajeú de Afogados da Ingazeira.

Divulgação simultânea com o blog, redes sociais aqui e no PanoramaPE.

A última rodada de pesquisas contratadas pelo Blog Nill Júnior junto e em parceria com o Instituto Múltipla para Afogados da Ingazeira,  Arcoverde e Serra Talhada.

A pesquisa de Arcoverde foi registrada sob o número PE-06013/2024 e vai ouvir 520 eleitores no próprio sábado.

A pesquisa de Afogados da Ingazeira foi registrada sob o número PE-07785/2024 e vai ouvir 400 eleitores.

A pesquisa de Serra Talhada foi registrada sob o número PE-00546/2024 e vai ouvir 450 eleitores no próprio sábado.

O Instituto traz o cenário em votos válidos, diferente das pesquisas anteriores. Isso porque são os votos válidos que contam na contabilidade final do TSE.

 

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Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT) usou suas redes sociais para criticar as declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), que recentemente defendeu o protagonismo das regiões Sul e Sudeste em uma entrevista.

As declarações de Zema geraram preocupações quanto a uma possível intensificação das tensões entre as regiões Norte, Nordeste e as demais partes do país.

Carlos Veras, em sua postagem, acusou o governador Zema de tentar criar uma divisão entre as regiões do Brasil ao defender uma união do Sul e Sudeste contra o Norte e o Nordeste. O deputado enfatizou que essa tentativa é uma forma de reunir a extrema direita com preconceitos antigos contra as duas regiões.

“O povo brasileiro é um só e já disse o que quer: democracia, direitos e igualdade social. Temos muito orgulho de sermos Nordestinos e de contribuirmos com o desenvolvimento e a reconstrução do Brasil”, destacou Veras.

A mensagem do deputado reforça o compromisso em enfrentar tais ataques e unir o país em busca de um Brasil que pertence aos brasileiros. A postagem encerra com um chamado à unidade nacional, enfatizando a importância de superar as divisões regionais e trabalhar juntos para um país mais justo e igualitário.

Foto: Helia Sheppa/Gov./PE

Blog de Jamildo

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) ofereceu, à Justiça Federal, denúncia contra o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson Correia e mais cinco ex-servidores da Prefeitura da cidade no âmbito da Operação Apneia, deflagrada em maio do ano passado para investigar possível direcionamento e desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

As irregularidades teriam ocorrido em contratação, por parte da Prefeitura do Recife, da microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) para o fornecimento de ventiladores pulmonares (respiradores) para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

A denúncia é a primeira oferecida em decorrência da operação e foi assinada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

São alvos da ação o ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, o ex-diretor Executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município, Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral.

Os denunciados são acusados da prática dos crimes de dispensa indevida de licitação (atribuída a todos), peculato (Jailson de Barros Correia, Felipe Soares Bittencourt, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire) e crime contra a ordem tributária (Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire).

O MPF também requer que a Justiça Federal decrete a perda de eventual cargo público exercido pelos denunciados, bem como o pagamento de indenização para reparação dos danos morais e/ou patrimoniais apontados na denúncia. 

A Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária), especializada em produtos veterinários e aberta poucos meses antes dos processos licitatórios, foi contratada por meio de duas dispensas de licitação para o fornecimento de 500 respiradores, realizadas em caráter emergencial e fundamentadas na Lei Federal que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.

O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresa perante a Receita Federal fosse de R$ 50 mil. “A empresa também não demonstrou capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos ventiladores”, afirma o MPF.

‘Dispensas indevidas’

As investigações apontaram que Jailson Correia, Felipe Soares Bittencourt e Mariah Simões dispensaram os processos licitatórios indevidamente, “possibilitando o desvio de verbas do SUS mediante a aquisição de ventiladores pulmonares sem a devida certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), embora tivessem ciência da irregularidade dos equipamentos”.

Em resposta a ofício enviado pelo MPF, a Anvisa informou, no ano passado, que a Juvanete Barreto Freire não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), ou pedido de AFE referente à realização de atividades com produtos para saúde. Além disso, a agência informou que, “quanto ao ventilador pulmonar “BR 2000”, fornecido pela Juvanete e fabricado pela Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, não existia autorização para sua fabricação e comercialização no país, tampouco para utilização em humanos”.

O MPF entende que a escolha da Juvanete teria ocorrido de forma ilícita, antes mesmo da deflagração dos processos de dispensa. A investigação levou em conta a elaboração dos “Relatórios Descritivos das Razões de Escolha do Fornecedor”, documentos que foram datados, de acordo com o MPF, 23 dias após a efetiva escolha da empresa, que inclusive já tinha recebido o pagamento referente a um dos contratos.

Com relação a Adriano César de Lima Cabral, representante local da Juvanete Barreto Freire, o MPF argumenta que o denunciado “viabilizou os processos de dispensas indevidas de licitação não só representando a microempresa em todas as fases, mas também assinando os contratos administrativos decorrentes, mesmo tendo plena ciência de que os equipamentos fornecidos não possuíam certificação da Anvisa, bem como que a Juvanete Barreto Freire estava, na verdade, substituindo ilegalmente a verdadeira fornecedora dos produtos, a Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos”.

Na denúncia, a procuradora da República argumenta que “embora a Lei nº 13.979/2020 tenha simplificado os critérios para contratações de bens e serviços para enfrentamento da pandemia de covid-19, em tal lei não se observa qualquer autorização para que o gestor público contrate empresa que não se adeque às especificações técnicas constantes do próprio introdutório do processo de dispensa”.

O MPF destaca também que, um dia após a deflagração da Operação Apneia, a Prefeitura do Recife rescindiu os contratos administrativos com a Juvanete, sem aplicação de multa ou qualquer tipo de sanção à empresa contratada.

MPF aponta desvios de recursos públicos

Embora tenha sido viabilizado o pagamento de 50 unidades do ventilador pulmonar, inclusive com recebimento atestado por Mariah Simões segundo o MPF, a investigação constatou que só foram adquiridos e posteriormente devolvidos à Juvanete a quantia referente a 35 equipamentos.

De acordo com o MPF, a prática “demonstrou o pagamento extra de 15 respiradores, caracterizando o desvio de recursos do SUS no valor de R$ 322,5 mil, em benefício de Juarez Freire da Silva, administrador do grupo empresarial Brasmed, e de Juvanete Barreto Freire, sócia titular da empresa contratada”. Segundo a denúncia, ambos teriam emitido nota fiscal falsa, contendo número de equipamentos superior ao efetivamente entregue.

Investigação aponta crimes contra a ordem tributária

Conforme a denúncia do MPF, as apurações indicaram que Juarez Freire e Juvanete Barreto constituíram e colocaram em funcionamento a empresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) visando a evitar o pagamento de tributos mediante fraude.

“Uma vez que as verdadeiras fornecedoras dos produtos vendidos pela Brasmed estavam impossibilitadas de contratar com o poder público, seja devido a débitos fiscais ou por razão de bloqueios judiciais. De acordo com análise da Controladoria-Geral da União (CGU), a soma dos débitos do grupo empresarial chega a quase R$ 10 milhões”, afirma o Ministério Público Federal.

Ainda segundo a denúncia, “além de possibilitar fraudes no que diz respeito à responsabilização das demais empresas, em especial a Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, bem como permitir a sua contratação ilegal, por parte do poder público, a Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) foi constituída visando, ainda, a obter maiores benefícios fiscais em relação às demais empresas do grupo”.

Conforme o MPF, a Juvanete foi instituída inicialmente sob o regime de microempresa, com taxação simplificada e possibilidade de adesão ao Simples Nacional.

Por fim, o MPF afirmou que ainda investiga, no âmbito da Operação Apneia, a possível prática de outros delitos por parte dos investigados.

A governadora Raquel Lyra inaugura nesta quarta-feira (12) a nova sede da Secretaria da Mulher de Pernambuco, localizada na Rua do Bom Jesus, no Bairro do Recife. A cerimônia está marcada para as 9h e marca a mudança de endereço da pasta, responsável por coordenar políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres no estado.

Após a inauguração, às 11h, no Palácio do Campo das Princesas, Raquel Lyra realiza a entrega de kits de mobiliário para os Organismos Municipais de Políticas para Mulheres (OMPMs). A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a estrutura desses organismos, garantindo melhores condições para o atendimento às mulheres nos municípios pernambucanos.

Os OMPMs desempenham um papel fundamental na implementação de políticas públicas voltadas à equidade de gênero e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Com a entrega dos kits, o governo do estado busca ampliar a capacidade desses espaços, facilitando o acesso das mulheres a serviços e apoio especializado.