Cinco da tarde, tem a Central das Pesquisas

O Congresso aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de resolução que cria regras para execução das emendas de relator – conhecidas como “orçamento secreto” – e propõe a adoção de um limite de valor para essas emendas.

O placar entre os deputados foi de 268 votos favoráveis e 31 contrários. No Senado, a votação foi apertada e o texto passou por 34 votos a 32. O texto vai à promulgação.

As sessões do Congresso costumam ser conjuntas, mas em razão da pandemia do novo coronavírus, deputados e senadores têm votado em reuniões separadas, primeiro na Câmara e depois no Senado.

Pelas regras atuais, não há limite para o valor dessas emendas e não é possível identificar o parlamentar que solicitou os gastos. Esse dinheiro também não é dividido igualmente entre os deputados e senadores, o que fere o princípio da impessoalidade.

Até 2019, as emendas de relator eram usadas para correções pontuais no orçamento, com valores bem menores. Contudo, a partir do Orçamento de 2020, o Congresso aprovou alterações no padrão da sua execução e criou uma rubrica específica para esses recursos. Com isso, o montante saltou para uma previsão de R$ 30 bilhões nos últimos anos.

Segundo o projeto aprovado, o valor das emendas de relator não poderá ultrapassar a soma das chamadas emendas individuais e de bancada. Em 2021, essas emendas foram, respectivamente, de R$ 9,6 bilhões e R$ 7,3 bilhões. Se valesse para esse ano, o teto para as emendas de relator seria de R$ 16,9 bilhões – valor que, de fato, corresponde à dotação atual deste tipo de recurso. Leia íntegra da reportagem no g1.

A Prefeitura de Brejinho deu início à terceira etapa do projeto de asfaltamento das ruas da cidade, beneficiando diretamente a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população. Nesta fase, serão asfaltadas 17 ruas, totalizando 15.000 metros de pavimentação. Com a conclusão dessa etapa, 85% das vias urbanas de Brejinho estarão asfaltadas.

“A iniciativa é um marco para a cidade, trazendo benefícios significativos para todos que trafegam pelas ruas, especialmente para pessoas com necessidades especiais, como cadeirantes, que terão mais acessibilidade e segurança à circular pela cidade”, destacou a assessoria de comunicação.

“O asfaltamento faz parte de um amplo projeto de desenvolvimento urbano que vem sendo realizado pela gestão municipal, visando modernizar Brejinho e proporcionar mais qualidade de vida aos seus habitantes”, concluiu a assessoria.

O prefeito Gilson Bento esteve presente no local das obras ao lado do secretário de Obras, Manoel Pedro, para acompanhar de perto o andamento dos trabalhos. Durante a visita. “Nosso objetivo é proporcionar mais conforto e segurança para a população. Estamos empenhados em garantir ruas mais acessíveis, melhorando a mobilidade para todos os cidadãos”, afirmou o prefeito.

O procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros recebeu o prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, com o intuito de acordar o fechamento do lixão da cidade e a adoção de medidas para garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos produzidos na cidade.

O chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também propôs a formalização de um acordo de não persecução com o gestor, em razão da prática de crime ambiental. O lixão de Floresta virou notícia nacional em julho após a equipe Saneamento da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) encontrar cerca de 50 pessoas, incluindo uma criança no pós-operatório, morando no local.

O Ministério Público pode propor ao investigado acordo de não persecução penal quando, cominada pena mínima inferior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça a pessoa, o investigado tiver confessado formal e a sua prática, além de assumir o compromisso de reparar o dano à vitima, pagar prestação pecuniária, cumprir prestação de serviço ou cumprir outra condição estipulada pelo Ministério Público, desde que proporcional e compatível com a infração penal aparentemente praticada.

De acordo com o coordenador do Caop Meio Ambiente, promotor de Justiça André Felipe Menezes, o MPPE está elaborando a minuta do acordo que será firmado pelo prefeito de Floresta. A celebração do acordo visa garantir que, uma vez atendidas as condições exigidas pelo MPPE, não haja a responsabilização criminal do prefeito pelo crime ambiental no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal instaurado pelo MPPE em 1º de agosto.

Na verdade, Ricardo ficou preocupado depois que  o procurador-geral instaurou um procedimento investigatório criminal com o objetivo de apurar eventual responsabilidade criminal do prefeito, pelo crime de poluição, tipificado no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98).

O pré-candidato a Deputado Estadual Breno Araújo (hoje filiado ao PSB) esteve ao lado da esposa e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, participaram da 11ª Festa do Louro e da 159ª Festa de Reis.

Em São José do Egito, Breno Araújo tem o apoio dos vereadores Fernanda Jucá (PSB), Romero Neto (PSB), Beto de Marreco (PSB) e Adeilton de Braz, do PT, além do suplente Neném Palito e dos ex-vereadores Neném de Zé Dudu, Ed-ek Dudu, Rogaciano Jorge, da professora Roseane Borja e do Presidente do PT local, Ricardo Moura.

Marcia e Breno Araújo foram recebidos por George Borja, que foi o candidato a prefeito da oposição na eleição passada pelo PSB.

Breno e Márcia foram recepcionados pelo poeta e organizador do evento, Antônio Marinho, que apresentou a Casa de Louro,  símbolo cultural da região,  que dá nome ao evento.

Estava também a vereadora de Brejinho Zan Lucena, que apoia Breno na Terra Mãe do Rio Pajeú.

Prazo para retirar o dinheiro termina em 28 de junho; valor disponível para saque no estado chega a R$ 33,38 milhões

Os trabalhadores que ainda não sacaram o Abono Salarial ano-base 2017 têm até o dia 28 de junho para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. Em Pernambuco, 54.431 pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. O valor disponível para saque chega a R$ 33,38 milhões.

O Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018. Desde então, já foram pagos 408.631 trabalhadores no estado, o que representa 88,25% do total. Os valores sacados até 8 de maio (última atualização) somam R$ 310,49 milhões. Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos (Pasep), a referência é o Banco do Brasil.

Tem direito ao abono salarial calendário 2018/2019 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor a que cada pessoa tem direito é proporcional ao tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998); quem trabalhou por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 – o equivalente a 1/12 do salário mínimo.