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Fazenda confirma pagamento da primeira parcela do 13º dos aposentados

Por Nill Júnior

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Do JC Online

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão em setembro a primeira parcela da antecipação do 13º salário. De acordo com o Ministério da Fazenda, antecipação será divida em duas vezes, sendo 25% no mês que vem e o mesmo percentual em outubro. Os 50% restantes serão pagos normalmente em dezembro.

Desde 2006, segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), a antecipação era paga em agosto. Na sexta-feira (21), o Ministério da Fazenda havia informado que a proposta de parcelamento da primeira parcela do 13 salário dos aposentados ainda dependia do aval da presidente da República, Dilma Rousseff.

No início da semana, a Receita Federal informou que arrecadação federal teve o pior resultado para o período de janeiro a julho em cinco anos. O país arrecadou R$ 712 bilhões nos primeiros sete meses deste ano, montante que representa queda de 2,91% em relação ao mesmo período de 2014. O resultado para julho também foi o pior para o mês desde 2010. No mês passado, o país recolheu R$ 104,8 bilhões em receitas, o que representa redução de 3,13% em relação a julho de 2014.

A queda no montante arrecadado, tanto no acumulado do ano quanto no mês, traz descontada a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A queda na produção industrial foi o principal motivo do recuo da arrecadação nos sete primeiros meses do ano.

Antes mesmo da confirmação da mudança no pagamento da primeira parcela do 13º salário, o Sindnapi criticou a medida e entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal. “Somos contra [o parcelamento], porque, na verdade, a antecipação já é a metade [do valor do 13º]. O benefício do aposentado e pensionista não é crediário. O aposentado conta com esse dinheiro”, disse o presidente do Sindnapi, Carlos Ortiz.

Outras Notícias

Tabira: valor que Dinca cobra do município na justiça já passa de R$ 1,2 milhão

Ex-prefeito chegou a ser acusado de deixar ação correr à revelia, beneficiando ele próprio, quando estava com a caneta de gestor na mão Quando prefeito de Tabira, eleito em 1994, o médico Edson Moura e o seu vice Dinca Brandino deram entrada a uma ação judicial contra a Prefeitura, exigindo uma diferença salarial que ambos achavam que tinham direito. Com o passar […]

Ex-prefeito chegou a ser acusado de deixar ação correr à revelia, beneficiando ele próprio, quando estava com a caneta de gestor na mão

Quando prefeito de Tabira, eleito em 1994, o médico Edson Moura e o seu vice Dinca Brandino deram entrada a uma ação judicial contra a Prefeitura, exigindo uma diferença salarial que ambos achavam que tinham direito. Com o passar dos anos, o processo foi se prolongando na justiça e, em meados dos anos 2000, o juiz da comarca de Tabira decidiu que prefeito e vice não teriam direito ao que requeriam.

Em 2002, Edson Moura e Dinca entraram com uma nova ação, desta feita de cobranças das diferenças dos subsídios, exigindo do município a quantia de R$ 556 mil (R$ 308 mil de Dr. Edson e R$ 248 mil de Dinca).

Em junho de 2011, Edson e Dinca recalcularam os valores e passaram a cobrar do município, juntos, o valor de R$ 1.560.000,00. Em maio de 2016, a advogada dos dois juntou uma petição ao primeiro processo afirmando que o crédito que Dr. Edson deveria receber estaria em torno de R$ 3 milhões e Dinca receberia mais R$ 1 milhão, um débito de R$ 4.164.000,00 aos cofres municipais.

Os valores não são bem esses, mas a atualização foi feita. Em dezembro do ano passado, só o valor a que Dinca tinha direito estava em R$ 1.161.109.96. (Um milhão, cento e sessenta e um mil, cento e nove reais e noventa e seis centavos). Moura, cerca de R$ 2 milhões. A Prefeitura ainda tem alguma manobra recursal, mas se não se mexer até fevereiro pode ter que repassar a Dinca mais de R$ 1,2 milhão.

Agende-se: Fim de Feira divulga DVD “Bomba Cordão” em Arcoverde

Numa versão mais enxuta, o Fim de Feira se apresenta na Cachaçaria Riacho do Mel, no próximo domingo (22), às 20h. A banda é conhecida por levar nas suas composições os mais expressivos ritmos nordestinos, atrelados à criatividade da poesia de cordel produzida no Nordeste Brasileiro. O ingresso custará apenas R$ 10,00. Desde o início de […]

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Com informações de Tereza Padilha

Numa versão mais enxuta, o Fim de Feira se apresenta na Cachaçaria Riacho do Mel, no próximo domingo (22), às 20h. A banda é conhecida por levar nas suas composições os mais expressivos ritmos nordestinos, atrelados à criatividade da poesia de cordel produzida no Nordeste Brasileiro. O ingresso custará apenas R$ 10,00.

Desde o início de 2016, o grupo está com o show intitulado “Bomba Cordão”, mesmo nome do DVD gravado em 2014. A turnê desse trabalho começou com oito apresentações pelo interior do estado de São Paulo e desemboca em Pernambuco e Paraíba em mais de vinte cidades programadas, como Recife, Caruaru, Arcoverde, João Pessoa, Maceió.

O show remete ao clima junino das festas do interior, aonde a banda relembra antigas canções que marcaram os 10 anos de surgimento da banda.

Em 2008, o grupo lançou o premiado “A Revolução dos Pebas”, álbum de estreia da banda, produzido pelo músico e produtor Herbert Lucena. Em 2009, foi vencedor do Prêmio da Música Brasileira 2009, na categoria Melhor Grupo Regional. Em 2010, surgiu o primeiro DVD, “Fazendo a Revolução”. Em 2012,  foi a vez do Cd “De Todo Jeito a Gente Apanha”, com produção musical de Yuri Queiroga e participações de Elba Ramalho, Silvério Pessoa, Zé Brown e Gabi.

Em 2014, a banda gravou seu segundo DVD, intitulado “Bomba Cordão” com participações de Bella Maia, Clayton Barros (Ex Cordel do Fogo Encantado, Cláudio Rabeca e da Banda de Pífanos Zé do Estado.

Ao longo dos 8 anos de atuação, já participou de importantes festivais internacionais como o 30º Festival do Caribe (Santiago de Cuba), Festival Maus Hábitos (Porto, Portugal) e Roots Festival (Amsterdã, Holanda). Além de shows em espaços consagrados como o Cabaret Sauvage (Paris, França) Espaço Glória (Helsinque, Finlândia), Yaam (Berlim, Alemanha) e Sala Caracol (Madri, Espanha).

Motorista tenta desviar de buracos e capota carro nesta terça-feira em Santa Terezinha

Um motorista ainda não identificado sofreu um acidente na manhã desta segunda-feira (03.11), próximo a Santa Terezinha. De acordo com as primeiras informações, ele vinha no sentido da cidade quando na altura do Sítio Macacos perdeu o controle do veículo ao tentar desviar de buracos na pista de rolamento, vindo a passar por cima de […]

Um motorista ainda não identificado sofreu um acidente na manhã desta segunda-feira (03.11), próximo a Santa Terezinha. De acordo com as primeiras informações, ele vinha no sentido da cidade quando na altura do Sítio Macacos perdeu o controle do veículo ao tentar desviar de buracos na pista de rolamento, vindo a passar por cima de uma cerca de arames e capotar o carro Fiat.

O veículo está adesivado com “Carnaíba Eletrodomésticos” e de acordo com o que chega a redação do blog, o condutor foi socorrido ao hospital da cidade com escoriações pelo corpo, mas passa bem. A informação é do Blog do Pereira.

Em Tabira, disputa de empresas interrompe requalificação de via

Mal foi iniciada pela Prefeitura de Tabira, a requalificação do calçadão da Rua Raimundo Ferreira foi paralisada. O motivo, a briga entre a primeira é a segunda colocada no processo licitatório. A empresa JC e a Consbrasil estariam brigando pelo direito de executar a obra. Uma recomendação da conselheira Tereza Duere, do TCE , teria […]

Mal foi iniciada pela Prefeitura de Tabira, a requalificação do calçadão da Rua Raimundo Ferreira foi paralisada.

O motivo, a briga entre a primeira é a segunda colocada no processo licitatório. A empresa JC e a Consbrasil estariam brigando pelo direito de executar a obra. Uma recomendação da conselheira Tereza Duere, do TCE , teria dado razão à empresa reclamante.

A primeira empresa retirou entulhos e a estrutura do antigo calçadão, para assim ser colocado o novo material, que é o intertravado.  Mas na quinta a obra já foi parada. Resultado: com os tapumes interditando a via, o povo é jogado para a pista.

A obra tem ao todo 1509,60 m², e custará 209 mil reais com recursos do FEM e emenda parlamentar do deputado estadual Antônio Moraes.

MPF conclui que questionamentos ao edital do Eixo Norte do Projeto São Francisco não têm amparo legal

O Ministério Público Federal (MPF) publicou parecer favorável à Comissão Permanente de Licitação do Ministério da Integração Nacional, que coordenou o processo de licitação para as obras do trecho 1N do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A decisão foi tornada pública nesta quinta-feira (27). O trecho anteriormente estava sob a […]

O Ministério Público Federal (MPF) publicou parecer favorável à Comissão Permanente de Licitação do Ministério da Integração Nacional, que coordenou o processo de licitação para as obras do trecho 1N do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A decisão foi tornada pública nesta quinta-feira (27).

O trecho anteriormente estava sob a responsabilidade da Mendes Júnior, que anunciou, em junho de 2016, incapacidade de continuar os serviços no projeto.

Em seu relatório, o MPF reafirmou o entendimento da própria Justiça Federal de Brasília: os argumentos apresentados pela construtora Passarelli, que foi desclassificada da concorrência por não cumprir as regras do Edital RDC 07/2016,  não têm amparo legal.

“No que concerne à alegação autoral de mudança de exigências havidas no Edital 07/2016 em comparação com os editais anteriores, sabe-se que cada procedimento licitatório possui especificidades. Portanto, compete à própria Administração propiciar uma melhor adequação entre o objeto do certame e as exigências editalícias para consecução deste, inexistindo qualquer obrigatoriedade em se manter dispositivos previstos em editais licitatórios anteriores”, cita o relatório.

Para escolher o modelo de licitação, a Pasta realizou um trabalho conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Foi escolhido o modelo de licitação por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – de acordo com a Lei nº 12.462, de agosto de 2011.

O consórcio Emsa-Siton foi declarado vencedor, por ter apresentado a proposta mais vantajosa na combinação dos fatores preço e expertise técnica. A Comissão Permanente de Licitação negociou com a empresa e conseguiu um desconto de 10% sobre o preço inicial, o equivalente a R$ 516,873 milhões. O montante significou uma economia de R$ 57,4 milhões ao erário.

A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do Ministério neste processo, analisa ingressar ainda com uma ação no Supremo Tribunal Federal para impedir que o processo ajuizado pela Passarelli atrase as obras do Eixo Norte. O entendimento é que o Edital RDC 07/2016 não feriu qualquer norma da Lei 8.666/1993, que regulamenta as licitações e contratos firmados pela Administração Pública.