Polêmica do subsídio: vereadores se reúnem com Movimento Fiscaliza Afogados

Na semana passada, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. Este programa, derivado do texto PL 826/2019, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG) e relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovado sem emendas, seguindo um acordo para evitar seu retorno à Câmara dos Deputados. O projeto agora aguarda sanção presidencial.

O programa prevê que anualmente, após o início da campanha de vacinação contra a gripe, equipes de saúde local serão encarregadas de vacinar crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental em escolas públicas, oferecendo vacinas apropriadas para cada faixa etária.

Conforme o texto aprovado, as datas da campanha serão divulgadas com antecedência pelas escolas e unidades de saúde, instruindo os estudantes a levarem seus cartões de vacinação. Instituições particulares podem aderir ao programa de forma voluntária. Além disso, o projeto contempla a possibilidade de vacinação de crianças, jovens e adultos da comunidade, dependendo da disponibilidade de imunizantes, com o intuito de ampliar a cobertura vacinal.

O senador Marcelo Castro, ex-ministro da Saúde, explicou a escolha das escolas como locais de vacinação, destacando a conveniência e acessibilidade, dada a presença diária das crianças. Ele enfatizou que as escolas coordenarão com os postos de saúde as datas de vacinação, comunicando os pais com antecedência.

Após a campanha, os responsáveis por crianças não vacinadas terão 30 dias para levá-las às unidades de saúde. Posteriormente, equipes de saúde podem realizar visitas domiciliares para conscientizar as famílias sobre a importância da imunização. O relator do projeto ressaltou que a vacinação não é obrigatória.

O acordo para aprovação rápida do projeto incluiu a retirada de uma emenda que impunha às escolas a obrigação de fornecer informações sobre alunos não vacinados. Esta medida, criticada por alguns senadores, será vetada pelo presidente.

O debate em torno da obrigatoriedade da vacinação nas escolas gerou controvérsias. Alguns senadores argumentaram que isso sobrecarrega as instituições educacionais, enquanto outros defenderam o direito à escolha dos pais. No entanto, tanto defensores quanto o relator reiteraram a importância da vacinação coletiva para prevenir o ressurgimento de doenças, citando o caso do sarampo no Brasil como exemplo.

A senadora Zenaide Maia enfatizou a praticidade da vacinação nas escolas para os pais e destacou a responsabilidade das equipes de saúde nesse processo. O relator e outros senadores destacaram que a diminuição da cobertura vacinal pode ter sérias consequências para a saúde pública, como a ressurgência de doenças anteriormente controladas.

O PSDB de Pernambuco filiou, nesta quarta-feira (28), o empresário e influenciador digital Charlles e o humorista Tiringa, que somam mais de 2,7 milhões de seguidores no Instagram e mais de 10 milhões no YouTube. Os dois lançaram candidatura coletiva para deputado federal em 2022 e obtiveram 41.497 votos. 

Agora, preparam-se para voltar à disputa em 2026.  Com o mesmo nome que utilizaram há três anos, Charles de Tiringa, apostam no PSDB para chegar ao parlamento. 

Charlles Rekson Barboza de Lima é natural de Petrolina, no Sertão do São Francisco. Já Vicente Moreira de Andrade Neto, o Tiringa, é filho de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. A dupla ganhou notoriedade produzindo conteúdo com bom humor e espontaneidade na internet. De acordo com o presidente do partido, deputado estadual Álvaro Porto, o PSDB dá as boas vindas aos dois e comemora o reforço dos seus quadros nesta fase de rearrumação da legenda em Pernambuco. 

“Charles e Tiringa são grandes comunicadores e têm capacidade de mobilizar a população para causas e reivindicações de interesse dos pernambucanos. Os dois chegam para somar e fortalecer o PSDB. Vamos seguir conversando, ouvindo as pessoas e buscando mais lideranças para montar chapas competitivas de deputado federal e estadual”, afirmou. 

A filiação aconteceu na sede do partido, no bairro do Derby, área central do Recife. As fichas dos dois novos tucanos foram abonadas por Álvaro Porto e por Gabriel Porto, membro da comissão executiva estadual da sigla e pré-candidato a deputado federal.

O pedido de registro de candidatura de Dinca Brandino a prefeito de Tabira-PE sofreu novo pedido judicial de impugnação movido pela Coligação por Uma nova Tabira, da candidata Maria Nelly Sampaio.

O pedido judicial se funda nos mesmos argumentos trazidos ao juízo eleitoral pela Coligação de Flávio Marques, e dizem respeito a rejeição das contas do ex-prefeito dos anos de 2009, 2010 e 2011, cujos pareceres de rejeição emitido pelo Tribunal de Contas foram mantidos em julgamento político pela Câmara de Vereadores.

Todas as impugnações lançadas contra o ex-prefeito Dinca Brandino alegam que nas contas existem irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, de forma a causar o impedimento eleitoral do

 art. 1º, I, g, da Lei Complementar n. 64/90.

A Coligação de Maria Nelly alega ainda que o ex-prefeito tem condenação transitada em julgado por ato de improbidade nos autos da ação nº 0000797-24.2009.8.17.1420, cuja perda dos direitos políticos atingem o atual pleito eleitoral.

Na última segunda-feira (28), a candidatura de Dinca, já havia sofrido pedido de impugnação pela Coligação Com a Força do Povo para Seguir em Frente, do candidato Flávio Marques.

Maurício Stycer

Os cuidados com os figurinos e objetos usados em cena por convidados em programas ao vivo da Globo aumentaram depois de um incidente ocorrido na última quinta-feira (08), no “Encontro com Fátima Bernardes”.

No programa, um músico que acompanhava o cantor Johnny Hoocker foi filmado com uma camiseta que exibia a frase ”Fora Temer”. Ele apareceu no canto direito, no alto da imagem, apenas uma vez e depois não foi mais focalizado.

A ordem da direção é reforçar, nos bastidores, o controle sobre o que vestem e carregam os convidados de atrações ao vivo. No caso do tecladista de Hoocker, a culpa foi creditada à figurinista do programa de Fátima, que não checou a camiseta que ele vestia por baixo da camisa. O controle já foi notado já no dia seguinte no próprio “Encontro” e neste sábado nos bastidores do “É de Casa”.

Proposta seguirá para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção. Pouco antes, no primeiro turno, o placar da votação foi de 499 votos a 7. A PEC seguirá para o Senado.

Segundo o parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.

Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).

Informações são da Agência Câmara de Notícias