Nomes que apoiariam Adelmo Moura definem substituto até quarta-feira com aval de João Campos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai financiar a implantação de dez parques eólicos que totalizam 409,20 MW de capacidade instalada e produzirem energia suficiente para abastecer cerca de 800 mil domicílios. 

A instalação deve gerar a geração de mais de mil empregos, principalmente para a população local. 

As novas vão formar os Complexos Eólicos Ventos do Piauí II e III espalhados pelos municípios de Araripina e Ouricuri, no Sertão Pernambucano e nos seguintes municípios do Piauí: Betânia do Piauí, Curral Novo do Piauí e Paulistana. O financiamento será de R$ 1,62 bilhão.

O empréstimo será concedido a 10 sociedades de propósitos específicos (SPEs) pertencentes à VTRM Energia Participações S.A. (VTRM), joint venture criada entre a Votorantim Energia e o fundo canadense Canada Pension Plan Investment Board (CPP Investments). 

A previsão é que os dez parques entrem em operação comercial no ano que vem. Cada complexo irá se conectar ao Sistema Interligado Nacional (SIN) por meio de uma linha de transmissão até a subestação Curral Novo do Piauí II, já em operação.

Os recursos financiados serão utilizados primordialmente na aquisição de aerogeradores no Brasil. Dessa forma, o BNDES estimula o desenvolvimento da cadeia de fornecedores desse equipamento no país. 

As demais despesas do projeto envolvem obras civis, construção de subestação, rede elétrica de média tensão, equipamento de medição de consumo e linhas de transmissão.

“Os complexos Ventos do Piauí II e III representam uma expansão de 72% da nossa capacidade instalada na região. Juntamente com os parques Ventos do Piauí I e Ventos do Araripe III, já em operação, estes projetos irão compor o maior cluster de geração eólica do Brasil, contribuindo ainda mais para o desenvolvimento da economia local, com arrecadação de tributos e a promoção de emprego e renda nos municípios onde estamos presente”, explica o CFO da Votorantim Energia, Carlos Guerra.

Fonte: JC Online

A juíza da 13ª Zona Eleitoral de São Lourenço da Mata, Marinês Marques Viana, proferiu uma decisão multando, no valor de 400 mil reais, a chapa “A Mudança Continua”, encabeçada pelo prefeito Bruno Pereira, que busca a reeleição, tendo Manoel Jerônimo como candidato a vice.

A Chapa de Bruno, em diversas ocasiões, deixou de cumprir a resolução n° 372 do TRE-PE, tendo inclusive ampla repercussão na mídia estadual.

Segundo o entendimento da magistrada, a cavalgada realizada pelo gestor foi “evento que além de concentrar inúmeras pessoas, como se confraternização fosse e que ainda percorreu as ruas da cidade, deixando perplexas as pessoas que tinham ciência da proibição”. A informação é do Blog do Magno.

O Ministro do TSE Roberto Barroso negou provimento ao Recurso especial Eleitoral impetrado pela Coligação encabeçada por Nicinha Brandino e Maria Genedi da Frente Popular Para Tabira Avançar contra acórdão do TER que  que já havia divulgado improcedente o pedido.

Em junho de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu por cinco votos contrários e um favorável a negativa ao recurso da chapa que perdeu as eleições de 2016. Tiveram o entendimento de que não há motivação jurídica para cassação da chapa. A decisão também foi contrária ao parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou pela  procedência do pedido constante do Recurso Contra Expedição de Diploma.

A defesa de Nicinha e Maria Genedi recorreu ao TSE, após admissibilidade do próprio Tribunal Regional Eleitoral, através do então presidente Luiz Carlos de Barros Figueirêdo em setembro daquele ano.

Os recorrentes alegaram que Zé Amaral perdera seus  direitos políticos, contaminando a chapa com o candidato a prefeito Sebastião Dias, por força do trânsito em julgado de Acórdão do TJPB que julgou procedente Ação Civil Pública por ato de improbidade condenando o vice eleito a suspensão dos direitos políticos por seis anos. “Ocorre que após a conclusão do recurso especial a este relator,  os recorrentes informaram em petição que o ora recorrido José Amaral Alves Morato interpôs recurso Especial nos autos da Ação Civil Pública, suscitando a intempestividade recursal”.

Só que, diz Barroso, em consulta processual no STJ, o recurso especial interposto por José Amaral foi conhecido e provido pela relatora  Ministra Assussete Magalhaes, fato inclusive noticiado por este blog, em março deste ano.

De forma monocrática a Ministra conheceu e deu provimento ao Recurso Especial, conforme resenha na movimentação processual. A defesa de Amaral alegou que os atos praticados em 2ª instância estariam nulos, tendo em vista que o defensor dativo nomeado não teria sido intimado pessoalmente dos atos processuais quando aportados no Tribunal da Paraíba.

Já era prenunciado que com essa decisão poderia ficar comprometido o Recurso Eleitoral proposto pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, liderada por Nicinha e Genedi no TSE, que alegava que o processo de José Amaral no Tribunal de Justiça da Paraíba teria transitado em julgado.

Pois foi exatamente o que alegou o Ministro Barroso: “nesse contexto portanto, não há que se falar em trânsito e julgado do Acórdão do TJPB. Como resultado, não se efetivou no caso a suspensão dos direitos políticos do candidato. Estando o recorrido José Amaral no pleno exercício dos seus direitos políticos, afasta-se a alegação de que não preencheria a condição de elegibilidade, mostrando-se inadmissível o acolhimento do pedido recursal de cassação dos diplomas de prefeito e vice de Tabira”, conclui.     A decisão foi encaminhada pelo advogado e Desembargador aposentado Roberto Moraes ao blog.

Veja decisão : Dec Monocratica

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e o prefeito Miguel Coelho anunciaram uma nova etapa do programa Minha Casa, Minha Vida para Petrolina. O ministro iria a Petrolina nesta sexta-feira, mas adiou para o fim de março.

Serão construídas na cidade sertaneja 1600 moradias populares.

A novidade dessa fase será o lançamento do Minha Casa, Minha Vida Rural, com a construção de 600 unidades habitacionais desse total em áreas do interior de Petrolina. Pó

Blog de Jamildo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu uma liminar que dava insegurança jurídica às obras da transposição do rio São Francisco. Noronha acatou o argumento do governo federal, de que haveria prejuízos com a paralisação do serviço.

“Levando em consideração a importância das obras do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, sob o prisma regional e nacional, para a mitigação de situações adversas experimentadas no Nordeste brasileiro, conclui-se que a manutenção da decisão impugnada, além dos elevados custos sociais e econômicos, afronta o interesse público e enseja grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas”, afirmou Noronha.

A decisão foi em uma ação de construtoras derrotadas no processo de licitação realizado em 2017 para o último trecho do eixo norte da transposição, que vai de Pernambuco ao Ceará.

As empresas que integram o Consórcio São Francisco Eixo Norte (Passarelli, CCPS Engenharia e PB Construções) alegavam ter apresentado um preço R$ 75 milhões menor do que o Emsa-Siton, que foi declarado vencedor pelo Ministério da Integração Nacional – nome anterior da atual do Desenvolvimento Regional. A pasta na época alegou incapacidade técnica das primeiras colocadas.

Na decisão, o presidente do STJ acabou to argumento de que “o risco dos prejuízos pela suspensão do procedimento de contratação supera em muito a suposta vantajosidade de adjudicar a proposta das agravantes”. A AGU apontou à Corte que os gastos seriam de R$ 5 milhões para aditar o contrato de gerenciamento e supervisão de obra, além de R$ 156,4 milhões em ações emergenciais para mitigar os efeitos da seca e R$ 650 milhões com carros-pipa em 11 meses.

Em abril de 2017, o Juízo da 21ª Vara Federal do Distrito Federal atendeu ao consórcio perdedor e suspendeu a licitação, decisão derrubada dois meses depois pela então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia. Em recurso, o atual presidente da Corte, Dias Toffoli, apontou que a responsabilidade de julgar o caso é do STJ.

Em mais uma contestação das empresas, em novembro do ano passado, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), voltou a determinar a suspensão da licitação. A AGU, então, recorreu.

Nesse período, o governo rompeu com o consórcio Emsa-Siton e o Ferreira Guedes-Toniollo Busnello assumiu a obra em maio de 2018, após dois meses . Segundo o governo federal, as construtoras que assumiram o serviço não tinham condições financeiras de continuar no empreendimento.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, se reuniu em fevereiro com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), em Fortaleza, para falar sobre a conclusão da transposição. Iniciado no governo Lula (PT), o eixo norte do empreendimento era esperado para o fim da gestão de Michel Temer (MDB), mas ficou para Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com Santana, a previsão é de que a água volte a ser bombeada em maio. O novo atraso, segundo o Governo do Ceará, aconteceu devido a um problema estrutural em um trecho da obra, próximo ao reservatório de Negreiros, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.

No eixo norte, as obras passam pelos municípios cearenses de Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro. Além disso, por Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em Pernambuco; e São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. A transposição vai beneficiar os três estados e o Rio Grande do Norte.

Desde 2016, três construtoras ficaram responsáveis pelas obras do eixo norte, no trecho entre Salgueiro e Jati. A empreiteira que cuidava da obra desde o início era a Mendes Júnior, que pediu para deixar o canteiro em junho de 2016, um mês após Temer assumir a presidência, alegando dificuldade para obter crédito. A construtora é uma das envolvidas na Operação Lava Jato e foi considerada inidônea. As obras foram entregues pela Mendes Júnior com 94,52% de conclusão. Hoje, segundo o ministério, 97% estão concluídos.