Sandrinho Palmeira comenta avaliação positiva apontada por pesquisa

O vereador Zé Carlos (PEN) cobrou mais uma vez a participação do grupo denominado “Fiscaliza Afogados” na discussão sobre a LOA na Câmara Municipal. O grupo fez um grande movimento quando houve a votação para o aumento dos subsídios dos vereadores, chegando inclusive a realizar uma audiência pública no Cine São José para debater o assunto, que caiu no esquecimento. A informação é do PE Notícias.

“Deixamos desde o dia 20 de outubro as discussões da LOA para ser votada agora em novembro. Vamos votar nesta quarta (23), e me pergunte quem deste movimento apareceu para discutir uma coisa tão importante para o município? Ninguém”, disparou o vereador.

Mesmo não sendo reeleito, o vereador defendeu a votação que deu aumento aos vencimentos dos vereadores. “Queiram ou não, isso é votado a cada 4 anos e não é aumento. É a reposição da inflação durante esses 4 anos”, frisou.

E concluiu:  “tinha quer ser votado”,  disse, certamente no único ponto que ainda merece questionamento pela forma como o aumento foi aprovado. Também porque também “tinha” como ser menor ou não acontecer o aumento, como outras Câmaras fizeram considerando o momento econômico.

Mas registre-se, o vereador acerta quando questiona a paralisia do movimento que chegou a dar um sopro de esperança na participação dos debates da Câmara de Vereadores. Na coluna do Domingo, o blog já havia colocado que, entre os vereadores e a própria opinião pública, o sentimento é de que, ao contrário do Acorda Serra Talhada, o Fiscaliza Afogados perdeu força. Alguns membros recuaram por comodismo, outros alegando pressão.

De um jeito ou de outro, falta uma pauta de discussão permanente com vereadores, MP e outros órgãos sobre subsídios, LOA, Regimento Interno, frequência, aproximação com a comunidade. Hoje, poucos ainda participam dos debates e aquele 20 de outubro ficou no passado. Uma pena.

A Escola de Referência em Ensino Fundamental (EREF) Judite Bezerra, localizada em Jabitacá, foi reconhecida entre as instituições premiadas pelo programa Criança Alfabetizada. A solenidade de entrega ocorreu na tarde desta terça-feira, 19 de agosto, às 16h, no Centro de Convenções, em Olinda.

O evento contou com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, do deputado estadual e secretário de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba, do prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo (Marquinhos Melo), do ex-prefeito Zeinha Torres e da secretária de Educação e Esportes, Rita de Cássia, além de representantes da educação municipal.

Durante a cerimônia, o prefeito Pedro Alves destacou a relevância do programa. “Parabenizo a rede municipal pelo empenho e pelos resultados alcançados. A alfabetização é a base para saúde, cidadania e oportunidades. Continuaremos investindo na educação, para que nossas crianças tenham um caminho mais sólido rumo ao futuro com certeza absoluta”, afirmou.

A secretária Rita de Cássia reforçou o compromisso da administração com a formação dos profissionais de educação e com a valorização das escolas parceiras, ressaltando que as ações do Criança Alfabetizada fortalecem o desenvolvimento educacional.

O vice-prefeito Marquinhos Melo também falou sobre o tema. Ele destacou o compromisso com as metas de alfabetização e a importância de celebrar o trabalho das equipes que atuam diariamente na educação básica.

O programa Criança Alfabetizada é uma iniciativa do Governo de Pernambuco voltada ao reconhecimento de instituições com desempenho destacado na alfabetização.

O entendimento adotado é o de que a autonomia da Polícia Civil é incompatível com a subordinação à autoridade dos governadores dos respectivos estados e do Distrito Federal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos de leis do Estado da Paraíba que garantiam à Polícia Civil autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira. Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6599, na sessão virtual encerrada em 22/10.

A ação foi ajuizada pelo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos da Lei estadual 11.471/2019 e da Lei Complementar estadual 85/2008.

Jurisprudência

Relatora da ação, a ministra Rosa Weber destacou que a jurisprudência do STF, com fundamento no artigo 144, parágrafo 6º, da Constituição da República, considera inadmissível a concessão de autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária às Polícias Civis. O motivo é a existência de vínculo hierárquico de subordinação das polícias estaduais e do Distrito Federal aos seus respectivos governadores.

Ela acrescentou que a Constituição Federal, em diversas passagens, reconhece expressamente a autonomia de diversas instituições, como o Ministério Público, as Defensorias Públicas, entidades da administração direta e indireta e universidades. “No entanto, em relação às Polícias não há qualquer menção. O silêncio é eloquente”, concluiu.

O deputado federal Kaio Maniçoba (PMBD) assinou um convênio juntamente com o prefeito do Recife, Geraldo Julio, o secretário de Saneamento do Recife, Alberto Feitosa e o presidente da FUNASA,  Antonio Henrique Pires, que vai fortalecer e capacitar ações de educação sanitária e ambiental no Recife.

Este convênio surgiu a partir de repasse de emenda parlamentar, de autoria de Maniçoba, no valor de R$ 1,5 milhão, e será destinada a capacitação de técnicos sociais, agentes comunitários e população em áreas beneficiadas com o saneamento integrado e que contam com escritórios da Secretaria de Saneamento municipal.

A capacitação terá várias etapas, como atividades educativas que abordam a temática de maneira lúdica e criativa, visitas ecológicas. Destaque para a de Economia Criativa Sustentável. Entre os resultados esperados estão sensibilizar as comunidades sobre a importância da corresponsabilidade na manutenção e na diminuição de obstruções no sistema de esgotamento sanitário, compreensão acerca da importância das práticas sustentáveis para o meio ambiente e como possibilidade de geração de renda.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) rejeitou por unanimidade a proposta do Comitê de Bacias do Rio São Francisco de aumentar os valores cobrados pelo uso da água do rio, que pode chegar a 800%. O debate aconteceu nesta quinta-feira (26) em reunião da Subcomissão Nacional de Recursos Hídricos.

A Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), vinculada à CNA, ressalta a importância de levar esse posicionamento ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a fim de que a proposta possa ser reestruturada. Desde o início do ano, a CNA realiza reuniões em parceria com as Federações de Agricultura e Pecuária e Associações de Irrigantes para negociar valores menores.

“Isso afeta diretamente os custos de produção e a viabilidade econômica e operacional da irrigação em diversos polos produtivos que compreendem a bacia do rio São Francisco”, destacou Pio Guerra, presidente da Faepe.

“Essa cobrança que pode ir de 300% a 800% não é justa, porque é um pagamento que pode tirar a competitividade do setor e onerar a produção”, destacou o coordenador de Sustentabilidade da Superintendência Técnica da CNA, Nelson Ananias Filho.

“A cobrança não tem fim de arrecadação, mas de mostrar didaticamente o valor da água. Porém, com os valores propostos, estão desvirtuando o princípio da cobrança e deixando o sistema produtivo sem condições de produzir”, reforçou Nelson Ananias.

Outro assunto tratado na reunião foi a indexação da cobrança dos preços públicos unitários da água proposta da Agência Nacional de Águas (ANA). A CNA vai trabalhar junto com os demais setores usuários de água pela rejeição da proposta.

O grupo tratou também da participação do Sistema CNA no Fórum Mundial da Água, que será realizado em Brasília, no período de 18 a 23 de março de 2018. A ideia é realizar um seminário de preparação com as Federações em fevereiro, antes do fórum.