Projeto de Humberto que implanta sistema de controle de remédios vai virar lei

do Diário de Pernambuco

A sessão na Assembleia Legislativa desta quarta-feira (08) não durou 10 minutos. Na verdade, durou o tempo da leitura da “ordem do dia” pelo presidente, Guilherme Uchôa (PDT). Enquanto o pedetista lia, havia poucos deputados no plenário. No terceiro dia após o fim do 1º turno das eleições, o assunto era o resultado do pleito.

Deputados se parabenizavam e comentavam a decisão do PSB local de apoiar o presidenciável mineiro Aécio Neves (PSDB). Os parlamentares que não conseguiram a reeleição, como Isaltino Nascimento (PSB), Sérgio Leite (PT) e Gustavo Negromonte (PMDB), por exemplo, não apareceram no plenário.

Após o dia 22, os horários das reuniões ordinárias que estavam acontecendo pela manhã, por causa da campanha eleitoral, voltam a normalidade. Nas segundas, terças e quartas-feiras acontecerão às 14h30 e na quinta-feira, continua pela manhã, às 10h, como já está previsto no Regimento Interno.

Neste domingo, 29 de março de 2020, a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que o município mantém um caso suspeito de Coronavírus, conforme boletim divulgado ontem.

O paciente é um homem de 54 anos de idade, que se encontra internado no Hospital Ruy de Barros Correia. O material, que foi colhido e encaminhado ao Lacen-PE, está dentro de prazo de 72 horas para ter o seu resultado divulgado.

Ainda de acordo com informações da Secretaria de Saúde, o município recebeu do Ministério Público de Pernambuco a Recomendação PGJ n° 16/2020, solicitando à população permanecer em quarentena, quanto ao isolamento social.

É preciso ficar em casa, reforçar os cuidados de higienização com toda família e intensificar a atenção com os idosos e pessoas com problemas cardíacos, pulmonares, diabéticos e com doenças crônicas.

Para dúvidas, denúncias ou sugestões seguem os números do Disk Coronavírus na cidade: 0800-281-55-89 e 3821-0082. A Secretaria de Saúde comunica que continua a postos seguindo todos os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde.

O candidato a Presidência Jair Bolsonaro (PSL) tem 56,8% das intenções de votos válidos contra 43,2% de Fernando Haddad (PT), segundo pesquisa do instituto MDA, encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), divulgada neste sábado (27), véspera do segundo turno eleitoral.

A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. São considerados votos válidos aqueles que excluem brancos e nulos, ou seja, os que necessariamente são declarados a favor de uma candidatura.

É preciso considerar que nas pesquisas de intenção de voto não é possível estimar o índice de abstenção, quando os eleitores não comparecem à votação.

Intenção de votos válidos para presidente:

Jair Bolsonaro (PSL): 56,8%

Fernando Haddad (PT): 43,2%

O instituto MDA ouviu 2.002 eleitores entre dos dias 26 e 27 de outubro em 137 municípios de 25 unidades da federação e tem nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TSE com o número BR-06933/2018.

Na pesquisa anterior, divulgada pelo instituto na segunda-feira (23), Bolsonaro aparecia com 57% das intenções de votos válidos, contra 43% de Haddad.

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou na noite de ontem o Projeto de Lei que torna área pública urbana o terreno do Distrito Industrial, localizado às margens da BR 232. 

A aprovação foi saudada pela bancada do governo; pelo presidente da casa, vereador Wevertton Siqueira (PSB) e o vereador Rodrigo Roa (Avante), bem como pela bancada da oposição Célia Galindo (PSB), Everaldo Lira (PTB) e Zirleide Monteiro (PTB), que consideram o projeto um marco divisório para o desenvolvimento do município. 

Pelo menos 12 empreendimentos estariam entre inscritos e habilitados a se instalarem no local com a previsão de 280 empregos diretos.

Antes da votação, do projeto, a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arcoverde ouviu os secretários municipais de Obras e Projetos Especiais (Aildo Bissera) e de Desenvolvimento Econômico (Gibson Siqueira – Bibo Baiaca), que detalharam sobre o funcionamento do Polo Empresarial de Arcoverde no terreno do Distrito Industrial do Governo do Estado, localizado próximo a Faculdade de Medicina. 

Durante a sessão legislativa, Aildo Bissera falou sobre a questão estrutural do local e da necessidade da aprovação do Projeto de Lei que transforma o local em área urbana. 

De acordo com ele, o Governo do Estado pretende ofertar 513 mil m² de área para a instalação de empresas no novo Polo Empresarial e para isso ser agilizado era necessário a aprovação do PL que desmembra o terreno da fazenda Vencedora e Passagem da Pedra e a torna área pública urbana. 

A lei define também que nos limites do distrito industrial serão proibidas instalação/construção de residências.

De acordo o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Gibson Siqueira, o município faz parte do arranjo produtivo local da região do Sertão Moxotó, com incentivos do PRODEPE (Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco) e concessão de lotes por 30 anos para as empresas se instalarem. 

Segundo definição da AD Diper, a região do Moxotó (Arcoverde) vai conceder incentivos fiscais as seguintes cadeias produtivas: Ovinocultura, Apicultura, Logística e Distribuição, Fruticultura, Industrial Prioritário, Centrais de Distribuição, Importadores Atacadistas.

“Arcoverde é uma cidade polo, a mais completa opção de consumo, lazer, conveniência e serviço para mais de 755 mil pessoas. Queremos transformar Arcoverde além de Portal do Sertão, em Portal do Desenvolvimento, atraindo industrias e gerando empregos”, afirmou Bibo.

Segundo ele, hoje tem 12 empresas em duas modalidades: inscritas, aquelas que já enviaram a documentação para a AD Diper e estão no aguardo da aprovação; e as habilitadas, com toda a documentação aprovada e apta a negociar com a AD Diper a sua instalação no Polo.

Entre as empresas que já estão inscritas a espera de aprovação junto à AD Diper para se instalarem no Polo Empresarial de Arcoverde estão a Arcotintas, Diniz Transportes, Concreart, Estofados Vitória, Redig Hospitalar, Niconstrol, Arcograf, Manoval, Cellind e Sorelle Estofados. 

Outra duas: CLP e DCA Distribuidora, já estão habilitadas a negociar o terreno com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. De acordo com o secretário, a previsão de investimentos já conversados com os empresários que buscam espaço no Polo Empresarial de Arcoverde é da ordem de R$ 7.250.000,00 com a perspectiva de gerar 280 empregos diretos. 

Condições para entrar no Polo

Para adquirir um terreno no Polo Empresarial de Arcoverde/Distrito Industrial, as empresas precisam receber uma carta convite da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que deve ser respondida com anexação da documentação exigida e em seguida enviada a AD Diper. 

Lá serão analisados os processos e toda a negociação entre valor do terreno e localização é entre a empresa e a AD Diper. A empresa habilitada e autorizada a se instalar tem um ano, a partir do aceite, para ser implantada. 

Para se instalar no Polo Empresarial de Arcoverde, que integra o arranjo produtivo local da região do Sertão Moxotó, as empresas terão isenção de 95% sobre o ICMS até 2031. 

São disponibilizados lotes de 01 a 04 hectares, de acordo com o projeto da empresa, sendo que cada um irá ter um custo de R$ 156 mil. O valor do lote pode ter até 80% de desconto de acordo com os seguintes critérios: número de empregos gerados, valor do investimento total, localização e tamanho da área e porte da organização. 

Todas as empresas aprovadas têm prazo de 48 meses para pagamento do terreno a AD Diper, podendo aderir a uma carência de 12 meses sendo o restante em 36 meses.

Os projetos de instalação só poderão serem elaborados por empresas de consultoria habilitadas junto a AD Diper.