Projeto de Humberto que implanta sistema de controle de remédios vai virar lei

Ofício assinada pelo Promotor de Serra Talhada,  Vandeci Sousa Leite,  solicitou ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque  (PT) que “adote as medidas necessárias para dar ampla publicidade a todos os atos concernentes à destinação da verba pública”, referente ao repasse de R$ 2.242.650,92 que foi depositado na conta da Prefeitura local, em 31 de dezembro de 2019, oriundos dos leilões de volume excedente do pré-sal.

A verba em questão foi rateada entre Estados e Municípios brasileiros, no caso de Pernambuco a União depositou quase R$ 510 milhões, sendo que para Serra Talhada tocou mais de R$ 2.2 milhões.No caso do Estado a União obrigou que os valores recebidos fossem usados para socorrer a previdência, já no caso dos municípios foi dado a liberdade para que fossem usados da maneira que o município melhor entendesse.

Alguns municípios, como Araripina, no Sertão, que recebeu uma parcela igual a destinada para Serra Talhada, apressou-se em informar que aplicaria os recursos para sanar os débitos da sua previdência própria, outros no entanto não deram nenhuma informação à população quanto ao uso da verba, entre estes inclui-se a Capital do Xaxado.

Seguindo o exemplo de outros promotores, que cobraram  informações dos gestores, o MPPE de Serra Talhada também busca tais informações, já que a Ampla Publicidade dos atos do executivo é lei, e a falta desta publicidade pode implicar em ato de improbidade administrativa.

Na recomendação o promotor estipula um prazo de 30 dias para que o Prefeito de Serra Talhada cumpra a orientação, que deve ser feito pelos diversos meios de comunicação, seja através do portal da transparência, rádios, blogs, sítio da prefeitura e mesmo afixada no hall de entrada da mesma. A orientação foi também oficiada ao presidente da Câmara de Vereadores local, Manoel Enfermeiro, “para o devido conhecimento, uma vez que se trata de matéria de interesse público”.

O Promotor na sua recomendação atenta para que os informes do executivo indiquem o percentual dos valores aplicado para cada destinação.

Em nota à coluna do Magno, a secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, esclarece que o programa de restauração de estradas chegará em breve ao Pajeú, região onde está concentrada a maior artilharia de reclamações de prefeitos.

As rodovias contempladas até agora, segundo ela, totalizam 24, com serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem e recuperação asfáltica. Posteriormente, haverá a sinalização das vias.

A secretária cita alguns trechos já em obras, como a PE-275 (Sertânia até a divisa com a Paraíba); PE-360 (Floresta); PE-430 (São José do Belmonte); PE-507 (Serrita); PE-626 (Petrolina) e PE-647 (Petrolina).

Também há obras, segundo ela, na PE-460, no acesso à comunidade Conceição das Crioulas, em Salgueiro. Quanto à ponte que caiu entre Ouricuri e Bodocó, provocando acidente com vítima fatal, informa que o governador assinou a ordem de serviço, ontem, para construção de uma nova ponte.

O novo Gerente Regional do IPA, Deva Pessoa, disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que não trata com “queda de braço” a disputa pela indicação do órgão regional, que acabou com sua efetivação esta semana. “Estive com Moacir fazendo a transição. Somos da casa, funcionários efetivos. Moacir esteve oito anos na Gerência Regional do IPA. Precisamos dar continuidade “, afirmou.

O gestor disse já ter mantido contato com vários prefeitos do Pajeú para discutir projetos e parcerias. “Já recebemos ensiladeiras para comunidades rurais da região. Há poucos recursos, mas em parceria podemos fazer muito”, disse o gestor. Ele confirmou que sua indicação rteve a bênção principalmente de prefeitos do Alto Pajeú, citando Evandro Valadares, Adelmo Moura, Tânia Maria, Anchieta e José Patriota no médio.

Condenação no TCE: Deva se defendeu de uma condenação do TCE fruto de denúncia contra sua gestão por contrato entre o CIMPAJEÚ e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE – IDESNE para cedência de médicos ao hospital municipal.  A punição transitou em julgado contra Deva Pessoa, as ex-secretárias de Saúde Vanda Lucia, Morganna Perazzo, o ex-secretário de finanças Anderson Silva e o ex-controlador Interno Hélio Batista, aplicando multa a todos e determinando abertura de tomada de contas especial.

“Fizemos uma parceria com o Cimpajeú através de um processo de licitação para especialidades no Hospital. Temos muitos especialistas via OS o que não é novidade em Pernambuco. O IDESNE fez excelente trabalho. O TCE disse que havíamos perdido prazo. Mas pedimos nulidade do julgamento por falta de comunicação”.

Os novos promotores assumirão seus cargos em cidades do Interior de Pernambuco

No Pajeú, cidades como Carnaíba, Flores e Tabira receberão novos promotores

Do JC Online

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) empossará, na próxima terça-feira (6), os 20 novos promotores de Justiça aprovados no concurso público realizado em 2015 e prorrogado até 2019. Os novos promotores assumirão seus cargos em cidades do Interior de Pernambuco. A cerimônia contará com a presença do procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

“Diminuir o déficit de promotores é a nossa prioridade. Começamos 2017 com um déficit de 146 promotores. Conseguimos chamar 41, o que é um grande avanço, mas vamos continuar trabalhando para convocar mais nos próximos meses”, diz o procurador-geral de Justiça.

No próximo dia 7 de fevereiro, terá início o curso de formação para os novos promotores, que devem assumir as promotorias por todo o Estado, a partir do dia 5 de março.

Municípios escolhidos

Dos 20 promotores aprovados no concurso público, 14 vão para municípios do Sertão (Bodocó, Cabrobó, Carnaíba, Custódia, Exu, Flores, Floresta, Inajá, Petrolândia, Serrita, Tabira, Tacaratu, Terra Nova e Trindade), cinco para cidades do Agreste (Águas Belas, Buíque, Ibirajuba, Jupi e Lagoa dos Gatos) e um para Chã Grande, na Zona da Mata.