Notícias

Projeto de Humberto que implanta sistema de controle de remédios vai virar lei

Por Nill Júnior

thumbnail_foto-alessandro-dantasA Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de autoria do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que determina a implantação gradual de um sistema de controle de remédios que vai permitir rastreá-los durante toda a sua cadeia produtiva, desde a produção na indústria farmacêutica até a chegada ao consumidor final.

A medida, que segue para sanção presidencial, visa coibir a circulação de medicamentos falsificados e furtados no país.

De acordo com Humberto, a logística de movimentação dos produtos farmacêuticos, que inclui as etapas de produção, distribuição, comercialização e dispensação de medicamentos, é complexa e alvo frequente de problemas.

Por isso, ele propôs a criação de uma identificação unitária e exclusiva dos medicamentos, seguida da captura, do armazenamento e da transmissão eletrônica desses dados de identificação individual, ao longo de todo o trajeto percorrido pelos fármacos.

Segundo estimativa feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no ano passado, a cadeia farmacêutica no Brasil é composta por 217 empresas detentoras de registro que comercializavam medicamentos; 3,9 mil empresas classificadas como comércio atacadista (distribuidores); 242 mil estabelecimentos de saúde e 71,2 mil farmácias. O sistema comercializa R$ 3,9 bilhões de embalagens de medicamentos ao ano.

“A falta de fiscalização sobre esse complexo sistema de distribuição permite que ocorra tanto o roubo de mercadorias quanto a circulação de medicamentos falsificados, com data de validade vencida ou com falhas de fabricação. Além das questões de natureza comercial e tributária, as mais temidas consequências desses problemas são os agravos à saúde das pessoas”, afirma.

Para o senador, as maiores consequências para os pacientes são os efeitos farmacológicos indesejados, como o agravamento da doença devido à má qualidade do produto. Ele ressalta que vários países adotaram medidas semelhantes para aumentar o controle sobre o fornecimento de remédios e a fim de melhorar o acompanhamento dos fármacos em toda a cadeia de distribuição.

“Esse processo requer a identificação dos produtos por meio de números de série inseridos nas embalagens. Graças a essa identificação, pode-se obter informações – armazenadas em banco de dados informatizado – sobre todo o caminho do medicamento até o paciente. Esse sistema de controle é habitualmente conhecido como rastreabilidade”, explica.

Outras Notícias

Welington da LW denunciado por descumprir decisão judicial

O candidato do MDB à Prefeitura de Arcoverde, Wellington da LW, foi denunciado no Ministério Público por descumprimento de decisão judicial. Segundo a denúncia, na noite do dia 15 de outubro, Wellington realizou caminhada e bandeiraço na COHAB I, ocasionando grande aglomeração de pessoas, que ficou provado mediante a juntada de fotos e vídeos. Além […]

O candidato do MDB à Prefeitura de Arcoverde, Wellington da LW, foi denunciado no Ministério Público por descumprimento de decisão judicial.

Segundo a denúncia, na noite do dia 15 de outubro, Wellington realizou caminhada e bandeiraço na COHAB I, ocasionando grande aglomeração de pessoas, que ficou provado mediante a juntada de fotos e vídeos.

Além de desobedecer a sentença da Justiça Eleitoral que proíbe esses eventos, Wellington poderá também responder pelos crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.

A proibição foi determinada pelo Juiz Eleitoral da 57a Zona, Drauternani Pantaleão, atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral diante da pandemia da Covid-19 que já matou 53 pessoas até agora, sendo a última vítima nesta sexta-feira (16), e os 1.679 casos confirmados segundo o próprio boletim da secretaria municipal de Saúde.

O candidato do MDB já anuncia para este domingo (18) um evento que está sendo chamado de Drive In, mas no card divulgado nas redes sociais a chamada é para uma concentração de veículos em frente a garagem de uma empresa de ônibus, local tradicional de saída de carreatas que provocam aglomerações, denuncia a oposição.

Um palco está sendo montado fechando a avenida já a partir deste sábado. O bairro do São Cristóvão, local a onde o candidato emedebista tá organizando o evento.

Secretário comemora retomada de convênio entre Celpe e CEF

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, comemora a retomada do convênio entre a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e a Caixa Econômica Federal (CEF), anunciada nesta sexta-feira (13/07). “O Governo de Pernambuco, por meio da SJDH e do Procon/PE, se colocou mais uma vez na perspectiva da população, mediando a disputa entre […]

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, comemora a retomada do convênio entre a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e a Caixa Econômica Federal (CEF), anunciada nesta sexta-feira (13/07).

“O Governo de Pernambuco, por meio da SJDH e do Procon/PE, se colocou mais uma vez na perspectiva da população, mediando a disputa entre as duas entidades e fazendo com que o pagamento da fatura de energia elétrica volte para as casas lotéricas, facilitando a vida de mais de 800 mil pessoas” destaca Eurico.

Desde o início da paralisação na prestação dos serviços o secretário Pedro Eurico e gerentes do Procon/PE realizaram diversas reuniões com representantes da Celpe e da Caixa, cobrando o compromisso das entidades com o serviço público e tentando dar maior celeridade às negociações.

Nesta semana, o órgão de defesa do consumidor fiscalizou dezenas de estabelecimentos apontados pela Companhia como possíveis postos de recebimento de contas, mas constatou que a maioria deles estavam desabilitados.

A Celpe recebeu do Procon/PE um prazo de 48h, que expiraria nesta sexta (13), para apresentar uma alternativa para os postos que estavam inativos. Em caso de descumprimento da determinação, um procedimento administrativo seria aberto e a Companhia poderia ser multada em até R$ 9 milhões.

“A preocupação do governador Paulo Câmara nunca foi multar nenhuma instituição, mas resolver a situação para devolver a tranquilidade às pessoas que vinham sendo prejudicadas com o rompimento da parceria” completa Eurico.

Anita Prestes diz que Bolsonaro não poderá implementar tudo que pensa por pressão popular

Filha de Luiz Carlos e Olga Prestes está em Carnaíba, onde lança livros A professora Anita Prestes, filha de Luiz Carlos e Olga Benário Prestes, lança hoje em Carnaíba, onde se homenageia  Zé Dantas, parceiro de Luiz Gonzaga, dois livros de sua autoria.  Um sobre sua mãe, Olga, que virou tema de filme no Brasil […]

Filha de Luiz Carlos e Olga Prestes está em Carnaíba, onde lança livros

A professora Anita Prestes, filha de Luiz Carlos e Olga Benário Prestes, lança hoje em Carnaíba, onde se homenageia  Zé Dantas, parceiro de Luiz Gonzaga, dois livros de sua autoria.  Um sobre sua mãe, Olga, que virou tema de filme no Brasil em 2004.

Mais cedo, Anita esteve na Escola Joaquim Mendes, falando para alunos, e esteve no Programa Manhã Total, na Rádio Pajeú. Na rádio, ela falou sobre a passagem da Coluna Prestes pela região do Pajeú, inclusive com uma travessia no rio em cheia, e de um suposto encontro com o bando de Lampião. “Ele recebeu dinheiro para enfrentar a coluna, mas não fez o combate”. Teria havido um encontro, mas não houve confronto, porque o grupo não buscou o embate.

Anita nasceu na prisão feminina do Campo de Concentração de Barnimstrasse (Alemanha), durante o período ditatorial de Hitler. Foi afastada da mãe com 14 meses de idade, quando terminou a fase de amamentação. Sua entrega à avó paterna, Leocádia Prestes, deu-se apenas graças à intensa campanha de solidariedade mundial conhecida como Campanha Prestes, pela libertação dos presos políticos brasileiros após os Levantes de 1935. Anita retornaria ao Brasil apenas após 1945, data da redemocratização após o Estado Novo.

Olga e Prestes conseguiram viver na clandestinidade por mais alguns meses, mas acabaram presos em 1936. Na prisão, descobriu que estava grávida de Prestes. No mesmo ano foi deportada para a Alemanha nazista. Foi presa pela Gestapo ao chegar na Alemanha em 18 de outubro de 1936 e então levada para a Barnimstrasse, prisão de mulheres da Gestapo, onde teve sua filha, Anita, que ficaria em seu poder até o fim do período de amamentação e depois, entregue à avó D. Leocádia. Olga é executada em 23 de abril de 1942, com 34 anos de idade, na câmara de gás com mais 199 prisioneiras, no campo de extermínio de Bernburg.

No Brasil, Anita Prestes graduou-se, em 1964, em Química Industrial pela Escola Nacional de Química da antiga Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em 1966, durante o regime militar, obteve o título de mestre Em Química Orgânica.

No início da década de 1970, Anita exilou-se na extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Em agosto de 1972, foi indiciada em virtude da militância política. Julgada à revelia em julho de 1973, foi condenada à pena de quatro anos e seis meses pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército.

Em dezembro de 1975, Anita Prestes recebia o título de doutora em Economia e Filosofia pelo Instituto de Ciências Sociais de Moscou. Quatro anos depois, em setembro de 1979, a Justiça extinguia a punibilidade da sentença que a condenou à prisão, com base na primeira Lei de Anistia no Brasil. Em 2004, recebeu a indenização de R$100 mil pela Lei de Anistia, que doou ao Instituto Nacional de Câncer.

Doutora em História pela Universidade Federal Fluminense, título concedido em janeiro de 1990 pela tese acerca da Coluna Prestes, sob orientação de Maria Yedda Linhares, Anita Prestes foi professora de História do Brasilno Departamento de História da UFRJ, cargo conquistado por meio de concurso público em 1992 e do qual se aposentou em 2007. É presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes.

Comunista, disse que há uma campanha para tentar criminalizar o movimento pela direita, como nessa campanha. E disse que o governo Bolsonaro não conseguirá implementar todas as mudanças que tem sinalizado pela pressão das massas. Citou o exemplo da reforma trabalhista. “Já há um movimento contrário. Muitas coisas não poderão ser implementada pela pressão popular”, disse. Ela também criticou o projeto Escola Sem Partido.

Clique aqui e veja na TV do Blog, a NJTV, trechos da entrevista de Anita Prestes.

Câmara e Geraldo inauguram residencial Deputado Guilherme Uchoa

O governador Paulo Câmara, ao lado do prefeito do Recife, Geraldo Julio, inaugurou nesta véspera de Natal (24), o novo conjunto residencial Deputado Guilherme Uchoa, localizado no bairro de Campo Grande, Zona Norte do Recife. O filho do homenageado, o deputado estadual eleito Guilherme Uchoa Junior, e sua família acompanharam a solenidade. Foram entregues 36 […]

O governador Paulo Câmara, ao lado do prefeito do Recife, Geraldo Julio, inaugurou nesta véspera de Natal (24), o novo conjunto residencial Deputado Guilherme Uchoa, localizado no bairro de Campo Grande, Zona Norte do Recife.

O filho do homenageado, o deputado estadual eleito Guilherme Uchoa Junior, e sua família acompanharam a solenidade. Foram entregues 36 moradias a famílias que, antes, residiam em situação precária, às margens dos rios Beberibe e Morno. As obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Beberibe.

“A ação de hoje é muito importante. O prefeito Geraldo Julio celebra, na véspera de Natal, uma entrega de casas. E não tem coisa mais importante do que entregar casa para pessoas que têm o direito de ter uma habitação digna, de qualidade, bem feita. E tudo isso homenageando o nosso amigo Guilherme Uchoa, que não está mais conosco, mas, com certeza, deve estar gostando muito do que está vendo. É muita gente feliz passando o Natal de casa nova e podendo melhorar a qualidade de vida daqui para frente”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O prefeito destacou que o novo condomínio fecha o ciclo de unidades habitacionais entregues em 2018. “Eram famílias que moravam em situação de extrema vulnerabilidade e, agora, vão morar em um habitacional de qualidade.

Além disso, também estamos fazendo uma homenagem importante a Guilherme Uchoa, que foi um grande homem de espírito público. Estamos muito felizes de homenageá-lo”, frisou.

Para Guilherme Uchoa Junior, o nome do conjunto habitacional é uma forma de reconhecimento pelo que o pai fez durante toda a vida pública.

“É uma emoção fora do comum porque é a imortalização do meu pai. Então, tenho uma gratidão muito grande a Geraldo Julio e a Paulo Câmara por essa homenagem”, disse.

As casas do habitacional Deputado Guilherme Uchoa são estilo duplex e possuem 47 metros quadrados, com sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço.

A estrutura segue um padrão de qualidade, com paredes externas coloridas e a parte interna toda revestida em gesso, além de cerâmica nas áreas molhadas (banheiro e cozinha). Dentro do condomínio, os moradores ainda contam com uma área verde para plantio de mudas.

Em gravação oculta, Sarney promete ajudar ex-presidente da Transpetro a se livrar do juiz Moro

Ex-senador do PMDB, Sérgio Machado teve sua delação premiada homologada hoje O ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) foi flagrado oferecendo ajuda ao ex-presidente da Transpetro e ex-senador Sérgio Machado (PMDB-CE), investigado na Lava Jato, para que seu processo não fosse remetido à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sergio Moro. As informações foram […]

sss
R7

Ex-senador do PMDB, Sérgio Machado teve sua delação premiada homologada hoje

O ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) foi flagrado oferecendo ajuda ao ex-presidente da Transpetro e ex-senador Sérgio Machado (PMDB-CE), investigado na Lava Jato, para que seu processo não fosse remetido à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sergio Moro. As informações foram publicadas na tarde desta quarta-feira (25) pelo jornal Folha de S.Paulo.

Sarney foi gravado de forma oculta pelo próprio Machado — que na tarde de hoje teve sua delação premiada homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com o jornal, Machado buscou Sarney justamente por ter receio de que seu processo parasse nas mãos do juiz Moro.

Na visão de Machado, ele estava sendo pressionado pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para que fizesse uma delação e, assim, comprometesse o PMDB.

Segundo a publicação, Sarney se mostrou preocupado com uma eventual delação de Machado e disse: “Nós temos é que fazer o nosso negócio e ver como é que está o teu advogado, até onde eles falando com ele em delação premiada. (…) Mas nós temos é que conseguir isso [o pedido de Machado]. Sem meter advogado no meio”.

De acordo com a Folha, Sarney teria dito por três vezes que era preciso resolver a questão “sem meter advogado”.

Essa é a terceira gravação oculta feita por Machado e publicada pela Folha nesta semana. Todas estão nas mãos da Procuradoria-Geral da República e todas foram gravadas em março — antes, portanto, da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

Na segunda-feira (23), o jornal publicou gravação entre Machado e o então ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi flagrado sugerindo um “pacto” para “estancar a sangria” desatada pela operação Lava Jato. Jucá acabou exonerado do cargo, retomando o mandato no Senado.

Já na manhã de hoje, o jornal publicou a gravação entre Machado e o presidente do Senado Renan Calheiros(PMDB-AL). Na conversa, o senador alagoano afirma que o impeachment poderia ser usado como uma estratégia para sair da crise política.

Calheiros diz ainda que todos os políticos “estão com medo” da Lava Jato. “Aécio [Neves, presidente do PSDB] está com medo. [Ele me procurou e disse:] ‘Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa'”, diz Renan, em referência à delação do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).