Umidade continua caindo no Sertão. APAC emite novo alerta

Vacina da Janssen é aplicada em dose única, e comitê da agência reguladora dos EUA recomendou a aplicação da dose de reforço. Em agosto, Anvisa já havia pedido informações.

Por Camila Bomfim, GloboNews

Técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reuniram na manhã desta sexta-feira (29) com representantes da Janssen para discutir a dose de reforço da vacina contra Covid.

A vacina da Janssen é aplicada em dose única. No último dia 15, um comitê consultivo independente da agência reguladora norte-americana (FDA) recomendou a aplicação da dose de reforço para o imunizante.

Em agosto, a Anvisa já havia pedido informações da vacina à Janssen para analisar a possibilidade de dose de reforço, e agora representantes do laboratório apresentaram os dados à agência.

O próximo passo pode ser o pedido de análise da empresa para a Anvisa, o que ainda não aconteceu.

A recomendação de especialistas é que a dose de reforço seja aplicada com período mínimo de dois meses após a primeira.

O Prefeito de Solidão Djalma Alves (PSB), no dia em que oficializou o rompimento com Cida Oliveira, declarou acreditar que dos nove vereadores do município, apenas três, Antônio Bujão, Viturino Melo e Edleuza Godê apoiariam a ex-prefeita Cida Oliveira na eleição de 2020.

Na semana passada, quando concedeu entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Cida esteve acompanhada exatamente pelos três vereadores.

Provocada durante a entrevista, ela de mostrou confiança em ter o voto da maioria. “Além destes terei o apoio de meu cunhado Zeverland que nunca votou contra mim e mais outro vereador que não quero revelar o nome agora”.

Além dos vereadores, prestigiaram a entrevista da ex-prefeita, o marido e ainda presidente do PSB, José Jesus, os ex-vereadores Marcone Oliveira, Antônio Marcos, o “Peba” e o ex-vice-prefeito Raimundo Godê.

Por Juliana Lima

Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgaram irregular o  processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Ouricuri relativo ao exercício de 2017. 

O tribunal considerou que a Prefeitura Municipal de Ouricuri não adotou as medidas necessárias para a redução do excedente da Despesa Total com Pessoal no prazo estabelecido pela Lei Complementar Federal n° 101/2000; e que os percentuais de extrapolação verificados em cada quadrimestre foram expressivos e superaram em muito o patamar máximo de 54% consentido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Foi aplicada multa no valor de R$ 84.000,00 ao prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos (PSDB), que deverá ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da decisão, mediante o Acórdão Nº 112 / 2022. 

O prefeito Ricardo Ramos foi reeleito em 2020 com 48,52% dos votos.

“A sessão 001/2021 foi realizada em desobediência dos dispositivos que regem a Casa Legislativa”, disse na decisão liminar.

A juíza Tayná Lima Prado acatou pedido de liminar e suspendeu os efeitos da sessão que aprovou em primeira votação a mudança na Lei Orgânica que permitia a eleição da Mesa Diretora do próximo biênio em até 60 dias.

A ação foi impetrada pelos vereadores Damião de Carminha,  Flávio Jucá,  David de Deus,  Beto de Marreco e Vicente de Vevei.

Eles argumentaram que em 31 de dezembro de 2020 foi realizada sessão extraordinária nº 001/2021, visando alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, sendo precedida da sessão nº 002/2021, realizada em 11 de janeiro de 2021.

Alegam que a sessão extraordinária 001/2021, convocada pelo presidente João de Maria não observou os trâmites legais, bem como o prazo de antecedência e o quórum legal de 2/3. Requereram que seja declarado nulo o processo legislativo iniciado por meio da sessão extraordinária 001/2021, em razão da ausência de lisura.

“Os documentos juntados pelos impetrantes demonstram que a sessão extraordinária nº 001/2021, visando alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal foi realizada em desobediência dos dispositivos que regem a Casa Legislativa”, disse.

Pelo artigo 157 as sessões extraordinárias serão convocadas na forma prevista na Lei de Organização Municipal mediante comunicação escrita aos Vereadores, com a antecedência de três dias e afixação de edital no átrio do edifício da Câmara, que poderá ser reproduzido pesa imprensa local.

“Ademais, a Lei Orgânica Municipal será suscetível de mudanças mediante proposta votada em dois turnos com interstício mínimo de dez (10) dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal (art. 45 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito – PE)”.

“Dessa forma, diante da fundada aparência de não observância do devido processo legislativo, mormente pelo desrespeito às disposições constantes no regimento interno da casa, resta demonstrado o fumus boni iuris (expressão latina geralmente usada para definir o bom direito) para fins de deferimento da liminar”.

“Da mesma forma, o periculum in mora (perigo de uma decisão tardia) é extraído pela possibilidade de continuidade e conclusão do procedimento legislativo fundado na suposta inobservância de normas”, segue .

Assim,  demonstrado o descumprimento da disciplina do processo legislativo municipal, deferiu o pedido,  determinando a suspensão da votação da sessão extraordinária 003/2021, bem como do procedimento legislativo em discussão, até decisão em contrário ou decisão definitiva.